educacao infantil

Garantir o acesso à educação infantil pública para crianças de zero a três anos. Esse é o objetivo da Lei nº 14.851/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6). A lei torna obrigatória a criação de mecanismos que permitam identificar, divulgar e atender a demanda por vagas nesta faixa etária.

De acordo com a lei, os municípios e o Distrito Federal deverão realizar um levantamento anual da demanda de vagas com o apoio da União e dos estados. Eles deverão estabelecer as próprias normas, procedimentos e prazos para definir os instrumentos do levantamento. Esses procedimentos incluem a estratégia de busca ativa das crianças não matriculadas até três anos de idade, por meio de cooperação entre diversos órgãos públicos, como de educação, assistência social, saúde e também de organizações da sociedade civil.

Ao ser identificado o quantitativo de crianças não matriculadas, os entes federados deverão planejar a expansão da oferta de vagas, por meio da cooperação federativa. Os recursos federais destinados à expansão da infraestrutura física e à aquisição de equipamentos para a educação infantil serão repassados prioritariamente às redes públicas que realizaram o levantamento da demanda por vagas, e em conformidade com os planos de educação e as diretrizes estabelecidas em lei.

O texto diz também que o acesso e a permanência das crianças na educação infantil deverão ser acompanhados e monitorados, principalmente dos beneficiários de programas de transferência de renda.

Outro ponto importante é a garantia de transparência e acesso público aos dados do levantamento, que deverão ser amplamente divulgados, inclusive por meio eletrônico. Os municípios e o Distrito Federal deverão também criar listas de espera, a partir do levantamento da demanda. A lista deverá estabelecer critérios transparentes de prioridade no atendimento, que devem levar em conta aspectos situacionais e territoriais locais, situação econômica familiar e a condição de monoparentalidade das famílias.

A lei também diz que os dados do levantamento vão considerar informações de outros sistemas, como das áreas de saúde e de assistência social, dos cartórios e de bancos de dados controlados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev), o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) e o Meu SUS Digital. 

O prefeito Bruno Reis e o secretário municipal da Educação (Smed), Thiago Dantas, apresentaram nesta quarta-feira (7) os kits escolares que serão distribuídos para a rede de ensino de Salvador. Os materiais, que envolvem aparelhos eletrônicos como tablets e chromebooks, além de itens de papelaria e livros didáticos, estão armazenados no Centro Logístico Municipal, em Porto Seco Pirajá.

“Os pais não precisam se preocupar com a compra dos materiais para seus filhos este ano. A Prefeitura assumiu todo o kit escolar completo para que a gente possa fazer em 2024 uma educação diferenciada em nossa cidade, afinal de contas, investir na educação é mudar o presente e o futuro das crianças”, explicou Bruno Reis.

O prefeito reforçou ainda que entre as principais novidades estão as entregas de mochila e de dois pares de tênis para cada estudante matriculado. Além disso, mais de 130 mil alunos da rede receberão novo fardamento, composto por duas camisas (cujo modelo foi escolhido de forma participativa pela comunidade escolar, em votação realizada no ano passado), calça e bermuda.

Para atender à Educação Infantil e Fundamental, serão distribuídos lápis de cera e de cor, cola, caderno, tesoura, régua, canetas, hidrocor, compasso, borracha e livros didáticos produzidos por profissionais da rede municipal. “Nenhum outro momento da cidade teve tantos itens no kit escolar”, afirmou o prefeito.

Os materiais pedagógicos começarão a ser distribuídos antes do início das aulas, no próximo dia 15. “A operação vai continuar ao longo e durante o Carnaval. Receberemos muita coisa, especialmente material pedagógico, porque esta é uma demanda da rede. Temos o compromisso de começar o ano com esse material já distribuído. Acho que 2024 vai ser um ano que vai marcar muito sucesso na rede municipal de educação”, estimou Thiago Dantas.

