direito trabalhista

Procurador do trabalho desde 2010, Maurício Brito assumiu o posto de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) em 1º de outubro e foi empossado no cargo no dia 18. Ele exercerá o mandato de dois anos (2023-2025) à frente do órgão, e em conversa com o Bahia Notícias detalha alguns dos planos e desafios da sua gestão. 

No cenário de novas relações trabalhistas, com a consolidação, por exemplo, do teletrabalho e das profissões por aplicativo, e do fortalecimento da “temática trabalhista”, ele acredita ser a hora do MPT-BA ratificar o seu lugar nesse debate. 

“É momento de avanços e o momento do Ministério Público do Trabalho mostrar o seu serviço e a sua utilidade”, pontua Maurício Brito fazendo projeções futuras para o órgão com atuações no Carnaval e nas eleições municipais de 2024. 

Ainda neste bate-papo, o procurador-chefe fala das metas e prioridades, além das ações ligadas ao combate ao trabalho escravo, segurança pública e novas relações trabalhistas. 

No âmbito institucional, a ideia, a partir do reforço da equipe, é intensificar a atuação no interior do estado. Atualmente, o MPT-BA possui promotorias em oito municípios: Salvador, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista. Veja aqui a entrevista na íntegra.

Após caso relatado por escritório de advocacia de que clientes receberam mensagens em rede social indicando haver pagamento judicial disponível, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) faz um alerta. O TRT-BA informa que não envia notificações judiciais sobre pagamentos por e-mail ou mensagens em aplicativos de redes sociais. 

Conforme o escritório, as mensagens chegaram acompanhadas de falso documento com timbre do tribunal e de boleto para depósito das potenciais vítimas.

O TRT-BA afirma já ter contatado o Ministério Público Federal – Procuradoria da República na Bahia e a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, solicitando investigação e eventuais providências contra a fraude para prevenir eventuais reincidências.

Caso o usuário receba alguma comunicação deste tipo, a recomendação é para que não abra links nem anexos e entre em contato com a Secretaria de Coordenação Judiciária de 1ª Instância pelos telefones (71) 3284 6810 ou 6811 (e-mail [email protected]), ou com a Ouvidoria, pelo telefone (71) 3284 6880 (e-mail [email protected]), para acompanhamento do caso.

Próximo a mais um 1º de maio, data em que é celebrado o Dia do Trabalhador, em um cenário de retomada econômica e busca de geração de postos de trabalho formais, o cenário trabalhista no Brasil e na Bahia ainda enfrenta diversas barreiras também na garantia de direitos.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado especializado em direito trabalhista, Thiago Dória, traça um panorama da legislação do trabalho no país. Na visão de Dória, é preciso pensar também na simplificação das normas para assegurar o cumprimento de direitos básicos e a extinção da informalidade nas relações entre empregado e empregador.

“Talvez a gente precisasse entender aonde é que a gente pode simplificar, não é só no direito do trabalho, não, em tudo no Brasil aonde é que a gente pode simplificar normas para que essa nossa cultura de informalidade não nos levasse a situações ruins. Isso em todos os aspectos”, pontua. Veja a entrevista completa!

A tecnologia e as plataformas online mudaram a vida e o dia a dia de forma incontestável. Mas, quando falamos das relações de trabalho, quais são os desafios impostos? Para discutir essas questões a 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, com o tema central 'A internet das coisas, direitos dos humanos', reunirá magistrados, procuradores e auditores do trabalho, advogados e estudantes desta quarta (22) até sexta-feira (24), no Senai Cimatec, na Avenida Orlando Gomes, em Salvador.

O evento realizado pela Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) conta com cerca de 400 participantes e tem como objetivo informar e promover o debate com os profissionais do direito do trabalho a respeito das novas sociabilidades surgidas a partir do avanço das tecnologias de informação e comunicação.

“Entender o novo momento e as dinâmicas de produção possibilitados pelas plataformas digitais e o que isso representa para as relações de trabalho é um desafio que ocupa, cada vez mais, as discussões âmbito das ciências humanas e sociais. Ainda existem muitas divergências sobre o assunto e seu enquadramento jurídico, portanto o evento é uma possibilidade de avançar o tema”, acredita o presidente da Anamatra, Luiz Antonio Colussi.

O encontro contará com painéis, conferências e apresentação de teses. Aquelas que forem aprovadas em plenárias servirão de apoio às discussões sobre alterações regulatórias e nas atividades acadêmicas e jurisdicionais da comunidade jurídica brasileira e internacional.

Um dos painéis do evento será comandado pelo jornalista Carlos Juliano Barros, que é um dos roteiristas e diretores do documentário GIG – A Uberização do Trabalho. O filme mostra, na prática, como os apps e a tecnologia têm impactado o trabalho de entregadores, motoristas e prestadores de serviços domésticos. Após a exibição do filme, haverá debate com o público inscrito no evento.

“É um privilégio, uma honra apresentar um filme para um público que é formador de opinião e que tem a capacidade de ter uma incidência social sobre esses assuntos. São magistrados, são autoridades competentes sobre essa questão trabalhista, mas, ainda assim, o documentário pode trazer informações novas para essas pessoas que são operadoras do direito”, destaca Barros.

Para aqueles que não estiverem no evento de forma presencial, será possível conferir a programação pelo site da Anamatra e assistir ao evento pelo canal no YouTube da entidade.