cynthia resende

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), a visita da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende. A chefe do Poder Judiciário estadual encaminhou dois Projetos de Lei para apreciação do Parlamento propondo alterações na estrutura de cargos do Tribunal. 

“O Legislativo baiano vai apreciar e, certamente, aprovar tudo que beneficie as baianas e os baianos, garantindo uma prestação judiciária mais célere e mais justa. As proposições serão analisadas com o cuidado e a rapidez que o tema requer, tão logo o Legislativo retorne do recesso parlamentar, no primeiro dia do mês de agosto”, assegurou o chefe do Legislativo estadual. 

Aprovados na sessão do Tribunal Pleno, no último 19 de junho, os dois projetos tratam da criação e transformação de cargos comissionados no TJ-BA. O primeiro Projeto de Lei altera o artigo 6º da Lei Estadual 11.918, de 16 de junho de 2010. De acordo com a mensagem da presidente, o objetivo é adequar as competências e a estrutura organizacional da Controladoria do Judiciário e da Coordenação de Auditoria, tendo em vista as supervenientes e sucessivas alterações legislativas e das normas regulamentares expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O segundo Projeto de Lei altera os artigos 15 e 315 da Lei 10.845, de 27 de novembro de 2007, e cria o cargo em comissão de Assistente Técnico de Juiz. Na mensagem que acompanha a proposição, a desembargadora Cynthia Resende afirma que pretende fortalecer o primeiro grau de jurisdição, na medida em que será designado mais um servidor para o gabinete do juiz e, com a alteração da citada Lei, a inclusão dos Juízos e Cartórios, integradas por seus gabinetes, secretarias e postos avançados, como unidade judiciária.

Acompanhada pela chefe de Gabinete, Maria Paula Blumetti; da assessora especial da Presidência, juíza Rita Ramos; da controladora-chefe, Fernanda Dantas Braga; e do secretário-geral da Presidência, Franco Bahia, a desembargadora Cynthia Resende destacou que os projetos foram elaborados com observância dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse ainda que as despesas decorrentes da aprovação das proposições correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário da Bahia. As respectivas estimativas de impacto orçamentário também acompanham os dois projetos. 

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), destacou o papel da mulher à frente do Poder Executivo no Estado. O chefe do Legislativo estadual recebeu, na manhã desta segunda-feira (13), a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e governadora em exercício, desembargadora Cynthia Resende, na rampa do Palácio Luís Eduardo Magalhães.

 “É bom saber que os destinos do Estado encontram-se em mãos femininas e com expertise em gestão de poder. Tenho certeza que Cynthia Resende mostrará no Executivo, ainda que por curto período, a mesma liderança e capacidade de gestão que tem revelado à frente da Justiça baiana”, celebrou Adolfo Menezes. 

A ocupante temporária do Governo da Bahia esteve na Assembleia Legislativa para participar da Sessão Especial, ocorrida no Plenário da Casa, em homenagem aos 13 anos de criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), proposta pela deputada Fátima Nunes (PT).

A presidente do Instituto Assembleia de Carinho, braço social da Casa, Denise Menezes, integrou a mesa de honra da sessão solene, que contou com diversas outras autoridades da política da Bahia. Apresentações culturais integraram a programação.

Esta é a segunda oportunidade que uma mulher assume o comando da governadoria no Estado. A primeira foi a desembargadora aposentada Sílvia Zarif, em 2008, durante o governo Jaques Wagner (PT).

A desembargadora Cynthia Resende foi empossada na manhã desta quinta-feira (1º) como nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em entrevista a jornalistas presentes na solenidade, realizada no Fórum Ruy Barbosa, a presidente enalteceu a presença de mulheres em espaços de poder e avaliou que sua eleição foi um marco nesse sentido.

Nova presidente do TJ-BA lê termo de posse e assume direção da Corte baiana

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 1, 2024

"Isso mostra que tudo vem evoluindo, e a mulher hoje vem ocupando seus espaços, os espaços que são devidos e merecidos, porque não existe superioridade de ninguém. Não existe superioridade masculina nem feminina, todos somos iguais, todos temos a mesma capacidade e podemos alcançar os cargos de gestão, de chefia, independentemente de sexo. Hoje já se consegue admitir que as mulheres têm essa capacidade também, tanto quanto os homens", disse.

