defensor publico

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) empossou 13 novos defensores e defensoras públicos, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (3), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB). Com a ampliação do quadro, a instituição chega a uma parte do território baiano que nunca contou. 

Com os novos empossados, os municípios de Santa Maria da Vitória (Bacia do Rio Corrente), Macaúbas (Bacia do Paramirim), Canavieiras (Litoral Sul) e Riachão do Jacuípe (Bacia do Jacuípe) passam a ter defensores públicos permanentes. Fato que representa para a defensora pública geral, Firmiane Venâncio, “um passo importantíssimo à expansão da cidadania na Bahia”.

“Há um corredor imenso no meio do mapa da Bahia, que agora terá seu espaço preenchido pelo melhor serviço de assistência jurídica gratuita que temos. A posse é o caminho final para a chegada da Defensoria em todos os territórios de identidade da Bahia e isso é motivo de orgulho e alegria, principalmente para a população socialmente vulnerabilizada”, afirmou Venâncio.

Após o juramento de posse, feito pela recém-empossada Bruna Barbosa, as oradoras da turma, Thaís Lopes da Rocha e Carolina Cozatti Prato, falaram sobre as emoções e responsabilidade da futura carreira. 

“Entrar pela porta da frente, como mulher preta, é uma parcela da concretização de um sonho. Que nada cale nossas vozes. Que nunca esqueçamos dos motivos pelos quais chegamos até aqui mas, principalmente, os motivos pelos quais usuários(as) dos nossos serviços chegam até às nossas portas”, destacou Carolina Prato, representando a parte da classe que ingressou na instituição pela política de cotas.

Thaís Rocha, que já foi servidora da DP-BA, homenageou o defensor Raul Palmeira, falecido em 2022, e destacou o papel de agente de transformação social que os defensores públicos acabam assumindo em suas rotinas e atuação. “Somos capazes de fazer a diferença em um país ainda marcado por tantas desigualdades sociais”, destacou.

Como é de praxe, os recém-empossados passarão por curso de formação para a carreira, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), e somente depois serão lotados nos locais de atuação.

A presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Tereza Cristina Almeida, também marcou presença. Ainda compuseram a mesa de honra, o vice-presidente da UPB, o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro Júnior; a corregedora-geral da DP-BA, Janaína Canário; a ouvidora geral da DP-BA, Naíra Gomes; o defensor público da União (DPU), André Ribeiro Porciúncula; a procuradora de justiça do MP-BA Marilene Pereira Mota; representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Igor de Novaes Santos; a deputada estadual Fátima Nunes;  a vereadora de Salvador, Marta Rodrigues; além da deputada estadual, Oli?via Santana.

As reflexões sobre parentalidade atípica e práticas anticapacitistas deram a tônica da primeira tarde de discussões da Semana da Defensoria 2023, em Salvador. O evento, promovido pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), celebra o modelo brasileiro de assistência jurídica gratuita e acontece no Centro de Convenções da Bahia com uma programação voltada para refletir a promoção da cidadania das pessoas com deficiência (PCD). O influenciador Ivan Baron foi um dos convidados a contribuir com o debate nesta quinta-feira (18).

Em sua fala, o jovem potiguar falou sobre autoestima, solidão e sua trajetória de luta como pessoa com deficiência. Ivan foi acometido por uma infecção alimentar, a meningite viral, quando tinha 3 anos de idade. A doença deixou como consequência a paralisia cerebral, que ocasionou deficiência física e mobilidade reduzida. Na posse do presidente Lula, o influenciador digital foi um dos representantes do povo brasileiro escolhido para fazer a entrega da faixa por seu protagonismo na pauta das pessoas com deficiências.

“Quando falamos de inclusão, é preciso entender que a acessibilidade vem de fora pra dentro. Os pensamentos, as atitudes, a sociedade como um todo precisa mudar para nos receber”, afirmou Baron, que destacou ainda o papel da Defensoria Pública na luta contra o capacitismo. “Vocês como defensores e defensoras públicas precisam nos ajudar a difundir o conceito de capacitismo e lutar contra essa forma de violência que atinge nossos corpos”, reforçou.

Também presente na mesa que discutiu práticas anticapacitistas, a estagiária residente da DP-BA Ana Luiza Souza e as defensoras públicas Fabiana Miranda e Carla Alonso destacaram a importância de que todas as pessoas estejam envolvidas no combate ao capacitismo. “Para que se combata o capacitismo, é preciso que a sociedade se reconheça como preconceituosa e discriminadora. Essa luta não pode ser apenas das pessoas com deficiência”, afirma Carla Alonso, que é uma pessoa com baixa visão.

