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A Prefeitura de Salvador iniciou, nesta terça-feira (9), a desapropriação do imóvel construído irregularmente ao lado do Terreiro da Casa Branca, no Engenho Velho da Federação. O espaço religioso foi o primeiro terreiro a ser reconhecido e tombado como Patrimônio Histórico do Brasil.
 

A medida atende ao decreto municipal nº 38.456/2024, que estabeleceu a utilidade pública da área, desapropriando o edifício e terreno, além de agregar o espaço ao templo religioso. Foi realizada uma força-tarefa, com equipes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano (Sedur), de Cultura e Turismo (Secult) e da Fazenda (Sefaz), além da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Guarda Civil Municipal (GCM) e Procuradoria Geral do Município (PGMS), que foram ao local para auxiliar na desocupação do prédio.
 

O trabalho foi acompanhado pela unidade de mediação de conflitos agrários e urbanos da Polícia Militar. Logo após esse trabalho, a Sedur irá interditar o imóvel, realizar uma avaliação e programar a data para a demolição.
 

Além de irregularidades como a ausências de alvará de construção, de projeto arquitetônico e estrutural, o edifício erguido indevidamente não tinha autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para construir ao lado de edificações e objetos tombados, como é o caso da Casa Branca.
 
A procuradoria do Iphan chegou a obter decisão judicial para a demolição parcial da construção, mas ela foi posteriormente revogada. Contudo, a Prefeitura, em reconhecimento à importância da proteção do terreiro para a cidade, decretou o interesse público da área para a desapropriação do imóvel, que será agregado ao espaço do terreiro como equipamento cultural.
 

“O Iphan tentou resolver o impasse do imóvel, que estava irregular e já havia sido vistoriado pela Prefeitura. Foi constatado, inclusive, risco de desabamento da estrutura. Soma-se a isso o fato de o edifício estar numa comunidade de residências e ao lado de um patrimônio histórico-nacional. A Procuradoria-Geral do Município entrou com a ação de desapropriação e o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Brandão, rapidamente deferiu a liminar, que está sendo cumprida agora com todos os cuidados e de forma humanizada”, explicou a procuradora do município Lilian Azevedo.

PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO 

De acordo com o titular da Secult, Pedro Tourinho, o edifício proveniente da obra irregular será totalmente demolido para receber nova estrutura que vai abrigar um memorial da Casa Branca.
 

“Com a desapropriação do imóvel irregular que estava prejudicando o terreiro Casa Branca, um dos mais antigos e significativos do Brasil, Salvador reafirma o compromisso com a proteção e valorização das tradições afrobrasileiras. A medida é um reconhecimento do valor inestimável que esses espaços têm para história e identidade coletiva da cidade”, disse o gestor, acrescentando outras iniciativas para resguardar os terreiros da capital baiana, como o programa Casa Odara.
 

No início deste mês, o Ilê Axé Omim Deua, em Fazenda Grande IV, foi o primeiro terreiro beneficiado pela iniciativa, que realiza melhorias na infraestrutura física de templos religiões de matriz africana em Salvador. O projeto-piloto envolve inicialmente 100 espaços, todos eles cadastrados na Prefeitura. A meta é alcançar mil terreiros em quatro anos.
 

PATRIMÔNIO 

Um dos mais antigos e respeitados templos de matriz africana do Brasil, o Terreiro da Casa Branca – em iorubá, Ilê Axé Iyá Nassô Oká – foi fundado por três mulheres africanas da nação nagô em um terreno atrás da Igreja da Barroquinha, por volta de 1830.
 

O nome Ilê Axé Iyá Nassô Oká foi dado em homenagem a uma dessas mulheres, a iorubá Iyá Nassó (Mãe Nassô), considerada a principal fundadora. A mudança para o Engenho Velho, onde a sede está situada hoje, aconteceu quando as manifestações religiosas que divergiam da católica começaram a ser perseguidas. 