O secretário da Smed lembrou que todos os laboratórios de informática e áreas administrativas das escolas já estão equipados com computadores. O órgão também fará a entrega de laboratório móveis para carregamento de chromebooks usados pelos professores em sala de aula, além de mais tablets para novos matriculados.

A Prefeitura de Salvador anunciou nesta terça-feira (9) uma série de avanços na relação com escolas e creches parceiras que atendem a Educação Infantil da capital baiana. A principal novidade é que a gestão municipal vai pagar, com recursos próprios, uma parcela extra, equivalente a uma 13ª parcela dos repasses federais, para que as unidades possam realizar investimentos em infraestrutura como mobiliário, ar-condicionado e aquisição de recursos pedagógicos.

As medidas foram anunciadas em evento no Centro de Formação Emília Ferreiro, reunindo o prefeito Bruno Reis, o secretário de Educação (Smed), Thiago Dantas, e gestores das unidades de ensino. Outra novidade é que a Prefeitura vai entregar às crianças das escolas parceiras o mesmo material entregue aos alunos da rede municipal própria. Em 2024, serão dois pares de tênis, mochila, dois fardamentos completos, material pedagógico e kit escolar com estojo, lápis, caderno e outros itens.

No encontro, foi lançado o edital de credenciamento das escolas parceiras para o novo ano letivo, que também traz uma novidade: em vez de um ano, o contrato agora será de 24 meses, com possibilidade de renovação, o que dará uma melhor capacidade de execução e de planejamento para as instituições. A expectativa da Smed é credenciar 140 escolas para 2024, que receberão os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que são repassados pela Prefeitura.

O prefeito Bruno Reis lembrou que o trabalho das unidades é fundamental para a Educação Infantil soteropolitana. “O que nós estamos fazendo aqui é mudar a lógica dessa relação, que existe há muito tempo, entre a Prefeitura e as escolas parceiras. Antes, nós éramos meros repassadores de recursos. A gente recebia o recurso federal, credenciava as escolas e repassava. E, efetivamente, vocês seguiam realizando esse trabalho belíssimo, enquanto a gente cuidava do trabalho na nossa rede própria”, disse.

“O que nós queremos é ser um corpo só, uma coisa única. Queremos trabalhar juntos, de mãos dadas. Com a Smed e a Prefeitura dando todo o apoio a vocês, ajudando a aprimorar o trabalho que vocês realizam. Entendemos que o que vocês precisam é de melhores condições e é isso que nós vamos entregar. Desde a nossa chegada à Prefeitura, mudamos as relações com as organizações sociais, porque vocês têm qualidade na prestação do serviço e têm vocação para isso, pois realizam com muita dedicação”, completou.

As escolas antigamente chamadas de comunitárias, hoje tratadas como parceiras, atendem 19 mil alunos de 0 a 5 anos em Salvador. Dessas, mais da metade estão em aulas em tempo integral. O quantitativo é quase o mesmo atendido pelas unidades da rede própria de Educação Infantil do município, que tem 25 mil alunos matriculados.

Mais recursos - Através da iniciativa, a Prefeitura vai investir com recursos próprios R$20 milhões por ano, considerando a 13ª parcela e aquisições de material escolar. Somados aos recursos do Fundeb, de R$130 milhões por ano, os repasses às escolas parceiras serão de R$150 milhões.

Outra novidade anunciada é que os colaboradores das escolas parceiras, como professores e coordenadores pedagógicos, poderão participar dos cursos de qualificação continuada oferecidos pelo Centro de Formação Emília Ferreiro. Além disso, as unidades poderão requisitar recursos, mediante regras, para realizar a manutenção estrutural e aquisição de materiais de ensino, assim como ocorre com a rede própria do município.

Titular da Smed, Thiago Dantas ressaltou que as novidades são resultado de um processo de estudo da pasta. “O prefeito Bruno Reis, logo no começo do ano passado, pediu que a gente tivesse uma atenção maior com as escolas parceiras, para que a gente fosse conhecer experiências de sucesso de outras redes municipais de educação”, disse.