Peça fundamental na defesa dos direitos humanos e direitos fundamentais, seja no âmbito judicial ou extrajudicial, os defensores públicos reforçam o coro pela valorização da carreira na Bahia no mês em que se comemora a profissão. A campanha é encabeçada pela Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adep-BA), que busca pautar melhores condições de trabalho, reajuste salarial, ampliação do número de defensores e o consequente reconhecimento dos profissionais. 

Uma das principais barreiras para esta valorização, segundo a presidente da Adep-BA, Tereza Cristina Almeida Ferreira, é o orçamento. “A Defensoria Pública é uma instituição que nasceu colada na Constituição. Ela tem um tratamento simétrico com o Ministério Público e a magistratura, que é nas prerrogativas, na questão do tratamento remuneratório. Tem um orçamento próprio, ou seja, precisa gerir. A Constituição definiu isso em 1988, de lá para cá as leis, através de emendas foram todas fortalecidas para que desse à instituição mais poder de inferir nesta garantia. Só que a gente vive um combate eterno pela possibilidade de ter um orçamento em condições de realizar esse trabalho e às vezes a gente se bate no pouco, na quantidade mínima”, pontua em entrevista ao Bahia Notícias.

A presidente da Adep-BA confirma que a entidade tem mantido diálogo com a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e o governo estadual para reverter gargalos financeiros, com a equiparação do orçamento entre a DP-BA e o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

“Desde sempre a associação tem uma fala forte de que não podemos ter uma diferença tão descompassada, tão desproporcional no que tange a um orçamento de R$ 293 milhões, para um outro que é três vezes mais. Então, a gente fala justamente isso, que para defender de forma integral e de forma gratuita, a gente tem que pelo menos sentar. A gente está sentindo que existe já esse olhar diferenciado, de dialogar mais”, sinaliza Ferreira. 

Na visão da defensora pública, este cenário de enfraquecimento da instituição e dos profissionais se classifica como um “preconceito ideológico”. “É inegociável que o defensor não tenha um tratamento simétrico com as demais carreiras de justiça: uma carreira que acusa, que é o Ministério Público, uma carreira que julga e uma carreira que defende especificamente aqueles que não têm condições de pagar. Então, a fragilidade acontece por isso, parece um preconceito ideológico: ‘vamos enfraquecer essa [carreira]’. Porque a gente atua principalmente em questões vulneráveis”, diz. 

Foto: Gabriel Lopes/Bahia Notícias

“A gente precisa, inclusive, de um profissional que sente na mesa com um grande capital que seja tratado no mesmo nível que um promotor. O enfrentamento é um enfrentamento de diálogo. É um enfrentamento de colocar não só para o governo, mas para a sociedade que essa peça fundamental na garantia de direitos ela quer contribuir com a diminuição de conflitos, quer dialogar com as pessoas”, complementa Tereza Cristina Almeida Ferreira ao afirmar que a categoria deseja trabalhar com dignidade, o que significa cumprir e respeitar o que está previsto na Constituição. 

QUADRO FUNCIONAL

De acordo com a Adep-BA, atualmente o estado possui 405 defensores públicos, a quantidade total de cargos disponíveis é de 584, presentes em 54 comarcas - são 276 comarcas instaladas em todo o estado. “A gente não alcançou nem o número de cargos que é o que a lei determina. Ocorre que como a gente não alcançou esse número de cargos, a gente já está aquém da quantidade de demandas”, frisa. Cenário, que na perspectiva da presidente da associação enfraquece a categoria, já que não há “quantitativo suficiente para poder revisar o trabalho” e acarreta diretamente nas más condições de trabalho. 

Pegando como gancho o tema escolhido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) para a Semana da Defensoria, ligada à inclusão de pessoas com deficiência, a presidente da Adep-BA destaca a necessidade de pensar, além do atendimento, na readequação do ambiente de trabalho para os profissionais com doença ocupacional. 

“Nós temos defensores que adoecem e ficam com problemas de saúde, e às vezes ficam deficientes, precisa se adequar o espaço de trabalho e nós temos também, para além disso, uma necessidade de receber mães ou pais que tenham filho com deficiência, e precisam de uma assistência maior a esses filhos. Isso também é uma política que a gente quer implementar”.

Aliada à ampliação do quadro de defensores públicos na Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira defende a necessidade de realizar concurso público para outras carreiras dentro da DP-BA. “O defensor público é a única carreira da defensoria”, alerta. “Nós não temos uma carreira, principalmente, do nosso núcleo multidisciplinar, de profissionais que a gente tem necessidade de estar conosco, que são assistente social e psicólogo, dada as violências e cuidados necessários para gente alcançar essas políticas”, critica. 

“A gente não vai nessa campanha de valorização, a gente quer esse tratamento, quer contribuir com o poder público para fortalecer as políticas sérias, quer interagir com as construções políticas de atuação digna para a gente poder realizar”.

