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Neste sábado (13) é celebrado os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no contexto das comemorações o Instituto JusEsperança lança campanha para popularização de mudanças recentes, por meio da Lei nº 14.811/2024, para reversão de violências contra crianças e adolescentes. Essas mudanças visam fortalecer a prevenção e o combate à violência sexual e a outras formas de violência. 

Desde 1990, o ECA busca garantir os direitos das crianças e adolescentes. As novas diretrizes geram expectativas sobre o aumento da eficácia do Sistema de Garantia de Direitos.

Para a advogada, professora de Direito e pesquisadora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e fundadora do Instituto Jus Esperança, Anhamoná Brito, “a consolidação dessas conquistas depende da popularização das informações junto a diferentes atores e compromisso das instituições do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes para incorporação da nova ordem”. Na linha dos diretamente envolvidos, destaca a importância da colaboração da comunidade escolar, das forças de segurança pública e da rede socioassistencial para o cumprimento das novas obrigações.

Entre as principais mudanças introduzidas no ECA e em outras normas a partir da Lei 14.811/2024 estão: medidas de proteção em estabelecimentos educacionais; a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual; a criação de um banco de antecedentes criminais; novos tipos de crimes; protocolos sobre violência nas escolas; e a proteção a crianças e adolescentes desaparecidos. 

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que, até maio de 2024, foram registrados cerca de 700 crimes de exploração e abuso sexual na Bahia. “O JusEsperança trabalha em apoio a divulgação e a implementação das novas diretrizes para combater os casos de assédio sexual e outros crimes contra a dignidade das crianças e adolescentes”, observa Anhamoná.

“No início do ano, os movimentos e setores em defesa dos direitos de crianças e adolescentes conseguiram aprovar uma nova lei que trouxe algumas adequações importantes, como a elevação de rigores penais em caso de violência sexual; maior severidade nos casos de divulgação, armazenamento, produção e consumo de material pornográfico com crianças e adolescentes; tipificação de crimes de bullying e ciberbullying; a exigência da criação de uma política nacional de prevenção e proteção a abuso e exploração sexua, de cunho participativo, responsabilidades compartilhadas entre entes e instituições, além de orçamento para operacionalidade; medidas para reversão de crimes ocorridos nos ambientes escolares e outras providências. Estas mudanças precisam ser popularizadas, para que a sociedade adote um comportamento diferenciado, inclusive na vigilância de seu cumprimento. Além disso, precisamos que os entes federal, estaduais e federais aprovem mecanismos que assegurem sua efetividade em diferentes áreas de abrangência da lei, principalmente no aspecto sócio-assistencial, de saúde, segurança publica e educação”, afirmou a professora.

Aproveitando o aniversário do ECA, o JusEsperança encaminhará resumo informativo sobre a nova lei para todos os conselhos municipais de crianças e adolescentes do país, além de disponibilizar material gratuito para acesso e divulgação no próprio site e redes sociais da organização. 

“Nosso objetivo é fomentar as ações e mudar essa realidade através da educação para direitos humanos, como uma aliada da luta pela reversão de diferenças, desigualdades e opressões que ainda incidem sobre crianças e adolescentes de todo o Brasil ", ressaltou a ativista.

Veja abaixo mais detalhes sobre as inovações com a Lei nº 14.811/2024:

• Medidas de proteção em estabelecimentos educacionais: Estabelecimentos de ensino agora possuem novas diretrizes para prevenir e enfrentar a violência.

• Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual: Criada de forma participativa, esta política inclui um plano nacional revisado a cada dez anos e planos locais a cada três anos, com a participação dos conselhos e do Ministério Público. As ações abrangem as três esferas de governo e são monitoradas por metas, indicadores e financiamento específico.

• Novos crimes de Bullying e Ciberbullying: O Código Penal foi alterado para incluir os crimes de bullying e ciberbullying, com penas mais severas para a intimidação sistemática virtual, que podem chegar a quatro anos de reclusão e multa.

• Banco de Antecedentes Criminais: Instituições que trabalham com crianças e adolescentes devem manter um banco de dados atualizado semestralmente, contendo certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores.

• Novos crimes hediondos: A produção, aquisição, armazenamento de material pornográfico, tráfico de pessoas, sequestro, cárcere privado, e instigação ao suicídio ou automutilação envolvendo crianças e adolescentes foram classificados como crimes hediondos.

• Protocolos sobre Violência nas Escolas: Torna-se obrigatória a criação de protocolos conjuntos de saúde e segurança com a participação da comunidade escolar para proteger contra todas as formas de violência no ambiente escolar.

• Proteção a crianças e adolescentes desaparecidos: A comunicação à autoridade pública sobre desaparecimentos é obrigatória, com penalidades de reclusão de 2 a 4 anos e multa para responsáveis que omitirem tal informação.