De acordo com a desembargadora, o caminho a partir de agora é usar a tecnologia como aliada do Tribunal para dar maior celeridade aos processos. Além disso, a presidente afirma que o investimento em pessoal também é um passo importante a ser dado.

"Eu vou a partir da próxima semana reunir com o secretariado, com todas as equipes administrativas do tribunal para nós traçarmos justamente as prioridades. Mas o caminho será esse: tecnologia para melhorar a mobilidade dos processos, a agilidade dos processos e também investimento em pessoas. Nós precisamos muito ainda de servidores. A expectativa é seguir os passos do presidente Nilson [Castelo Branco] que está saindo, levar adiante os projetos que ele começou, ampliar e melhorar cada vez mais a prestação judicial, nós estamos precisando muito", sinalizou.

UNIÃO ENTRE OS PODERES
Ainda durante o bate-papo, a desembargadora destacou a união entre os poderes e garantiu que vai manter o diálogo com o Executivo e o Legislativo.

"Manter sempre o diálogo, é importantíssimo esse diálogo com o Executivo e com o Legislativo, porque um depende do outro. O Judiciário tem uma receita própria, mas não é suficiente para se manter, então a gente precisa ter esse diálogo com o Poder Executivo em relação a orçamento e em relação ao poder legislativo quando nós temos projetos de reestruturação", disse.

"A Defensoria tem que atuar em prol do cidadão, o Ministério Público também acompanhando as necessidades, as ações coletivas. O Ministério Público hoje tem um papel muito importante perante a sociedade e junto ao Judiciário também, com os advogados, a Ordem dos Advogados para que essa engrenagem toda funcione de uma maneira perfeita sem choque, sem interrupção", acrescentou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, foi homenageado nesta terça-feira (30), em sessão solene da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJ-BA), com a medalha Adolfo Leitão Guerra pelos relevantes serviços prestados à Justiça de 1º grau. A honraria foi entregue pelo desembargador Edivaldo Rotondano, na sede do TJ, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

“É um grande privilégio ser homenageado com uma medalha que leva o nome do desembargador Leitão Guerra, que esteve à frente do TJ-BA durante o biênio 1980-1982, e promoveu o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional à cidadã e ao cidadão. Um magistrado que honrou o Tribunal de Justiça da Bahia pela grande cultura jurídica e, sobretudo, por ser um homem digno”, destaca o chefe do Legislativo estadual.

O presidente da AL-BA agora entra no panteão dos homenageados com a Medalha Leitão Guerra, a exemplo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; do ministro Edson Fachin e da ex-ministra Rosa Weber. 

VISITAS

Também hoje, pela manhã, o presidente Adolfo Menezes recebeu as visitas da desembargadora Cynthia Resende, que sucederá, nesta quinta-feira (2), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, no biênio 2024-2026; e a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Norma Cavalcanti, acompanhada de seu sucessor, o promotor de Justiça Pedro Maia, que será o chefe do MP/BA entre 2024 e 2026. 

Adolfo Menezes com a Procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende. Foto: Vaner Casaes/ALBA

A presidente eleita para a próxima gestão, no biênio 2024-2026, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, encerrou as reuniões de transição realizadas com os setores administrativos da Corte. A magistrada conheceu mais de perto as ações realizadas no atual biênio, sob o comando do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e destacou que o trabalho terá continuidade de melhorias. 

As reuniões realizadas pela Comissão Temporária Especial de Transição abordaram aspectos sobre a funcionalidade de cada unidade e as ações em curso. Durante as três semanas de trabalho, participaram setores como Secretaria Geral da Presidência; Chefia de Gabinete; Secretaria Judiciária (Sejud); Secretaria de Planejamento (Seplan); Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp); e Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp). 

“Muito foi aprendido sobre as áreas administrativas nestes dias de reunião”, disse a coordenadora da equipe de Transição, desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, frisando, ainda, que o encontro fechou um ciclo de encontros voltados aos trabalhos de gestão para o próximo biênio.  

