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O pré-candidato da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, no município de Encruzilhada, no sudoeste baiano, Pedro Alves Lacerda Sobrinho, o Dr. Pedrinho, atingiu 50,54% das intenções de voto e lidera corrida eleitoral na cidade. É o que indica o levantamento contratado pelo Bahia Notícias junto à empresa Séculus Análise e Pesquisa.

A pesquisa ouviu 463 eleitores entre os dias 26 e 27 de junho de 2024 e tem margem de erro de 4,5% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n.° BA-09800/2024.

CENÁRIOS ELEITORAIS 

Em entrevista espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, Dr. Pedrinho, aparece em 47,08% das respostas. O principal candidato da oposição, Edgar Sobrinho, aparece com 12,31%. Luciana de Edélio com 2,81% e Dr. Alcir com 1,08%. Os candidatos Dr. Lei e Irone aparecem igualmente com 0,43%. Aurélio e The Boys surgem com 0,22%. Outros 11,66% dos eleitores responderam “nenhum” e 23,76% não souberam ou não opinaram. 

Em cenário estimulado, quando são apresentados os nomes dos candidatos, Dr. Pedrinho aparece com 50,54% das intenções de voto contra 12,53% de Edgar Sobrinho. 2,81% dos encruzilhadenses afirmaram que votariam em Luciana de Edélio e 0,43% em The Boys. 18,57% dos eleitores não votariam em nenhum e 15,12% não opinaram. 

Com relação aos índices de rejeição, quando perguntados sobre “quem eles não votariam de jeito nenhum”, 48,38% dos entrevistados responderam “nenhum” e 17,28% não souberam responder. The Boys aparece com 11,23% e Edgar Sobrinho com 12,10%. Dr. Pedrinho com 5,62% e Luciana de Edélio com 5,40%. 

Quando perguntados sobre o candidato que deve ganhar a eleição, independente das intenções de voto, 57,02% responderam o nome do candidato governista e outros 10,80% responderam Edgar Sobrinho. Luciana de Edélio aparece com 2,59% e 0,43%, The Boys. 29,16% dos cidadãos não souberam responder. 

O prefeito de Quijingue, Weligton de Góis, o Nininho Góis, alcançou 62,25% de aprovação na gestão municipal e emplaca candidato dele à sucessão, o vice-prefeito Romerinho (Avante), como favorito na corrida eleitoral. É o que aponta o levantamento contratado pelo Bahia Notícias junto a empresa Séculus Análise e Pesquisa. 

Com relação à gestão, Nininho teve seu mandato desaprovada por 32,13% dos quijinguenses e outros 5,62% não opinaram. A pesquisa ouviu 498 eleitores entre os dias 01 e 02 de julho de 2024 e tem margem de erro de 4,35% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n° BA-05902/2024.

CENÁRIOS ELEITORAIS

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, o atual prefeito, Nininho, que está indisponível para reeleição, aparece em 0,60% das respostas; enquanto seu vice, Romerinho, aparece com 56,02%. O candidado da oposição, Saulo da Arena (PT), aparece em 25,10% das respostas. Outros 15,26% dos entrevistados não votariam em nenhum e 3,01% não souberam ou não opinaram. 

Em cenário estimulado, quando são apresentados os nomes dos candidatos, o atual vice-prefeito, Romerinho, aparece com 58,63% das intenções de voto contra 27,51% do principal candidato da oposição, Saulo da Arena (PT). 6,43% dos eleitores não votariam em nenhum candidato e 7,43% não opinaram. 

Quando questionados sobre o candidato mais preparado para o cargo no Executivo municipal, 61,45% dos munícipes responderam Romerinho e 22,89% responderam Saulo. 5,82% afirmaram “nenhum” e 9,84% não souberam responder.

O prefeito de Gandu, Leonardo Cardoso, o Leo de Neco (PP), atingiu a marca de 81,58% de aprovação em seu mandato e candidata dele à sucessão, a advogada Daiana Santana, conhecida como “Dai de Leo de Neco”, lidera a corrida eleitoral no município. É o que indica o levantamento contratado pelo Bahia Notícias junto à empresa Séculus Análise e Pesquisa.

Ainda com relação à gestão, Leo de Neco teve sua gestão desaprovada por 9,47% dos ganduenses e outros 8,95% não opinaram. A pesquisa ouviu 380 eleitores entre os dias 11 e 12 de junho de 2024 e tem margem de erro de 5% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n° BA-07106/2024.

CENÁRIOS ELEITORAIS 

Com relação ao projeto de sucessão política, 61,05% dos entrevistados afirmou que votaria no candidato de Leo de Neco, com certeza; 8,16% afirmaram que depende do candidato escolhido pelo atual prefeito e 20,26% não votariam de jeito nenhum. Outros 10,53% não souberam ou não opinaram. 

Em entrevista espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, Daiana Santana, aparece em 6,84% das respostas como “Daiana” e em outras 50,26% como “Dai de Leo de Neco”. O principal candidato da oposição, Dr. Orlando (Solidariedade) aparece com 18,68%. Outros 19,74% dos eleitores não souberam ou não opinaram. 

Em cenário estimulado, quando são apresentados os nomes dos candidatos, Dai aparece com 57,37% das intenções de voto contra 20,53% de Dr. Orlando. 6,58% dos ganduenses não votariam em nenhum e 15,53% não opinaram. 

Com relação aos índices de rejeição, quando perguntados sobre “quem eles não votariam de jeito nenhum”, 43,68% dos entrevistados responderam “nenhum” e 33,42% não souberam responder. Dr. Orlando aparece com 13,42% e Dai de Leo de Neco com 9,47%. 

Quando perguntados sobre o candidato que deve ganhar a eleição, independente das intenções de voto, 62,89% responderam o nome de Dai de Leo de Neco e outros 17,89% responderam Dr. Orlando. 19,21% dos cidadãos não souberam responder.

O prefeito de Esplanada, Nandinho de Serraria (PT), alcançou uma avaliação positiva da gestão municipal e lidera a corrida eleitoral com 48% das intenções de voto. É o que aponta o levantamento contratado pelo Bahia Notícias junto a empresa Séculus Análise e Pesquisa. 

Com relação às avaliações do governo municipal, 15,87% dos esplanadenses avaliaram o mandato de Nandinho como “ótimo”, 25,44% como “bom” e 26,95% como “regular”. Outros 8,82% definiram a gestão como “ruim” e 18,89% como “péssima”, 4,03% não opinaram. 

A pesquisa ouviu 380 eleitores entre os dias 10 e 11 de junho de 2024 e tem margem de erro de 5% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n° BA-07065/2024.

CENÁRIOS ELEITORAIS

Em pesquisa estimulada, quando são apresentados os nomes dos candidatos, o atual prefeito aparece com 48,36% das intenções de voto contra 23,93% do principal candidato da oposição, Dr. Glauco (PP). 8,56% dos eleitores não votariam em nenhum candidato e 19,14% não opinaram. 

Com relação aos índices de rejeição, quando perguntados sobre “quem eles não votariam de jeito nenhum”, 30,73% dos esplanadenses responderam Dr. Glauco. 16,37% responderam Nandinho da Serraria e outros 17,38% responderam “nenhum”. 35,52% não souberam responder. 

Quando perguntados sobre o candidato que deve ganhar a eleição, independente das intenções de voto, Nandinho da Serraria aparece em 52,64% das respostas. 24,18% responderam Dr. Glauco e 23,17% não opinaram.

Conforme a disputa pelos pleitos municipais se aproxima, a plataforma Google Trends aponta que as buscas pelos assuntos “eleições”, “campanha eleitoral” e “pré-candidatura” vêm alcançando picos de busca na Bahia. As buscas também apontam para o eminente início das campanhas eleitorais em todo do Brasil. 

Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral visa a arrecadação de votos e divulgação das chapas e partidos com o uso dos meios de comunicação. Estão inseridos na propaganda eleitoral a divulgação do currículo dos candidatos, assim como as propostas e mensagens no período que se chama de “campanha eleitoral”. 

Segundo a Lei nº 9.504/1997, art. 36 do Código Eleitoral, a campanha eleitoral “somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Segundo o calendário do TSE, a data oficial para o início da veiculação de propaganda eleitoral, inclusive na internet, é o dia 16 de agosto, uma sexta-feira. 

Segundo informações cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ao Bahia Notícias, de 1º de janeiro até o dia 27 de maio, o órgão contabilizou 231 processos no 1º Grau de Jurisdição, os quais podem ser relacionados à propaganda irregular por diversos meios. Outros 47 processos estão correndo em grau de recurso.

Se enquadram como propagandas eleitorais irregulares alguns modelos de criação, montagem e distribuição, sendo alguns deles: 

1. Propaganda eleitoral antecipada: Aquelas veiculadas em rádio ou TV, comícios ou reuniões públicas fora do período eleitoral definido, entre 16 de agosto e 48h (equivalente a dois dias) antes da eleição. Assim como até 24h (equivalente a um dia) depois da eleição.

Neste caso, a divulgação não se aplica à propaganda eleitoral veiculada gratuitamente na Internet, em sítio eleitoral, em blog ou outros meios de comunicação virtual da candidata, ou do candidato, partido, federação ou coligação. A violação é passível de multa, não especificada. 

2. Propaganda eleitoral paga: Segundo o § 3º  do Art. 2º da Resolução nº 23.732/2024, “não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga na rádio e na televisão”. A violação é passível de multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, podendo variar de acordo ao valor pago pela propaganda. 

3. Propaganda com veiculação de desinformação: Segundo a Resolução nº 23.714/2022 “é vedada [...] a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos, ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”. 

No Código Eleitoral, estão dispostas ainda regras com relação a veiculações que ameaçem a integridade do processo eleitoral - como desinformação sobre o voto, urnas e entre outros -, como dispostos nos Art 9°-C e 9°-F da Resolução nº 23.732/2024. 

Nestes casos, adicionados recentemente no âmbito de fiscalização do TSE, a propaganda deverá ser removida ou excluída sob pena de multa por hora de descumprimento, podendo  variar entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. 

4. Propagandas geradas a partir de Inteligência Artificial: Com relação a estas “produções sintéticas”, a utilização da Inteligência Artificial (IA) - incluindo o nome da plataforma - devem ser explicitadas nos produtos divulgados. A fiscalização recente da Justiça Eleitoral com relação às IAs gerou uma atualização na resolução mais atual do órgão, nº 23.732/2024, publicada em março deste ano. 

Sendo assim, o Art 9°-B afirma que “A utilização na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, de conteúdo sintético multimídia gerado por meio de inteligência artificial para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons impõe ao responsável pela propaganda o dever de informar, de modo explícito, destacado e acessível que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e a tecnologia utilizada.” O Art 9°, em sua totalidade, também especifica as regras relacionadas a outros usos da IA, como chatbots.

Seguindo as atualizações dos modelos de propaganda política, assim como os meio de produção e distribuição destas, o TSE atualiza anualmente as Recomendações para as campanhas eleitorais. As recomendações são publicadas no site oficial do órgão.

Nota divulgada pela coluna Painel S.A. da Folha de S.Paulo na tarde desta quarta-feira (12) caiu como uma bomba no mundo político. Segundo a Folha, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sinalizou ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que aceitaria ser seu ministro da Fazenda caso ele entre na disputa pelo Palácio do Planalto em 2026.

Campos Neto tem mandato à frente da presidência do BC até o final deste ano, e posteriormente terá que ficar seis meses em período de quarentena. Segundo a nota do Painel S.A, o presidente do BC avalia que situação econômica do país sofrerá forte deterioração nos próximos anos, e diante disso, ele teria sinalizado a Tarcísio que aceitaria a pasta da Fazenda caso o governador decida se tornar presidenciável.

O presidente do Banco Central estreitou sua relação com Tarcísio de Freitas durante o governo Bolsonaro. Campos Neto inclusive marcou presença nos eventos de posse de Tarcísio no governo de São Paulo, em 1º de janeiro de 2023.

Na cerimônia de posse do governo Tarcísio na Assembleia Legislativa de São Paulo, Campos Neto ficou sentado em posição de destaque na tribuna, ao lado do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do futuro secretário de governo Gilberto Kassab (PSD).

Líderes do PT e de outros partidos reagiram rapidamente à informação da Folha sobre as pretensões de Roberto Campos Neto. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), uma das principais críticas do presidente do BC no Congresso, disse que ele está fazendo de tudo para atrapalhar o governo e assim favorecer o candidato de Jair Bolsonaro em 2026. 

“Isso é que é a tal autonomia do Banco Central. Aposta na deterioração da economia do país (que ele faz de tudo para atrapalhar) para favorecer o candidato de Jair Bolsonaro. E o cara ainda está sentado na cadeira de presidente do BC! Quando a gente diz que ele é político, jamais um técnico, ficou escancarado agora. Campos Neto não tem sequer resquício de autoridade para comandar o BC”, disse Gleisi. 

