diego coronel

A 80 km da capital baiana, a Fazenda do Coronel, de propriedade do senador Angelo Coronel (PSD), em Coração de Maria, pode ganhar um novo equipamento: um aeródromo. Em portaria publicada pela Aeronáutica, o diretor do Instituto de Cartografia, tenente-coronel Devilan Dutra, o processo de Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo foi oficializado. 

O processo para autorização para utilização foi realizado em 2024, ainda pendente de alguns passos para ser finalizado. A pista, de cascalho e piçarra - material grosso, duro e resistente que impede o crescimento das raízes e a infiltração de água, possui 700m de comprimento por 18m de largura. 

Foto: Sky Vector

A exploração de aeródromos civis públicos, nos termos do Decreto nº 7.624, de 22 de novembro de 2011, e do Decreto nº 7.871, de 21 de dezembro de 2012, dependem de análise do Comando da Aeronáutica, quanto aos temas de sua competência, exigida como etapa constituinte do processo de obtenção do instrumento de outorga para exploração de aeródromos civis públicos coordenado pela SAC/MInfra.

A deliberação favorável a um processo de exploração de aeródromo civil público terá validade de cinco anos para efeito de apresentação do processo de inscrição ou alteração no cadastro, conforme o caso, por parte do interessado. Além desse procedimento, são necessários outros estudos, que não foram detalhados no procedimento por conta da confidencialidade da documentação. 

Coronel possui um Learjet 45 avaliado em 12,5 milhões de reais. A aeronave está registrada em nome de uma empresa de Coronel, que, além de senador, é dono do Grupo Corel. O jato bimotor seria operado pela empresa Jet Gold, que atende ao senador e às empresas do grupo da família, que inclui o deputado federal Diego Coronel (PSD) e o deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD). 

O deputado Diego Coronel (PSD-BA) foi eleito presidente da comissão especial que irá analisar a PEC 9/2023, que proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022. A comissão especial possui 34 membros titulares e igual número de suplentes, e terá um prazo entre 10 e 40 sessões plenárias para votar a proposta.

Junto com Diego Coronel, foram eleitos para primeiro vice-presidente o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), para segundo vice-presidente Marcelo Lima (PSB-SP) e para terceiro vice a deputada Renata Abreu (PODE-SP). O presidente da comissão o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) para ser o relator da proposta. 

A PEC 9/2023, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e subscrita por diversos outros parlamentares, já foi aprovada no mês de maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada na comissão especial, seguirá para votação no Plenário. 

O deputado Diego Coronel assumiu compromisso de exercer a presidência do colegiado de forma imparcial, ouvindo todas as representações partidárias e promovendo audiências públicas. Ele também garantiu que vai usar o prazo máximo de 40 sessões para conclusão dos trabalhos da comissão.

Quando apresentou a proposta, o deputado Paulo Magalhães disse que a PEC visava estabelecer um “marco inicial” para aplicação das sanções, pela Justiça Eleitoral, por não cumprimento das novas regras, como estabelecido pela Emenda Constitucional 117. Magalhães defendeu que a emenda constitucional foi promulgada em pleno período eleitoral, não dando tempo aos partidos para se adaptarem. 

“Muitos dos entes partidários tiveram dificuldade em se ajustar ao novo comando constitucional, em decorrência da inexistência de outra regra que apresentasse as balizas ou uma maior elucidação sobre a matéria pertinente à distribuição das cotas”, afirmou o deputado.

A proposta tem três pontos principais:

• Posterga perdão para descumprimento de cotas: posterga para 2022 o prazo para que as siglas sejam punidas por descumprirem valores mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições. O prazo atualmente previsto para anistia é até as eleições de 2018;
• Prestações irregulares: livra os partidos de qualquer punição por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC;
• Dinheiro de empresas: permite que os partidos arrecadem recursos de empresas para quitar dívidas com fornecedores contraídas até agosto de 2015.

Ao assumir a relatoria, Antonio Carlos Rodrigues alegou não ser o momento para críticas. “Eu quero dizer que ainda é tudo prematuro. Eu ouvi discussões que não têm nem cabimento. Eu vou aguardar, vou me posicionar, e vamos discutir. Não podemos antecipar nada neste momento”, afirmou. O deputado também defendeu que a PEC “reforça núcleo essencial do processo eleitoral brasileiro: a anualidade eleitoral”.