emendas

O montante de R$ 20,3 milhões recebido pelo município de Coração de Maria por meio das chamadas “emendas pix” ampliou o orçamento das transferências correntes previstas no orçamento de 2024 em quase 20%. Dados disponíveis na Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade, governada por Kley Lima (Avante), mostram que a expectativa de transferências federais e estaduais chegariam ao montante de pouco mais de R$ 110 milhões.

As emendas pix ganharam essa alcunha por não precisarem ter um carimbo para a execução no destino, como acontece com outras transferências feitas pelo Orçamento da União para estados e municípios. No caso de Coração de Maria e os cerca de 26.692 habitantes, o valor de incremento foi três vezes maior do que a arrecadação própria do município, prevista na LOA para algo em torno de R$ 5,7 milhões.

Os novos recursos que, em tese, não tinham como ser previstos no orçamento sancionado pelo prefeito em dezembro de 2023, equivalem ao esperado para despesas com toda a saúde mariense - próximo a R$ 21,9 milhões. Somadas as despesas esperadas nas rubricas cultura, urbanismo, saneamento, gestão ambiental, agricultura, energia e desporto e lazer têm também um valor similar, algo em torno de R$ 22,4 milhões.

As cifras mostram como as “emendas pix” podem interferir no dia a dia de um município de pequeno porte, caso da cidade localizada no chamado “Portal do Sertão”. E, no caso de Coração de Maria, podem impactar diretamente no processo político-eleitoral local, já que o atual gestor, Kley Lima pode ser candidato à reeleição.

O prefeito emigrou do PP no movimento liderado pelo ex-deputado federal Ronaldo Carletto, o que explica o interesse do atual deputado federal Neto Carletto nas “emendas pix” para o município, R$ 8,63 milhões no total em 2024. O parlamentar superou nomes como o senador Angelo Coronel, ex-prefeito do município, e o também deputado federal Diego Coronel, herdeiro do antigo chefe do Executivo municipal.

O deputado estadual Alan Sanches (União), líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), defendeu, nesta terça-feira (10), o cumprimento integral das emendas impositivas para todos os parlamentares, como prevê a legislação. Vale lembrar que nos dez primeiros meses de gestão, Jerônimo pagou apenas cerca de 15% do valor reservado. 

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Sanches lembrou que esse foi um dos compromissos assumidos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na ocasião da sua posse em janeiro deste ano e destacou que a emenda parlamentar é uma ferramenta de representação dos municípios.

“Chegamos no dia 10 de outubro sem o cumprimento das emendas. Nenhum deputado quer favor, queremos o que está na lei. O governo não pode escolher apenas os seus, a sua base, porque todos os 63 deputados foram eleitos democraticamente e representam seus municípios”, afirmou Alan Sanches, durante a sessão desta terça.

O termo "orçamento impositivo" se refere à parte do Orçamento-Geral da União definida pelos parlamentares e que não pode ser alterada pelo Poder Executivo. Se a previsão estiver no orçamento, o governo federal terá a obrigação de executar a despesa – ou seja, liberar o dinheiro.

“Estamos sentindo na pele que há uma perseguição contra os deputados da oposição. A gente vai continuar essa cobrança e, se for preciso, vamos, em bancada, judicializar esse processo”, completou o líder da oposição.

Frustrados com a liberação das verbas dos ministérios do governo Lula destinadas a negociação política em 2023, líderes do Congresso querem uma forma de controlar uma fatia maior do Orçamento no ano que vem. É o que aponta uma publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Neste ano, há R$ 9,6 bilhões em extintas emendas de relator que foram transformadas em verbas de ministérios, o "RP 2". O problema é que, sob controle dos ministros, essas verbas vão parar algumas vezes nas mãos dos aliados dos titulares das pastas.