Outro parlamentar petista, conhecido por sua combatividade em plenário, o deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a declaração mostra ter “caído a máscara” do dirigente do BC. 

“Campos Neto se assume bolsonarista convicto e já fala em ser ministro da Fazenda do Tarcísio de Freitas. Quero ver defenderem esse cara como técnico. Não tem independência política, nem técnica. É um agente do bolsonarismo e do mercado para sabotar o governo do presidente Lula!”, afirmou Lindbergh.

Outro que também se pronunciou sobre o tema foi o ex-candidato a presidente, João Amoedo. Afastado da política e do partido Novo, que ajudou a fundar, Amoedo disse esperar que a fala de Roberto Campos não seja verdadeira. 

“Nenhum presidente responsável de um Banco Central falaria isso sobre o seu País”, afirmou Amoedo na rede X.
 

Com direito a gritos, aplausos e muita comemoração de parlamentares de oposição no plenário, na sessão do Congresso Nacional deste terça-feira (28), foi mantido, com 317 votos a favor, o veto do então presidente Jair Bolsonaro, em 2021, à Lei 14.197, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. O veto de Bolsonaro, que vinha sendo adiado há mais de dois anos, impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão. 

O texto aprovado pelo Senado, em 2021, criava um novo título no Código Penal para tipificar dez crimes, entre eles o de fake news nas eleições. O capítulo do projeto sobre crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral foi incluído pela então deputada e relatora na Câmara, Margarete Coelho (PP-PI), em 2021.

Quando chegou à sanção, o projeto teve alguns artigos vetados, como o que tratava da disseminação de desinformação em massa. Segundo o texto, seria tipifico como crime o ato de “promover, ofertar, constituir, financiar, ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos capazes de colocar em risco a higidez do processo eleitoral, ou o livre exercício dos poderes constitucionais”. 

As lideranças do governo no Congresso vinham tentando adiar a votação desse veto, por conta da perspectiva de representar uma derrota para o Palácio do Planalto. Na votação desta tarde, na sessão do Congresso Nacional, apenas 139 deputados votaram pela derrubada do veto do ex-presidente Bolsonaro. 

A votação do veto causou intensa discussão entre deputados governistas e de oposição, com troca de acusações e xingamentos. Líderes da oposição defenderam a justificativa apresentada por Bolsonaro para vetar o item da nova Lei de Segurança Nacional.

Na ocasião de seu veto, Bolsonaro afirmou que o dispositivo contrariava o interesse público. Segundo ele, o trecho da lei não deixada claro “qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la), bem como enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um 'tribunal da verdade' para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível”. 

O então presidente Jair Bolsonaro disse ainda que “a redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do estado democrático de direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar”. 

Um total de 1,6 milhão de títulos de eleitor estão cancelados em toda a Bahia. O número é do Seção de Dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), levantados no dia 18 de abril e divulgados nesta quinta-feira (25), em coletiva na sede na da Corte.

O cancelamento do documento pode ser ocasionado de diversos fatores, como a ausência em três eleições consecutivas sem justificativa, não comparecimento à convocação de revisão do eleitorado ou duplicidade de inscrição. A quantidade de 1,6 milhão não inclui os cancelamentos por falecimento e duplicidade de inscrição.

Entre as cidades com maior número de títulos cancelados está Salvador (235.933), seguido por Feira de Santana (40.559), Vitória da Conquista (30.131), Itabuna (25.967), Ilhéus (22.922), Jequié (17.170), Juazeiro (13.194), Camaçari (13.194), Lauro de Freitas (12.803) e Alagoinhas (11.173).

“A preocupação nossa com 1,6 milhão de títulos cancelados é porque os eleitores ainda não compareceram ao TRE para fazer a sua regularização. O TRE em cima desses dados está envidando esforços para que o eleitor procure saber a sua situação eleitoral”, frisou o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta Neto, que ainda afirmou que não foi possível fazer o comparativo com a última eleição, por conta da pandemia. Em 2020 todos foram anistiados por conta da pandemia.
 

CONSEQUÊNCIAS
Com o cancelamento do título, o eleitor está sujeito a uma série de consequências para além de não poder votar nas eleições ou concorrer a um cargo eletivo, por exemplo:

• Proibição de receber salários ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo;
• Não poder retirar passaporte;
• Ser impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• Não poder renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• Não poder obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado;
• Impedido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
• O eleitor não poderá obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

PLANTÕES DE ATENDIMENTO 
Para regularização da situação eleitoral, o TRE-BA realizará uma série de plantões de atendimento ao público a partir deste sábado (27), nos Cartórios Eleitorais de Salvador e do interior do estado. As unidades do tribunal localizadas nos SACs não participarão do plantão.

O prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regularização do título é até o dia 8 de maio, sem previsão pra prorrogação. 

Neste sábado, o atendimento será das 8h às 14h. Em maio, o calendário seguirá as seguintes datas: dias 1° (quarta-feira), 4 (sábado) e 5 (domingo), das 8h às 14h. 

Para ter acesso ao atendimento é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Os cidadãos que forem fazer o chamado alistamento eleitoral, o primeiro título de eleitor, não pode apresentar a carteira de habilitação (CNH) e o passaporte como documentos oficiais de maneira isolada — eles funcionam apenas como documentação complementar.

No entanto, antes de comparecer aos cartórios ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral, o eleitor deve consultar a sua situação cadastral no site do TRE-BA, na central telefônica e/ou WhatsApp(71) 3373-7000.

O presidente do Progressistas (PP) em Vitória da Conquista, João Cesar Guimarães, se reuniu, nesta terça (09), em Brasília, com o presidente estadual do partido, deputado federal Mario Negromonte Jr. O parlamentar reafirmou o apoio à reeleição da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), com sua indicação para a vaga de vice-prefeito.

João Cesar, que é um empresário no município, estreia este ano na política, oferecendo seu nome para fortalecer a reeleição da atual prefeita de Vitória da Conquista. “Me preparei para este momento, para trabalhar junto com Sheila no avanço econômico e social de nosso município”, diz ele. 

Além de conversar sobre a chapa majoritária, João Cesar debateu com Negromonte Jr. o projeto para a eleição de vereador. Eles conversaram sobre a formação da chapa de pré-candidatos à Câmara e o plano de ação para eleger uma expressiva bancada. 

Outro tema tratado foi a possibilidade de mais investimentos no município. O parlamentar se comprometeu a buscar recursos e direcioná-los para a área de saúde de Conquista. “Nosso município, por ser um polo regional, termina recebendo um enorme contingente de pessoas de outras cidades, que buscam atendimento especializado, necessitando de mais investimento para melhorar o serviço em quantidade e qualidade”, ressaltou João Cesar.

O ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, oficializou sua filiação ao PP e oficializou a pré-candidatura à prefeitura do município. Luizinho Sobral, que é ex-prefeito de Irecê e ex-deputado estadual, é o líder da oposição no município.

O oposicionista já tem ao seu lado seis partidos políticos: Republicano, PRD, DC, PMB, PP e União Brasil. A filiação de Luizinho Sobral ao PP promete fortalecer a política de Irecê, onde o PP e o PSD são os partidos que mais elegeram prefeitos na Bahia. Em 2020, os dois fizeram, aproximadamente, 102 prefeitos.

A reunião de filiação, contou com a presença dos deputados federais, Cláudio Cajado, do PP, e Mário Negromonte Júnior, presidente do PP baiano, que têm forte influência nacional e estadual, e, também, do presidente municipal do partido, o ex-vereador, Leó da Unibel.

Em terceiro lugar na pesquisa divulgada pelo Bahia Notícias, nesta terça-feira (02), com 10,98% das intenções de votos, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) avaliou seus números como positivos diante do cenário concorrido no município. “Temos um crescimento muito maior do que qualquer outro pré-candidato”, declarou.

“Se você analisar as pesquisas dos últimos seis meses, todas as pesquisas divulgadas, mesmo que de forma extra-oficial, temos um crescimento muito maior do que qualquer outro pré-candidato. Esse crescimento nas pesquisas é exatamente o sentimento que tenho sentido nas ruas de Feira de Santana, nos movimentos que temos feito lá”, declarou em entrevista coletiva durante uma sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

No atual panorama, a eleição para o cargo de gestão municipal do 2º maior colégio eleitoral da Bahia parece ir em direção a uma disputa em segundo turno, entre o deputado federal Zé Neto (PT) e o ex-prefeito José Ronaldo (União). Apesar de não estar entre os dois principais candidatos, Pablo Roberto se declarou otimista. 

“O otimismo de toda a nossa equipe é de que vamos continuar crescendo, para que possamos ir mais longe, estar no segundo turno, fazendo essa disputa importante para Feira de Santana e para a Bahia”, ressaltou.

Ainda com relação à corrida eleitoral, o deputado negou que as candidaturas da oposição ao governo, PSDB e União, poderiam favorecer o candidato petista.

“Estamos assistindo uma polarização em torno de dois nomes que já dura 25 ano, então existe também na cidade o sentimento de mudar, o cansaço disso. Não é a primeira vez que Feira de Santana vai ter duas candidaturas que fazem parte do mesmo campo, isso já aconteceu lá na nossa cidade. Eu acredito que as três candidaturas serão postas e o povo de Feira de Santana vai ter a opção de escolher, dentre os candidatos, aquele que apresenta as melhores propostas”, completou.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), garantiu, nesta segunda-feira (1º), que a troca dos secretários municipais que vão disputar as eleições em 2024 deve acontecer até a próxima sexta(5). A mudança acontece por conta de alguns titulares da pasta, a exemplo de Marcelle Moraes (União) e Luiz Carlos (Republicanos), que têm mandatos como vereadores de Salvador, indicarem o desejo de reeleição nas eleições deste ano. 

Eles ocupam a Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência e de Infraestrutura. Em entrevista à imprensa, no evento que marca o início da construção da Arena Multiuso, o gestor municipal citou ainda Omar Gordilho (PDT), atual dirigente da Limburp e que deve buscar um mandato na Câmara de Vereadores.

Segundo o gestor municipal, as alterações devem ocorrer até o dia 6 por causa do prazo do calendário eleitoral, que estabelece a saída dos secretários. 

“Até sexta-feira nós vamos anunciar quem vai suceder Luiz Carlos, quem vai suceder Marcelle Moraes e quem vai suceder Omar Gordilho. Até sexta-feira a gente anuncia para vocês quem são essas três substituições, que vão ocorrer até o dia 6 por conta do calendário eleitoral”, esclareceu Bruno. 

Além disso, Bruno comentou também sobre as articulações e ajustes na composição da chapa proporcional com o limite da janela partidária de 2024. “Elas [negociações] vão correr até o último minuto. Até sexta-feira são fortes emoções. Mas nossos vereadores, candidatos e aliados, todos que estão ao nosso lado sabem o quanto eu tenho me dedicado nesses últimos dias e o quanto eu vou me dedicar até sexta-feira. É verdade que será uma semana marcada por grandes entregas. Amanhã vamos inaugurar a maior escola que a prefeitura já construiu na cidade de Salvador. E aí vai até sexta-feira com entrega de mais uma etapa do programa Mané Dendê então vamos está na agenda administrativa entregando os presentes para a cidade, mas também dedicada essas conversas, finais e articulações finais tenho certeza e convicção que ao final nós vamos apaziguar toda a nossa base”, disse. 

“Vamos atender as expectativas dos presentes partidos que estão na nossa aliança. Vamos permitir que os vereadores possam ter condições de disputar uma reeleição assim como os candidatos novos, suplentes, vereadores, líderes comunitários, líderes dos diversos segmentos da cidade possam ter condições de disputar e realizar os seus sonhos de ser vereador. O que eu estou construindo é a harmonia da minha base. Como eu já fiz no passado e outros momentos nós compatibilizamos todos os partidos que estavam na nossa aliança e vamos seguir nesse propósito com fé em Deus. Muito trabalho com muito equilíbrio, inteligência e sabedoria para pacificar todos e atender a expectativa de todos”, afirmou. 

Em janeiro deste ano, o Bahia Notícias já tinha antecipado que Bruno Reis deveria "segurar"a  troca de secretários que irão disputar eleições em 2024 até o prazo limite da legislação. Na ocasião, informações obtidas pelo BN com interlocutores da prefeitura indicaram que Bruno deveria deixar para o limite do prazo para as trocas. 

