elmo nascimento

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União), em função de suposta "excessiva contratação de pessoal, sem concurso público e sob o manto da contratação temporária, em desacordo com os ditames constitucionais e legais, notadamente no âmbito da educação".

A representação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Campo Formoso e é assinada pela promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira.

A promotora aponta que foram identificados, junto ao sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em março deste ano, a contratação de 731 professores e mediadores de forma temporária.

Na ação, a promotora sinaliza que o último concurso realizado em Campo Formoso ocorreu em 2016, sem vagas previstas para a área de Educação, apenas "17 vagas para biólogo, contador, economista, engenheiro, agente de trânsito e auxiliar administrativo".

A Prefeitura, de acordo com o documento obtido pelo Bahia Notícias, tem adotado a prática de contratação de servidores temporários, no âmbito da Saúde e da Educação, "sem observância dos requisitos constitucionais, bem como teria realizado supostas terceirizações em desacordo com as normas constitucionais e legais".

A ação também aponta que o Executivo municipal não esclareceu de forma satisfatória as questões levantadas pelo Ministério Público. 

"Todavia, o requerido (Prefeitura) informou como fundamento o disposto na Lei Municipal n.º 009/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 2 de fevereiro de 2018, que alterou a estrutura administrativa e dispôs sobre o Sistema de Cargos Públicos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Ocorre que, da simples leitura da dita lei, nota-se que inexiste autorização para a contratação de servidores temporários", diz trecho do documento. 

A promotora aponta ainda que a Prefeitura de Campo Formoso conta com 1.915 cargos efetivos, estando ocupado por servidores efetivos 1.278. Outros 919 são preenchidos por contratos temporários atualmente em vigor, "sem lei autorizativa".

"Ademais, não há que se falar em necessidade temporária quando se tem por contratado e recontratado professores e mediadores escolares, ao longo do tempo, sendo que, tratando-se de atividade finalística, a legalidade se evidencia pelo provimento por cargo efetivo, salvo exceção quanto àquele, por exemplo, de gozo de licença", diz Gabriela Ferreira.

"Nessa senda, forçoso concluir que, todos os contratos de admissão temporária firmados pelo Município de Campo Formoso/BA, em desacordo com os ditames constitucionais e legais, são nulos de pleno direito. O princípio da supremacia do interesse público impõe a necessidade de a administração pública municipal rescindir, unilateralmente, todos os contratos firmados ao arrepio da lei, os quais, repita-se, são nulos ex radice", acrescenta. 

Um dos pontos mencionados pela promotora pede que a Justiça determine à Prefeitura a realização de estudo de viabilidade para a efetivação de concurso público para professores e mediadores, devendo entregar o cronograma para a realização do certame no prazo de 60 dias a contar da decisão. Solicita, ainda, que o município se abstenha de firmar novos contratos temporários na área da educação sem que os critérios constitucionais sejam obedecidos, tais como a necessidade indispensável e em casos excepcionais. 

A promotora pede ainda que "seja reconhecida a flagrante nulidade dos contratos temporários de professores e mediadores, tendo em  vista inexistir autorização legislativa", bem como os requisitos constitucionais, e que deve ser reconhecida e determinada "a extinção de todos os contratos" citados logo após o período letivo, garantindo-se a continuidade do serviço público.

Se antes era o próprio grupo petista que estava com ciúmes da presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na convenção que confirmou o nome da primeira dama da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Denise Menezes (PSD), candidata a prefeita de Campo Formoso, agora, é o grupo do deputado federal Elmar Nascimento (União) que está chateado. 

Conforme mostrou o Bahia Notícias no sábado, mesmo sendo “aqui do lado”, Jerônimo não compareceu ao evento do próprio aliado, Antônio Rosalvo, no último dia 20. Ele é candidato a suceder Moema Gramacho na Prefeitura de Lauro de Freitas. A convenção de Denise, no entanto, reuniu a alta cúpula petista num evento que teve peso estadual.  

A chateação da vez seria o fato de o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ter enviado um vídeo à Denise garantido que estará presente fisicamente na campanha da aliada, que é esposa do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD). Rui havia confirmado presença, mas de última hora alegou incompatibilidade de agenda. Mesmo ausente, o vídeo enviado por ele deu o que falar. Membros da bancada de oposição no Legislativo estadual confidenciaram à reportagem que a mensagem do ministro da Casa Civil desagradou o deputado federal Elmar Nascimento, que é irmão de Elmo Nascimento (União), atual prefeito de Campo Formoso e candidato à reeleição. 

