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A Polícia Federal, a Receita Federal e a Força Correcional Integrada FORCE/COGER/SSP/BA deflagraram, neste sábado (29), a Operação Hybris III. O objetivo é desarticular organização criminosa especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas.
Na ocasião, foi cumprida uma busca e apreensão domiciliar em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana/BA.
O caso em investigação é um desdobramento da operação El Patrón, que tem como um dos investigados o deputado estadual Binho Galinha (PRD) e foi deflagrada em dezembro de 2023, da qual foram expedidos dez mandados de prisão preventiva, trinta e três mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.
De acordo com a PF, a investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
Em decisão expedida pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, nesta quinta-feira (2), o juiz Wagner Ribeiro Rodrigues, declarou-se suspeito para julgar o “caso Binho Galinha”. No documento ele aponta como motivo principal “foro íntimo”. O juiz é titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana desde 2015.
O magistrado se formou em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal, em 1998. Além disso, ele é Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires (UBA), tendo sido professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Guanambi, no Sudoeste baiano, e é atualmente professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada em dezembro de 2023 em Feira de Santana. No último dia 18, a juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho foi removida da comarca de Feira de Santana para Salvador. A remoção, por critério de merecimento, foi autorizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela era titular da Vara da Infância e Juventude e agora vai atuar na 41ª Vara de Substituições da capital baiana. A magistrada proferiu decisões no caso Binho Galinha como 2ª substituta da 1ª Vara Criminal da comarca de Feira.
A esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, foi presa nesta terça-feira (9) pela Polícia Federal (PF). A ação faz parte da Operação Hybris, um desdobramento da Operação El Patron, que apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes na região de Feira de Santana.
A mulher presa nesta terça foi beneficiada em dezembro com a prisão domiciliar. No entanto, com o aprofundamento das investigações, se evidenciou a necessida do retorno à prisão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.
Além do mandado de prisão preventiva, os agentes cumpriram 17 mandados de busca e apreensão, bloqueio de quase R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão de funções públicas de cinco policiais militares e a suspensão de atividades econômicas de uma empresa. A decisão foi expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel, que foram afastados das funções públicas.
Os mandados foram expedidos pela 1º Vara Criminal de Feira de Santana. A operação El Patrón foi deflagrada no dia 7 de dezembro do ano passado e efetuou dez mandados de prisão preventiva, trinta e três mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.
Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e estaduais, além de 13 Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal. O nome da operação está relacionado ao conceito grego Hybris, que significa tudo que passa da medida, remetendo a uma confiança excessiva, orgulho exagerado, arrogância ou insolência que, com frequência, terminam sendo punidos. Trata-se, portanto, de uma alusão ao comportamento contumaz dos investigados de cometer ações criminosas, transgredindo as normas jurídicas para obter ilicitamente ganhos financeiros. (Atualizada às 11h53)
Alvos também da Operação El Patron, três policiais militares foram presos nesta quinta-feira (7). Os agentes, dois soldados e um subtenente, serviriam ao grupo miliciano, que teria como líder o deputado estadual Binho Galinha. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), o grupo criminoso é acusado de lavagem de dinheiro do Jogo do Bicho, além de agiotagem, extorsão e recepção qualificada.
A operação foi deflagrada em Feira de Santana, Salvador, Brejões, São Sebastião do Passé e na localidade de Cabuçu, em Saubara. Os três militares são apontados como braço armado do grupo e responsáveis pelas cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogatinas e empréstimos a juros excessivos.
Foto: Divulgação / SSP-BA
Durante o cumprimento das ações judiciais, a operação apreendeu uma mala com tabletes de cocaína, duas pistolas calibres 9 milímetros e .40, sete carregadores, 81 munições, notebook, documentos e balança foram achados.
