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Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) prevê a redução de jornada, em até 50%, para servidores públicos estaduais com deficiência, sem diminuição da remuneração e sem prejuízos para a progressão de carreira. A medida também vale para funcionários públicos que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, desde que comprovada a necessidade de perícia médica oficial.

 

A proposta, de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), estabelece que o horário especial poderá ser concedido sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados. O projeto propõe ainda a ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de 4 horas diárias ou 20 horas semanais.

 

A medida também garante que o servidor ocupante de dois cargos ou empregos públicos constitucionalmente acumuláveis poderá solicitar a concessão de horário especial dos dois vínculos, quando comprovada a necessidade por perícia médica oficial, desde que as demandas de acompanhamento terapêutico justifiquem a dupla redução de jornada. 

 

No caso de haver dois servidores cônjuges, com mais de um dependente com deficiência, ambos poderão usufruir do horário especial, que ficará condicionado a laudo pericial médico. O periciado deve ser reavaliado, no máximo, a cada 36 meses, salvo quando o Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho do Estado atestar que a deficiência é permanente.

 

Na justificativa, o texto diz que este direito aos servidores públicos já existe em vários municípios e estados brasileiros, a exemplo de Pernambuco, sob a Lei n.º 6.123/1968. Ele pontua que a União também garante o benefício para os servidores públicos federais por meio da Lei n.º 13.370/2016, que prevê a redução de jornada de trabalho, sem compensação de horário.

Rocha cita a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que prescreve que “em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança receberá consideração primordial”. “A redução de jornada é uma adaptação razoável, termo utilizado pela Convenção e pela Lei Brasileira de Inclusão. Impedir a redução da jornada de trabalho do servidor, cujo filho, cônjuge ou dependente com deficiência física, visual, intelectual, mental ou sensorial é negar uma forma de adaptação razoável de que tais indivíduos dependem para serem inseridos na sociedade em igualdade de oportunidades”, enfatiza Manuel Rocha.

 

O parlamentar ressalta ainda que não se pode confundir necessidade de redução de jornada com “licença por motivo de doença da família, cujos proventos reduzem, gradativamente, ao longo do tempo do afastamento, comprometendo sobremaneira até a subsistência familiar”.

 

Em relação às questões médicas, Manuel Rocha pontua que relatórios de neurologistas e de psiquiatras infantis, sobretudo nos casos de deficiências em crianças neuroatípicas, afirmam que a companhia do progenitor ou progenitora acrescenta ganhos de evolução prognóstica significativos. “É cediço que atender aos cuidados necessários a uma pessoa com deficiência requer uma atenção diferenciada, logo não coaduna com o rígido controle de jornada de trabalho”, frisa.

 

Por fim, o deputado destaca que “tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais na medida de suas desigualdades nada mais é que a efetivação do princípio da isonomia garantido, constitucionalmente, no art. 5º, o qual esta douta Casa tem o dever de atentar-se”.

Voltado para produções nacionais e internacionais de qualquer gênero, tendo como tema pessoas com deficiência, o Festival Assim Vivemos tem inscrições abertas para sua nona edição até o dia 20 de maio. 

Os interessados devem se inscrever exclusivamente na plataforma Film Freeway (clique aqui) e o resultado será divulgado no dia 20 de junho. Patrocinado pelo Banco do Brasil, o festival está previsto para os meses de setembro, outubro e novembro no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, nas sedes do Centro Cultural Banco do Brasil de cada cidade.

O "Assim Vivemos - Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência" é o primeiro festival de cinema no Brasil a oferecer acessibilidade para pessoas com deficiência visual, com audiodescrição em todas as sessões e catálogos em Braille, e para pessoas com deficiência auditiva, com legendas inclusivas nos filmes e interpretação em LIBRAS nos debates.

 
Os inscritos concorrerão a cinco prêmios do júri e um do público, destinado ao filme escolhido nas três cidades. Os membros do júri são pessoas com deficiência, artistas e profissionais ligados ao tema. O troféu foi criado pela artista cega Virginia Vendramini. 