? Rui Costa promete participação ativa na campanha de Denise Menezes em Campo Formoso e desagrada grupo de Elmar

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 29, 2024

"Já esperávamos a presença em peso das lideranças do PT, por conta da aliança com Adolfo. Mas de fato, quando o ministro, que já disse não ter tempo para a eleição em Salvador, afirma que irá a Campo Formoso, terra natal de um dos principais aliados na Câmara, isso não soa bem na aliança nacional", comentou um parlamentar ligado a Elmar.

O apoio declarado de Jerônimo, Rui Costa e dos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) também pesaram contra Elmar, já que o líder do União Brasil na Câmara dos Deputados tem envidado esforços para se aproximar da ala petista nos planos estadual e federal visando fortalecer a sua candidatura à presidência da Câmara. Vale lembrar que Rui Costa esteve presente no aniversário de Elmar Nascimento no último dia 10, em Brasília, num gesto interpretado nos bastidores como um apoio velado de Costa a Nascimento. 

"Quero aqui dizer que estou na torcida, e para desejar boa sorte na caminhada. Vamos agendar porque quero estar durante a campanha, participar das caminhadas animadas, dialogar com povo de Campo Formoso para poder ter uma prefeita que cuida do povo, que cuida de gente", disse Rui Costa no vídeo. Ele também acrescentou que durante o período da campanha irá alinhar a visita ao município com o presidente Lula (PT) e com o governador Jerônimo Rodrigues.   

Em evento de lançamento da pré-candidatura de Bruno Reis, nesta segunda-feira (03), em Salvador, o deputado federal Elmar Nascimento (União), irmão do atual prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento, falou à imprensa que a vitória do grupo no município seria “ainda maior” que em Salvador. Após a declaração, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes, reagiu à fala. 

“É estranho, não é? Porque estamos falando da capital, onde eu acredito que tem milhares e milhares de eleitores a mais”, comentou Adolfo. Em Campo Formoso, cidade natal dos legisladores, Elmo Nascimento deve buscar a reeleição com embate direto com Denise Menezes, esposa de Adolfo e primeira-dama da AL-BA. “Bom, cada um que tem boca diz o que quer. A eleição a gente só sabe quando abre”, reage o presidente. 

Ainda sobre as previsões de vitória na cidade formosa, Adolfo complementa: “Digo uma coisa, vou explicar mais uma vez, se dependesse de melhoria para o povo de Campo Formoso, de investimentos que transformam regiões, eu não teria nem adversário. Infelizmente a eleição não só são obras, investimentos, mas eu gastei. Garanto a vocês o que eu estou falando, se a população de Campo Formoso, que é inteligente, reconhecer a quantidade de investimentos no passado recente e é no presente, eu não teria nem adversário”. Principal apoiador da candidatura de Denise, Adolfo Menezes também já atuou como vereador do município por dois mandatos, entre 1993 e 2000; ele também foi prefeito no período de 2013 a 2016. 

Sem se referir à esposa, o presidente da AL-BA relembra ainda que o embate entre as famílias Nascimento e Menezes em Campo Formoso já é conhecido na região e foi protagonista de outras eleições no município. “Eu não estou dizendo que já ganhei, até porque minha irmã era prefeita em 2020, todas as pesquisas mostravam que ela ia ganhar a eleição e acabou, no final, perdendo por meio ponto, por centavo. Faz parte do jogo democrático, então, quem tem boca, fala o que quer. Vamos ver quem será o vencedor”, concluiu.

O prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento, teve sua gestão aprovada por 72,95% dos campo-formosenses, segundo um levantamento contratado pelo Bahia Notícias junto à empresa Séculus Análises e Pesquisas. Outros 17,86% dos eleitores responderam que desaprovam a gestão do atual prefeito e 9,18% não opinaram. 

Com relação à corrida eleitoral, Elmo aparece como a primeira opção de 51,92% dos entrevistados no levantamento espontâneo, quando não são apresentados os nomes dos candidatos. Adolfo Menezes aparece em 7,01%; em terceiro lugar, Denise aparece com 3,84%; Rose Menezes com 3,67%; Elmar com 0,33%; Murilo, Santana e Zé Lambão aparecem, individualmente, com 0,17%. 27,55% dos munícipes não souberam ou não opinaram e outros 5,18% não votariam em nenhum candidato. 

ENTENDA OS CENÁRIOS

• Elmo vs. Rose Menezes:

No levantamento estimulado, quando são apresentados os nomes dos candidatos, a disputa entre Elmo Nascimento e Rose Menezes, ex-prefeita do município (2017 e 2020) e irmã do deputado estadual Adolfo Menezes, favorece o atual prefeito, que aparece com 60,77% das intenções de voto, contra 25,54% da ex-prefeita, Rose. 6,68% dos eleitores não votariam em nenhum e 7,01% não souberam ou não opinaram. 