Na última reunião, realizada no dia 21 de dezembro, participaram todos os membros da comissão: a coordenadora do respectivo grupo, desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar; a assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais – AEP II, juíza Rita Ramos; o assessor Especial da Presidência e Gestor do Núcleo de Precatórios do TJ-BA, juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin; o  secretário-geral da Presidência, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima; o juiz Gustavo Nunes, de forma virtual; e os servidores Maria Paula Dias Carvalho Blumetti Brito; Mônica Elizabeth Vieira Martins Garrido; Viviane da Anunciação Souza; e Dilcema Araújo Almeida. 

Em uma disputa classificada pelos desembargadores como “democrata”, Nilson Soares Castelo Branco será substituído por Cynthia Maria Pina Resende na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 2024. Com o resultado da eleição, realizada na última terça-feira (14), a Corte volta a ser comandada por uma mulher após seis anos - a quarta magistrada em toda a história do primeiro tribunal das Américas. 

“Nós temos que conceber que nós estamos em novos tempos. O tribunal pode divergir com seus componentes entre si, mas as divergências às vezes se completam, não se atritam, como bem diz o ministro Marco Aurélio. Cada vez mais nos preocupamos e as comarcas do interior, a Bahia profunda pra sentir o servidor, pra sentir um juiz, para assimilar as dificuldades que ele tem na atividade jurisdicional”, avaliou Castelo Branco em entrevista ao Bahia Notícias após a eleição da nova mesa diretora na terça-feira.

Do outro lado, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende também detalhou ao BN uma visão harmoniosa do pleito que se iniciou com oito candidatos e encerrou com apenas dois: ela e o desembargador Pedro Guerra. 

“Foram oito candidatos inicialmente e os colegas foram desistindo, talvez por não ser o momento. Eu mesmo já fui candidata uma vez, perdi. Não era meu momento, então acho que tudo vem na hora certa”, comentou. 

“Eu tive receio, foi um candidato forte, mas eu segui na minha caminhada. Eu venho me preparando pra isso há um tempo, venho acompanhando a administração em tudo, então acho que os colegas sentiram que eu estaria mais preparada para exercer agora esse cargo”, analisou. 

MAGISTRADA DE CARREIRA

Além da questão de gênero, Cynthia Resende também quebrou outra sequência ao vencer a eleição com 46 votos. Após dois presidentes oriundos do quinto constitucional - vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público -, o TJ-BA estará, a partir do ano que vem, sob o comando de uma magistrada de carreira. 

Na visão da presidente eleita, a experiência enquanto juíza pode fazer a diferença na condução da Corte. 

“Com todo respeito aos colegas que vêm da advocacia, do Ministério Público, eles trazem uma mentalidade diferente da nossa, e por isso mesmo as gestões são diferentes. Os que não são da magistratura de carreira, talvez não conheçam os problemas que realmente afligem a magistratura, principalmente no primeiro grau, não conhecem os meandros do Poder Judiciário. São muitas as atribuições, são muitos os problemas. Eu acho que um magistrado de carreira tem um olhar mais compreensivo a respeito dos verdadeiros problemas da Justiça”, comparou. 

Natural de Aracaju, a desembargadora se formou em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Foi aprovada no concurso público do TJ-BA para o cargo de juíza em 1984 e iniciou a carreira na comarca de Brejões. 

Depois, atuou na Vara Cível da Comarca de Cícero Dantas, na Vara Crime da Comarca de Ipirá e na Vara de Substituições da Comarca de Salvador. Entre 1992 e 1997, exerceu funções nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor da capital, assumindo, na sequência, a titularidade da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor da Comarca de Salvador e depois da 64ª Vara de Substituições da capital baiana. 

Em 2010, foi promovida para o cargo de desembargadora pelo critério de merecimento. No biênio 2016-2018, assumiu a Corregedoria das Comarcas do Interior. Atualmente, exerce função na Quarta Câmara Cível, Seção de Direito privado, Seções Cíveis Reunidas e Tribunal. Preside a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, e é Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau.

VISÃO DE GESTÃO

Ao definir o legado da sua gestão, que encerra daqui a poucos meses, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco selecionou duas palavras: democracia e trabalho. “Trabalho, sobretudo. Domingo a domingo trabalhando, essa é a eficácia do sucesso”, pontuou. 

