dnit

A Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa realizou mutirão de audiências de conciliação em processos de desapropriação ajuizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). O mutirão ocorreu no período de 21 a 29 de maio, de forma híbrida. Inicialmente, aconteceu de modo presencial nos municípios baianos de Cocos, no dia 21, e Santa Maria da Vitória, no dia 22. Em seguida, foi realizado virtualmente, entre os dias 24 a 29.

Os números apurados mostraram que nos dias 21 e 22 de maio, foram realizadas 37 audiências presenciais. Dessas, 34 resultaram em conciliação, o equivalente a 92%, e apenas três casos não chegaram a um consenso. Os acordos celebrados alcançaram a cifra de R$ 1.721.868,20. No entanto, segundo a unidade, este valor poderá aumentar com a divulgação do relatório final, que somará os trabalhos realizados também de forma virtual.

As audiências em Bom Jesus da Lapa foram conduzidas pelo juiz federal da Vara Única da Subseção Judiciária, Wilton Sobrinho da Silva. Estiveram presentes o procurador-chefe do DNIT, Júlio Cesar Barbosa Melo, e os prepostos do mesmo órgão.

O mutirão itinerante, que aconteceu nos municípios sob a jurisdição das Subseções Judiciárias de Juazeiro, Alagoinhas, Paulo Afonso e Bom Jesus da Lapa, todas na Bahia, faz parte do esforço concentrado e estratégico entre o Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon-TRF1), sob a direção da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, o Centro Judiciário de Conciliação da Bahia Valmira Moreira Lisboa Dórea (CEJUC/SJBA), sob a coordenação da juíza federal Ana Carolina Dias Lima Fernandes e coordenação-adjunta da juíza federal Luísa Ferreira Lima Almeida, e a Procuradoria do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, na pessoa do procurador-chefe Júlio Cesar Barbosa Melo.

O objetivo da ação foi realizar audiências de conciliação em processos de desapropriação ajuizados pelo DNIT, de áreas situadas nesses referidos municípios destinadas à implantação e pavimentação da Rodovia BR-235/BA, trecho da divisa SE/BA.

As obras do trecho II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que liga Caetité, no Sudoeste baiano, ao município de Barreiras, no Oeste do estado, devem ter um avanço superior a 70% na execução dos serviços, de acordo com a estimativa da Infra S.A., uma empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes, que é a responsável pelos trabalhos. A Fiol II possui 485 quilômetros de extensão e iniciou o ano de 2024 com 65,8% das obras concluídas.

LEIA TAMBÉM:

• Concluir Fiol deveria ser “prioridade” do governo da Bahia ao invés da Ponte Salvador-Itaparica, afirma Paulo Souto
• Jerônimo reafirma desejo de entregar trecho da Fiol em 2026, mas considera lento andamento de obra

A estimativa foi divulgada ao Bahia Notícias, na quinta-feira (14), pela própria pasta, que salientou que a meta é concluir as obras até 2026. O novo aporte do Governo Federal, no valor de R$ 4,7 bilhões, foi divulgado no início de fevereiro pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). As cifras serão divididas para diversos corredores do agro, que são as rodovias e ferrovias usadas para exportação dos principais produtos do agronegócio brasileiro. O investimento equivale a uma ampliação de 30% em relação às verbas destinadas no ano passado (R$ 3,6 bilhões). Em 2022, ainda segundo o Ministério dos Transportes, foi investido R$ 1,9 bilhão no setor.

A Infra S.A. já havia anunciado, em fevereiro, que pretende investir mais de R$ 365 milhões na construção de um trecho com mais de 140 quilômetros da Fiol. No projeto também está a montagem dos trilhos na ponte ferroviária sobre o Rio São Francisco, que tem extensão de 2,9 quilômetros e será a maior da América Latina. Ao Bahia Notícias, a pasta dos Transportes informou também que, com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os projetos ferroviários foram elencados como prioridade pelo Governo Federal, e contam com um investimento previsto de R$ 94,2 bilhões até 2026. “A medida é uma forma de fomentar a ampliação do modal no país. No Nordeste, destaque para a retomada de obras estruturantes, como a Fiol”, informou o Ministério dos Transportes.

