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A Bahia é um dos três estados brasileiros que ainda não emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A princípio, o prazo para que os estados iniciassem a emissão do novo RG, havia terminado no dia 11 de janeiro.  O prazo foi determinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.

Porém o Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela emissão de documentos na Bahia, projetou que o processo só seria finalizada em 31 de maio no estado, o que não ocorreu. As outras unidades da federação que ainda não emitem o documento são Roraima e Amapá.

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, as novas carteiras de identidade deverão começar a ser disponibilizadas para o público a partir deste mês. No dia 27 de junho vai acontecer o teste piloto para emissão do novo documento, processo que deve começar nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs) de Salvador e depois estendidos ao interior do estado.

Antes disso, a previsão é de que na próxima sexta-feira (14), o Departamento de Polícia Técnica (DPT) publique um edital de licitação para a compra de equipamentos que serão utilizados na confecção dos documentos. 

Em nota, o DPT explicou que a prorrogação ocorreu por conta de um atraso no processo de integração do Sistema de geração do QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é operacionalizado pelo Ministério da Justiça.

MUDANÇA

A Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

A mudança do número de RG para o número de CPF foi idealizada para reduzir fraudes. Isso porque antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a nova carteira de identidade, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), possuía a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e alguns "estudos" destinados a dar suporte a um eventual golpe de estado. Os documentos foram encontrados no celular do ex-auxiliar do ex-presidente da República por agentes da Polícia Federal. A descoberta foi noticiada por Malu Gaspar em sua coluna no jornal O Globo.

Segundo apurou a jornalista, Cid esteve na sede da PF em Brasília nesta terça-feira (6), para prestar esclarecimentos sobre o novo conjunto de evidências. No despacho que autorizou a oitiva de Cid, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que o ex-ajudante de ordens "reuniu documentos com o objetivo de obter suporte jurídico e legal para a execução de um golpe de estado".

O texto evidencia que o material trata "da possibilidade de emprego das Forças Armadas em caráter excepcional destinados a garantir o funcionamento independente e harmônico dos poderes da União". De acordo com a publicação, a polícia queria saber quem preparou os tais estudos e para quem eles estavam sendo compilados, entre outras coisas. Não há, por enquanto, sinal de que os documentos tenham sido enviados a Bolsonaro pelo celular.

O material em questão foram encontrados em mensagens de texto trocadas com o sargento Luis Marcos dos Reis, preso junto com ele no início de maio na operação que apura fraudes nos cartões de vacinação de diversas pessoas, entre elas o ex-presidente e sua filha Laura. Reis deve ser ouvido nesta quarta-feira pela PF.

De acordo com o descrito em um pedido de busca e apreensão autorizado pela Justiça de Santa Fé, nos Estados Unidos, na sexta-feira (22), um encarregado da equipe atestou a segurança da arma antes do ator Alec Baldwin disparar no set de filmagem causando a morte da cineasta Halyna Hutchins (saiba mais).

Segundo informações do G1, o diretor assistente Dave Halls entregou a pistola cinematográfica ao ator, afirmando que ela era segura. No documento judicial consta que ele não sabia que a arma tinha munição de verdade e disse que ela estava descarregada gritando “arma fria”.

Ainda de acordo com a publicação, o figurino usado por Baldwin, que ficou manchado de sangue, e a arma foram levados como prova, assim como as munições e outras armas cenográficas usadas na produção.

O ator já foi interrogado pela polícia, mas até então ninguém foi formalmente acusado de qualquer crime relacionado à tragédia. Em suas redes sociais, Baldwin lamentou o ocorrido e disse estar à disposição das autoridades para esclarecer os fatos (clique aqui). 

PROBLEMAS NO AMBIENTE DE TRABALHO
De acordo com o jornal Los Angeles Times, alguns membros da equipe de câmeras envolvida nas gravações de “Rust” pediram demissão poucas horas antes da tragédia. Segundo o jornal, eles alegaram más condições de trabalho em uma praia perto da cidade de Santa Fé.

Os profissionais disseram que o combinado era ficar em um hotel na própria cidade, mas tiveram que ficar em Albuquerque, sendo obrigados a dirigir 80 km todos os dias para trabalhar. 