Para voltar a controlar a verba como era feito no governo Jair Bolsonaro, quando foi criado o instrumento das emendas de relator, o orçamento secreto, o Congresso quer tornar impositivas as emendas de comissão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como o nome diz, essas emendas, o “RP 8”, são incluídas no Orçamento pelas comissões do Senado e da Câmara dos Deputados. Líderes partidários com uma bancada maior têm, no geral, um número maior de comissões e, por isso, podem controlar mais desse dinheiro.

Neste ano, há R$ 7,5 bilhões em emendas de comissão, das quais o governo liberou para pagamento apenas R$ 804 milhões. Hoje, elas não são impositivas. Isso significa que seu pagamento não é obrigatório como o das emendas individuais dos parlamentares.

Parlamentares querem turbinar esse valor para por volta de R$ 20 bilhões e usar essas emendas para fazer liberações de forma desigual, privilegiando quem está na cúpula do Congresso. Com as emendas comuns, não é possível fazer isso, porque cada senador e deputado tem direito à mesma quantia.

A impositividade significa também que o Congresso terá total controle sobre as indicações do destino desses recursos, caso a alteração seja aprovada.

A criação de um novo mecanismo está ocorrendo nesse momento porque ainda não havia sido negociada uma fatia do orçamento dedicada à negociação política para o ano que vem, como ocorreu no fim de 2022.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte, foi procurado, mas não respondeu ao contato da coluna. A LDO tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde há senadores e deputados.

Com boa parte dos municípios operando no vermelho, o prefeito de Belo Campo e atual presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), cobrou celeridade ao governo federal na liberação de emendas parlamentares. 

Para o Bahia Notícias, o gestor afirmou que a União prometeu pagar a maioria absoluta das emendas até a próxima terça-feira (22) e comparou a situação atual com o mesmo período do ano passado, quando grande parte dos valores já haviam sido encaminhados aos municípios. 

"Para você ter uma ideia, nesse momento em 2022, apenas 8% dos municípios estavam sem receber recurso de emenda. Hoje nós estamos com 68%. Então, o governo tem que acelerar esse repasse. É dinheiro novo que chega no município para que os investimentos sejam mantidos. Não está sendo fácil para ninguém", disse Quinho durante ato comemorativo aos 59 anos da UPB, nesta quinta-feira (17).

Na ocasião, o presidente da UPB fez um balanço da recente visita que fez a Brasília. Entre as pautas discutidas com lideranças do Congresso e ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está a criação de um financiamento que vai ajudar no equilíbrio dos cofres das cidades.

"Solicitamos o AFM, que é o Apoio Financeiro aos Municípios. É um dinheiro novo, um recurso novo na veia, para que os municípios possam conseguir fechar as contas esse ano", afirmou.

Além disso, os gestores também debateram sobre a PEC 25, que prevê aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2024 e a redução da alíquota de INSS patronal. Segundo Quinho, todas as propostas foram bem recebidas pelas lideranças do Congresso.

"Foi uma visita muito produtiva. Tivemos uma vitória importante de colocar mais de 27 deputados federais, além dos senadores que entenderam a complexidade da dificuldade municípios. Estivemos também com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco que são sensíveis a esses problemas. Estamos muito esperançosos que as coisas vão acontecer.", resumiu Quinho.

O governo Lula priorizou a ex-ministra e atual deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) no pagamento de emendas individuais em relação a outros ministros que também são parlamentares.

De janeiro a julho de 2023, período em que Daniela esteve à frente do Ministério do Turismo, o Executivo pagou R$ 24,8 milhões em emendas parlamentares individuais à então ministra. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Segundo o portal Siga Brasil, 35 emendas de Daniela foram executadas ao longo de 2023, até agora. As emendas tinham sido empenhadas por ela ainda na Legislatura 2019/2022, quando ela já era deputada.

Dos R$ 24,8 milhões em emendas pagas à ex-ministra do Turismo, R$ 19,8 milhões foram destinadas ao Ministério da Saúde, e R$ 4,7 milhões, para o Ministério do Desenvolvimento Social.