O PSB deve anunciar, nos próximos dias, candidatura à chapa majoritária em Juazeiro, no Vale do São Francisco. O nome mais provável para disputar a prefeitura é o do ex-chefe do Executivo Municipal e ex-deputado federal Joseph Bandeira, que está montando uma competitiva chapa proporcional para a eleição de vereador.

Na última eleição, Joseph foi o aliado do governador Jerônimo Rodrigues mais votado para a eleição de federal no município. 

Atualmente, três outros nomes disputam uma vaga como candidato oficial da base aliada do Governo do Estado: os deputados estaduais Roberto Carlos (PV) e Zó (PCdoB) e Isaac de Carvalho (PT).

Candidato à reeleição - apesar de não ter se apresentado como tal -, o prefeito Bruno Reis (União) manteve uma liderança folgada na corrida eleitoral de Salvador em 2024. O prefeito oscilou para baixo, dentro da margem de erro, e agora tem 62,3%, frente aos 62,7% do último levantamento do Instituto Paraná Pesquisas em parceria com o Bahia Notícias. 

Em segundo lugar, o vice-governador Geraldo Jr. (MDB) oscilou para cima, chegando a 13,8% das intenções de voto na capital baiana. Em janeiro, o emedebista aparecia como opção para 12,1%. Completam as intenções de voto Kléber Rosa (PSOL), com 2,8% (2,9% no começo do ano) e Luciana Buck (Novo), com 2,4% (1,4%) - ambos também oscilam dentro da margem de erro de 3,5%, para mais ou para menos no comparativo com a primeira pesquisa publicada pelo BN em 2024.

Como o somatório de todos os adversários não atinge a metade dos votos, o prefeito Bruno Reis seria, então, eleito em 1º turno para mais quatro anos à frente da capital baiana.

Na pesquisa estimulada, o número de eleitores que não sabe ou não respondeu também oscilou para baixo. São 5,3% agora contra 6,6% em janeiro. Eleitores que votariam em nenhum, branco ou nulo chegam a 13,6%, frente 14,1% há dois meses.

O levantamento ouviu 800 eleitores entre os dias 22 e 27 de março de 2024 e possui intervalo de confiança de 95%, com margem de erro de 3,5%. A pesquisa, em parceria com o Bahia Notícias, está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-02254/2024.

O atual prefeito de Gandu, município da região sul do estado, Leo de Neco (PP), atingiu a marca de 87,12% de aprovação na gestão. É o que indica o levantamento contratado pelo Bahia Notícias junto à empresa Séculus Análise e Pesquisa. Ainda segundo a pesquisa, o dado positivo impulsiona o nome da advogada Daiana Santana, conhecida como “Dai de Leo de Neco”, pré-candidata à sucessão na prefeitura, que aparece como favorita na corrida eleitoral de 2024 na cidade.

Ainda com relação à administração pública, Leo de Neco teve sua gestão desaprovada por 8,31%. Outros 4,58% não opinaram ou não souberam responder.

Com relação ao projeto de sucessão política, 54,41% dos entrevistados afirmou que votaria no candidato de Leo de Neco, com certeza; 15,42% afirmaram que depende do candidato escolhido pelo atual prefeito e 22,88% não votariam de jeito nenhum. Outros 7,29% não souberam ou não opinaram. 

Em entrevista espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, Dai de Leo de Neco aparece como a primeira opção de 38,81% dos eleitores. Dr. Orlando (Solidariedade) vem em segundo lugar com 17,97%; 5,42% afirmaram Leo de Neco, que não deve se candidatar, pois já está em segundo mandato; 0,51% citaram Djalma; e cinco candidatos, sendo eles, Braulino, Ariela, Roberto, Holmes e Fernando Guedes empataram com 0,17%. 2,54% dos ganduenses não votariam em nenhum candidato e 33,90% não souberam ou não responderam. 

ENTENDA OS CENÁRIOS: 

Em um cenário estimulado com os nomes de Dai, Djalma Galvão, Dr. Orlando e enfermeiro Holmes, Dai de Leo de Neco aparece com 50% das intenções de voto. Dr. Orlando aparece em segundo lugar com 30,34% das intenções de voto; Djalma Galvão surge com 2,88% e o Enfermeiro Holmes aparece com 0,85%; Outros 6,95% dos entrevistados responderam que não votariam em nenhum candidato e 8,98% não souberam ou não opinaram. 

Em disputa direta com Dr. Orlando, Dai aparece com 51,53% das intenções de voto, contra 33,22% do concorrente. 7,12% não votariam em nenhum candidato e 8,14% não souberam ou não opinaram. 

Durante uma pergunta sobre quem eles acreditam que vai ganhar a eleição, 56,78% responderam Dai e 20,34% responderam Dr. Orlando. 1,02% indicaram Djalma Galvão e 0,34% Enfermeiro Holmes. 21,53% não opinaram. 

A pesquisa ouviu 590 eleitores entre os dias 19 e 20 de março de 2024 e tem margem de erro de 04 pontos para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-04182/2024.

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), se declarou otimista com relação à escolha de Antonio Rosalvo (PP) para representar a base governista na disputa eleitoral em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador.

Composta por Rosalvo, atual secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur) do município, e Naide Brito (PT), atual presidente da Câmara de Lauro de Freitas, a chapa foi confirmada nesta segunda-feira (25), após uma reunião da base no município. Em entrevista ao Bahia Notícias, durante sessão da AL-BA, nesta terça-feira (26), o deputado estadual declarou que a chapa é forte e consistente.

“Rosalvo construiu as condições necessárias para representar o projeto coordenado pela prefeita Moema Gramacho. Eu vinha observando a sua movimentação, ele é um rapaz com muita habilidade e foi construindo isso. O PT se reuniu, decidiu unanimemente e agregou a uma militante antiga e vereadora e presidente da Câmara [Naide], lá de Laro de Freitas, para compor uma chapa. Eu acho que é uma chapa consistente, forte. Estou muito esperançoso da vitória do Partido dos Trabalhadores em Laro de Freitas”, afirmou. 

Ele ressaltou ainda a importância desta eleição para garantir o município que já foi administrada pelo PT por 16 anos, com Moema Gramacho. “Espero que a população nos dê a oportunidade para que a gente possa ter mais um mandato, dessa vez um Rosalvo”, completou. 

O prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, afirmou que o nome para a sucessão do Partido dos Trabalhadores na prefeitura já foi escolhido. Em entrevista ao Bahia Notícias, nesta quinta-feira (21), o gestor, que é vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), alegou que o vice-prefeito, Getúlio, apareceu como uma indicação “quase unanime”. 

“Temos tempo ainda, de maturação, com a base para a definição do candidato, mas hoje um nome que se desponta quase como unanimidade é o do nosso vice-prefeito Getúlio, que também é do PT, e que tem que se destacado no apoio a mim na gestão pública. Tudo que consegui fazer nesse segundo mandato tem a participação dele”, declarou Pinheiro. 

Em declaração dada durante o 27º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, em Salvador, o gestor reiterou: “Isso me possibilitou, inclusive, assumir outras tarefas, como é o caso da UPB, do Conselho Deliberativo da Sudene, onde sou titular, da Associação Brasileira de Municípios, projetando e conseguindo trazer mais coisas para Amargosa”. 

No evento, que recebe a participação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Ester Dweck, o vice-presidente da UPB define que é um momento de levar estratégias de desenvolvimento para os municípios baianos. 

“Essa parceria com o Ministério da Gestão e Integração do governo Lula, o Governo do Estado e demais órgãos facilita que a gente possa aperfeiçoar a gestão pública nos nossos municípios, através de ferramentas digitais, eletrônicas, de fluxo, de padrão de procedimentos, que possibilite a gente ter mais eficiência e alcançar melhores resultados. A gestão municipal, ela é historicamente marcada pelo amadorismo, pelo voluntarismo e o Ministério da Gestão e Inovação traz essa provocação e é a mesma provocação que a UPB”, ressaltou Júlio Pinheiro. 

O Fórum, que reuniu lideranças no SENAI CIMATEC, contou ainda com a participação do governador do Estado, Jerônimo Rodrigues e dezenas de gestores públicos do interior baiano.

Lideranças da oposição em Lauro de Freitas já trabalham com a possibilidade de o grupo ter duas candidaturas para enfrentar o sucessor escolhido pela prefeita Moema Gramacho (PT), que deve ser anunciado na próxima semana. Os últimos movimentos de bastidor indicam que entrarão na disputa a vereadora Débora Régis (PDT) e o empresário Teobaldo Costa (União). 

No último final de semana, o deputado federal Leo Prates (PDT), do mesmo partido da vereadora, esteve com o empresário e defendeu a candidatura de Teobaldo. O presidente do PDT baiano, deputado federal Félix Mendonça, no entanto, já assegurou que Débora será a candidata da legenda. Os dois se reunirão esta semana, em Salvador, para tratar do pleito. 

“Hoje, não dá para se falar em união da oposição em Lauro. Devemos ter ao menos duas candidaturas. Isso só favorece o candidato escolhido por Moema”, afirmou ao site uma importante liderança da oposição em Lauro de Freitas. 

Moema deve escolher o sucessor entre os secretários de Administração, Ailton Florêncio (PT); de Saúde, Augusto César (Avante); e de Desenvolvimento Urbano, Antonio Rosalvo (PT). Os dois últimos são vereadores licenciados.

As próximas eleições para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terão uma novidade com a proposta aprovada pelo Pleno na sessão desta quarta-feira (20). Isso porque será facultado aos futuros candidatos ao cargo de presidente do TJ-BA a apresentação de um plano de gestão — uma espécie de “plano de governo”.

Uma semana antes da eleição, os concorrentes terão o tempo de 15 minutos para apresentar as propostas aos demais membros da Corte, logo após a realização da sessão do Pleno.

A ideia foi sugerida pelo ex-presidente do tribunal, desembargador Gesivaldo Britto — investigado pela Operação Faroeste —, e relatada pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

O presidente Vladimir Vladimirovitch Putin foi reeleito, neste domingo (17), com eleição recorde em comparecimentos na Rússia. Segundo dados do instituto estatal FOM, Putin teve 87% dos votos e o comparecimento foi de 74,2%, conforme a Comissão Eleitoral Central. 

No discurso da vitória, Putin afirmou que sua vitória era um sinal "de que somos todos irmãos em armas", e prometeu "completar os objetivos da operação militar especial, tornando o Exército mais forte", agradecendo aos soldados na Guerra da Ucrânia. 

Segundo informações da Folha de São Paulo, o gestor do país por mais de duas décadas declarou ainda que não aspira colocar o mundo “à beira da Terceira Guerra Mundial e que "o resultado da eleição vai permitir a consolidação da sociedade", afirmou o presidente. 

Com 86% de aprovação em sondagens, Putin era o favorito à disputa, ainda que tenha sido acusado de fraudes e abuso do poder político para garantir o resultado positivo. Atrás dele, três deputados disputaram a corrida eleitoral, o comunista Nikolai Kharitonov, com 4,7%, o liberal Vladislav Davankov, com 3,6% e o ultranacionalista Leonid Sluski, com 2,5%.

O comparecimento recorde foi cerca de 7% maior que o de 2018, onde 67,7% foram as urnas. A divisão da votação principal em três dias facilitou os números, com os cidadãos sendo amplamente incentivados a votar. 

O presidente nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Marconi Perillo, esteve em Salvador, na manhã desta sexta-feira (15), participando do projeto Giro Pelas Capitais. O encontro reuniu as principais lideranças tucanas da Bahia. Na ocasião, em entrevista à imprensa, Marconi comentou que a sigla terá uma maior participação nas eleições municipais deste ano e que ele está confiante com o resultado poderá ser obtido pelo o partido para a disputa eleitoral. 

“Olha, o líder Adolfo [Vianna] e o presidente Tiago Corrêa os nossos deputados estaduais estão trabalhando com metas bastante factíveis. Estão trabalhando com uma boa estratégia, com um bom planejamento e eu estou confiante que a gente vai ter um desempenho bom aqui na Bahia. Estamos trabalhando com muita inteligência, inclusive com a Independência, mas com inteligência [...]”, disse. 

O presidente do PSDB revelou ainda que o grupo tem uma meta de eleger mais parlamentares em 2026 e que pretende aumentar o protagonismo da sigla na “sucessão estadual” da Bahia nas próximas eleições. 

“A meta é a gente ter uma boa performance agora e depois quando chegarmos em 2026 a gente tem metas mais ousadas a meta de fazer três federais de aumentar bem a bancada Estadual e de ter uma participação efetiva no tabuleiro da sucessão Estadual em 2026. Eu acho que o trabalho que está sendo feito aqui um trabalho meio que artesanal um trabalho sério trabalho que está sendo feito no estado inteiro vai nos projetar fortemente pro Futuro aqui na Bahia, eu vou sair daqui muito animado com todos Os relatos que eu recebi dia Adolfo do Thiago e agora numa reunião também com muita musculatura aqui o líder de muita qualidade”, apontou. 