Para a defensora, os novos governos federal e estadual trazem luz às ações da Defensoria Pública, diante da reestruturação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. “A gente passou por uma fase aí onde a maioria dos conselhos foram fechados e hoje a gente vê um novo momento, um momento de luz e um momento que pega também uma sociedade ainda desestruturada, retomando esse papel, porque quatro anos de paralisia foi muito ruim até no sentimento”, fala.

Foto: Gabriel Lopes/Bahia Notícias

TEM O QUE COMEMORAR?

Nesta sexta-feira (19), é comemorado o Dia do Defensor Público e para Tereza Cristina Almeida Ferreira, com mais de 30 anos de atuação e presidente da Adep-BA pela terceira vez, a data é um momento de celebração, reflexão e mobilização.

“Dois sentimentos. Eu sempre acho que é bom comemorar ser defensor público, bom dizer à sociedade de que existe uma instituição, um sistema de justiça que defende aqueles que mais precisam e que ela existe, permanece e não vai deixar de existir, quer queiram quer não. É muito bom pra mim, eu sou uma defensora vocacionada, me sinto muito feliz. Eu agradeço sempre a Deus a possibilidade e a oportunidade de estar aonde eu estou, tenho sempre que celebrar a existência desse lugar e desta instituição. Ao mesmo tempo é um momento de reflexão, de mobilização, aonde a gente precisa rever o que fato é fundamental, essencial. Imagine que a Defensoria Pública é essencial ao sistema de justiça. O que é mesmo ser essencial ao sistema de justiça? O que é mesmo, sendo algo essencial, ser enfraquecido para que não alcance aquilo se faz necessário para que pelo menos as pessoas acreditem que pode mudar?”, questiona. 

“A ideia é convencer a todos os atores e atrizes do sistema de justiça de que a gente quer trabalhar bem e que a gente pode contribuir bem para muita coisa boa acontecer nesse país, nesse estado e estamos completamente comprometidos com isso. O que a gente quer é o que todos os homens e mulheres de bem querem”, finaliza. 

A construção de uma instituição inclusiva, cada vez mais próxima da população, com uma concepção plural de seus defensores, servidores e estagiários, é o tema da Semana da Defensoria 2023. Este ano o evento acontece desta quarta (17) até sexta-feira (19), além do dia 26 de maio em três espaços: a Sala Walter da Silveira (Cinema da Biblioteca dos Barris), o Centro de Convenções Salvador e a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Com foco no respeito à dignidade, identidade e autonomia como partes integrantes da cidadania, a DP-BA lançou em 2023 a campanha “Defensoria Pra Gente”, lema que também pauta a Semana da Defensoria. Grupos marginalizados, como minorias étnicas, imigrantes, pessoas em vulnerabilidade social e pessoas com deficiência muitas vezes enfrentam barreiras adicionais no sistema judicial, que podem tornar a busca por direitos ainda mais difícil para esses grupos.

“O tema foi escolhido para destacar a importância da inclusão dessa gente que, nos dizeres de Caetano Veloso, é feita para brilhar e não para morrer de fome, e que é a razão de existência da Defensoria Pública”, explica Diana Furtado, defensora pública e diretora da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep. “E, ao mesmo tempo, o tema nos remete à necessidade de valorização dessa gente que cuida e que também precisa ser cuidada [defensores e defensoras, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias], inclusive nas suas diferenças. É olhar para fora, nosso propósito, sem esquecer de quem está dentro”, complementa.

A programação inclui debates acerca da cidadania de pessoas com deficiência, reflexões para o exercício da parentalidade atípica e sobre a implementação de práticas anticapacitistas, com nomes como Patrícia Salvatori, pesquisadora e ativista, Ludmilla Valverde, mãe atípica e fundadora do Grupo Autismo Santo Amaro, e Ivan Baron, influenciador e ativista anticapacitista.

O mês de maio marca as comemorações da criação da Defensoria Pública no Brasil e joga luz nos desafios que ainda afetam a proteção de direitos e a busca pela efetiva igualdade perante a lei. É propósito da Defensoria avançar nesses cenários, apesar das reiteradas barreiras.

PROGRAMAÇÃO

Também vão ocorrer premiações, como a entrega do Troféu Luiz Gama e as Medalhas de Honra ao Mérito Defensorial. Além disso, o evento terá as cerimônias de posse da nova ouvidora-geral da DP-BA, Naira Gomes, e dos componentes do novo Conselho Superior. O ano de 2023 marca também o lançamento do I Xirê da Defensoria Pública da Bahia, com Bárbara Borges e Francinai Gomes, especialistas em saúde mental da população negra e clínica multirracializada.