Além disso, um documento obtido pela BBB com a equipe na escala de trabalho no set no dia do incidente aponta que havia uma pessoa responsável por conferir a segurança das armas. A encarregada seria Hannah Gutierrez Reed, que, segundo o Los Angeles Times, tinha pouca experiência na função.

Descoberto pelo neto de Nara Leão, José Pedro, um documento oficial do período da ditadura militar do Brasil traz informações curiosas de uma apuração do regime a respeito da família da artista. 

Segundo a coluna de Ancelmo Gois, no O Globo, no documento datado de maio de 1975, o Estado Maior das Forças Armadas traz a ficha do sociólogo Manuel Diegues Junior (1912-1991), à época diretor do Departamento de Assuntos Culturais (DAC) do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

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De acordo com o relatório dos militares, Manuel era “comunista” e casado com Nara Leão. A informação, no entanto, é incorreta, pois, na realidade, ele era sogro da cantora, já que seu filho, o cineasta Cacá Diegues, foi casado com a artista. 

O documento foi encontrado por José Pedro durante pesquisas para ajudar na produção de um documentário sobre Nara.

Diante da pandemia do novo coronavírus e do impacto no comércio de entretenimento em Salvador, foi lançada nas redes sociais, nesta quarta-feira (1°), a campanha #IsentaCulturaACMNeto.

O movimento, organizado por dezoito empresas ligadas ao setor cultural e associadas através da Produtora.BA, busca pressionar os orgãos públicos municipais a partir de uma série de medidas. Tais propostas foram elencadas em um documento, que foi enviado ao Palácio Tomé de Sousa no último dia 25 de março.

Artistas, técnicos, casas de show, espaços gastronômicos, produtores, empresas de produção e fornecedores sugerem negociações para a isenção de impostos e taxas, suporte estrutural, além da criação de linhas de créditos e renda básica emergencial. 

No documento, a associação argumenta que “um dos primeiros e principais setores atingidos é o da cultura e economia criativa, entre eles o setor de eventos musicais, cuja atividade central envolve a reunião de centenas ou milhares de pessoas”. 

Além disso, os empresários afirmam que a “paralisação total das atividades desses agentes gera instabilidade econômica para um setor que é estruturalmente marcado pela informalidade das relações profissionais, pela sazonalidade e que tem sofrido com reduções de recursos do governo federal”. 

Nas propostas elencadas pelo grupo, estão a isenção integral do TVL e TFF 2020, alteração da Lei de Incentivo Viva Cultura, com abatimento de 100% de isenção do ISS e IPTU do valor patrocinado, liberação das taxas de licenciamento, entre elas, Semop, Limpurb, Transalvador, Sucom e Sedur dos festivais de pequeno e médio porte, liberação da taxa sonora, cessão de pauta gratuita nos equipamentos culturais da Prefeitura de Salvador, entre outros. 

Sócio da empresa Al Dente Produções e gestor cultural há mais de 25 anos, Anderson Rosemberg, conhecido como Dentinho, informou que os três colaboradores da produtora estão trabalhando de home office. Além disso, ele e seus sócios estão tentando planejar a agenda para o segundo semestre, diante do cancelamento de seis eventos que eles deixaram de faturar cerca de R$ 450 mil. 

Questionado sobre qual medida é mais necessária no momento, Dentinho acredita ser fundamental negociar os impostos que eles teriam que pagar agora, como TFF, TVL e IPTU. “Deve-se pensar urgentemente numa ajuda financeira para trabalhadores dessas áreas, para o pessoal que é MEI. Pensar formatos de incentivos culturais para ajudar as empresas e empreendedores do mercado da economia criativa, que com certeza gera trabalho e renda para um número expressivo de pessoas no mercado de trabalho e movimenta mais de R$ 150 milhões na economia de Salvador”, acredita. 

Para Fernanda Félix, uma das sócias do ambiente colaborativo de produtividade, arte e gastronomia Tropos Co., após um estudo projetado até o segundo semestre, ela não vê como o cenário se segurar sem apoios mais concretos. 