Em 1984, o Iphan decidiu pelo tombamento, que foi homologado em 1986, tornando a Casa Branca o primeiro templo não católico a ser tombado como Patrimônio Histórico do Brasil.

A Câmara de Vereadores de Salvador deve começar a analisar nesta semana dois projetos de lei que tratam sobre a desapropriação de espaços na capital baiana. A primeira matéria dispõe sobre a utilidade pública para desapropriar um espaço na Avenida Luís Viana Filho, na altura do Bairro da Paz, com o objetivo de construir um novo cemitério municipal no espaço.

De autoria do vereador Mauricio Trindade (PP), o PL nº 317 aponta que a área em questão, de 173.510,75 m², está abandonada. Na justificativa, o edil afirma que a ideia de instalação do novo cemitério é "suprir a falta deste bem público para a população carente". O espaço fica ao lado do Parque de Exposições de Salvador, no sentido aeroporto da Avenida Paralela.

A ideia de transformar o espaço em um cemitério é antiga. Em 2012, a antiga Sucom (Superintendência Municipal de Controle e Ordenamento do Solo) confirmou que o terreno teve a posse disputada na Justiça. À época, uma empresa de construção civil alegava ser dona do local e informou ter negociado a área com um grupo para a construção do cemitério.

Agora, 11 anos depois, a Câmara de Salvador vai retomar as discussões e decidir se aprova a ideia para construir o cemitério. Em sua justificativa, o vereador Mauricio Trindade diz que o "Bairro da Paz faz parte de um dos bairros mais carentes de Salvador, com baixa estrutura para a comunidade carente, assim faz-se necessário a implantação de um cemitério público. A desapropriação do imóvel e transformá-lo em cemitério é embasada na necessidade de expandir a infraestrutura funerária para atender à demanda crescente da população local".

"A falta de espaços apropriados para sepultamento e o aumento do número de falecimentos é um dos argumentos relevantes. Além disso, vale ressaltar a importância de proporcionar um local digno e adequado para homenagens póstumas. A implantação de um cemitério público é uma medida que atende a diversas necessidades e desafios relacionados ao sepultamento de falecidos", diz em outro trecho do PL.

DESATIVAÇÃO DA USIBA

Outro projeto de lei que deve ser pautado ao longo da semana nas comissões temáticas da Câmara de Salvador é a declaração de utilidade pública para desapropriação do imóvel onde se localiza a fábrica da Usina Siderúrgica da Bahia (Usiba), na BR-324, no bairro de Valéria.

Segundo o vereador Sidninho, autor da matéria, a área está localizada em um espaço "estratégico para ampliação habitacional" em Salvador. A ideia é que o local seja usado para implantação de moradias habitacionais para população de baixa renda do município.

"Além de servir como rota vital para o transporte de passageiros, a BR-324 tem significativa importância econômica, facilitando o escoamento de mercadorias e promovendo o desenvolvimento econômico da região. Construir moradias habitacionais é essencial por várias razões, que vão além da simples necessidade de abrigo", diz trecho do PL nº 320/2023.

A Justiça Federal determinou que o valor a ser pago pelo Governo da Bahia no processo de desapropriação do Hospital Espanhol, localizado no bairro da Barra, em Salvador, seja depositado no juízo da insolvência civil, a 01ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador. A cifra será destinada à massa insolvente da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, descontados 2,5% aos mosteiros de São Bento e de Nossa Senhora da Graça.

O montante deve ser destinado ao pagamento de credores da Real Sociedade Espanhola de Beneficência com preferência para débitos trabalhistas. No entanto, não há uma transferência automática desses valores para os eventuais beneficiários.

No dia 17 de março, a novela do Hospital Espanhol, ganhou mais um capítulo. O governo do Estado fez depósito judicial no valor de R$ 118.700.000 para a desapropriação da unidade hospitalar, que pertence à Real Sociedade Espanhola.

A novela do Hospital Espanhol, localizado na Barra, em Salvador, ganhou mais um capítulo. O governo do Estado fez depósito judicial no valor de R$ 118.700.000 para a desapropriação da unidade hospitalar, que pertence à Real Sociedade Espanhola. A guia de pagamento, à qual o Bahia Notícias teve acesso, data de 17 de março de 2023.

