detentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.

O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante pronunciamento no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial, podendo reestabelecer as restrições.

De acordo com a Folha de São Paulo, o termo data comemorativa não está incluído no texto da lei, mas contempla, por exemplo, visitas às famílias em feriados como o Natal ou os dias das Mães e dos Pais, com o intuito de ressocializar o preso. Cada estado estipula seu próprio calendário.

Ainda de acordo com a Folha, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios, taxa considerada baixa por especialistas. O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

PROJETO DIVIDIU ALIADOS DO GOVERNO

Alguns ministérios, como Justiça e Segurança Pública, defenderam veto parcial à proposta; outros, como Igualdade Racial, o veto total. Uma parte da ala política defendia a sanção integral por considerar que eventual veto poderia azedar o clima com o Congresso. Atualmente  o governo não tem maioria na Câmara e tem relação tumultuada com o presidente Arthur Lira (PP-AL).

Por outro, ministros mais ligados à esquerda também pressionam para que Lula não cedesse à pressão da ala conservadora do Congresso e mantivesse coerência com o discurso progressista sobre a necessidade de implementação de medidas de ressocialização de presos.

LINHA DO TEMPO

O texto foi aprovado na Câmara no dia 20 de março. Ele estava sob relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP) —que foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), para reassumir a vaga de deputado federal. Foi sob sua relatoria que o texto foi aprovado em agosto de 2022.

O projeto voltou para a Câmara após mudanças no Senado, em fevereiro. Durante a votação, os apoiadores da proposta defenderam o endurecimento de penas criminais. Já os deputados aliados do governo foram contrários à proposta sob argumento de que acabaria com mais um direito dos presos e não reduziria os índices de criminalidade. A primeira versão do projeto aprovado pela Câmara acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto, inclusive aquelas para estudar e trabalhar. O projeto também previa o exame criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como requisito para a progressão de regime.

No Senado houve um acordo, e a nova redação do projeto continuou colocando fim às saidinhas em datas comemorativas, mas manteve a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. Além de manter o exame para progressão de regime. A legislação já negava o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. O novo projeto passou a estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Em razão das mudanças, o texto precisou passar novamente pelo plenário da Câmara. Ele foi aprovado na Casa sem alterações.

Os fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, Deibson Cabral e Rogério da Silva, renderam uma família e conseguiram abrigo por sete dias na zona rural de Baraúna (RN). O morador contou à polícia que foi surpreendido pela dupla no momento em que estava em casa com a companheira, na madrugada de 17 de fevereiro, já no quarto dia de buscas pelos bandidos.

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De acordo com a coluna Na Mira, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o homem detalhou que os dois arrombaram a porta, mas não machucaram a família. “Pediram para a gente ter calma e que não ia acontecer nada se fizéssemos o que eles pedissem”, disse. O morador ressaltou que os criminosos sabiam de informações sobre a família e que “pareceu que eles foram direcionados” para o endereço.

“Falavam o tempo todo que tinha gente de olho em nós, mas que não aconteceria nada se ajudássemos”, lembrou. O homem relatou que passou a fazer compras todos os dias para os criminosos. Os alimentos eram deixados embaixo de uma pequena árvore localizada no terreno. “Comprava bolacha, danone e carne em lata. Só deixava a comida lá e seguia com a minha rotina. Não tinha contato com eles”, relatou.

Deibson e Rogério abriram um buraco na mata, onde dormiam para se esconder de drones que detectam calor humano. A saga do morador durou sete dias, quando, na sexta-feira (23), ele foi parado em uma barreira policial e contou o que estava acontecendo. O homem foi detido duas vezes e prestou depoimento à polícia. Explicou que apenas colaborou com os fugitivos porque sofreu ameaças.

Segundo as investigações, os criminosos abandonaram o esconderijo na sexta. No local onde a dupla construiu o esconderijo, os policiais encontraram alguns objetos, como facão, lona e alimentos. Há informações de que os bandidos pagaram R$ 5 mil para a família que os ajudou.

Até o momento, três suspeitos de auxiliarem na fuga foram presos. Na noite da última quinta (22), o Ministério da Justiça e da Segurança Pública confirmou o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Mossoró, Quixeré (CE) e Aquiraz (CE) contra possíveis envolvidos no fornecimento de apoio aos foragidos.

O número de inscritos no Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para detentos do sistema prisional e jovens do socioeducativo) registrou um crescimento de 38% em 2023. Ao todo, 2.231 internos do sistema prisional do estado se inscreveram para participar das provas, número superior aos 1.612 registrados no ano passado.

Os dados são da Secretaria de Administração Penitenciaria e Ressocialização (Seap). A prova é aplicada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Cebraspe, entidade encarregada da aplicação das provas em todo território nacional.