O dirigente que tem viajado pelo país com o projeto de reunir lideranças tucanas, comentou ainda sobre um possível apoio do PSDB ao PT na Bahia. Os rumores da possível aliança foram ventilados no cenário da política baiana durante o ano passado. Marconi indicou que não há determinações ou proibições para um possível apoio do partido e que a sigla baiana teria liberdade. 

“Tem liberdade. O PSDB daqui da Bahia tem liberdade para andar com quem quiser, claro em boas companhias, com gente de qualidade, com gente que sabe fazer bem”, comentou. 

A vice-prefeita Nina Gomes anunciou, no último sábado (09), o lançamento de sua pré-candidatura à Prefeitura de Ipirá. O evento reuniu figuras políticas, como o ex-deputado estadual Jurandy Oliveira, o deputado federal Cláudio Cajado, o deputado estadual Luciano Simões e o diretor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Marcelo Oliveira. 

A presença do ex-prefeito de Ipirá, Dr. Luiz Carlos, vereadores, suplentes e de pré-candidatos a vereador demonstrou a mobilização e união da base política de Nina. Esse apoio demonstra a confiança da comunidade local nas propostas e na capacidade de liderança da pré-candidata.

A pré-candidata se mostrou grata pelo apoio recebido e reforçou seu compromisso com uma gestão transparente, participativa e voltada para as reais necessidades da população de Ipirá. Ela declarou ainda que sua possibilidade de eleição é uma oportunidade de renovação e progresso para a cidade, e o evento de lançamento foi apenas o primeiro passo nessa jornada rumo a um futuro melhor para todos.

O atual prefeito do município de Entre Rios, Manoelito Argolo Júnior, alcançou um total de 70,11% de aprovação em sua gestão municipal. É o que aponta o levantamento contratado pelo Bahia Notícias junto à empresa Séculos Análises e Pesquisas. Entre os munícipes entrevistados, 22,20% desaprovaram o mandato de Manoelito e outros 7,69% não opinaram. 

Ainda com relação a atual gestão, 15,38% dos entrevistados a classificaram como ótima; 29,23% como boa; 26,37% dos cidadãos a definiram como regular; 7,47% como ruim; 17,14% como péssima e outros 4,40% não opinaram. 

No que diz respeito às eleições municipais, em outubro desde ano, Manoelito aparece como a primeira opção de cerca de 45,05% dos eleitores, no levantamento estimulado, quando são apresentados os nomes dos candidatos. O candidato Fernando Madeirol aparece em segundo lugar, com 12,09% das intenções de voto e Damião segue em terceiro lugar com 6,81% das respostas; Joaquim, por sua vez, aparece com 2,42%; 14,73% dos eleitores não votariam em nenhum dos candidatos apresentados e 18,90% não opinaram.

A pesquisa ouviu 591 eleitores entre os dias 23 a 25 de fevereiro de 2024 e tem margem de erro de 4% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n° BA-09186/2024

A definição de quem será o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está próxima de ocorrer. As eleições que baterão o martelo sobre quem vai herdar a vaga deixada por Fernando Vita, que se aposentou compulsoriamente aos 75 anos, vão ser realizadas na tarde da próxima terça-feira (5).

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Além disso, a sabatina dos candidatos, que ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), será no mesmo dia, só que durante a manhã. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo deputado estadual Paulo Rangel (PT), um dos nomes que vai concorrer à cadeira.

Em entrevista ao BN na tarde desta terça (27), Paulo Rangel também falou sobre as articulações para a disputa e tangenciou sobre o fato da reunião da Mesa Diretora da (AL-BA), que ocorreu na manhã de hoje, para a inscrição do deputado Fabrício Falcão (PCdoB), não ter tido quórum.

Na semana passada, circulou nos bastidores a possibilidade da base aliada do governo do Estado na AL-BA, que apoia Rangel, barrar Falcão. A movimentação, no entanto, foi negada pelo líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT). Após a decisão da Mesa Diretora, Paulo Rangel falou que pretende abrir diálogos com Fabrício Falcão e disse esperar contar com o voto dele.

“Olha, essa Casa é uma casa democrática demais. Inclusive, o Adolfo [Menezes] fez uma concessão incrível. Até porque o regimento é claro: ou você tem três assinaturas, ou tem a chancela do presidente, ou tem cinco assinaturas da mesa. E aí, ele [Fabrício Falcão] fez um requerimento, pediu a reunião da mesa, onde ele pôde, inclusive, por um voto chegar a ter essa candidatura, já que era decisão da Mesa. Mas não deu quórum. Então, nós vamos conversar com o Fabrício, que é um grande companheiro. Nós sabemos que o PCdoB estava acompanhando ele. [...] Eu espero contar com os votos do PCdoB e com o voto, inclusive, de Fabrício Falcão, que, por sinal, é meu amigo pessoal”, disse Paulo Rangel destacando está aberto a diálogos com o colega de Casa.

Nota da coluna Radar, publicada na revista Veja que chegou às bancas nesta sexta-feira (23), afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro já teria batido o martelo: a sua esposa, Michelle Bolsonaro, concorrerá a um mandato pelo Senado no estado do Paraná. 

“Se depender de Bolsonaro, Michelle será candidata única do bolsonarismo ao Senado pelo Paraná, caso Sérgio Moro seja retirado do mandato”, afirma a nota da coluna. 

A antecipação da intenção eleitoral da família Bolsonaro está sendo estimulada pela aceleração do calendário do julgamento da ação contra o senador Sérgio Moro, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Nesta quinta (22), saiu a confirmação da indicação do novo membro do tribunal pelo presidente Lula, que tomará posse no TRE-PR no dia 8 de março. 

Como a partir desta data o tribunal estará com a sua composição completa, o presidente do TRE, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, agendou para os dias 1º, 3 e 8 de abril o julgamento do processo que envolve Sérgio Moro. Ao final do julgamento, Moro pode ter o seu mandato cassado, e teria que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não deixar sua cadeira de senador. 

Para que os planos do ex-presidente Bolsonaro deem certo, no caso da perda de mandato de Moro, ele terá que solucionar dois obstáculos. O primeiro, garantir que a ex-primeira-dama tenha domicílio eleitoral no Paraná a fim de disputar uma eleição extraordinária ao Senado. De acordo com o calendário eleitoral estabelecido pela Justiça Eleitoral, a data-limite para que os futuros candidatos ao pleito de outubro estejam com o domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretendem concorrer é o dia 6 de abril. Como o julgamento de Sérgio Moro se encerrará no dia 8 de abril, Michelle Bolsonaro teria que mudar seu domicílio para o Paraná antes de saber o resultado do processo. 

O outro obstáculo diz respeito à intenção do ex-deputado Paulo Eduardo Martins de ser o candidato do PL caso Moro seja cassado. Paulo Martins foi o segundo colocado para o Senado nas eleições de 2022, e já deu declarações públicas de que tem um acordo com o presidente do seu partido, Valdemar Costa Neto, para ser o nome do PL na eventual disputa. 

A favor de uma candidatura da ex-primeira-dama, no entanto, pesa números de uma pesquisa divulgada no final do ano passado pelo Instituto Paraná Pesquisas. De acordo com o levantamento, em uma eventual disputa pela cadeira de Sérgio Moro, Michelle Bolsonaro estaria em primeiro lugar, com 35,7%, à frente do ex-senador Alvaro Dias (derrotado em 2022), com 24,4%.

Neste cenário, Michelle também ganharia de Gleisi Hoffmann, eventual candidata do PT e que registrou 16,2% na pesquisa. Outros nomes colocados neste cenário seriam a esposa de Moro, Rosângela (União), com 7,4%; o ex-deputado Ricardo Barros (PP), com 4,9%; e Sérgio Sousa (MDB), com 1,5%. 

Já no cenário com Paulo Martins e sem Michelle, o ex-senador Alvaro Dias (Podemos) se sairia vitorioso, com 29,8%. Rosangela Moro viria em segundo lugar, com 17,9%, e Gleisi em terceiro, com 16,1%. O ex-deputado Paulo Martins aparece apenas na quarta colocação, com 11,3%, à frente de Ricardo Barros (7%) e Sérgio Sousa (1%). 
 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, marcou para o dia 6 de março a posse do novo desembargador eleitoral José Rodrigo Sade como membro efetivo da Corte na classe de jurista. Sade teve seu nome oficializado como integrante do TRE do paraná em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).

Com a posse de José Rodrigo Sade, o TRE passará a contar com sua composição completa, tornando possível a designação de data para julgamento dos processos que necessitam de quórum completo. É o caso do julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR).

Após marcar a posse do novo membro do tribunal, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson agendou para os dias 1º, 3 e 8 de abril o julgamento do processo que envolve Sérgio Moro. 

O advogado José Rodrigo Sade foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sade entra no lugar do juiz Thiago Paiva dos Santos, que concluiu o mandato no TRE-PR no final do mês de janeiro.

Natural de Curitiba, José Rodrigo Sade vai integrar uma das sete cadeiras de desembargadores do TRE-PR. O jurista havia deixado o cargo de desembargador substituto no mês anterior, após cumprir um mandato de dois anos sob a indicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro de 2022. 

Sade já atuou como advogado do deputado federal cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo). No meio jurídico, Sade foi responsável pelo setor Contencioso Estratégico no De Figueiredo Demeterco & Sade Sociedade de Advogados. Na formação, é pós-graduado pela Universidade Federal do Paraná em Direito Contemporâneo e aluno ouvinte da Harvard Law School.

O processo que pode levar à cassação de Sérgio Moro gira em torno de sua movimentação eleitoral para as eleições de 2022. Em novembro do ano anterior, ele se filiou ao Podemos e realizou atos sinalizando sua pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, saiu do partido, se filiou ao União Brasil e passou a fazer campanha ao Senado.

Os partidos que entraram com o processo contra o senador apontam que houve “desvantagem ilícita” aos outros candidatos ao cargo para o Senado pelos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro confirmar sua candidatura pelo Paraná. As ações citam gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Sérgio Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná já se manifestou em defesa da cassação do mandato de Sérgio Moro no Senado. Os procuradores concluíram que houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial.

Em depoimento prestado no TRE-PR em dezembro do ano passado, Sérgio Moro negou ter tido qualquer vantagem eleitoral ou provocado desequilíbrio por sua pré-campanha ao cargo de presidente da República. Ele afirmou ainda que todos os gastos da campanha foram legais e declarados à Justiça Eleitoral.
 

O secretário-geral do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, marcou presença no evento pré-Carnaval Furdunço, em Salvador, neste domingo (4). Em entrevista ao Bahia Notícias, o político declarou que está à disposição dos candidatos do União Brasil durante as eleições municipais no Brasil.

“Olha, eu colocarei a minha experiência e o meu conhecimento à disposição, especialmente dos candidatos do União Brasil Ainda mais aqueles que representam o movimento de renovação política. Então, para mim vai ser bastante empolgante poder ajudar e eu estou à disposição para isso Não só na Bahia, mas também fora daqui 8 anos como prefeito de Salvador a gente carrega uma bagagem muito especial E eu acho que é isso que faz com que várias pessoas nos procurem. Eu estou à disposição desde que, é claro, existe uma comunhão de pensamentos, de projetos e de ideias”, afirmou.

Questionado sobre os posicionamentos negativos da oposição em relação aos investimentos em festas feitos pela prefeitura, ACM Neto expôs: "Confesso que esse discurso é um discurso velho, ultrapassado, falido e que não cola. O povo sabe o que a prefeitura faz ao longo de todo o ano. O Carnaval é um momento importante, inclusive para a economia da cidade. Mas, se nós não tivéssemos uma prefeitura tão organizada, que trabalhasse tanto pelos 171 bairros em Salvador, não seria possível fazer uma festa tão especial como essa. Então, isso aí é conversa paralela, que não cola, conversa antiga ultrapassada, que já perdeu três eleições e vai perder a quarta em Salvador.”
 

A deputada federal Tabata Amaral (PSB) lançou nesta quinta-feira (25), a pré-candidatura dela à Prefeitura de São Paulo, na casa onde a família vive, na Vila Missionária, periferia da Zona Sul da capital paulista.

O evento, no dia do aniversário de 470 anos da cidade, teve a participação em vídeo do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e a esposa dele, dona Lu Alckmin, além da presença do ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), e do apresentador José Luiz Datena, cotado como possível vice na chapa da deputada.

A parlamentar recebeu os colegas de partido ao lado da mãe, na laje da casa, servindo café e cuscuz, que também é o nome do cachorro da família.