O valor foi depositado mesmo diante da negativa dos réus da ação. Uma decisão do dia 27 de fevereiro de 2023 aponta que a ASSISTJUD - Consultoria Em Reestruturação Empresarial Ltda, o Mosteiro de São Bento da Bahia e o Mosteiro de Nossa Senhora da Graça, contudo, não aceitaram a oferta atualizada feita pelo governo do Estado, de quase R$ 119 milhões.

De acordo com especialistas ouvidos pelo Bahia Notícias, deste montante, cerca de 80% já pode ser utilizado no pagamento dos credores e, principalmente, de indenizações trabalhistas dos ex-funcionários do hospital. Cerca de 2.800 funcionários entraram na Justiça pedindo que o prédio da unidade hospitalar fosse vendido para pagar dívidas trabalhistas.

A decisão judicial também estabelece a realização de perícia no hospital, com prazo de 30 dias para apresentação do laudo técnico, que pode definir qual seria o real valor do prédio.

O processo de desapropriação se arrasta desde 2019. O Hospital Espanhol ficou fechado por cinco anos. O ponto alto da crise foi em 2014, quando em setembro a Real Sociedade Espanhola anunciou o fechamento da unidade. Em 2017, a dívida do hospital com o Estado era de quase R$ 85 milhões - à época, a Desenbahia ingressou com uma ação para declarar falência na entidade e a Justiça negou o pedido (lembre aqui). Durante a pandemia, o hospital foi utilizado pelo governo estadual para tratamento de pacientes com Covid-19. 

O Bahia Notícias entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para obter maiores informações sobre o processo de desapropriação, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

O prefeito Bruno Reis (União) descreveu, nesta sexta-feira (24), o montante estimado para a desapropropriação do prédio que sediou o Hospital Salvador, localizado no bairro da Federação. A recuperação do imóvel é do interesse da administração municipal da capital baiana, que pretende instalar ali uma maternidade (leia mais aqui e aqui).

"Estamos fazendo os estudos de viabilidade técnica e vou sentar hoje com o advogado do grupo. Já temos o valor venal do imóvel, o do débito do IPTU com a prefeitura, o que a prefeitura deve de aluguel do imóvel da época da pandemia e nós vamos fechar", disse Reis sobre a definição dos recursos a serem desempenhados.

Segundo o gestor, o custo estimado para a realização da intervenção é entre R$ 21 milhões e R$ 24 milhões, enquanto o débito com IPTU é de algo em torno de R$ 9 milhões.

O resultado dos estudos técnicos é que vão dizer se o local poderá receber as instalações da nova maternidade. De acordo com Bruno Reis, caso haja viabilidade, o projeto pensado para o empreendimento pode ainda incluir outras funções.

A prefeitura de Salvador planeja entregar a maternidade pública do município no aniversário da cidade em 2024. A projeção foi feita pela vice-prefeita e secretária de Saúde, Ana Paula Matos, após o prefeito Bruno Reis publicar um decreto para a desapropriação da área do Hospital Salvador, atualmente abandonado, com o desejo de instalar o novo equipamento de saúde no local. Apesar do quadro otimista, Ana Paula ressalta que só terá uma dimensão mais realista do prazo quando as equipes de engenharia verificarem de perto a estrutura física do prédio.

"Se os estudos técnicos que a gente já começou estiverem certos, a gente pretende entregar no aniversário da cidade do ano que vem, mas depende da engenharia, a Defesa Civil já esteve no local. Tentamos por três vezes acessar o hospital e tivemos dificuldade porque tem segurança privada. Quando conseguimos entrar, entendemos que a estrutura física está boa, mas vamos ter que investir para reconstruir", disse a vice-prefeita na noite desta quarta-feira (22).