Sobre a nova mesa, o atual presidente do tribunal baiano destacou que a Corte passará a ser presidida por uma juíza de carreira, “que já tem uma certa maturidade com as questões do judiciário”. 

“A desembargadora Cynthia foi uma magistrada e é uma magistrada comprometida com a democracia, ela foi corregedora de Justiça. Então, isso é importante, a corregedoria que ela exerceu deu experiência muito grande para ela tocar o Poder Judiciário com eficiência”, defendeu. 

Já no planejamento da gestão para o biênio 2024-2026, a desembargadora Cynthia Resende acredita que o caminho da sua administração à frente do TJ-BA será “cuidar mais das pessoas”, dos servidores e magistrados aos cidadãos. 

PLANOS E PROPOSTAS

Como primeiros passos da gestão, a desembargadora aponta o fortalecimento da Coordenadoria de Primeiro Grau - hoje comandada por ela - e dos Núcleos de Justiça 4.0. 

“Pretendo investir muito na área de tecnologia, que nós estamos precisando. Os tribunais todos do país já estão aí nesse sentido e o Tribunal da Bahia também tem que seguir, inclusive o ministro [Luís Roberto] Barroso [presidente do STF] disse isso claramente, que nós precisamos usar a tecnologia a nosso favor. Então, esse será um dos grandes focos”, cravou.

Paralelo à área tecnológica, Cynthia Resende planeja também o investimento em pessoas, com melhoria das condições de trabalho e possibilidade de realização de concurso público. 

“Nós precisamos melhorar as condições dos magistrados, dos servidores, para que possam trabalhar com mais reconhecimento do trabalho deles, do trabalho que desenvolvem. E, talvez, também pensando já num futuro concurso para servidor, que nós estamos precisando muito no momento, nós estamos muito desfalcados”, projetou.  “Por mais máquinas que nós tenhamos, tem que ter as pessoas para administrar, para trabalhar nessas máquinas”, defendeu. 

A meta, a partir da reserva e destinação de recursos para as ideias pensadas até agora, segundo a presidente eleita, é melhorar a prestação dos serviços jurisdicionais.

A nova mesa diretora ainda tem os desembargadores João Bôsco de Oliveira Seixas, como 1º vice-presidente; José Alfredo Cerqueira da Silva, 2º vice-presidente; Roberto Maynard Frank, no cargo de Corregedor-Geral de Justiça; Pilar Célia Tobio de Claro como corregedora das Comarcas do Interior; Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, ouvidor, e Baltazar Miranda Saraiva, ouvidor substituto. 

Após ser eleita nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende realizou discurso de agradecimento na sessão desta terça-feira (14), indicando o desafio em ser empossada no cargo. Na ocasião, a desembargadora apontou que a presidência do órgão demanda uma “ difícil missão” e disse que o desembargador Nilson Castelo Branco deixou um grande legado para a magistratura, em uma gestão desenvolvida em um período turbulento com a pandemia e a Operação Faroeste.  

“Nosso tribunal me incumbe de uma difícil missão. Missão que já é difícil por si só, presidir esse Tribunal de Justiça e que fica ainda maior por ter que suceder vossa excelência [Nilson Castelo Branco]. Vossa excelência assumiu o Tribunal de Justiça depois de um período trevoso, difícil, de pandemia, Operação Faroeste e soube conduzir com águas tranquilas nesses quase dois anos o tribunal, deixando um legado de grandes realizações em toda magistratura do jurisdicionados e principalmente dos excluídos sociais. Aprendi grandes lições que pretendo seguir a tudo que foi construído por vossa excelência”, esclareceu. 

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Ainda em discurso,  a desembargadora pregou a unidade do TJ-BA durante sua gestão. 

“Aos meus colegas, sou extremamente grata pela oportunidade que estão me dando e tenho a certeza de que o voto de confiança de todos e de todas será honrado com o trabalho digno e dedicado que pretendo fazer. Somos um só corpo, amigos e amigas, somos todos Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Colegas eleitos hoje, vamos caminhar juntos, vamos executar nossos projetos juntos. Servidores e advogados, Ministério Público e Defensoria todos terão a sua importância devidamente reconhecida”, pontuou.