Os militares devem ser transferidos para a custódia no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoq) da PM, em Lauro de Freitas, onde serão ouvidos e concluído o processo do cumprimento dos mandados.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) afirmou que não foi informada sobre a Operação El Patron da Polícia Federal, que teve como principal alvo o deputado estadual Binho Galinha (Patriota). Em nota enviada ao Bahia Notícias, nesta quinta-feira (7), após a operação, a AL-BA disse que as investigações e apurações contra o parlamentar e outros investigados acontecem somente no “ âmbito policial”, indicando que a assembleia não está participando da investigação.
Ainda por meio de nota, a AL-BA apontou que deve se comunicar se for “notificada” para prestar esclarecimentos. A assembleia informou que o regimento interno não projeta nenhum tipo de “sanção a parlamentares durante o transcorrer de investigações”.
NOTA NA ÍNTEGRA
A Assembleia Legislativa da Bahia não foi informada, muito menos citada, a respeito da Operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (07/12). As investigações estritamente ocorrem no âmbito policial. Caso a ALBA seja notificada ou instada a se pronunciar, o fará de pronto. O Regimento Interno da Casa não prevê nenhum tipo de sanção a parlamentares durante o transcorrer de investigações
O grupo miliciano desbaratado pela Operação El Patron, deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) em Feira de Santana, também atuava no desmanche de veículos. A ação ocorre após furto ou roubo e tem como objetivo a venda de peças no mercado ilegal. Vídeos e fotos feitos pela Polícia Federal (PF) mostram um galpão com peças e equipamentos de veículos, como capô, pneus, bancos e motor de carros.
Milícia chefiada por deputado em Feira de Santana também atuava no desmanche de carros, diz PF pic.twitter.com/EdJaTQiG51
— BN Municípios (@BNMunicipios) December 7, 2023
Segundo a polícia, o principal alvo da operação é o deputado estadual Binho Galinha (Patriota). Três policiais militares também estão entre os envolvidos. Os agentes seriam responsáveis por fazer cobranças com uso de violência e ameaça, de valores oriundos de jogos ilícitos [jogo do bicho] e empréstimos a juros excessivos [agiotagem].
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Ao todo, são cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela organização criminosa.
Um total de 200 policiais federais e estaduais, além de 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal e 6 Analistas Tributários participam da operação que conta ainda com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Força Correicional Integrada da Secretaria de Segurança Pública (Force/Coger/SSP).
A investigação teve início após ofício encaminhado pelo Ministério Público da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região. (Atualizado às 10h45).
O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) em Feira de Santana. A ação cumpre 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela organização criminosa.
Três policiais militares também estão entre os alvos. A função dos agentes seria fazer cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores oriundos de jogos ilícitos [jogo do bicho] e empréstimos a juros excessivos [agiotagem]. A operação ainda cumpre o bloqueio de mais de R$ 700 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.
Um relatório da Receita Federal havia apontado inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro. A milícia também seria responsável por desmanche de veículos. Participaram da operação 200 policiais federais e estaduais, além de 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal e 6 Analistas Tributários.
A investigação teve início após ofício encaminhado pelo Ministério Público do estado da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região. (Atualizado às 10h45)
Um grupo miliciano – com atuação em Feira de Santana e cidades vizinhas – é alvo de uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) da Polícia Federal (PF). Três policiais militares integram o grupo criminoso cujas atribuições seriam efetuar cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogos ilícitos e empréstimos a juros excessivos.
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Denominada de El Patron, a operação cumpre 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.
Ainda segundo a PF, o chefe da organização criminosa atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função. Os policiais e o agente político não tiveram os nomes informados. Ainda segundo a PF, um relatório da Receita Federal apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Participaram da operação 200 policiais federais e estaduais, além de 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal e 6 Analistas Tributários. A investigação teve início após recebimento de ofício encaminhado pelo Ministério Público do estado da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região.
Com o aprofundamento das diligências, cooperação heram-se elementos probatórios que revelaram a participação dos indiciados num grupo miliciano e evidenciaram parte de sua estrutura, inclusive o seu poderio econômico. Caso sejam condenados, os investigados podem pegar penas que passam de 50 anos de reclusão.
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