Ao discursar, a pré-candidata do PSB afirmou que quer mostrar na campanha as várias realidades da cidade, “construindo pontes” entre a periferia necessitada e os moradores das áreas mais ricas da cidade.

“Essa é a nossa casa e fiz questão de começar [a pré-campanha] aqui, não porque a minha história seja só esse local. A minha história também é as bolsas de estudo que recebi em escolas privadas, em Harvard [EUA], os lugares chiques por onde hoje eu transito em SP. Mas aqui é onde tudo começou. E a gente não pode esquecer nunca de onde a gente começa, de onde a gente vem”, afirmou.

“Trago vocês aqui porque isso aqui também é São Paulo, onde falta água toda noite. Imagina se isso acontecesse nos Jardins todos os dias? Era revolução... E para criar pontes entre esses dois extremos, é preciso conhecer os dois extremos”, completou Tabata Amaral.

Tabata também se apresentou como uma candidata que representa a mudança e citou as áreas da segurança pública, mobilidade e educação como prioritárias.
A parlamentar se definiu como sendo de “centro-esquerda” e afirmou que “polarização não tapa buraco”. Caso eleita, disse, vai governar “com apoio tanto do Tarcísio quanto do Lula”.

Vice-presidente da República

Na participação que fez ao vivo, através da internet, o vice-presidente da República ,Geraldo Alckmin, declarou apoio à pré-candidata do partido que ele se filiou na eleição de 2022 e destacou a história de vida da parlamentar, que saiu da periferia da capital e chegou ao Congresso Nacional, após conquistar um diploma nos Estados Unidos.

“Se São Paulo é terra de oportunidade, a cidade vai ter uma oportunidade de eleger uma grande prefeita. Preparada, com paixão, com amor, com garra e com determinação para melhorar e fazer a nossa cidade avançar ainda mais. Nós do PSB estamos muito confiantes no seu trabalho e que você vai fazer toda a diferença. SP merece e precisa de você, Tabata, para ajudar a construir uma cidade de união e não uma cidade de desigualdades”, disse Alckmin.

Sobre a possibilidade de compor a chapa, Datena disse que “jamais negará pedido do partido”, mas que é cedo para tratar do assunto.

Manifesto

No evento, a pré-candidata do PSB também lançou um manifesto chamado "Uma só cidade", onde diz que "São Paulo que hoje faz aniversário, ainda continua sendo uma cidade dividida, dilacerada pelas diferenças".

"Quando a gente conseguir de uma vez por todas superar esse abismo enorme que ainda existe entre os bairros ajardinados do centro, e a periferia distante e esquecida. Quando a diferença entre a Faria Lima e o Jardim  ngela não gritar na nossa cara. Quando o verde do Ibirapuera for também o verde da Cidade Ademar. Essa cidade tem tudo pra ser tudo aquilo que ela pode ser! [...} Mas a cidade só vai ser boa pra valer, quando ela for boa pra todo mundo", diz o documento.

Outros pré-candidatos

Além de Tabata Amaral, a capital paulista já tem outros dois pré-candidatos à Prefeitura em 2024: o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), que vai tentar a reeleição, e o também deputado federal Guilherme Boulos (PSOL).

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as candidatas e candidatos do pleito de 2024 devem ser escolhidos nas convenções partidárias, que serão realizadas no período entre 20 de julho e 5 de agosto.

No Brasil, não há candidatura avulsa. Portanto, para concorrer a algum cargo, a pessoa deve estar filiada a um partido político.

Podem participar das eleições os partidos políticos que tenham seu estatuto registrado no TSE até seis meses antes do pleito e que, até a data da convenção, tenham órgão de direção definitivo ou provisório na circunscrição do pleito. Nas eleições municipais, a circunscrição é a respectiva cidade.

Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro.

O Partido dos Trabalhadores (PT), realizou, neste sábado (20), em Vitória da Conquista, a reunião do Diretório Estadual. O encontro deu início ao calendário eleitoral da legenda. Com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues, do ministro da Casa Civil Rui Costa, do senador Jaques Wagner, do presidente estadual Éden Valadares, do deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do município, Waldenor Pereira, além de deputados federais e estaduais, secretários de Estado, membros do Diretório e da militância, foram discutidos a tática eleitoral e o quadro eleitoral nos municípios baianos para que o partido vença as eleições na maior quantidade de municípios do estado. 

Na reunião, estiveram representantes de mais 20 Territórios de Identidade e de mais de 100 cidades.

O governador Jerônimo celebrou a realização do encontro e citou sobre diálogo e escuta com os diretórios municipais para fortalecer a legenda e se preparar para o próximo pleito, com o desafio de eleger mais vereadores e prefeitos. 

"Encontros como este colocam na mesa da gente a responsabilidade deste ano, a responsabilidade eleitoral. O ano eleitoral é o ano de a gente poder fazer a disputa política", disse, ao afirmar: "Sei que de todos os 100 municípios que vieram aqui, vieram para dizer que tem expectativa, que tem projeto, que querem construir o novo ou querem dar continuidade a quem já dirige".

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que é importante o partido pensar quais cidades o PT quer transformar e ouvir o que o povo quer do partido, como Luiz Caetano vem fazendo em Camaçari. 

"Ir em cada local de cada cidade para conquistar corações e mentes", afirmou Rui, que acrescentou que em muitas cidades nomes já estão consolidadas, que podem não estar aparecendo nas pesquisas, mas que possuem potencial grande e ainda citou outros municípios que têm nomes consolidados e devem avaliar a “estratégia de fortalecimento de Lula e Jerônimo em vez de se isolar numa candidatura que não irá crescer". 

Em seu pronunciamento, o senador Jaques Wagner agradeceu a homenagem feita pelo PT pela sua contribuição ao partido, defendeu a conquista do sexto mandato da legenda no município e falou sobre ter o MDB na chapa como vice de Waldenor. 

"Ninguém constrói caminhada sozinho, ninguém constrói uma casa sozinho, é muita gente colocando tijolo, é assim na vida da Bahia, na vida de Conquista, é assim na vida do Brasil", disse. 

"Queria falar para vocês que esse é um ato político e queria falar dos desafios que essa família PT, não só PT, mas a família PT com todos os aliados, que é sempre bom a gente entender que precisa juntar com outras forças. “A gente sozinho, às vezes, não tem energia suficiente para ganhar uma batalha”, disse Wagner, ao enfatizar: "Se a gente se isolar a gente não vai para lugar nenhum". 

Na ocasião, o petista defendeu que o PT conquiste o terceiro mandato em Conquista com Waldenor e traga o MDB para a chapa, para que as duas forças se unam.

Presidente do PT, Éden Valadares afirmou que o PT apresentou uma opinião sobre os desafios do Brasil e da Bahia e defendeu manter como prioridade a governabilidade dos governos do presidente Lula e do governador. 

"Nós vamos para a eleição, companheirada, querendo eleger muito vereador e muita vereadora do PT, queremos eleger muito prefeito e prefeita do PT também, mas nós vamos para as eleições com a responsabilidade de quem é do partido do presidente Lula e do governador Jerônimo. Nós governamos o Brasil e a Bahia e vamos trabalhar para transformar cada vez mais a Bahia e para que o senhor tenha mais capacidade de gerar, elaborar e preservar mais políticas públicas que incluam nossa juventude, nossas mulheres, negros e negras, agricultores, que combata a desigualdade regional e gere oportunidade para o nosso povo", disse Éden ao governador.

O dirigente afirmou ainda que os candidatos da base aliada que "reunirem as melhores condições para representar esse projeto aqui, o PT estará no palanque ao lado. Nós fizemos um gesto muito importante em Salvador quando apoiamos a candidatura do nosso vice-governador Geraldo Júnior, é o 15 como se o 13 fosse. O PT estará unido com a candidatura de Geraldo. Mas onde a gente tiver uma companheira ou um companheiro do PT com capacidade de liderar o nosso projeto, com mais apoio dos nossos vereadores, com chapa competitiva, onde nós tivermos base social e história como nós temos aqui em Vitória da Conquista com o companheiro Waldenor nós teremos esse time inteiro, focado, unido, com a energia do 13, a energia do PT", afirmou Éden, ao dizer que o partido sairá vitorioso em Camaçari com Luiz Caetano, em Feira de Santana com Zé Neto, em Conquista com Waldenor e em Salvador com Geraldo: "Porque é um time só".

O deputado e pré-candidato Waldenor disse que a reunião do Diretório é uma reunião histórica em Vitória da Conquista com a presença do governador, do ministro Rui Costa, Jaques Wagner, muitos deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, a classe política da região prestigiando o partido nessa reunião do Diretório Estadual do PT.

"E, claro, fortalecer também a nossa pré-candidatura a prefeito de Vitória da Conquista. Eu estou muito alegre, muito satisfeito, muito honrado com as presenças dessas personalidades, que sem dúvida nenhuma serão fundamentais para arregimentar ainda mais a nossa pré-candidatura a prefeito da cidade de Vitória da Conquista", destacou Waldenor, que afirmou que ainda mais do que os investimentos implementados pelas gestões petistas no município foi inaugurada uma nova forma de fazer política pautada no princípio da transparência, ética e compromisso social.

Durante a inauguração do posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia na estação do metrô de Pituaçu nesta terça-feira (16), o desembargador e presidente do TRE, Roberto Maynard Frank, atualizou a situação do eleitorado de Salvador. Segundo ele, cerca de 6% dos eleitores da capital baiana precisam de regularização. 

“Nós temos quase 2 milhões de eleitores aptos em Salvador e 130 mil eleitores com pendências de regularização. Não é só biometria, é também alistamento, título cancelado, consulta da situação do título, local de votação, emissão de certidões de quitação eleitoral e criminal dentre tantos outros serviços promovidos pela carteira administrativa do TRE da Bahia que precisam de regularização”, disse o desembargador ao ser questionado pelo Bahia Notícias.  

O presidente do TRE-BA revelou que mais duas unidades de atendimento devem ser inauguradas em parceria com o governo do estado em estações de metrô nos próximos meses.    

“Agora estamos na estação do metrô, com ainda a pendência da implementação de mais dois outros postos do TRE SAC em duas outras estações do metrô, de forma a atender o eleitorado soteropolitano baiano de forma mais cômoda e mais eficiente. O eleitor que passar pela estação TRE SAC em Pituaçu poderá regularizar o seu título, fazer a coleta de biometria, ou até retirar o seu primeiro título, fazer o seu alistamento”, disse. 

Os eleitores terão até o dia 8 de maio, quando será o fim do prazo para atualização do cadastro, para atualizar e regularizar qualquer pendência com a Justiça Eleitoral.

Presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira afirmou que Tabata Amaral é "candidata para valer" à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024. Ela irá concorrer, entre outros, com Guilherme Boulos (Psol), candidato de Lula (PT) na capital paulista.

"O PSB vai ter a candidata Tabata (Amaral) se apresentando à população e o 2º turno vamos ou receber o apoio do Boulos, que é o que eu espero, ou apoiá-lo se for o caso dele ir ao 2º turno", afirmou. "A deputada Tabata Amaral é candidata e é para valer e é para ganhar".

O presidente Lula já disse em reunião ministerial que São Paulo pode ser um problema para o governo federal. Isto porque haverá palanque dividido: ele apoia Boulos, enquanto o vice-presidente Geraldo Alckmin é do mesmo partido de Tabata Amaral.

Como antecipado pelo blog da Natuza Nery, Lula disse aos ministros que será complicado de explicar ele e Alckmin apoiando candidatos diferentes na capital paulista.

Segundo Siqueira, a divisão de palanques não é um problema por ser um governo de "frente amplíssima". "Nós somos o partido maior, o mais importante a dar apoio desde o 1º turno, temos o direito de ter candidato e ninguém pode nos negar esse direito", disse o presidente do PSB.

Ele, inclusive, "cobrou" apoio explícito de Alckmin no palanque de Tabata em São Paulo.

"Hoje o fato é: que ela é candidata, será candidata. E mais: espero que o vice-presidente Geraldo Alckmin de fato a apoie porque ele é de outro partido, não é do partido do presidente da República, ele é do Partido Socialista Brasileiro, o PSB", cobrou.

Além do também deputado federal Guilherme Boulos, Tabata Amaral terá como concorrentes à prefeitura da capital paulista o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que contará com apoio do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, como anunciado ao blog pelo presidente do partido, Valdemar da Costa Neto.
 

Uma pesquisa realizada pelo instituto Dataqualy, em Feira de  Santana, aponta a liderança do deputado federal Zé Neto (PT) para a disputa  à prefeitura do município. Se as eleições fossem hoje, o petista teria os votos de 45,9% do eleitorado,  quando considerado o apoio do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues.