A publicação do decreto de desapropriação, declarando a utilidade pública do prédio, é o primeiro passo para tirar a Maternidade Municipal do papel. A promessa de entregar a unidade de saúde foi feita por Bruno Reis no início do mês de fevereiro, durante discurso na Câmara de Vereadores. O objetivo inicial é utilizar a estrutura física já existente do prédio do hospital, realizando a recuperação do espaço, o que permitiria maior celeridade nas intervenções para a entrega acontecer já no próximo ano.

Foto: Reprodução / DOM

Segundo Ana Paula Matos, o hospital é privado e a gestão municipal vai tentar chegar a um acordo amigável com os donos do local para efetivar a desapropriação. Caso não seja possível, o município não descarta judicializar a questão se entender que a área é importante para a cidade. Ainda de acordo com ela, a prefeitura vai continuar avançando nos estudos de engenharia para verificar se de fato é possível recuperar o prédio e usar a estrutura.

INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS E ESTRUTURA ATUAL
Já nos estudos preliminares a prefeitura constatou pontos que serão necessários recuperar caso o prédio do Hospital Salvador seja mesmo o escolhido para abrigar a nova maternidade: troca de elevadores, toda a rede de gases e rede elétrica.

A gestão municipal também entende que o espaço, que fica na Rua Caetano Moura, no bairro da Federação, é de "boa localização", o que facilitaria avançar no processo de desapropriação. Durante o período em que esteve em funcionamento, o Hospital Salvador contava com 140 leitos de internação, 40 leitos de UTI e seis salas de cirurgia.

De acordo com Ana Paula, a existência de um centro cirúrgico com 11 salas com leitos e espaços em andares do prédio vão permitir que o local seja usado, além da maternidade, para um serviço direcionado para as mulheres, crianças e famílias.

GESTÃO NA PANDEMIA E ABANDONO
Antes de ser abandonada por completo, a unidade funcionava como ponto exclusivo para atendimento e tratamento da Covid-19 até outubro de 2021. À época, a Secretaria de Saúde de Salvador (SMS) informou que revogou o contrato da requisição do hospital já em novembro do mesmo ano.

Com o fim da operação, o hospital foi alvo de vândalos que invadiram o espaço e depredaram a unidade. Além disso, equipamentos e aparelhos chegaram a ser levados pelos suspeitos. Em 2022, dois incêndios também foram registrados no local em menos de um mês (relembre aqui e aqui).

O prefeito Bruno Reis determinou a desapropriação da área onde está instalado o antigo Hospital Salvador. O decreto foi publicado nesta terça-feira (21) e o terreno vai dar espaço à implantação de uma maternidade pública, equipamento prometido pelo gestor municipal no início deste ano.

Atualmente, o prédio onde funcionava o Hospital Salvador está abandonado e foi atingido por incêndios nos últimos anos. Antes de encerrar as atividades, a unidade funcionava como ponto exclusivo para tratamento da Covid-19, até outubro de 2021. Desde então, o espaço foi ocupado por pessoas em situação de rua.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, a desapropriação do terreno totaliza 4.139,00 m² no endereço Rua Caetano Moura, nº 59, no bairro da Federação. "O imóvel objeto deste Decreto destina-se a implantação de Unidade de Saúde Hospitalar, Ambulatorial e Maternidade Municipal, conforme projeto aprovado para o local", diz trecho do decreto.

Foto: Reprodução

Ainda de acordo com o documento assinado pelo prefeito, em caso de efetivação da desapropriação por via judicial, "fica autorizada a Procuradoria Geral do Município – PGMS, para em nome do expropriante, mover ação competente, podendo, na petição inicial ou no curso do respectivo processo, solicitar a aplicação do regime de urgência, nos termos da Legislação Federal, que regula para fim de obtenção da imissão na posse do bem declarado de utilidade pública".

Por fim, a prefeitura acrescenta que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) fornecerá, assim que solicitado, os recursos necessários segundos as rubricas orçamentárias próprias.