O evento inclui ainda a exibição do documentário “Onde é que a Gente Estava? UMA: a Chegada da Esperança”, sobre a atuação da Unidade Móvel de Atendimento e uma cerimônia na AL-BA em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública.

Confira abaixo:

• 17 de maio  – Sala Walter da Silveira (Barris) – 18h
   

Exibição do documentário “Onde é que a Gente Estava? UMA: a Chegada da Esperança”
 

Bate-papo:
 

Alexandre Lyrio – Coordenador da Ascom da DP-BA
 

Alessia Tuxá – Defensora pública da DP-BA
 

Marta Rodrigues – Vereadora de Salvador

• 18 de maio – Centro de Convenções Salvador
   

8h30 – Café da manhã de boas-vindas
 

9h45 – Abertura composição da frente de honra
 

11h – Palestra: Ativismo e Cidadania para Pessoas com Deficiência – Patrícia Salvatori, pesquisadora e ativista
 

12h – Intervalo para almoço.
 

14h – Lançamento da Campanha Nacional da Anadep Defensoria Pública: em Ação pela Inclusão

14h45 – Entrega do Troféu Luiz Gama
 

15h15 – Roda de conversa: Parentalidade Atípica: acolhendo gente que cuida de gente
 

Mediadora: Cláudia Ferraz (Defensora pública da Bahia e membra da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Anadep)
 

Facilitadores(as): Ludmilla Valverde (mãe atípica e fundadora do Grupo GASA) Patrícia Teodolina (neuropsicóloga, presidenta do Projeto Fama) Luiz Carlos Sales (pai de Ítalo Sales, Projeto Fama).

16h45 – Roda de conversa: Práticas Anticapacitistas: removendo barreiras, abrindo passagem para o futuro

Mediadora: Fabiana Almeida (Defensora Pública da DPE-BA e Mestra em Políticas Sociais e Cidadania)

Facilitadores(as): Ana Luiza Souza (estagiária residente da DP-BA) Carla Alonso (Defensora pública da DP-BA e 1ª vice-presidenta do IBDFAM-BA) Ivan Baron (influenciador da inclusão) Eduardo Oliveira (estagiário da DP-BA, Projeto Fama).

18h – Banda Opaxorô.

• 19 de maio – Centro de Convenções Salvador
   

8h – I Xirê da Defensoria Pública da Bahia
 

Facilitadoras: Bárbara Borges e Francinai Gomes
 

9h  – Cerimônia de posse dos(as) Conselheiros(as)
 

9h45 – Cerimônia de posse da Ouvidora-Geral
 

10h15 – Entrega de Medalhas de Honra ao Mérito Defensorial
 

11h – Encerramento Defensora Pública Geral – Firmiane Venâncio

• 26 de maio – AL-BA – Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães
   

9h30 – Sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública

Seis defensores públicos foram eleitos pela classe como conselheiros e conselheiras titulares do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (CSDPE-BA) para o biênio 2023-2025. A eleição ocorreu na sexta-feira (12), por meio de voto eletrônico, e ponto de votação [digital] na sala de sessões do Conselho Superior, onde ocorreu a apuração. Foram 401 votos e apenas quatro abstenções.

Foram eleitos para o CSDPE-BA, Manuela Passos e Mônica Soares, como as mais votadas; Flávia Apolônio, como classe final; Maria Auxiliadora Teixeira (Dora), como instância superior; João Gabriel de Mello, como classe inicial; Lavinie Eloah, como classe intermediária. Defensores(as) suplentes: Camila Canário, 1ª suplente; Paloma Rebouças, 2ª suplente e Tiago Carvalho, 3º suplente.

“As candidaturas eram muito qualificadas. Os defensores e defensoras construíram um Conselho extremamente técnico. Eles [os novos(as) membros(as)] vão qualificar o debate deste importante órgão colegiado da Administração Superior da Defensoria da Bahia”, avaliou a defensora pública geral, Firmiane Venâncio.

Para o presidente da Comissão Eleitoral, o defensor Marcus Vinícius Almeida, o pleito tem impacto tanto interno quanto no serviço-fim da DP-BA. “O Conselho Superior da Defensoria é o órgão máximo da instituição, e por ele passam decisões muito importantes para a classe, para a instituição e para os assistidos. E a votação, pela própria classe, dos seus representantes, traz legitimidade ao Conselho”, enfatiza. Completam a Comissão Eleitoral a defensora Luanna Ramalho como primeira secretária e a defensora Ana Paula Perazzo, como segunda secretária.

Além dos membros eleitos, integram o Conselho Superior como membras natas a defensora pública geral, Firmiane Venâncio; a subdefensora pública geral, Soraia Ramos; a corregedora geral, Liliana Cavalcante; e a ouvidora-geral, Sirlene Assis. A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA) tem assento no Conselho Superior com direito a voz.