O ex-prefeiro, Zé Ronaldo, do União Brasil, outro possível candidato a prefeito, tem 43,2% da preferência, quando seu nome é vinculado ao apoio do ex-prefeito ACM Neto. O instituto ouviu 407 pessoas, no município, entre os dias 2 e 6 de dezembro. O intervalo de confiança é de 95%.

Presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos vai disputar a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Outrora aliado de Ednaldo Rodrigues, ele lançou candidatura ao cargo no pleito. A informação foi publicada primeiro pelo site ge.globo.

Ednaldo Rodrigues foi destituído da presidência no último dia 7 por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que anulou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro, que determinava regras eleitorais da entidade. Com isso, o pleito de março de 2022, que elegeu o dirigente baiano, foi considerado inválido e um interventor, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), foi o escolhido para assumir a presidência para promover novas eleições.

No último dia 18, Reinaldo Carneiro Bastos reuniu 11 clubes paulista para apoiar Ednaldo numa futura eleição. Porém, ele se viu escanteado quando o dirigente baiano se aliou a Gustavo Feijó, ex-vice-presidente da CBF e seu rival político.

Para se inscrever nas eleições presidenciais da CBF é necessário ter apoio declarado de pelo menos cinco clubes e oito federações estaduais. Reinaldo Carneiro Bastos tem proximidade com os clubes paulistas, que integram a Libra, e das agremiações ligadas ao Forte Futebol. Porém, o mandatário da FPF ainda busca alianças com as entidades dos outros estados.

No atual sistema eleitoral da CBF, os clubes tem participação reduzida diferentemente das federações estaduais. As agremiações da Série A têm peso dois e as da Série B têm peso um, que somados alcançam no máximo 60 votos. Já as entidades têm peso três e juntas dão 81.

Sob intervenção, as eleições da CBF devem acontecer em janeiro de 2024. Porém, o Fifa e Conmebol anunciaram que vão enviar uma comitiva ao Brasil e informaram em carta que nenhum pleito deverá ser convocado até suas visitas.

Durante o anúncio da pré-candidatura de Geraldo Júnior à prefeitura de Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues também falou sobre os recentes alinhamentos para as disputas nas duas maiores cidades do interior, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Segundo ele, a decisão é para a unidade da base. 

“Nós hoje priorizamos Salvador, nós temos tendências em alguns lugares, no caso de Feira, o nome de Zé Neto é um nome posto, não tem nenhum nome na base que concorre, mas a gente vai precisar afinar algumas questões, não é nada de discordância não, é de ampliação da possibilidade de diálogo. No caso de Conquista, temos dois bons nomes, temos Lúcia e Waldenor, então a gente não precisa dessa pressa neste momento. Nós vamos construir, vamos fortalecer. Os dois nomes se encontram hoje em posições privilegiadas em relação ao nome da atual gestora, então nós temos tranquilidade. O MDB com PT chegaram na bilateral com esse sentimento, então vamos alimentar essa situação. A orientação minha é para a unidade, vamos trabalhar até o último instante para isso”, afirmou Jerônimo.

O vice-prefeito de Cruz das Almas, André Eloy, filiou-se ao PSD nesta quinta (21). Ele esteve com o senador Otto Alencar, que é presidente do partido na Bahia, e afirmou que recebeu uma importante missão e prometeu fazer o melhor para corresponder à confiança nele depositada. 

André já havia rompido com o atual prefeito da cidade nas eleições de 2022, após ter saído como candidato a deputado federal pelo PDT, apoiando o então candidato ACM Neto (DEM). Ednaldo Ribeiro, prefeito de Cruz das Almas (Republicanos), foi por outra vertente e apoiou João Roma (PL), no primeiro turno. A partir daí, as desavenças começaram e ocasionaram o fim da parceria. 

“Agora faço parte do PSD, um dos maiores partidos do país e do nosso estado. O PSD é a nossa bandeira a partir de agora e vou segurá-la como sempre fiz na minha vida pública. Além da nossa pré-candidatura a prefeito consolidada, formaremos um time de candidatos a vereadores e vereadoras que vai fazer muito pela nossa cidade e pelo nosso povo”, disse André. 

Além disso, o pré-candidato e vice-prefeito aproveitou para anunciar o primeiro fruto da parceria com a nova sigla. “O senador Otto não me deixou vir trazer essa notícia com as mãos vazias: trago um milhão de reais, resultado da nossa nova parceria com o PSD, que serão destinados para a implantação de uma UTI na Santa Casa de Cruz das Almas. Atendendo ao pedido feito anteriormente pela equipe atual da Santa Casa, eu e a vereadora Camila Moura confirmamos a chegada deste recurso que será aplicado na melhoria dos serviços prestados”, concluiu. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes.

A intenção, de acordo com o ministro, é que candidatos que utilizarem essa tecnologia para desinformar os eleitores sejam punidos. As informações são da Agência Brasil.

“Não sejamos ingênuos em achar que, se não houver regulamentação, aqueles que pretendem chegar ao poder a qualquer custo não se utilizarão das suas milícias digitais agora com esse novo componente que é a utilização da inteligência artificial”, disse o ministro, que participou nesta segunda-feira (4) do seminário Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Em outubro de 2024, serão realizadas as eleições municipais em todo o país. Serão eleitos tanto os próximos prefeitos quanto os vereadores que atuarão nas casas legislativas. Moraes é favorável a punições severas para aqueles que utilizarem inteligência artificial para criar vídeos, áudios e demais informações falsas. 

Caso seja comprovada a fraude, o ministro defende que seja cassado o registro dos candidatos. Se já tiverem sido eleitos, defende que haja a cassação do mandato e a inelegibilidade, além de responderem a sanções penais.

Com a inteligência artificial é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. “Imagina quantas pessoas poderão ser bombardeadas com notícias fraudulentas, com desinformação, mas desinformação a partir de um vídeo de fala com quase certeza de veracidade. A agressão é muito grande. Essa agressão, principalmente com a utilização da inteligência artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas”, disse Moraes.

A questão será discutida ao longo do primeiro trimestre no TSE, para que possa ser aplicada nas eleições no segundo semestre. Participarão das discussões especialistas como juristas, cientistas políticos, profissionais da mídia e políticos.

Os diversos usos da inteligência artificial e os riscos que ela pode trazer foram o centro do debate no primeiro dia do seminário, que continua nesta terça-feira (5). Para os debatedores, além do papel do Judiciário, a regulamentação via Congresso Nacional é essencial e trará respostas mais concretas para o combate ao mau uso de ferramentas digitais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou e confirmou pelo menos 64 casos de fraude às cotas de gênero nas últimas eleições municipais, em 2020. As infrações ocorreram em 17 estados e resultaram na cassação de candidaturas de vereadores e prefeitos de 17 partidos.

Bahia e São Paulo são os estados que registraram mais casos, com oito cada. Em seguida, aparecem Sergipe, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Alagoas, com cinco.

O Republicanos se destaca como a legenda que mais infringiu a norma, com oito casos reconhecidos pelo TSE. Em seguida, vem o Progressistas (PP), com sete; PSB, com seis; e PT e DEM, com cinco. Os dados foram levantados pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias junto ao portal do TSE.

Essas candidaturas, consideradas fictícias, são feitas apenas para preencher a cota mínima de 30% reservada para mulheres. A maioria dos casos apresenta características semelhantes: candidatas com quantidade ínfima de votos, pouca movimentação de recursos de campanha, ausência de participação em atos de campanha, parentesco com candidatos do mesmo partido, entre outras.

Houve, inclusive, ocasiões em que as supostas candidatas se engajaram em campanhas para outros candidatos, mas não para as delas.

As consequências para aqueles que burlam as cotas são graves. O TSE tem adotado punições que envolvem a cassação de todas as candidaturas do partido naquela eleição e, consequentemente, do mandato dos eleitos. A fraude também pode resultar na inelegibilidade das candidatas.

Questionado pelo Metrópoles se adotará medidas de prevenção à prática, a Corte informou que, em todos os anos eleitorais, convida a sociedade para apresentar sugestões de melhorias ao processo.

“Conforme estabelece o artigo 105, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o TSE tem até 5 de março do ano das eleições para aprovar as resoluções que darão andamento às eleições”, destacou.

REGRAS

A cota para mulheres nas eleições está prevista na legislação desde 1997, data da publicação da Lei das Eleições. O texto estabelece que os partidos devem obedecer a um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas entre o total de postulantes. A partir de 2009, a regra passou a ser obrigatória.

Outras medidas recentes têm incentivado a inclusão de mulheres em cargos políticos. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o mesmo percentual, de 30%, do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC), também chamado Fundo Eleitoral, teriam de ser destinados às candidatas mulheres.

O grupo de oposição em Camaçari lançou na noite de quinta-feira (30) o projeto Diga Aí, Camaçari, uma série de encontros para ouvir a população de todos os bairros da cidade, espalhada na sede e em povoados, e discutir soluções para os principais problemas enfrentados pela comunidade.

Participaram do encontro o secretário de Relações Institucionais do Estado, Luiz Caetano, a deputada federal Ivoneide Caetano, o ex-deputado Bira Coroa, os vereadores Tagner Cerqueira, Vavau e Dentinho, lideranças políticas da cidade e populares, além de representantes de partidos como PV, PCdoB, PSB e PSD.

A primeira reunião aconteceu no Largo do Cajueiro, bairro da Gleba C. Ao todo, serão 36 encontros, nos quais cinco eixos serão discutidos: saúde, educação, transporte, desenvolvimento social e infraestrutura. As principais demandas da população farão parte do programa de governo do candidato que representará a oposição nas eleições municipais de 2024.

O primeiro ato foi realizado, na Gleba C, um dos bairros mais populosos e tradicionais de Camaçari, onde a saúde foi um dos temas centrais das discussões. Moradores apontaram que o fechamento da UPA Nova Aliança, em 2018, pelo atual prefeito do município, causou grandes prejuízos para a população da região. Transporte e educação também foram mencionados pelos moradores como questões a serem discutidas imediatamente.

Em um discurso forte, o ex-prefeito Luiz Caetano afirmou que a atual administração não cuida das pessoas e destacou que a oposição devolverá Camaçari “para o seu povo” a partir de janeiro de 2025. Segundo ele, porém, antes será preciso ouvir as pessoas que vivem em Camaçari.

“Isso aqui é uma demonstração de que o povo de Camaçari está sufocado, de que nosso povo não está sendo cuidado pelo governo municipal. O prefeito de Camaçari não cuida da nossa cidade, não cuida do nosso povo. Vamos fazer 36 encontros na sede e na orla e vamos ouvir todas as pessoas para construir o nosso projeto”, afirmou. 

A deputada Ivoneide Caetano seguiu a mesma linha. Para ela, os encontros promovidos pelo Diga Aí, Camaçari serão fundamentais para elencar as prioridades da próxima gestão. “Não podemos arriscar. Precisamos de alguém experiente na prefeitura, que chegue em 2025 e saiba o que fará imediatamente e governe junto com povo”, afirmou.

As datas dos próximos encontros serão divulgadas em breve. Um site com informações, dúvidas e registros do Diga Aí, Camaçari também foi lançado pelo grupo.

O União Brasil tem planos ambiciosos para as eleições municipais de Salvador em 2024. Além do principal objetivo que é reeleger o prefeito Bruno Reis, o partido pretende aumentar ainda mais a participação na Câmara dos Vereadores.

A legenda já é a que ocupa a maior quantidade de cadeiras na Casa, com seis parlamentares. Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente da sigla na capital, o deputado estadual Luciano Simões, projetou ao menos mais duas vagas para o partido e detalhou algumas exigências do partido para os candidatos. 

“Não vamos aceitar ninguém pra ser candidato no União Brasil que tenha menos de 1000 votos. O trabalho está tão bom, as conversas estão rendendo tanto, que a gente já elevou essa linha de corte para 2000 votos. Isso vai me abrir mais vagas. Hoje o nosso partido tem seis vereadores. Você pode colocar aqui que alguns se destacam realmente com votações expressivas como Kiki Bispo, Paulo Magalhães e Duda Sanches. Depois você vem pra uma etapa de vereadores de mandato e suplentes que se equilibram bastante. Gente que perdeu a eleição com muito voto no Democratas de 2020. Então, o que eu estou fazendo? Eu estou enchendo o partido com qualidade, com candidaturas substanciais e a gente tem um diferencial que nenhum outro partido de Salvador tem”, afirmou Simões. 