“A gente levou a equipe para conhecer experiências de êxito em outras capitais, como São Paulo e Belo Horizonte, que têm modelos bem interessantes. Os nossos técnicos trouxeram propostas para a gente, e assim estruturamos esse novo modelo de relação da Smed com as escolas parceiras. A ideia é aproximar a gestão municipal das escolas parceiras, dar a elas o mesmo tratamento que temos com as escolas da rede própria”, completou Thiago.

Rafaela da Costa é gestora da Associação e Creche Ágape, em Sussuarana, que tem 136 crianças matriculadas. Para ela, que participou do evento, a grande novidade é a extensão da parceria para 24 meses. “Neste ano estamos cheios de esperanças com esse novo edital, com a possibilidade de termos um vínculo maior com a nossa rede. Porque as crianças da escola comunitária são crianças de Salvador, também. São crianças em geral muito carentes que atendemos com muito amor. Aplicamos uma pedagogia educativa, mas também emocional e social com elas”, afirmou.

Também participante da reunião, Elizabete Pereira Mendonça é gestora da Escola Criança Esperança, em Santo Inácio. Lá, são atendidas 211 crianças de 0 a 5 anos em tempo integral. A entidade é parceira da Smed desde 2014. “Achei muito interessante a nova plataforma de credenciamento, que será online. Para mim, é algo mais moderno e tem uma importância muito grande, porque diminui o custo de papel, reduz a burocracia, aquele vai e vem de documentos. Eu gostei muito do novo sistema, é um apoio às creches”, afirmou.

Edital - O credenciamento para 2024 será feito inteiramente online, através do site http://escolasparceiras.salvador.ba.gov.br. O edital já está disponível no site da Secretaria Municipal de Educação (http://educacao.salvador.ba.gov.br). Depois da inscrição, o processo conta com sete etapas: análise de documentação, julgamento da comissão técnica, divulgação do resultado provisório, recurso, divulgação de resultado definitivo, formalização de processo individual e publicação.

“Como são exigidos diversos documentos, decidimos fazer isso de maneira online e tem sido uma experiência muito positiva. Colocamos junto um tutorial, explicando quais são os documentos que precisam ser apresentados. Estamos com uma equipe inteira dedicada, uma verdadeira força-tarefa, para realizar as avaliações de propostas e terem os contratos assinados de maneira célere. Essa é outra novidade: montamos uma coordenação específica para cuidar do relacionamento com as escolas parceiras, porque entendemos que é preciso aprofundar essa relação”, afirmou Thiago Dantas.

A Prefeitura de Itanagra anuncia a suspensão do recesso das creches municipais. O prefeito, Marcus Sarmento (Avante), afirmou que a medida foi tomada para garantir a segurança alimentar das crianças, além de dar suporte aos pais que precisam trabalhar durante o verão. 

“Muitas famílias de baixa renda têm problemas financeiros para uma alimentação adequada diariamente dos seus filhos. E também há essa questão da incompatibilidade em cuidar dos filhos no horário de trabalho”, afirmou Sarmento, durante o anúncio. 

A decisão da prefeitura diz respeito aos critérios da ONU no Brasil para a manutenção do sistema educacional, onde consta que “a alimentação escolar serve de incentivo para frequência nas aulas, além de retirar das famílias o peso financeiro de fornecer uma refeição nutritiva e fresca diariamente e apoiar aquelas que não têm condições de prover essa alimentação.” Atualmente, Itanagra conta com três creches municipais. Duas estão situadas na sede e uma em São José do Avena, distrito rural da cidade.

A Secretaria Municipal da Educação (Smed) iniciou, nesta quinta-feira (23), o período de cadastramento para a Educação Infantil e para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Disponível nas modalidades on-line e presencial, o cadastro pode ser realizado pelo site educacao-cadastroescolar.salvador.ba.gov.br ou nas unidades de ensino municipais até o dia 22 de dezembro. 

