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delegada
Após as falas polêmicas feitas pelo advogado Paulo Kleber Carneiro, direcionadas à delegada Mariana Ouais, titular da 14ª Delegacia Territorial de Salvador, o Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (Adpeb) veio a público questionar e criticar o posicionamento do advogado. Em vídeo publicado nas redes sociais, a Adpeb repudiou o ocorrido.
Sindicato dos Delegados da Bahia repudia fala de advogado do empresário preso por maus tratos aos pais
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 23, 2024
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Em entrevista à imprensa na tarde desta quinta-feira (22), após audiência de custódia do empresário do Fábio Lacerda, dono da barraca Pipa em Salvador, preso acusado de maus tratos, agressões verbais e ameaças contra os pais idosos, Paulo Kleber afirmou que a delegada estava mentindo quanto a existência de medida protetiva e o descumprimento por parte do seu cliente. Durante a fala, o advogado chegou a sugerir que Mariana Ouais voltasse a estudar.
A Adpeb confirma que as providências de responsabilização cível e criminal já estão sendo adotadas, “para que fatos como esse não se repitam”. Em nota, o sindicato destaca que o exercício pleno da advocacia é um dos pilares da democracia, mas não deve ser confundido com arbítrio.
PRISÃO
O empresário Fábio Lacerda, dono da barraca Pipa em Salvador, foi solto em audiência de custódia realizada na manhã desta quinta-feira (22). Acusado de maus tratos, agressões verbais e ameaças contra os pais idosos, ele havia sido preso em flagrante na 14ª Delegacia Territorial (DT/Barra), na terça-feira (20). Segundo o advogado de Fábio, Paulo Kléber, seu cliente foi liberado com cumprimento de medidas cautelares, mas não soube detalhar. A Justiça determinou o uso de tornozeleira eletrônica por parte do empresário.
Áurea Dulce Dias Lustosa, delegada de Morpará, no oeste da Bahia, foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a voltar ao cargo, com todos os efeitos legais retroativos à data do afastamento do serviço público. Os ministros seguiram o voto da relatora, a presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Lustosa foi acusada de praticar infrações penais e de utilizar dos serviços de uma pessoa fora do quadro de pessoal da Polícia Civil para a realização de atos próprios de servidores da corporação. Além disso, a denúncia aponta que ela teria permitido que um outro indivíduo usasse veículo apreendido pela polícia judiciária.
Um processo administrativo disciplinar (PAD) foi aberto contra ela e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar recomendou a aplicação de pena de suspensão por 60 dias. No entanto, em outubro de 2013 o então governador da Bahia, hoje o senador Jaques Wagner (PT), publicou ato demissional.
Em seu voto, Weber pontua que a Comissão Permanente não levou em consideração os “aspectos positivos” da rotina funcional de Lustosa, mas apenas aquilo que consideraram irregularidades do ponto de vista técnico. No entendimento da ministra, ao aplicar a pena mais severa à delegada, o colegiado faltou com razoabilidade.
“‘In casu’ , revela-se desproporcional e inadequada a penalidade de demissão imposta à Demandada, tendo em vista os seus bons antecedentes funcionais, bem como a escassez de condições para se laborar dignamente na Delegacia Territorial de Morpará/BA”, diz Rosa Weber.
Além disso, a ministra relatora do recurso pontua, com base em tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que uma autoridade pode agravar a pena, mas não pode alterar a sua natureza. Portanto, neste caso, conforme Weber, caberia ao governo estadual aumentar os dias de suspensão e não optar pela demissão.
Representando a Delegacia Territorial com estrutura montada na Praça da Bandeira, área do circuito oficial do São João de Jequié 2023, a delegada da Polícia Civil, Ana Beatriz de França Bonfim destacou, ao Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, a importância do Sistema de Reconhecimento Facial instalado no circuito pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA).
A delegada evelou que na primeira noite de festa, na quinta-feira (22), não houve registro de grave ocorrência e que foi registrado apenas um furto de um aparelho celular e três pessoas conduzidas por motivo fútil.
Delegada Ana Beatriz | Foto: Reprodução / Blog Marcos Frahm
"A festa está linda, toda a estrutura da segurança foi pensada no cidadão. A Polícia Civil, a Militar, o Corpo e Bombeiros, Polícia Técnica, todos foram envolvidos nas reuniões com a gestão municipal, voltadas para esse contexto. A expectativa é de que até o final, teremos uma festa bem tranquila. Toda uma tecnologia envolvida nesses festejos", disse.
Nos portais de acesso ao circuito do São João, policiais militares do 19º BPM fazem a utilização de detectores de metal e os foliões enfrentam enormes filas nesta noite de sexta. A estratégia é a mesma usada em 2022, quando as revistas com detectores de metal evitaram a entrada de armas de fogo e objetos perfurantes, em geral.
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Foto: Reprodução / Blog Marcos Frahm
A delegada da Polícia Civil, Maria Selma Pereira Lima teve a perda da função pública decretada pela Justiça, depois de ser condenada a 8 anos de prisão. A perda de função aconteceu pela delegada praticar crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e fraude processual.
De acordo com denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e do Ministério Público estadual, a delegada junto com outros três homens estariam envolvidos em esquema criminoso de furtos, roubos e clonagem de veículos. A quadrilha foi alvo da “Operação Dublê”.
Segundo apurações do Gaeco, Maria Selma utilizava vantagens do cargo e da influência que exercia na Polícia Civil, para garantir a impunidade do grupo criminoso e facilitar a execução dos crimes.
Em uma dessas práticas, a acusada falsificou documentos de terceiros para permitir a devolução ilegal de um carro clonado apreendido pela Polícia com membros da quadrilha. Além disso, a delegada teria colocado uma pessoa ligada ao grupo criminoso no ambiente da Polícia, que acompanhou a suspeita, como se fosse policial, com armas nas ações de favorecimento ao grupo criminoso.
A Justiça condenou junto com Maria Selma, Pedro Ivan Matos Damasceno a 15 anos e dois meses de prisão, pelos crimes de furto, corrupção ativa, denunciação caluniosa, posse ilegal de arma de fogo, falsificação de documento público, falsidade ideológica e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Cláudio Marcelo Veloso Silva também foi condenado a prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, pelo crime de usurpação de função pública
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Wilson Witzel
"O presidente Jair Bolsonaro deve ter se confundido e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, diante de suas inúmeras preocupações, seja por acreditar que eu faria o que hoje se está verificando com a Abin e a Polícia Federal. No meu governo, a Polícia Civil e a Militar sempre tiveram total independência".
Disse o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, ao negar que manteve qualquer tipo de relação, seja profissional ou pessoal, com o juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso de Flavio Bolsonaro (PL), e jamais ofereceu qualquer tipo de auxílio a qualquer pessoa durante seu governo, após vazementos de áudios atribuidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
