documento falso

Uma mulher foi conduzida em flagrante para a sede da Polícia Federal em Salvador, no bairro Água de Meninos, depois de apresentar documento de residência falsificado durante atendimento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). 

De acordo com o TRE-BA, o episódio aconteceu nesta segunda-feira (6), quando um servidor da 11ª Zona Eleitoral e a Polícia Judicial do TRE-BA notaram a conduta da eleitora do interior da Bahia. 

A Corte confirma que este é o segundo caso flagranteado pelo TRE-BA em menos de uma semana. “O Órgão segue atento nessa reta final de fechamento do Cadastro Eleitoral para coibir práticas ilícitas, que implicam na segurança das eleições”, afirma o tribunal em nota. 

Após a realização do boletim de ocorrência, a suspeita foi levada para audiência de custódia.

Conforme o Código Eleitoral, “falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, resulta em pena com reclusão de até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa”.

Alvo da Operação Fatura, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em janeiro deste ano, o advogado Almiro Mário Campos Sales de Almeida teve suspenso o exercício das atividades ligadas à advocacia. Ele é acusado de usar documentos falsos em, pelo menos, 217 processos judiciais e ter faturado mais de R$ 300 mil com as falsificações. 

A Justiça impôs a pena ao advogado após aceitar denúncia apresentada pelo MP-BA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no dia 31 de outubro. 

Segundo a denúncia, as fraudes eram efetivadas por meio do uso de documentos falsos em ações judiciais apresentadas nos Juizados Especiais Cíveis do Consumidor de Salvador. O advogado ajuizava ações em nome de consumidores com possíveis negativações ou com restrição de crédito, a fim de angariar valores provenientes de condenações relativas a dano moral, explica o Gaeco, destacando que Almiro de Almeida utilizava fatura própria de consumo, relativa à contratação de serviço com a SKY, para promover as falsificações. As faturas dele eram adulteradas com a inserção dos nomes de terceiros para serem juntadas aos processos e, assim, comprovar falsamente a residência desses consumidores autores das ações.

Fonte: CNA / OAB

Ainda conforme as investigações, os alvos das ações ajuizadas entre abril de 2018 e maio de 2019 foram grandes empresas bancárias e de telefonia. 

O MP-BA também pediu e a Justiça determinou expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para que  sejam adotadas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis ao caso.

O homem que foi morto na Ladeira da Barra na noite da última quinta-feira (23) tinha passagens na polícia por uso de documentação falsa. De acordo com informações do  Diário de Justiça do Estado da Bahia, Jorge Anderson Lima Santos Mezi, de 41 anos, foi preso em flagrante no ano de 2013.

O homem, portanto, foi liberado no mesmo ano, e chegou a responder processo e realizar pagamento de multa pelo uso do documento falso.

Jorge Anderson também era dono de um depósito de bebidas na Avenida Sete de Setembro, na localidade da Ladeira da Barra, a Jorge Bebidas & Cia. O estabelecimento foi aberto em julho de 2016.

Na noite desta quinta, na Rua Rual Dummont, Jorge foi assassinado por dois homens que passavam de moto pelo local (veja mais aqui). O caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

A Polícia Civil de São Paulo abriu uma investigação contra Elize Matsunaga por suposta falsificação de documento. Segundo informações da CNN Brasil, ela teria utilizado um atestado de antecedentes criminais falso.

De acordo com a Polícia de Sorocaba, no interior paulista, a irregularidade teria sido comprovada depois de uma perícia. Elize foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta segunda-feira (27). Ainda conforme as informações, um notebook e um aparelho celular foram apreendidos e periciados.

Nas redes sociais, Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, disse que a polícia identificou que Elize Matsunaga usava documento falso no município de Soroca. "Infelizmente, a reincidência criminal é uma das realidades com as quais nossas polícias se deparam. Ela havia sido solta na progressão de pena, que se demonstra um entrave para a segurança pública", disse.

Em 2012, Elize Matsunaga assassinou o marido, Marcos Kitano Matsunaga, então diretor-executivo da Yoki, indústria de alimentos. O crime ocorreu no apartamento do casal, na zona oeste de São Paulo. À época, as autoridades informaram que ela teria descoberto que o marido tinha uma amante, e durante uma discussão, atirou no empresário. Em seguida, Elize esquartejou o corpo e deixou em vários pontos da cidade.

Ela confessou o crime dias após o ocorrido e foi denunciada por homicídio doloso triplamente qualificado, destruição e ocultação de cadáver. Em 2016, Elize Matsunaga foi condenada a 19 anos, 11 meses e um dia de prisão pelo crime, sendo 18 anos e 9 meses de prisão por homicídio sem chance de defesa, e um ano, dois meses e um dia por ocultação de cadáver.