Os cadastramentos são voltados a moradores de Salvador ou das ilhas de Maré, Bom Jesus e Frades. Até o dia 22 de dezembro, as informações prestadas podem ser alteradas diretamente no cadastro, caso necessário. Dúvidas sobre a utilização do sistema podem ser esclarecidas através do Fala Salvador, no número 156.

INFANTIL

O Cadastro da Educação Infantil é direcionado às famílias que têm crianças fora da escola e que querem pleitear vagas nas creches e pré-escolas da Rede Municipal para o ano letivo de 2024. Podem ser inscritas crianças de dois a cinco anos, nascidas de 1º de abril de 2018 a 31 de março de 2022.  

De acordo com a gerente de Gestão Escolar da Smed, Patrícia Moura, os alunos já matriculados na rede municipal não precisam realizar o cadastro, a menos que desejem trocar de unidade educacional. "Esse cadastramento é direcionado apenas às crianças que estão fora da escola e àquelas famílias que pretendem mudar o aluno para outra unidade", frisa. 

Os documentos obrigatórios para a realização do cadastro são CPF e certidão de nascimento da criança, CPF do responsável, endereço de referência (que pode ser residencial, comercial ou outros) e comprovante de prioridade. Esse último caso diz respeito às crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação) e às beneficiárias do Programa Bolsa Família / Auxílio Brasil ou que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

A distribuição eletrônica das vagas para o ano letivo de 2024, será em dezembro, em data a ser divulgada. A confirmação da matrícula será de 3 a 8 de janeiro de 2024, na unidade de ensino para qual a criança foi contemplada.  

EJA

No EJA, a Rede Municipal de Ensino de Salvador oferta as etapas de I a IV da EJA, que equivalem ao Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais (da alfabetização ao 9º ano).  

Os documentos obrigatórios são RG e CPF do estudante, endereço de referência e comprovante de escolaridade anterior. No caso de alunos com menos de 18 anos, é necessário apresentar o RG e o CPF do adulto responsável. O cadastro pode ser feito pelo site educacao-cadastroescolar.salvador.ba.gov.br ou nas unidades de ensino municipais.

A prefeitura de Governador Mangabeira, no Recôncavo, tem intensificado as ações na educação infantil. Neste ano, o município elegeu a temática da Educação Antirracista, como forma de valorizar o combate a toda forma de racismo e preconceito, com destaque para ações que promovam a conscientização, empatia e respeito.

"Almejamos como compromisso de toda comunidade educativa, a união de esforços em prol de um planejamento coerente e dinâmico que abarca diversas metodologias ativas para o fortalecimento de uma educação inclusiva e antirracista no sistema de ensino", destaca o secretário de educação, o professor Ribamar Rodrigues Ferreira.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Governador Mangabeira

Segundo a prefeitura, ao longo dos últimos sete anos, a gestão tem pautado as ações na busca pela equidade e no combate às desigualdades sociais através da educação. Em nota, a prefeitura afirma que “os avanços são notórios nos números que são apontados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que avança cada dia mais e no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb)”.

O aporte de recursos na educação infantil tem alcançado índices relevantes. Ainda segundo a prefeitura, enquanto o município investe por mês R$ 721,76 por criança matriculada, o valor nacional fica em R$ 612,89, e o estadual, em R$ 531,44.

Também fazem parte do planejamento no setor a requalificação dos prédios escolares, assim como a formação continuada dos educadores e demais profissionais e escolha de material didático.

"É na primeira infância que a escola motiva o aluno para toda vida e que neste espaço pode-se garantir a formação de cidadãos mais preparado para a vida em comunidade, com efeito nos valores humanos, projetando assim uma sociedade com mais força e respeito para todos, sem distinção de raça, cultura, ou condição socioeconômica".