Será lançanda na próxima quarta-feira (14), na sede do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, a série "O Futuro que Queremos: trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência". Com o total de 8 episódios, o produto, que foi filmando em Salvador, além de algumas cidades do interior do Estado, como Itabuna, apresentará casos verídicos de pessoas com deficiências inseridas na escola e no mundo do trabalho. O Objetivo é ilustrar boas práticas de inclusão. Os vídeos possuem recursos de acessibilidade como Libras, legendas e audiodescrição. A série é um resultado da parceria do Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho e foi dirigida por Ju Bacelar.

Em parceria com o projeto Perspectivas em Movimento, o Espaço Xisto Bahia promove a I Semana Cultural Acessível, de 21 a 27 de setembro. Com espetáculos, oficinas, exibição de filmes, mostras artísticas, contação de histórias e rodas de conversas, a semana celebra os dias nacionais do Teatro Acessível, comemorado no dia 19, de Luta da Pessoa com Deficiência, no dia 21, e dos Surdos, no dia 26 de setembro. A abertura será com o debate "Arte para Sentir, Políticas para Incluir", no dia 21, às 9h, na presença de agentes públicos e sociedade civil. À tarde, às 14h30, acontece a sétima edição do "Casulo de Artes Inclusivas: Por uma Bahia Acessível", uma ação de fomento, produção e divulgação das artes desenvolvidas por artistas com deficiência. No dia 22, acontece a roda de conversa com o tema "E por falar em acessibilidade...", que visa discutir a questão nos campos da cultura, educação, saúde e mercado de trabalho, em geral. Ao longo da semana serão realizadas oficinas artísticas de fotografia, samba, acrobacia, sapateado, além de aulas de formação nas dimensões arquitetônica, comunicacional e aitudinal da acessibilidade. Nas noite de evento, o público também pode conferir espetáculos, como “Show Opaxorô Convida”, “Os Saltimbancos”, “Show Qualquer Porto”, “Neojibá”, “AcessibiliTAP” e “Caymmi e A Poética dos Sentidos”. Os ingressos para as oficinas e shows custam de R$ 5 a R$ 40 reais e as inscrições já podem ser feitas através do email [email protected].

Os estilistas que participaram da edição de verão 2015 da Casa de Criadores apresentaram uma proposta inovadora: estilos para pessoas com deficiência visual. A composição dos chamados looks abusa de texturas e detalhes utilitários como bolsos para celular, elásticos substituindo botões, e tecidos diferentes para diferenciar os lados das roupas. As criações foram apresentadas por dez estilistas. O designer de moda masculina Igor Dadona apresentou jaquetas e calças assimétricas para facilitar o dia a dia das pessoas deficientes. Para ele, as peças são funcionais e não são caretas. A jaqueta criada por ele tem couro de um lado e tricoline do outro para o usuário diferenciar a frente das costas. O botão da calça é substituído por um elástico para facilitar na hora de se vestir. Um número em alto relevo ajuda a identificar os bolsos em um colete. As peças foram criadas em parceria com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo para atender às necessidades desse público. As peças serão vendidas nos pontos de vendas dos estilistas participantes do projeto, intitulado "Novos Olhares". Outros estilistas que participaram da iniciativa foram Walério Araújo, Karin Feller, Arnaldo Ventura e Lucas Barros.

No comando do programa “Esquenta”, desde janeiro de 2011, a apresentadora Regina Casé conversou na última quinta-feira (22) com a presidente Dilma Rousseff. O encontro aconteceu no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, uma referência no tratamento de reabilitação. O local foi uma escolha da própria apresentadora, que conheceu o trabalho da instituição após seu marido, o diretor Estevão Ciavatta, sofrer um grave acidente de cavalo, em 2008, e passar por tratamento na rede Sarah.  Dilma e Regina conversaram sobre a inclusão social de portadores de deficiência, tema do programa de estreia da nova temporada do ‘Esquenta’, com exibição prevista para o dia 9 de dezembro.

No programa, além de Dilma, Regina contará com a presença de um time de medalhistas paralímpicos, da médica Lucia Braga, diretora da Rede Sarah Kubitschek, e do músico Herbert Vianna. Na estreia do programa, no dia 2 de janeiro de 2011, o presidente Lula foi entrevistado por Regina.