deputada federal

A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), 89 anos, recebeu alta neste sábado (8). A parlamentar estava internada no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília (DF), depois de passar mal na Câmara.

A assessoria da deputada afirma em nota que ela “já está no hotel onde fica hospedada” na capital federal. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias

Erundina foi levada até a unidade médica depois de passar mal durante uma sessão na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na última quarta (5). Ela foi socorrida pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados logo após fazer uma fala na comissão, foi retirada da sala e a presidente da comissão, Daiana Santos (PCdoB-RS), decidiu finalizar a reunião do colegiado depois do incidente.

Luiza Erundina deixou a unidade de terapia intensiva (UTI) na sexta (7) e recebeu a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama, Janja.

A deputada federal Ivoneide Caetano (PT) anunciou nesta sexta-feira (28) que tramita na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei, da sua autoria, para suspender a cobrança de parcelas do ‘Minha Casa, Minha Vida’, caso o beneficiário esteja desempregado.

O PL ainda visa criar banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados para terem preferência em contratações em empresas terceirizadas com contratos com a administração pública.

“Este PL busca oferecer suporte aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida diante de dificuldades financeiras, incentivando ainda sua reinserção no mercado de trabalho e promovendo a estabilidade e o desenvolvimento social das famílias atendidas pelo programa”, defende Ivoneide.

A deputada reforça ainda que a suspensão das parcelas não implica em isenção ou perdão da dívida, mas sim em um adiamento temporário do seu pagamento.

O projeto prevê que as parcelas suspensas sejam acrescidas ao final do contrato.

O governo Lula priorizou a ex-ministra e atual deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) no pagamento de emendas individuais em relação a outros ministros que também são parlamentares.

De janeiro a julho de 2023, período em que Daniela esteve à frente do Ministério do Turismo, o Executivo pagou R$ 24,8 milhões em emendas parlamentares individuais à então ministra. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Segundo o portal Siga Brasil, 35 emendas de Daniela foram executadas ao longo de 2023, até agora. As emendas tinham sido empenhadas por ela ainda na Legislatura 2019/2022, quando ela já era deputada.

Dos R$ 24,8 milhões em emendas pagas à ex-ministra do Turismo, R$ 19,8 milhões foram destinadas ao Ministério da Saúde, e R$ 4,7 milhões, para o Ministério do Desenvolvimento Social.

Todas as emendas foram destinadas a projetos no Rio de Janeiro, reduto eleitoral de Daniela e do marido dela, Wagner Carneiro. Waguinho, como é conhecido, é prefeito de Belford Roxo, município da Baixada Fluminense.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o governo turbinou as emendas com destino a Belford Roxo nos últimos dias de Daniela como ministra, como parte das negociações pela demissão dela do cargo.

Um crime muito comum atualmente está na mira de uma deputada federal baiana: o estelionato digital amoroso. Um projeto de lei da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos) propõe a alteração do Código Penal Brasileiro, com a criação da Parte Especial Digital, para a penalização do crime. 

"É válido ressaltar que a pena em vigência para o crime referenciado não tem conseguido frear os criminosos dessas práticas, pelo contrário, a medida em que a tecnologia evolui, as práticas criminosas vem sendo bastante comum, ao ponto que pessoas inocentes vem sofrendo diversos danos, como de nível financeiro, moral, familiar, psicológico, dentre outros, e até mesmo, com risco de terem a privação de sua liberdade injustamente porque os seus dados foram utilizados de forma indevida configurando como se fossem criminosos, enquanto que na verdade, são as reais vítimas", justificou a parlamentar.

O projeto aponta que "socializar virtualmente com pessoa conectada para aproveitar-se do sentimento e/ou emoções a fim de obter vantagens financeira, material ou pessoal", teria uma pena de reclusão de seis a dez anos. A pena seria aumentada em um terço à metade se o crime for praticado "contra pessoas com transtornos emocionais e pessoas idosa". 

De acordo com apontamento da deputada, o Mapa da Fraude do estudo realizado pela ClearSale 3 revelou que o comércio eletrônico brasileiro registrou 5,6 bilhões em tentativas de fraudes em 2022, sendo as maiores vítimas os civis que são as pessoas mais vulneráveis. "Regulamentando as suas penas, tendo em vista que a internet é 'terra com lei' para que não ocorram casos reincidentes", complementa Rogéria. 

O projeto deve tramitar nas comissões da Câmara, para posterior apreciação no plenário da Casa, após a verificação da legalidade da proposta.