Além disso, de acordo com a Infra S.A., a abertura das propostas do edital para a contratação dos serviços de engenharia nos lotes 5FB e 6FC da ferrovia foi realizada no dia 23 de fevereiro. A estatal informou ainda que antes de dar início às obras, a empresa vencedora da licitação será responsável por atualizar o projeto básico do empreendimento, transformando-o em projeto executivo.

Com a abertura das propostas, o processo licitatório conta com o total de 4 participantes e agora segue para etapas de julgamento, habilitação e homologação do certame. A Infra S.A. informou que também atua para a contratação de obras em outros dois lotes, com extensão de 156,8 km. Localizados entre as cidades de São Desidério e Correntina, ambas no Oeste baiano, os lotes 7F e 6FD devem receber investimentos estimados de R$ 190 milhões. A previsão é de que o edital seja publicado no segundo semestre deste ano.

OUTROS TRECHOS DA FIOL

Além da Fiol II, o trecho III da ferrovia também está sob a responsabilidade da Infra S.A. De acordo com o Ministério dos Transportes, estão sendo elaborados estudos de traçado alternativo que conecta a Fiol ao município de Mara Rosa, em Goiás. A Fiol 3, que o governo também planeja licitar, faz parte do corredor Fico-Fiol, que liga a Ferrovia Oeste-Leste com a Ferrovia de Integração Centro-Oeste.

Ao que tudo indica, o investimento federal só deve ocorrer nos trechos II e III, já que as obras do trecho I da Fiol, que liga Ilhéus, no Sul baiano, a Caetité, Sudoeste da Bahia, são de responsabilidade da Bamin, que assumiu a concessão em 2021 e iniciou suas obras em julho de 2023. Sobre os investimentos federais, a Bamin, por meio de nota, afirmou que “monitora todas as oportunidades relativas ao segmento de logística, levando em conta a estratégia da empresa, mas no momento está focada na execução do projeto integrado, que reúne a construção e operação da Fiol, do Porto Sul, e atividades de mineração”.

BR-242 TAMBÉM RECEBERÁ APORTE

Trecho da BR-242 revitalizada pelo Dnit em 2023 | Foto: Divulgação/DNIT

O plano de investimentos do Ministério dos Transportes também prevê novas obras em rodovias em todo país. Aqui na Bahia, está em pauta a recuperação da BR-242, batizada de rodovia Milton Santos, que liga a capital baiana à cidade de Barreiras, no Oeste da Bahia, atravessando a Chapada Diamantina. O trecho também se estende por parte do estado de Tocantins, pela terra indígena Parque do Araguaia, e por Mato Grosso, onde corta o município de Sorriso.

A recuperação da BR-242 está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que esclareceu ao Bahia Notícias que o projeto de restauração da BR-242 está em fase de planejamento. No ano passado, de acordo com o Dnit, foram investidos R$ 19,9 milhões para revitalização de um trecho de 68 quilômetros na rodovia entre os municípios de Oliveira dos Brejinhos, no Sudoeste baiano, e Ibotirama, no Vale do São Francisco. 

Neste ano, dos R$ 4,7 bilhões estimados pelo Ministério dos Transportes, o aporte previsto para manutenção da BR-242 é de aproximadamente R$ 110 milhões, de acordo com o Dnit. Inclusive, as ações foram um pedido do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), que defendeu, durante o anúncio dos aportes em fevereiro, que a infraestrutura é o fator mais importante para a formação dos preços dos produtos. “A formação de preços está diretamente ligada ao custo de frete. Se nós não tivéssemos essas condições de rodovias, certamente a soja estaria abaixo do custo de produção”, disse o ministro.