“Os bancos continuam a cobrar juros e com carência que vence antes da superação da crise; o governo propõe emprestar dinheiro para pagar funcionários e isso nos levará a uma bola de neve; a proposta de aluguel também será para pagar mais a frente e não isentar. Os impostos também são adiados mas não são isentados. Se não há entrada financeira alguma, como que setor de eventos e espaços culturais irá suportar?”, questiona. 

Ela também argumenta os espaços culturais foram “os primeiros a serem afetados com o fim da aglomeração” e que eles serão os “últimos a saírem da crise”. “Concordamos com o isolamento, porém acredito que é preciso que medidas, inéditas, sejam tomadas. Isenções e créditos para que possamos manter nossos CNPJs, os espaços e os empregos”, completou. 

Além da Al Dente Produções e a Tropos Co., vale destacar que também assinaram o documento as empresas Aláfia Produções e Eventos, Baluart Projetos Culturais, Commons Studio Bar, Dimenti Produções Culturais, Edmilia Barros Produção e Mídias Social, Giro Planejamento Cultural, Ilimitado - Promoção e Cultura, Inspire Music, Isé Música Criativa, LB Produção, Lálá Casa De Arte, Maré Produções Culturais, Multi Planejamento Cultural, Ruffo Marketing, Cultura e Arte, Tropicasa Produções Artísticas e Culturais e, por fim, Velho Espanha. 

A Produtores.BA também informou que irá enviar, nesta quinta-feira (2), um documento similar para o âmbito estadual. 

 

 

 

 

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A pandemia do COVID-19 tem trazido desafios sem precedentes a todos os setores da sociedade nas últimas semanas. Um dos primeiros e principais atingidos é o setor da cultura e economia criativa, entre eles o de eventos musicais. A Associação Produtores.BA, da qual fazemos parte, está apresentando ao poder público diversas propostas para minimizar as dificuldades do setor e os prejuízos da cadeia produtiva da música, cujos inúmeros profissionais envolvidos estão impossibilitados de exercer suas atividades. Aguardamos retorno, e contamos com o seu apoio nesta causa! Compartilhe. ???? #isentaculturaacmneto #ficaemcasa #culturaparadadesemprega #fiqueemcasa #bahiacontraocoronavirus

Uma publicação compartilhada por [email protected] (@produtores.ba) em 1 de Abr, 2020 às 2:27 PDT

Os organizadores do Festival de Veneza, Paolo Baratta e Alberto Barbera, assinaram nesta sexta-feira (31) um documento se comprometendo a estabelecer parâmetros para alcançar a igualdade de gênero dentro do evento.

De acordo com o Deadline, via Omelete, os principais objetivos da iniciativa são transparência quanto aos detalhes da seleção de filmes; transparência sobre a estrutura dos comitês de seleção e da administração; e o aumento da presença das mulheres na estrutura da organização.

O documento também define que, no próximo ano, o festival terá um painel dedicado à igualdade de gênero para analisar a situação da mulher no cinema. “É perceptível que as mulheres não estão bem representadas. Nosso trabalho como selecionadores é identificar o melhor em termos de qualidade. Não acredito em cotas... o que conta é a qualidade. A única coisa que importa é o que está dentro do frame, não o que está fora”, afirmou Barbera.

Os organizadores do Festival de Veneza, Paolo Baratta e Alberto Barbera, assinaram nesta sexta-feira (31) um documento se comprometendo a estabelecer parâmetro para alcançar a igualdade de gênero dentro do evento. Esse termo já foi firmado por Cannes, Locarno e Sarajevo. 

De acordo com informações do Deadline, existem três objetivos principais neste documento: transparência quanto aos detalhes da seleção de filmes, transparência sobre a estrutura dos comitês de seleção e da administração e o aumento da presença das mulheres na estrutura da organização. 

"É perceptível que as mulheres não estão bem representadas. Nosso trabalho como selecionadores é identificar o melhor em termos de qualidade. Não acredito em cotas... o que conta é a qualidade. A única coisa que importa é o que está dentro do frame, não o que está fora", afirmou Barbera.

Além disso, o documento define que no próximo ano o Festival terá um painel dedicado à igualdade de gênero para analisar a situação da mulher no cinema, após ter cido alvo de críticas por ter apenas uma produção comandada por uma mulher na competição.