Na Bahia, foram contempladas 26 unidades prisionais, além da Custódia Provisória da Corregedoria da Polícia Militar. De acordo com a Seap, “o avanço do número de inscritos está em concordância com o compromisso de, ano a ano, ampliar o leque de possibilidades de reinserção social dos privados de liberdade”.

A Secretaria ainda informou que , por meio da Superintendência de Ressocialização Sustentável, ofertou aulões preparatórios ofertados pela os internos em parceria com as escolas parceiras e professores voluntários. Além de servir como preparação para as provas do Enem PPL, as aulas podem ser aproveitadas para remição de pena.

Policiais militares impediram a fuga em massa de presos da penitenciária Lemos de Brito, no bairro de Mata Escura, em Salvador, e apreenderam sete armas de fogo, cinco pistolas e dois fuzis, quase três mil munições, diversos carregadores de fuzil, coletes balísticos, roupas e celulares, no sábado (21).

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De acordo com a Polícia Militar (PM), o material apreendido estava no entorno do complexo penal e foi apresentado à imprensa na manhã deste domingo (22) no Quartel do Comando Geral da PM, no Largo dos Aflitos.

Após um preposto que trabalha no presídio ouvir um barulho na parte lateral do módulo V durante a manhã, o Batalhão de Policiamento de Guardas foi imediatamente acionado, que adotou o protocolo de contenção.

Assim que os pms chegaram ao local indicado, avistaram detentos fugindo em direção à mata, momento em que comparsas que davam cobertura aos fugitivos atiraram contra os militares e houve o revide.

Com o objetivo de impedir a fuga em massa de presos, a guarnição utilizou granadas e contou com o apoio de um helicóptero do Grupamento Aéreo (Graer), do Batalhão Gêmeos, da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/Rondesp Central e das unidades 47ª CIPM e 48ª CIPM.

Munições apreendidas durante operação da PM para impedir fuga de detentos na Lemos de Brito | Foto: Alberto Maraux / SSP

BALANÇO

Durante as incursões na área de mata, os policiais militares encontraram dois fuzis Colt M4 calibre 5,56mm, cinco pistolas (4 Canik calibre 9mm e uma SF calibre 9mm), 1872 munições calibre 5,56mm, 794 munições calibre 9mm, 327 munições .40 e duas munições .380". 

Além do armamento e munições, a PM também apreendeu 17 carregadores para fuzil 5.56mm, um carregador alongado para 30 munições 9mm, 8 carregadores para 18 munições 9mm CANIK, dois carregadores para 19 munições HS e um carregador Glock para 16 munições. No mesmo local ainda foram encontrados três coletes balísticos placa cerâmica, três carregadores portáteis e quatro aparelhos celulares. Todo o material apreendido será apresentado na Polícia Civil. 

“Nesta ocorrência destaco a rapidez no tempo resposta da Polícia Militar, que acionou imediatamente cinco unidades em apoio ao Batalhão de Guardas e conseguiu impedir uma fuga em massa do presídio, e também assegurou a preservação de vidas. Na ação, os policiais militares apreenderam ainda todo aparato bélico que estava sendo utilizado pelos criminosos, destaca o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho.

Além do comandante-geral da PM, a coletiva contou com as presenças do secretário da segurança pública Marcelo Werner e do comandante do Batalhão de Polícia de Guardas, tenente-coronel Júlio.

Previsto inicialmente para ser encerrado no final de abril deste ano, a transferência de presos alocados em unidades policiais para presídios não tem previsão para finalização. Em contato com o Bahia Notícias, o secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), José Antônio Maia disse que o prazo vai se “adequando” conforme o decorrer das transferências dos detentos.

“Nós estamos fazendo paulatinamente, em combinado com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). O que nós temos que fazer é adequar, ir fazendo e adequando, isso é uma cobrança do governador. Sempre há um ‘senão’, existem muitos presos, esses presos que estão na delegacia são presos provisórios, muitos são liberados, outros vem de outros lugares e temos que aguardar uma providência do tribunal para ver onde vamos colocá-los”, disse Maia.

Em abril, a SSP estimou finalizar a transferência presos em unidades policiais para presídios até o final do respectivo mês . Na época, a pasta indicou que a conclusão do processo de alocação seguia sendo realizado no estado.

Um grupo de trabalho com a SSP, a Seap e a Polícia Civil da Bahia foi criado para realizar a transferência após uma decisão judicial da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) (veja mais).

MUTIRÃO COM O JUDICIÁRIO

De acordo com dados da Seap, atualmente a Bahia possui uma população carcerária de 12.499 detentos, destes, 43% são de presos provisórios, que ainda possuem pendências com a Justiça.

Ao Bahia Notícias, o titular da Seap também esclareceu que a pasta não pode interferir no processo de encarceramento dos detentos antes de quaisquer determinação da Justiça. Contudo, José Antônio Maia afirmou que o governo tem feito mutirões em conjunto com o judiciário para acelerar os processos contra os criminosos.