O líder da Federação PT, PCdoB e PV na Assembleia Legislativa, deputado estadual Robinson Almeida, destacou em audiência com a direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Bahia, nesta segunda-feira (25), a importância da duplicação da BR 101, no trecho entre o Recôncavo e o Litoral Sul, e do anel de Contorno em Feira de Santana. O encontro com o superintendente regional do órgão e sua equipe técnica, Roberto Alcântara, contou com a presença dos deputados Eduardo Salles (PP), Maria Del Carmen (PT), Raimundinho da Jr (PL), Luciano Araújo (Solidariedade) e Ricardo Rodrigues (PSD). O parlamentar disse que além de garantir mais segurança e mobilidade aos usuários dos trechos, as melhorias também vão potencializar o desenvolvimento dos municípios dos territórios.

"São intervenções importantes para o desenvolvimento de Feira de Santana e dos municípios do Recôncavo, do Baixo e Litoral Sul do nosso estado, além de garantir mais segurança e fluidez no tráfego de veículos. O último trecho da duplicação da Avenida Contorno, entre o Cajueiro e a Cidade Nova, está em andamento e a licitação deve sair no primeiro semestre de 2024. Inclusive em agosto, com o deputado Zé Neto, tratamos de ajustes e melhorias do projeto", afirmou Robinson. 

O parlamentar ressaltou que a duplicação da BR 101 está prevista no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), trecho na divisa da Bahia com Sergipe e na região de Feira de Santana, anunciado mês passado pelo presidente Lula 

"A retomada do projeto de duplicação da BR 101 é um compromisso do presidente Lula e importante para a vida dos baianos. É um sonho que estamos trabalhando para que se torne realidade, incorporando também do Recôncavo até o Litoral Sul", concluiu o petista.  

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) acompanhou o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Amauri Souza Lima, durante vistoria para o início de obras de mobilidade urbana em Juazeiro, no norte baiano. A visita, realizada na manhã deste domingo (19), é prévia as intervenções de restauração e ampliação da travessia urbana da cidade. A construção de viadutos, pontes e outros dispositivos será realizada pelo DNIT, com investimento federal de R$ 185 milhões.

Após a conclusão das intervenções viárias nas rodovias BR-407 e BR-235, a população de Juazeiro e transeuntes passarão a contar com cinco viadutos, duas pontes e alargamento e implantação de ruas laterias, em uma extensão total de 9 quilômetros. "Essa obra compreende um serviço muito demandado pela população de Juazeiro e por quem transita aqui, que sabe da dificuldade de sair de uma pista, vindo de Petrolina, e após passar a ponte, afunila em uma outra pista", destaca o governador, falando dos frequentes congestionamentos, que dificultam a mobilidade na chegada à cidade.

Amauri Souza Lima, superintende do DNIT na Bahia, anunciou a previsão de início das obras em abril. "Nós já fizemos um processo licitatório definitivo, que atende às auditorias. A obra contratada pelo governo federal vai permitir não só a duplicação do eixo das duas rodovias: BR-407 e BR-235, bem como a construção de ruas laterais, viadutos e passando da ponte serão 600 metros de seguimento elevado e ruas laterais, além de iluminação. Um trabalho grandioso e que Juazeiro merece", explicou o superintendente.

A Bahia é o estado com o maior número de autuações realizadas entre 2018 e 2022 em estradas e rodovias federais, segundo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

As informações foram divulgadas através da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. Ao todo, foram 2.374.642 autos de infração na Bahia, com R$ 404.218.204,20 sendo arrecadados no período. 

Na Bahia, a via com mais infrações foi a BR 101 nos quilômetros que passam pela cidade de Itamaraju, no sul do estado. Ao todo, foram arrecadandos R$ 12.222.180,44, com 75.325 infrações no período. A via é a 11ª em número de infrações.

No topo da lista estão dois pontos na BR-343 no Piauí: o km 2.160 e o km 2.800. Juntos, os trechos somam mais de 316 mil autos de infração nos anos pesquisados. A Bahia, seguida por Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul são os estados que concentram a maior quantidade de multas. 

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o arquivo não contém todas as infrações registradas em 2022, então ainda não é possível comparar o ano passado com anos anteriores. Antes disso, houve crescimento no volume de autos de infração: eram 6,3 milhões em 2018 e subiram para 7,6 milhões em 2021. As multas de velocidade representam mais de 96% dos autos.