Todas as emendas foram destinadas a projetos no Rio de Janeiro, reduto eleitoral de Daniela e do marido dela, Wagner Carneiro. Waguinho, como é conhecido, é prefeito de Belford Roxo, município da Baixada Fluminense.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o governo turbinou as emendas com destino a Belford Roxo nos últimos dias de Daniela como ministra, como parte das negociações pela demissão dela do cargo.

No PL, partido de Jair Bolsonaro, não são todos que querem permanecer na oposição e não ter nenhum acesso às benesses dos governistas, como verbas extras dos ministérios liberadas em troca de apoio.

Na votação do arcabouço fiscal, 30 dos 99 deputados do PL votaram “sim”, junto ao governo Lula. Esse grupo, que representa o Centrão raiz dentro do partido de Bolsonaro, não irá se declarar governista, mas está disposto a negociar apoio caso a caso, quando a pauta permitir. A informação foi revelada pelo Metrópoles.

Após a votação, no fim de maio, o PL cobrou a fatura pelo apoio parcial ao projeto. O partido enviou pedidos dos 30 deputados para verbas de “RP 2”, verbas sob controle dos ministérios para gastar em investimentos.

Segundo acordo do governo Lula com o Congresso no fim do ano passado, R$ 9,6 bilhões dessas verbas serão usadas para indicações políticas, mesmo após a proibição do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja abaixo os deputados do PL que aprovaram o arcabouço:

Adilson Barroso (SP), André Ferreira (PE), Antonio Carlos R. (SP), Cap. Alberto Neto (AM), Daniel Agrobom (GO), Detinha (MA), Domingos Sávio (MG), Fernando Rodolfo (PE), Filipe Martins (TO), Giacobo (PR), Icaro de Valmir (SE), João Maia (RN), João Carlos Bacelar (BA), Jorge Goetten (SC), Josimar Maranhãozinho (MA), Junior Lourenço (MA), Júnior Mano (CE), Luciano Vieira (RJ), Luiz Carlos Motta (SP), Matheus Noronha (CE), Pastor Gil (MA), Roberto Monteiro (RJ), Robinson Faria (RN), Rosângela Reis (MG), Samuel Viana (MG), Sóstenes Cavalcante (RJ), Tiririca (SP), Vermelho (PR), Vinicius Gurgel (AP) e Yury do Paredão (CE).

Deputados federais, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), intensificaram a cobrança junto ao Palácio do Planalto, nas últimas semanas, pela liberação de emendas parlamentares.

Auxiliares de Lula no governo, por sua vez, justificam que a burocracia dos ministérios para liberação dos recursos tem travado o processo de pagamento das emendas aos deputados. A informação é do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

De acordo com integrantes da ala política do Planalto, os principais entraves para liberação das emendas estão em pastas responsáveis por políticas de habitação social.

O atraso na liberação está relacionado às chamadas emendas RP6. São verbas destinadas individualmente a parlamentares, por meio da execução de convênios entre o governo federal e municípios.

Mas para os recursos chegarem de fato as cofres das prefeituras é necessário uma análise e autorização dos ministérios que sejam responsáveis pela área de cada projeto.

Apesar do atraso, auxiliares de Lula prometem destravar o pagamento dessas emendas antes da votação do projeto do novo arcabouço fiscal, primeiro teste para a base do governo na Câmara.

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto tem dito que cerca de 10% das emendas parlamentares programadas para pagamento ainda em 2023 devem ser liberadas pelo governo na segunda quinzena de abril.

A data deve coincidir com a fase final das negociações para votação do novo arcabouço fiscal na Câmara. O projeto traz uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos e será a primeira grande votação do governo na Casa. A informação foi publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Integrantes da ala política do Planalto já avisaram, entretanto, que a preferência na liberação dessas emendas será para partidos ou deputados que sinalizarem fidelidade à base aliada de Lula no Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer protocolar o texto da nova regra fiscal nesta semana na Câmara. Os detalhes da proposta foram apresentados por ele na última quinta-feira (30) em coletiva de imprensa.