• Elmo vs. Denise Menezes: 

Contra Denise Menezes, ex-primeira dama do município na gestão do ex-prefeito e atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (2013 a 2016), Elmo Nascimento desponta como favorito com 63,77% das intenções de voto, contra 22,54% de Denise. 6,68% dos campo-formosenses não votariam em nenhum candidato e 7,01% não souberam ou não opinaram. 

• Elmo vs. Adolfo Menezes: 

Em uma disputal entre Elmo Nascimento e Adolfo Menezes, ex-vereador e ex-prefeito (2013 a 2016) de Campo Formoso e atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Elmo aparece com 55,76% das intenções de voto, contra 34,56% de Adolfo. 4,01% dos eleitores não votariam em nenhum candidato e outros 5,68% não souberam ou não opinaram. 

• Visão Geral: 

Quando perguntados sobre o candidato que deve ganhar a eleição, independente das intenções de voto, 59,60% dos munícipes responderam o nome do atual prefeito; 12,85% dos eleitores responderam Adolfo Menezes e 4,01% responderam Rose Menezes; Denize Menezes apareceu em 2,34% das respostas. 21,20% não souberam responder ou não opinaram. 

A pesquisa ouviu 596 eleitores entre os dias 02 a 04 de março de 2024 e tem margem de erro de 4% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n° BA-05211/2024.

A disputa pela prefeitura de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, em 2024 deve colocar de lado a lado mais uma vez as famílias Nascimento e Menezes. Pesquisa encomendada pelo Bahia Notícias e realizada pelo Instituto Séculus aponta que a diferença fica menor quando o atual prefeito Elmo Nascimento, irmão do deputado federal Elmar Nasciment, enfrenta o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).  

O primeiro tem 49,42% enquanto o segundo, 38,02%. O percentual de quem não votaria em nenhum dos dois é de 4,79%. Não sabe seriam 5,95% e não opinou 1,82%.

A distância aumenta quase 30 pontos percentuais quando o atual gestor revive a última disputa com Rose Menezes, irmã de Adolfo. O placar é de 57,19% contra 27,6%. Não escolheria nem um nem outro 6,94%, não saberia 6,78% e não opinou 1,49%.

Quando a postulante é a companheira do deputado estadual, o intervalo é de quase 40 pontos percentuais. Elmo Nascimento venceria com 60,99% contra 21,16 de Denise Menezes. Não votaria em nenhum 8,26%, não sabe são 7,77%, não opinou 1,82%.

Em relação à avaliação do atual prefeito, a pesquisa apontou que 20,33% dos entrevistados consideraram ótima, 37,69% acharam boa, 24,79% regular. Houve ainda 5,45% que a consideraram ruim, 8,43% avaliaram como péssima e 3,31% não opinaram.

Ao final, 72,9% aprovariam a gestão atual contra 18,84% dos entrevistados. Os que não opinaram foram 8,26%.

A pesquisa foi feita com base em 705 entrevistas, entre os últimos dias 13 e 15 de dezembro. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Atual prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento lidera a corrida eleitoral para manter o comando da cidade em 2024. Levantamento realizado pelo Instituto Séculus, em parceria com o Bahia Notícias, coloca Elmo à frente tanto no cenário espontâneo quanto estimulado. Em dois cenários distintos, com Rose Menezes e com Denise Menezes, o prefeito oscila entre 49,1% e 55,09% das intenções de voto.

No cenário espontâneo, quando não são apresentados os nomes dos postulantes, Elmo é lembrado por 47,31% dos eleitores. Já Rose aparece com 10,38% e Denise com 2,2%. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes, que chegou a ser eleito prefeito de Campo Formoso no passado, também pontua, mas com 4,99% das lembranças dos pesquisados. Ainda são citados Santana (0,2%), André (0,4%) e Jaci (0,80%).

Em um embate direto entre os dois mais lembrados na pesquisa espontânea, Elmo tem 49,1% contra 29,74% de Rose Menezes. Para 12,38% dos entrevistados, nenhum dos dois merece o voto, enquanto 8,78% não souberam ou não opinaram.

Quando Rose é substituída por Denise Menezes, a distância aumenta. Elmo sobe para 55,09% e Denise fica com 22,36% das intenções de voto. O número dos que não votaria em nenhum dos dois fica em 13,17% e 9,39% não souberam ou não opinaram.

AVALIAÇÃO

A gestão de Elmo Nascimento é classificada como ótima por 15,77% dos entrevistados, enquanto 33,33% veem a administração como boa. Para 33,53% a gestão é regular e apenas 6,19% tratam como ruim e 8,18% como péssima. Já 2,99% preferiram não opinar.

A pesquisa ouviu 611 pessoas entre os dias 22 e 25 de setembro, tanto na sede quanto em povoados de Campo Formoso. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro estimada é de 3% para mais ou para menos.