    
“A gente vai ter um voto de legenda pesado. Em 2020 o Democratas teve 42 mil votos de legenda na eleição onde Bruno Reis se elegeu com 64% dos votos. Eu entendo que Bruno amplia essa margem para 2024, o que vai nos dar, no mínimo, numa conta muito conservadora, pelo menos 50 mil votos de legenda. Bruno nos dá para a legenda de vereadores da União Brasil quase duas vagas completas. E só a União Brasil tem isso. Então, a gente enchendo o partido e não inventando candidaturas, mas sim mostrando uma lista de 44 nomes acima de 2 mil votos, e eu vejo com segurança a gente abrir de 8 a 9 vagas”, acrescentou. Confira a entrevista completa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou na noite deste domingo (19) em relação ao resultado das eleições que definiram o novo mandatário da Argentina. Diante dos votos, Javier Milei é o novo presidente do país. 

“A democracia é a voz do povo, e ela deve ser sempre respeitada. Meus parabéns às instituições argentinas pela condução do processo eleitoral e ao povo argentino que participou da jornada eleitoral de forma ordeira e pacífica”, declarou Lula por meio das redes sociais. 

“Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos”, completou.

Neste momento, o candidato governista Sergio Massa, da coligação Unidos pela Pátria, discursa após a votação do 2º turno para presidente da Argentina. Apesar dos resultados oficiais ainda não terem sido divulgados, Massa já reconheceu sua derrota no pleito.

“Entrei em contato com Milei para parabenizá-lo e desejar sorte”, diz Sérgio Massa.

Candidato governista à presidência da Argentina admitiu a derrota nas eleições deste domingo (19).

(Tradução: @SamPancher) pic.twitter.com/785PusqlOZ

— Metrópoles (@Metropoles) November 19, 2023

Durante seu discurso, Massa mencionou ter mantido uma conversa com o ultraliberal Javier Milei e destacou a longa e difícil jornada desta campanha eleitoral, expressando a esperança de que o respeito pelas diferentes visões seja estabelecido na Argentina.

A apuração dos votos está em andamento, com projeções da imprensa argentina favorecendo Milei. Embora os números oficiais ainda não tenham sido divulgados, a TV local indica um avanço considerável na contagem, sugerindo a possibilidade de os primeiros resultados surgirem antes das 21h.

Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, aprovou a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. Os ministros acataram o voto da relatora do pedido de fusão, ministra Cármen Lúcia, no qual ela afirmou que os dois partidos cumpriram todas as exigências da legislação para a formação da nova sigla.

Assim que o registro do novo partido estiver homologado e publicado no site do TSE, a lista atual de agremiações em funcionamento atualmente no Brasil será reduzida dos atuais 30 para 29 legendas. Sairão da lista atual o Partido Trabalhista Brasileiro, que funcionava desde 3/11/81, e o Patriota, que começou oficialmente suas atividades em 19/6/2012.

No lugar dessas duas legendas entrará em atividade o Partido da Renovação Democrática, a quarta agremiação que surge a partir de uma fusão desde a redemocratização, em 1985. Antes do PRD, o TSE homologou em 16/11/1995 a fusão do Partido Progressista Reformador (PPR) com o Partido Progressista (PP), fazendo surgir o Partido Progressista Brasileiro (PPB). 

Em uma decisão de 2018, o TSE aprovou a mudança de nome do partido, que passou de PPB para o atual PP, ou Progressistas. O partido é presidido no momento pelo senador Ciro Nogueira (PI) e tem em seus quadros o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (AL). 

O segundo partido a nascer de uma fusão foi o Partido da República (PR), que em dezembro de 2006, surgiu da fusão entre o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) e o Partido Liberal (PL). Em 2019, o PR passou a se chamar Partido Liberal, cujo presidente atual é o ex-deputado Valdemar Costa Neto. O partido abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro e a maior bancada de deputados da Câmara. 

O terceiro partido criado a partir de uma fusão é o União Brasil, presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE). O partido, que teve sua fusão homologada em fevereiro de 2022 pelo TSE, é resultado da união do Partido Social Liberal (PSL) e do Democratas (DEM), que foi fundado nos anos 1980 como PFL. 

O União Brasil passará por uma troca de comando na próxima semana. A Executiva do partido se reunirá em Brasília, em 20 de novembro, para sacramentar a troca da presidência: sairá Luciano Bivar e em seu lugar assumirá o atual vice­-presidente nacional da sigla, o advogado pernambucano Antonio de Rueda.

Homologado pelo TSE, o novo partido que surge, da Renovação Democrática, levará o número 25, que já foi usado pelo DEM. O partido deve ser presidido nos primeiros dois anos pelo atual comandante do Patriota, Ovasco Resende. Posteriormente, pelo acordo firmado entre as duas siglas que se fundiram, o PRD será comandando pelo atual presidente do PTB, o ex-deputado Marcus Vinícius Ferreira. 

Além das fusões, outros partidos deixaram de existir nos últimos 20 anos após terem sido incorporados por outras legendas. Essa possibilidade de união partidária permite a manutenção do nome e do número da agremiação que está incorporando outra. Já a sigla incorporada deixa de existir. 

De 2003 para cá, o Tribunal Superior Eleitoral permitiu a concretização de oito incorporações. A primeira delas aconteceu em abril de 2003, quando o PL incorporou o Partido Geral dos Trabalhadores (PGT) e o Partido Social Trabalhista (PST). Três anos depois, o PL acabou fazendo fusão com o PRONA para se tornar o PR, que anos depois passou a se chamar novamente Partido Liberal. 

Ainda em 2003, o TSE chancelou a incorporação do Partido Social Democrático (PSD) pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O PSD não conseguiu cumprir a cláusula de barreira nas eleições de 2002, e por isso aceitou ser incorporado pelo PTB, o mesmo que agora em 2023, por também não cumprir a cláusula, se fundiu com o Patriota, fundado em junho de 2012 como Partido Ecológico Nacional (PEN). Já o PSD, que havia sumido em 2002, foi refundado em setembro de 2011, graças ao esforço de seu presidente, o ex-deputado Gilberto Kassab, e tem hoje uma das maiores bancadas parlamentares do Congresso Nacional. 

Assim que começar a funcionar efetivamente, o Partido da Renovação Democrática surgirá como a terceira maior do Brasil em número de filiados. Por somar filiações do PTB com os do Patriota, o PRD terá o total de cerca de 1.350.000 filiados em todo o País. Com isso só perderá para o MDB (2.054.436 filiados) e o PT (1.617.445). O PRD ficará à frente do PSDB (1.312.316), do PP (1.280.096), do PDT (1.105.494) e do União Brasil (1.047.333). 

O PTB, que deixa de existir com a fusão ao Patriota, em 2007 protagonizou a terceira incorporação registrada no TSE. O partido incorporou o Partido dos Aposentados da Nação (PAN), que nas eleições de 2006 não conseguiu cumprir a cláusula de barreira. Já o Patriota, que também deixará de existir para formar o PRD, foi o responsável pela quarta incorporação, ao assumir o Partido Republicano Progressista (PRP), em março de 2019. 

Ainda em 2019, outras duas incorporações foram autorizadas pelo TSE. A primeira foi a do Partido Pátria Livre (PPL) pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A segunda, a do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) pelo Podemos, presidido pela deputada federal Renata Abreu (SP). O Podemos, aliás, nasceu como Partido Trabalhista Nacional (PTN), em 1997, e mudou de nome em 2017. 

O mesmo Podemos, em 2023, incorporou o Partido Social Cristão (PSC), que era presidido pelo Pastor Everaldo, candidato a presidente da República nas eleições de 2014. A última incorporação autorizada pelo TSE, em 2023, foi a do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo Solidariedade. 

Toda essa movimentação partidária visa, de alguma forma, a manutenção das siglas dentre aquelas que podem receber o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, distribuído pela Justiça Eleitoral. A legislação em vigor estabelece que 5% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. 

Outros 95% do total do fundo são repartidos às legendas na proporção dos votos obtidos por cada uma delas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, respeitados os requisitos de acesso da chamada cláusula de desempenho, ou “cláusula de barreira”. Pelas regras da cláusula, para garantir recursos do fundo partidário e ter acesso ao tempo de rádio e televisão, o partido político precisa obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um.

Também garante o acesso aos recursos do fundo o partido que eleger um mínimo de 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove estados da Federação. Desde a introdução da cláusula de desempenho. 

Nas eleições de 2018, quando 35 partidos tinham seu funcionamento autorizado pelo TSE, a Justiça Eleitoral distribuiu cerca de R$ 800 milhões em fundo partidário. Neste ano de 2023, o fundo partidário deve ultrapassar R$ 1 bilhão até o mês de dezembro.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) relembrou, nesta segunda-feira (13), ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias a época em que saiu como candidata à prefeitura de Salvador, em 2016, sendo derrotada ainda no primeiro turno pelo candidato à reeleição ACM Neto (DEM, atual União Brasil).

Na opinião da parlamentar, que obteve 14,55% dos votos contra 73,99% de Neto, a campanha eleitoral de 2016 foi justamente a que garantiu ao PCdoB o maior índice de votos numa corrida eleitoral soteropolitana, mas pontuou que apesar de ter sido lançada, não obteve muito apoio que imaginava.

“Me lançou, mas não apoiou. Eu caminhei com poucas lideranças que eu não esqueço. Eu sei quem caminhou comigo, foi muito pouca gente”, afirmou Alice Portugal.

A deputada federal ainda citou que deveria ter lançado a candidatura ainda em 2012, cenário que acabou não acontecendo.

“Se eu tivesse sido candidata quatro anos antes [2012], quando eu fui retirada com uma convenção realizada, porque apoiei a greve dos professores, talvez a gente tivesse alguma chance. Ali me foi tirada de uma maneira que não foi uma decisão política. Eu continuo achando que foi um erro gigante do meu partido de ter cedido àquela retirada. Do ponto de vista político, acho que nós teríamos alguma condição”, declarou a parlamentar.

Envolvido e até cotado como postulante à prefeitura de Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, nas eleições de 2024, o deputado estadual Bobô (PCdoB), acredita que até a semana que vem, o grupo aponte um nome aglutinador e competitivo.

Ao Bahia Notícias, o legislador declarou ser um “soldado” do grupo e disse que não vai se adiantar a indicar o próprio nome. “Eu não coloquei meu nome. Nós vamos ouvir o que pensam os partidos. Qual é o conceito deles com relação a isso. O perfil que se deseja. E nesse arranjo, definir. Eu sou um soldado de um projeto político”, declarou o deputado ao BN nesta quarta-feira (8) durante entrega de ambulâncias a municípios do interior baiano. O evento ocorre na sede da secretaria estadual da saúde (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

Bobô considera que as eleições de 2024 em Senhor do Bonfim devem ser difíceis. “Acho que será uma eleição difícil, mas para que a gente possa ter minimamente um candidato competitivo, a gente precisa unificar as forças em torno de um nome”, completou.

O senador Jaques Wagner (PT) disse que a escolha do candidato único da base do partido para a disputa à prefeitura de Salvador, nas eleições de 2024, não deve deixar nenhuma “cisão” e nem “rusga” entre os possíveis nomes e os seus grupos.

“Eu não vejo dificuldade, depende exatamente da forma como você conduz. O governador, corretamente, fez uma primeira reunião e todos concordaram com a tese do candidato único. Então, na verdade todos se comprometeram, que têm seus candidatos eventualmente de abrir mão no momento que fosse para a unificação”, esclareu, em conversa com o Bahia Notícias, durante o reunião com militância em plenária municipal.

Wagner também ressaltou acreditar que o nome oficial da base deve sair no final do ano, ou até antes.

“Como é uma disputa com alguém que está sentado na cadeira. É preciso que a gente tenha mais tempo para trabalhar, mas isso terá que ser feito na tranquilidade do que é a política. Tem que conversar com todo mundo é exatamente para não deixar nenhuma aresta nenhuma ferida, mas a gente sabe fazer muito bem”, concluiu.

O senador também reforçou que a candidatura do deputado estadual Robinson Almeida (PT) para a corrida eleitoral, está mantida. “Por isso que estou aqui [no evento]. É processo como sempre foi a montagem de uma chapa, a coordenação do processo é do governador Jerônimo, como teria que ser, é claro que eu participo assim como ele, governador Rui também e cada partido está apresentando seus candidatos”, disse.

O senador Sérgio Moro (União-PR) contabilizou uma vitória nessa semana, ao conseguir o adiamento, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, dos depoimentos das testemunhas nas ações que pedem a cassação do seu mandato por abuso do poder econômico e caixa dois de campanha. Moro é atualmente alvo de duas ações na Justiça Eleitoral por supostas irregularidades em suas despesas da pré-campanha, quando ainda era pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.

Inicialmente, estava previsto que o TRE começaria a tomar o depoimento das testemunhas nesta quarta (25). Na sexta (27) estava marcado o depoimento do deputado federal cassado e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo). Moro seria ouvido em 16 de novembro. Com o adiamento, os depoimentos serão colhidos a partir de 29 de novembro, e o senador paranaense deve depor em 7 de dezembro.

