delegacia da mulher

Em meio a dúvidas em relação ao funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (Deams), o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, afirmou que a delegada-geral da corporação, Heloísa Brito, fará o remanejamento de efetivos para a Deam do bairro de Brotas, a fim de “tapar o buraco” e assegurar os atendimentos 24 horas.

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“Tive a oportunidade de conversar com a delegada e ela me disse que na Deam de Brotas está sendo um remanejamento de efetivos, que não temos, mas está se buscando um remanejamento para se colocar lá, presencialmente, delegados, escrivães e investigadores”, afirmou Lopes.

O presidente do sindicato também explicou como atualmente funcionam os atendimentos das Deams no estado. Segundo ele, a Polícia Civil realiza o atendimento de forma “híbrida” nas unidades, com o investigador registrando a ocorrência, de forma presencial, mas que o flagrante é feito remotamente. Além disso, Lopes afirmou que a corporação tem sofrido com a falta de efetivos e disse que as medidas atuais servem apenas para “tapar buracos”.

“A realidade da Bahia é que nós não temos efetivo, o governo precisa fazer concurso para repor. Então está se fazendo tapa buraco. O que tem sido feito: a Deam de Brotas, de Periperi, a de Candeias, de Camaçari, elas têm lá na unidade o investigador que faz o registro da ocorrência quando a mulher chega vítima de violência e, tendo o conduzido o autor da violência, se faz hoje um flagrante virtual com um procedimento virtual”, disse Lopes.

“Lá em Itapuã no departamento funciona uma delegacia virtual, onde fica um delegado e um escrivão e ele atende essas cinco unidades. Então de lá se colocou nas Deams uma TV com a câmera e aí você faz a oitiva do autor da vítima e dos condutores. E lá formaliza o termo”, completou.

A LEI E A APLICAÇÃO

Em 4 abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que faz as Deams funcionarem 24 horas, com o atendimento às mulheres nessas delegacias devendo ser realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

No dia 8 de abril, o Bahia Notícias publicou que a Bahia era o único estado do Nordeste que não possuía nenhuma delegacia da mulher funcionando 24h, o que foi negado pela Polícia Civil (relembre aqui).

Na época, a corporação também afirmou que as unidades das delegacias da Bahia que não possuíam funcionamento contínuo estavam passando pelas adaptações necessárias para contemplar o atendimento 24 horas (veja mais aqui). 

A Polícia Civil também alegou que já possuía unidades especializadas em formato 24h, inclusive, na capital do estado, em Salvador.

O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) elaborou, nesta segunda-feira (10), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) para que o governo promova o atendimento presencial 24 horas em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de todos os 27 territórios de identidade da Bahia.

A indicação de Jordávio Ramos surge dias depois que um levantamento apontou a Bahia como o único estado do Nordeste que não possui Delegacias de Atendimento à Mulher com atendimento presencial 24 horas.

“A Bahia é um estado que, infelizmente, apresenta altos índices de violência contra as mulheres. Embora existam delegacias especializadas na defesa dos direitos das mulheres no estado, poucas funcionam 24 horas por dia, o que é um problema grave. A Bahia, inclusive, precisa cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula”, justificou o parlamentar.

A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (4) e obriga também que o atendimento às mulheres nessas delegacias seja realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

“Espera-se que a criação de uma delegacia física da mulher que funcione 24 horas por dia em todas as regiões na Bahia possa melhorar significativamente a assistência e proteção às mulheres vítimas de violência”, afirma Jordávio no texto da indicação.

Até o momento, existem 22 delegacias especializadas para o atendimento a mulheres no estado, mas nenhuma delas funcionando durante todo o dia. Além da Bahia, os estados do Acre, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins também não disponibilizam Deam com atendimento 24 horas.

“Cada delegacia estará disponível em tempo integral para fornecer assistência, orientação e apoio às mulheres em situação de violência, além de investigar e punir os agressores. Espera-se que essa iniciativa contribua para reduzir os índices de violência contra as mulheres na Bahia e para melhorar a segurança e o bem-estar das mulheres em todo o estado”, avalia o deputado.

A Polícia Civil informou que as unidades das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) do estado da Bahia que não possuem funcionamento contínuo estão passando pelas adaptações necessárias para contemplar o atendimento 24 horas. A ação segue orientação da Lei nº 14.541, de 03 de abril de 2023, que determina que todas as unidades de atendimento à mulher funcionarão 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

“As adaptações nas unidades que não funcionavam em regime de plantão 24 horas, já se encontram em fase de implantação, objetivando o cumprimento da legislação em vigor. Por fim, é expressamente vedado na Polícia Civil, a qualquer servidor em unidade desta Instituição negar atendimento à ocorrência policial, sobretudo as vítimas de violência doméstica e familiar, devendo conferir celeridade e presteza nos serviços de Polícia Judiciária”, disse a PC.

A entidade também alega que atualmente já possui unidades especializadas em formato 24h, inclusive, na capital do estado, em Salvador. Além disso, a Polícia Civil informou que também possui a modalidade de denúncias online, que possui atendimento 24h.

"Desde março de 2022, as vítimas de violência doméstica e familiar contam com a DEAM Online, em funcionamento 24 horas, para o registro de ocorrências e atendimento especializado realizado por delegada, desde a coleta de depoimentos e autuação em flagrante, até a representação de medidas protetivas de urgência", disse a Polícia Civil.