Em fevereiro deste ano, a vice-prefeita e titular da SMS, Ana Paula Matos, já havia sinalizado ao Bahia Notícias que a gestão estudava a viabilidade construir a Maternidade Municipal no espaço do Hospital Salvador. À época, ela chegou a afirmar que realizou visitas junto a engenheiros da Defesa Civil para avaliar as instalações e defendeu a "boa localização e a estrutura que o prédio fornece".

Em discurso de abertura na Câmara Municipal (CMS), no início de fevereiro, o prefeito Bruno Reis (União) se comprometeu a realizar a entrega da maternidade ainda neste ano. Além disso, o chefe do Executivo destacou a importância da iniciativa para a ampliação da assistência às gestantes, área em que a prefeitura já atua através do Programa Mãe Salvador (relembre aqui).

Antigos donos de duas fazendas desapropriadas em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, três idosos, de 92, 88 e 84 anos, aguardam o pagamento de indenização no valor de R$ 103.875.335,33. A quantia deveria ter sido repassada às partes pelo Bradesco em virtude de depósito judicial feito pelo Estado da Bahia. O processo tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde 4 de janeiro de 1978. 

As propriedades, localizadas no bairro da Quingoma, em Lauro de Freitas, foram desapropriadas para a construção da Avenida Santo Amaro de Ipitanga no final da década de 70. Os lotes possuíam 320 mil e 152 mil metros quadrados, cada, e ficam na região atrás do Condomínio Encontro das Águas. 

Com a decisão de desapropriar, à época, o governo estadual determinou o pagamento da indenização em 3.106 mil cruzeiros, o equivalente a 2.808 salários-mínimos. O valor foi atualizado em 2021, com as devidas correções, tendo o trânsito em julgado dos cálculos. 

No entanto, no mesmo ano o Bradesco interpôs um agravo de instrumento.

Como consta nos autos, a defesa dos idosos ingressou com pedido de urgência no TJ-BA, invocando o Estatuto do Idoso com base na idade. Porém, a solicitação não foi atendida. Inicialmente, a quantia deveria ter sido paga pelo Banco do Estado da Bahia (BANEB), mas o Bradesco sucedeu o BANEB e se tornou o responsável pelo depósito judicial. Em 2011, o Bradesco alegou ter repassado o montante para o Banco do Brasil, mas não apresentou provas da transferência. O Banco do Brasil confirmou o recebimento de apenas R$ 43,5 mil em 18 de abril de 2011, porém os idosos confirmam não terem recebido o dinheiro.

No agravo de instrumento, o Bradesco afirma que o depósito judicial não foi feito porque o banco não teria localizado os dados da conta judicial dos beneficiados. O TJ-BA determinou ao banco a responsabilidade do pagamento “da quantia depositada pelo Estado da Bahia, a título de oferta, na conta-judicial mencionada” e manteve o mesmo valor da indenização.

A novela parece estar longe do fim. Despacho do dia 4 de fevereiro determinou o retorno dos autos à Secretaria da Segunda Câmara Cível “para proceder a retificação do polo passivo do recurso”. Conforme o documento, houve um equívoco no cadastramento das partes no momento da distribuição.

“Ato contínuo, determino, ainda, em obediência aos princípios do contraditório e ampla defesa, seja intimada a parte agravante para que tome conhecimento do quanto exposto pelo Estado da Bahia, na petição de id 34435766 e, querendo, se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias”, finaliza o despacho.

Os idosos e familiares cobram celeridade no julgamento, já que hoje vivem apenas com recursos das respectivas aposentadorias, que chegam a ser de um salário mínimo. Evanete Alves Mascarenhas, 88 anos, filha de um dos autores originários da ação, Edson Alves de Moura, já falecido, agora aguarda receber a indenização do pai. Ao lado dela está dona Albelena Conceição de Mello, 84 anos, viúva de Paulo Malaquias, e Clóvis Mascarenhas Freire, 92 anos. Outros dois idosos, Edna Alves Freire e Joselito Santos Moura, morreram aos 81 e 85 anos, respectivamente, aguardando o resultado do processo. 

O Bahia Notícias entrou em contato com o TJ-BA, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.