O processo que pode levar à cassação de seu mandato, entretanto, não é o único dos problemas de Sérgio Moro com a Justiça. Segundo o blog do jornalista Ancelmo Gois, de O Globo, desde o dia 20 de outubro, o município de Curitiba iniciou, na Justiça estadual, uma ação de cobrança contra o senador e a sua esposa, a deputada federal Rosangela Moro (União-SP).

Segundo consta na ação, o casal Moro não pagou o IPTU e a taxa de lixo do ano de 2002 referentes ao imóvel do qual são proprietários em Curitiba. A dívida total que está sendo cobrada judicialmente é de R$ 2.750,70.

Na última terça (23), o juiz responsável pelo caso ordenou o pagamento imediato da pendência em até cinco dias após a citação. Caso a dívida não seja quitada, há a possibilidade de penhora de bens do casal.

O ex-juiz Sérgio Moro declarou à Justiça Eleitoral, na campanha de 2022, possuir um patrimônio de R$ 1.589.369,94. Já a atual deputada federal declarou durante a campanha ter um patrimônio de R$ 1.340.088,15. 

Moro, processado por não pagar um IPTU de R$ 2.750, recebe um salário líquido de R$ 30.446,08, após os descontos de IR e INSS. Já Rosângela recebe um pouco menos, R$ 29.187,88, após os descontos obrigatórios. 

Além dos salários, os parlamentares também são ressarcidos pelo Senado em gastos com passagens aéreas, locomoção, alimentação, material de consumo, divulgação externa da atividade, segurança privada, entre outros. O senador Sérgio Moro, que mora com sua esposa em um apartamento funcional, já usou neste ano R$ 230.605,94 da chamada cota parlamentar. Já a deputada Rosângela utilizou R$ 258.779,23 da cota a que tem direito na Câmara. 

Em suas redes sociais, Sérgio Moro criticou a “inoperância do governo Lula e do Ministério da Justiça”, defendeu o projeto que limita as atribuições de ministros do STF, mas não fez comentários sobre a informação do jornal O Globo a respeito do processo pela dívida do IPTU. A deputada Rosângela Moro também não deu declarações sobre o caso.

O bairro de Pernambués, em Salvador, receberá, a partir desta segunda-feira (23/10), o caminhão do projeto ‘TRE em Todo Lugar’. Até a sexta-feira (27/10), a unidade móvel do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ofertará todos os serviços da Justiça Eleitoral, incluindo o cadastramento biométrico e o alistamento eleitoral (1ª via do título).

O veículo ficará estacionado no Centro Social Urbano de Pernambués, situado na Rua Thomaz Gonzaga, nº 150. O horário de atendimento será das 8h às 17h.

A ação, de acordo com o TRE, tem o objetivo de desburocratizar o atendimento e facilitar o acesso do público impossibilitado de comparecer aos cartórios e postos fixos mantidos pelo TRE baiano. O bairro de Pernambués integra a 16ª Zona Eleitoral, quarta maior de Salvador, com 103.832 eleitores. Desses, 7.372 ainda não realizaram o cadastramento biométrico.

Por meio do atendimento itinerante, o eleitor poderá cadastrar a biometria, solicitar o alistamento eleitoral (1º título), 2ª via, revisão para alteração de dados pessoais, regularizar título cancelado, consultar existência de multa, solicitar alteração de local de votação, emitir certidões, além da transferência do título eleitoral de outras cidades para a cidade do atendimento.

Interessados no atendimento precisarão apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado (emitido a no máximo três meses). No caso de alistamento eleitoral, os modelos antigos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e passaporte não são aceitos, por não conter, respectivamente, a nacionalidade/naturalidade e filiação. 
 

O eleitorado argentino prepara-se para ir às urnas escolher um novo presidente no próximo domingo (22), em meio à maior crise cambial das últimas décadas e a uma disparada da inflação. São mais de 35 milhões de cidadãos aptos a votar.  

Determinante na escolha do eleitor, a situação econômica tem se agravado na reta final da campanha, que se encerra nesta sexta (20). A inflação chega aos 138,3% anuais, de acordo com a divulgação mais recente, realizada em 12 de outubro. Desde o início do ano, o preço dos alimentos subiu mais de 150%. As informações são da Agência Brasil.

O peso argentino também tem acentuado seu declínio ante o dólar. Dois dias antes dos dados oficiais de inflação serem divulgados, o valor de um dólar americano rompeu pela primeira vez o patamar de 1 mil pesos no câmbio paralelo, aquele que verdadeiramente vigora nas ruas do país, pela primeira vez.  

Desde então, o câmbio tem se mantido próximo da marca histórica, pressionando ainda mais a inflação e jogando famílias inteiras na pobreza, flagelo que já atinge mais de 40% da população do país.  

Ainda que a piora da crise sem dúvida impacte a opinião pública, especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam que os problemas vividos pelos argentinos remontam há pelo menos duas décadas, e que as experiências dos últimos dez anos devem ser determinantes na hora de depositar o voto na urna, sobretudo entre o eleitorado jovem.  

Isso porque as duas correntes predominantes da política argentina – o peronismo e o antiperonismo – se alternaram nos últimos dois governos, sem que nenhum dos lados conseguisse conter a deterioração da economia, frisou Miriam Saraiva, professora de Relações Internacionais na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

“Tivemos dois governos sequenciais – o primeiro do partido do Mauricio Macri, o outro do Partido Socialista, de Alberto Fernandez e Cristina Kirchner – e os dois não conseguiram controlar a situação econômica”, ressaltou Saraiva. “O que a gente vê é um certo desgaste das duas alternativas tradicionais na Argentina”.  

Foi na esteira desses dois fracassos que cresceu o nome do economista Javier Milei, mais votado nas primárias de agosto, quando os argentinos escolheram quem seriam os candidatos da corrida presidencial.  

LIBERALISMO
Autodenominado “anarcocapitalista”, Milei costuma se expressar com bastante estridência e se coloca como representante de um liberalismo extremo. Entre suas propostas estão a redução drástica de subsídios e do aparato estatal, bem como a dolarização da economia, medida vista como inviável por economistas menos radicais.  

O discurso dele ecoa sobretudo entre os mais jovens, que não viveram as grandes crises do início dos anos 2000, quando choques de desvalorização cambial levaram ao chamado “curralito”, uma corrida para sacar dinheiro dos bancos, que então fecharam as portas. 

Na Argentina, é permitido votar a partir dos 16 anos, e os jovens, sobretudo homens, grupo dos mais atingidos pelo desemprego, tem apostado em Milei como um voto rebelde e de aposta na incerteza, avalia Raphael Seabra, professor do departamento e Estudos Latino-Americanos da Universidade de Brasília (UnB). 

“Ele acusa toda casta política por todos os males do país, e sabe usar muito bem as redes sociais, coisa que a esquerda e a direita tradicional não sabem”, aponta o acadêmico. “Para uma juventude que nasceu no inicio da década de 2000, que sempre viveu sob o kirchnerismo ou o macrismo, e nenhum dos dois deu uma solução para o drama argentino, surge um personagem que se diz fora dessa coalizão. Para essa juventude, o Milei parece uma aposta viável.” 

ESQUERDA E DIREITA
A disparada na desvalorização do peso no dia seguinte à vitória de Milei nas primárias, contudo, é um indicativo de que as incertezas trazidas por sua candidatura podem não ser tão palatáveis para o eleitor mais velho e urbano, que vive em Buenos Aires, mais próximo das elites econômico-financeiras do país. 

Pelas pesquisas de intenção de voto, os outros dois candidatos - representantes do macrismo e peronismo kirchnerista - disputam a liderança, todos com chances de irem a um eventual segundo turno, ainda que Milei apareça ligeiramente à frente dos demais. 

De uma lado está Sergio Massa, do partido peronista União pela Pátria, atual ministro da Economia da Argentina. Trata-se de um político experiente, advogado, que conquistou as primárias de seu partido depois da terceira tentativa. Ele já foi também presidente da Câmara dos Deputados. 

Curiosamente, Massa não ficou identificado como responsável pela crise atual na Argentina, apesar de ter assumido a pasta da Economia há um ano, já diante de um descontrole cambial. “Ele ficou mais identificado como uma espécie de bombeiro, alguém confiável para tocar o barco quando a coisa sai de controle”, avalia a pesquisadora Miriam Saraiva. 

Do lado conservador está Patricia Bullrich, da coalizão Juntos pela Mudança. Ex-ministra da Segurança do governo Macri (2015-2019), a cientista política e jornalista é nascida em Buenos Aires e proveniente de uma aristocrática família argentina, com ligações centenárias no comércio de gado.

Envolvida na política desde a adolescência, ela se apresenta como uma liberal linha dura, convertida após um passado ligado à Juventude Peronista. 

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, em julgamento nesta quinta-feira (19), duas ações de investigação eleitoral apresentadas pela chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Uma das ações pedia a inelegibilidade de Lula pelo uso de links patrocinados no Google Ads quando usuários faziam buscas com os termos “Lula condenação” e “Lula corrupção PT”.

Os ministros do TSE seguiram o voto do corregedor geral eleitoral, Benedito Gonçalves, que afirmou que Jair Bolsonaro e sua coligação “nunca estiveram próximos de comprovar a alegada manipulação eleitoral”. Benedito Gonçalves declarou que não foi configurado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e não chegou sequer a analisar o mérito da ação. 

“Não foi demonstrado que houve ocultação de páginas por conveniência eleitoral, ou que o conteúdo 'falseava a verdade'", anotou o corregedor. Para Benedito Gonçalves, a coligação do candidato Bolsonaro não conseguiu demonstrar que a contratação dos anúncios foi capaz de alterar o padrão de funcionamento do Google Ads.

Acompanharam a conclusão do relator os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. O ministro Raul Araújo ponderou que houve conduta ilícita, mas não com gravidade suficiente. O magistrado defendeu a regulamentação do uso deste tipo de ferramenta com objetivos eleitorais.

Outros ministros, como Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, também fizeram ressalvas sobre o impulsionamento de conteúdo na internet, e concordaram que o TSE deveria regulamentar o tema para as eleições 2024, com a edição de uma resolução específica. O presidente do TSE defendeu a necessidade de uma regulamentação, e disse que “para fins eleitorais, nós temos que ir avançando no sentido de impedir um estelionato eleitoral”. 

Na outra ação, também rejeitada por unanimidade, a coligação do candidato Jair Bolsonaro alegou que a chapa Lula-Alckmin atuou de forma irregular ao conceder entrevista coletiva no dia do primeiro turno, transmitida por canais de televisão, assim como ao discursar após o encerramento da votação e o anúncio de que haveria o segundo turno. O relator, ministro Benedito Gonçalves, disse que não houve uso indevido dos meios de comunicação pela chapa de Lula, e afirmou que a cobertura da imprensa dos dois candidatos no dia da eleição foi constante e sem favorecimentos.
 

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade.

Em seu voto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, opinou pelo reconhecimento da omissão inconstitucional na garantia do direito fundamental ao voto. No parecer, seguido pelos demais ministros, Barroso também fez um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente a matéria. 

O ministro frisou que a falta de normatização compromete a plena efetividade dos direitos políticos, o que legitima a atuação do Supremo. 

O Código Eleitoral, em seu artigo 302, prevê a punição de quatro a seis anos de reclusão e pagamento de 200 a 300 dias-multa a quem promover no dia da eleição, com o objetivo de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.

Conforme a decisão, a partir das eleições municipais de 2024, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, deve ser ofertado de forma gratuita nos dias das eleições, com frequência compatível com a dos dias úteis e caso não seja editada lei nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentará supletivamente a matéria.

Ainda em seu voto, o ministro enfatizou que a falta de uma política pública de transporte gratuito no dia das eleições tem o potencial de retirar dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral. Nesse sentido, a seu ver, o Estado tem o dever de adotar medidas que concretizem o exercício do direito ao voto e assegurem a igualdade de participação política.

Na avaliação de Barroso, a garantia de transporte gratuito proporciona o acesso ao voto a parte significativa do eleitorado e combate ilegalidades, evitando que o transporte sirva como instrumento de interferência no resultado eleitoral.

Ao propor a ação, a Rede Sustentabilidade argumentou que o não fornecimento de transporte público adequado para atender eleitores viola o direito ao voto. Em 29 de setembro de 2022, antes do primeiro turno das eleições, o ministro Barroso atendeu parcialmente o pedido para determinar ao poder público que mantivesse o serviço de transporte coletivo de passageiros em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições. A decisão, referendada pelo Plenário, também impedia os municípios que já ofereciam o serviço gratuitamente de deixar de fazê-lo.