O Senado discutirá uma Sugestão Legislativa idealizada por um cidadão cearense que propõe mudanças no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) para impedir o acesso de menores de 18 anos a determinados eventos culturais. “Essa ideia legislativa é para por o fim em exposições que fazem apologia a pedofilia, zoofilia e até descriminação religiosa. Assim como também obrigatoriamente exigir idade mínima para participar de tais apresentações, evitando que crianças sejam expostas a nudez ou coisas relacionadas a sexualidade”, diz texto, que contou com 21.500 apoios, e foi proposto por André Fernandes, sob alegação de que “atualmente temos visto inúmeras exposições ‘culturais’ extrapolando essa liberdade e muitas vezes ferindo o ECA”. A discussão se dá após recentes incidentes polêmicos, como o fechamento da exposição “Queermuseu”, que foi rechaçada por grupos como o MBL, por supostamente fazer apologia à pedofilia e zoofilia, embora o Ministério Publico tenha avaliado a mostra e afastado tais acusações (clique aqui e saiba mais). 

Além dos filmes infantis (leia aqui), as peças de teatro são uma ótima opção para quem está procurando atividades para fazer com as crianças neste feriado. Nos próximos dias, uma montagem infatil com drags no elenco, uma peça carioca de mímica que discute o vício em jogos e outra que faz um paralelo com a política brasileira através de personagens animais entram em cartaz pela cidade. Confira a programação de algumas peças infantis que ficam em cartaz neste feriado:

“Cin-DRAG-Rela” no Teatro Vila Velha

Foto: Reprodução / Youtube

“O Cordel de Maria Cin-DRAG-Rela” faz sua última apresentação do ano no Festival Vilerê, no Teatro Vila Velha. A trama, uma releitura nordestina e drag da história de Cinderela, mostra a protagonista Cindragrela escrava da sua madrasta, mas contando com a ajuda dos seus amigos animais para mudar sua vida quando o filho de um poderoso coronel da região decide fazer um forró para conhecer as moças da cidade. A peça discute temas como a misoginia junto ao público infantil. Os personagens femininos são feitos por atores homens e os masculinos por atores mulheres. O espetáculo será apresentado em sessão única nesta quinta-feira (12), às 11h. Os ingressos custam R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia). 

“ECA! Quanta Sujeira” no Teatro Martim Gonçalves  
 

Foto: Divulgação

No Dia das Crianças, o diretor teatral Guilherme Hunder estreia o espetáculo infanto-juvenil “ECA! Quanta Sujeira” no Teatro Martim Gonçalves. À peça que discute a conservação do meio ambiente, terá sessão dupla nesta quinta-feira (12) com sessão dupla, às 11h e 16h. A montagem fica em cartaz nos dias 14, 15, 21 e 22 de outubro (sábado, 11h, e domingo, 16h e 18h). A história apresenta três animais importantes para cadeia alimentar: um rato (Douglas de Oliveira), uma barata (Genário Neto) e uma mosca (Sabrina Bispo). Os personagens partem em busca da terra prometida, o tão sonhado lixão onde a “felicidade”. Na terra tão sonhada, já habitada por toneladas de lixo, o Rato nomeia-se presidente e começa a instituir leis que proíbem a coleta seletiva. Estas ações geram uma insatisfação na população que deseja a reciclagem dos materiais orgânicos e não orgânicos. A peça faz paralelos com a política nacional. Os ingressos  custam R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia)
 

“Avesso” no Teatro Martim Gonçalves
 

Foto: Divulgação

Livremente inspirada na animação “Divertida Mente”, a montagem “Avesso”, escolhida como melhor espetáculo infanto-juvenil no prêmio Braskem de Teatro 2016, segue em cartaz neste feriado no Teatro Martim Gonçalves, localizado no bairro do Canela, nos dias 14, 15, 21 e 22 de outubro. As sessões ocorrem aos sábados, 16h, e domingo, às 11h. O valor da entrada é R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia). Na trama que discute política, valores e diversidade, uma cidade é dominada pelo medo e seus moradores se veem paralisados devido à força do sentimento. “Ao longo do processo criativo de ‘Avesso’, o mais instigante e valioso foi buscar artifícios para tratar deste assunto tão relevante na atualidade para o público infantojuvenil”, comenta o diretor do espetáculo, Guilherme Hunder.

“O menino que virou robô de videogame” na Caixa Cultural Salvador

Foto: Divulgação

A CAIXA Cultural Salvador apresenta uma curta temporada, durante o feriado, do espetáculo carioca “Victor James - o menino que virou robô de videogame”. A peça, que une teatro, mímica e humor, tem sessões de 12 a 15 de outubro (quinta-feira a domingo) e também nos dias 21 e 22 do mesmo mês (sábado e domingo), sempre às 15h. No dia das crianças (12) e no sábado (21), ocorrerão sessões extras, às 17h.  O enredo se constrói a partir de um garoto que passa seus dias em frente a um jogo de vídeo game, negando café, almoço, jantar, banho e estudo. Sonhando com as sensações de ter os poderes dos personagens do game, Victor finalmente se transforma em um dos seus bonecos, passando a viver experiências nada agradáveis dentro da prisão que é uma tela de computador. Sentindo na própria pele o que seus bonecos virtuais sentem, ele passa a descobrir seus limites. Os ingressos são vendidos a partir das 9h do primeiro dia de apresentação, para todas as sessões de cada semana: quinta-feira (12) e sábado (21). As vendas acontecem na bilheteria da própria CAIXA Cultural Salvador, no Centro.