cursos de medicina

A Associação Bahiana de Medicina (ABM) criticou o edital de autorização do Governo Federal para o funcionamento de cursos de medicina em faculdades privadas na Bahia e no Brasil. Só na Bahia foram autorizadas mais de 900 vagas para cursos de medicina nessas instituições de ensino. 

O estado foi o que mais obteve vagas disponíveis com a oferta de 15 cursos em 900 vagas distribuídas em 257 cidades baianas. Em nota, a ABM disse que a medida do Governo e do Ministério da Educação (MEC) pode “ prejudicar a qualidade da assistência em saúde” e que a decisão “ pode expor pacientes a médicos com formação insuficiente”. 

A entidade também disse que defende a necessidade de adoção de critérios estabelecidos pelo MEC e pelo Ministério da Saúde para implantação de cursos de medicina. 

A nota da AMB afirmou ainda que o Brasil não necessita somente de mais médicos formados, mas sim de profissionais melhor formados. 

“ O entendimento da ABM é de que o país não precisa apenas de mais médicos, mas de médicos melhor formados. Dados da AMB mostram que o país possui mais de 560 mil médicos, tendo 2,7 profissionais por 1 mil habitantes. Esse índice praticamente dobrou desde 2013 e supera os de países como Japão e Estados Unidos. Atualmente, com 389 escolas de medicina em funcionamento, que juntas formam mais de 30 mil profissionais por ano, até 2035, o país terá cerca de 1 milhão de médicos em atividade. 

“Esses são apenas alguns dos dados que levam a ABM em conformidade com o CFM e AMB, a condenar publicamente o anúncio do edital para autorização de cursos de medicina.”

O Governo Federal vai autorizar o funcionamento de cursos de medicina em faculdades privadas em todo o Brasil, como anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quarta-feira (4). Na Bahia, serão autorizadas mais de 900 vagas para cursos de medicina nessas instituições de ensino, seguidas por São Paulo, com 780.

No total, poderão ser ofertadas até 5.700 vagas, distribuídas em, no máximo, 95 novos cursos. Mas eles não poderão se instalar em qualquer lugar: apenas em um dos municípios previamente definidos pelo governo. 

Os critérios e as regras estão no edital anunciado na quarta-feira (4) pelos ministérios da Educação e da Saúde. A medida é a primeira do chamamento público, que chega após o fim do congelamento da abertura de novos cursos de medicina. O documento deve ser publicado também no Diário Oficial da União (DOU). 

A Bahia terá 15 cursos com 900 vagas em 257 cidades. As mantenedoras de instituições de ensino superior privadas (IES) que desejam abrir novos cursos poderão apresentar ao governo, no máximo, duas propostas, limitadas a uma por estado. Cada curso poderá ter até 60 vagas, sendo limitados pelo número de vagas por estado.

O intuito é aprimorar e melhorar a distribuição de médicos pelo país: a Região Norte é a que mais sofre com a carência de médicos em comparação a outras regiões do país: são 2 médicos por mil habitantes, enquanto as demais têm 3.

A maioria dos cursos de medicina abertos no Brasil nos últimos cinco anos não atendem requisitos considerados essenciais para oferecer uma boa formação aos futuros médicos. Essa é a conclusão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que identificou a entrada em funcionamento de 75 escolas médicas desde abril de 2018, mês em que foi lançada portaria do Ministério da Educação (nº 328/2018) para suspender abertura de novos editais com essa finalidade.

Com isso, a quantidade de faculdades de medicina em atividade no País passou de 314 para os atuais 389, entre abril de 2018 e abril de 2023, quando a norma do Governo deixou de vigorar. Segundo o CFM, as novas escolas foram abertas em 70 municípios brasileiros. Quase metade dos cursos estão em cidades onde não há Equipes de Saúde da Família suficientes para absorver os estudantes; 87% não oferecem pelo menos cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno no município sede de curso; e 90% dos municípios não possuem um hospital de ensino.

Todos esses são pré-requisitos que eram exigidos pelo Governo para autorizar a entrada em funcionamento de novos cursos até 2015 e considerados fundamentais pelos especialistas em ensino médico e pelas entidades de representação da categoria para que o processo de ensino aprendizagem fosse realizado com sucesso. Sem essa infraestrutura básica, aumentam as chances de que os futuros médicos não desenvolvam plenamente seus conhecimentos, habilidades e atitudes, o que pode comprometer sua atuação em diagnósticos e tratamentos, deixando a população exposta a riscos.

“Infelizmente, a moratória não foi suficiente para interromper o crescimento desgovernado de escolas médicas no Brasil, que hoje tem uma quantidade superior, por exemplo, à oferta de escolas médicas na China (164) e Estados Unidos (196), países com população maior que a brasileira”, comenta o presidente da autarquia, José Hiran Gallo.

O funcionamento destes cursos, explica o presidente do CFM, foi autorizado em processos que tiveram início antes da moratória e se arrastaram ao longo dos anos. Em alguns casos, no entanto, o funcionamento do curso foi viabilizado por meio de medida judicial. “Hoje temos escolas sem infraestrutura para campo de prática na rede de saúde local ou insumos e materiais de laboratório”, diz.

Dos cursos criados no Brasil após a vigência da moratória, apenas cinco são públicos (estadual e federal) e outros 70 são particulares. Mais de 6 mil vagas foram abertas no período, 96% delas na rede privada de ensino. Nos últimos dez anos, foram abertas mais de 15,5 mil novas vagas em cursos de medicina, passando de 25.321 (2013) para 40.306 (2023).

A taxa de crescimento de vagas públicas nesse período foi de 43%, enquanto as vagas privadas aumentaram em 70%. Essa corrida de mercado tem preocupado o CFM, que defende a exigência de critérios de qualidade no processo de abertura de novas escolas e vagas. “Nossa preocupação é com a qualidade dos novos cursos de medicina. Muitos deles não possuem corpo docente qualificado e não oferecem estrutura adequada aos alunos”, pondera o presidente do CFM.

Com pouco mais de 130 mil habitantes, Ji-Paraná, em Rondônia, é um exemplo da força do mercado. A cidade recebeu três escolas médicas no período de vigência da moratória. Juntas, as escolas instaladas na localidade comportam 106 alunos de primeiro ano, que ao longo do processo de aprendizagem, conhecido por internato, disputarão espaço em uma infraestrutura que não atende aos requisitos mínimos para o exercício de atividades práticas.

Atualmente, Ji-Paraná não possui nenhum hospital de ensino ou unidade de apoio ao ensino instalado em seu território. Além disso, possui apenas 179 leitos disponíveis na rede pública da cidade. “Com campos de prática escassos e sobrepostos entre níveis e categorias profissionais, a educação médica pode nitidamente perder a qualidade de formação mínima necessária para formação dos médicos que integrarão o futuro sistema de saúde brasileiro”, critica Júlio Braga, coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM.

As escolas estão distribuídas em 250 cidades brasileiras e a maioria (65%) se concentra nas regiões Sudeste e Nordeste do País. Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram um terço das instituições. São 74 escolas distribuídas em SP, sendo que 13 destas estão na capital paulista. São oferecidas mais de nove mil vagas no estado, 90% sob administração privada. Já em Minas Gerais estão disponíveis 48 escolas com 4,8 mil vagas de primeiro ano, 70% delas privadas.