emendas parlamentares

O governo recolocou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), na liberação de emendas parlamentares e acirrou o desgaste com a Câmara dos Deputados.

A tática para avançar as pautas do governo na Câmara, segundo um líder ouvido pela reportagem, se dará agora pela liberação de emendas parlamentares — como aconteceu nesta quarta-feira (17). Emendas parlamentares são os recursos que deputados e senadores usam para irrigar seus redutos eleitorais com obras e projetos.

Isso foi feito por meio de um portaria interministerial publicada na última sexta-feira (12), em meio ao embate entre Padilha e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A medida, porém, incomodou líderes partidários e é mais um capítulo no desgaste entre o Centrão — bloco informal na Câmara que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita — e o governo.

De acordo com o texto, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) será informada sobre as indicações de emendas parlamentares repassadas a ministérios.

O Centrão articulou, no fim do ano passado, um modelo de comunicação direta entre o Congresso e os ministérios responsáveis pelos repasses de cada emenda. Isso fez parte do plano de tentar esvaziar e derrubar Padilha, que cuida da articulação política do governo Lula.

A portaria é assinada por quatro ministros — além de Padilha, Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Datada no dia 1º de abril, só foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (12).

A partir de agora, os ministérios que receberem os pedidos de emendas parlamentares devem encaminhar a cópia da indicação de beneficiários em até cinco dias à SRI.

Integrantes do governo dizem que a lei que criou a pasta de Padilha já prevê que o órgão seja responsável pelo processo de liberação de emendas. Portanto, a portaria serviria apenas para operacionalizar essa tarefa.

No ano passado, justamente para driblar a participação de Padilha sobre as emendas, os parlamentares aprovaram um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que permite que as indicações dos recursos (emendas de bancada estadual e emendas de comissão) sejam enviadas diretamente aos ministérios, sem passar pela SRI.

Mesmo antes da portaria, auxiliares de Lula já diziam que Padilha continuava exercendo poder sobre os repasses. Um exemplo foi revelado pela TV Globo e g1 nesta quarta-feira (17): Lira não recebeu emendas até agora neste ano, enquanto aliados do governo, inclusive o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conseguiram a liberação de milhões de reais.

A expectativa de membros do governo é que Lira, que tem elevado a tensão contra Padilha, continue sem emendas por um tempo.

Líderes partidários minimizam o impacto da portaria e avaliam que ela não deve ter efeitos práticos. Mas afirmam que a publicação do texto, em uma semana com elevação do desgaste entre Câmara e governo, incomodou os deputados e parece um sinal de "provocação" do Executivo.

Segundo parlamentares, o tema não foi tratado na reunião de líderes desta terça-feira (16), mas alguns deputados defendem a sua derrubada ou, pelo menos, um gesto da Câmara — como a apresentação de uma proposta que derrube a portaria ou a inclusão dessa discussão na pauta, ainda que a derrubada da portaria não chegue a ser votada.

Deputados próximos a Lira têm recomendado que ele ponha o pé no freio no embate e dose os recados ao Executivo. Se seguir o conselho, não deve dar prosseguimento em eventual derrubada da portaria.

O mal-estar entre Câmara e Executivo se intensificou nos últimos dias, em especial após a confirmação da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), quando o presidente da Casa viu interferência de Padilha na votação.

Na última quinta-feira, a declaração pública de Lira ao chamar Padilha de "desafeto pessoal" e "incompetente" escalou o desgaste, que até então só era visto nos bastidores. O presidente Lula dobrou a aposta e disse que Padilha permanece no cargo "só por teimosia".

Líderes dizem que, como a tensão com o ministro das Relações Institucionais é antiga, já não dá para contar com ele na negociação com a Câmara.

Mas a avaliação é que o clima na Casa "azedou de vez" e que, ainda que Lira esteja no seu último ano na presidência da Câmara, ele "ainda tem a bola do jogo".

O avanço das pautas, segundo um líder ouvido pela reportagem, se dará pela liberação de emendas parlamentares — como aconteceu nesta quarta.

Apesar da autorização de R$ 2,4 bilhões em recursos, alguns deputados avaliam que é pouco e esperam que mais emendas sejam empenhadas nos próximos dias.
 

Aliada do governo estadual, tendo sido a mais votada desta legislatura com 118.413 votos nas eleições de 2022, a deputada Ivana Bastos (PSD) figura no topo do ranking que mostra os parlamentares que mais receberam emendas parlamentares em 2023. Com R$ 2,3 milhões empenhados, sendo R$ 2,2 milhões executados pela gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a deputada é um dos poucos nomes “contemplados” com uma generosa fatia de recursos vindos do governo.

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Os dados fazem parte de um levantamento feito com base nos dados da Transparência Aberta, do Governo da Bahia. A liberação de emendas parlamentares, inclusive, tem sido alvo de insatisfação dos deputados estaduais da base do governo e da oposição durante a gestão de Jerônimo.
 

Durante entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (15), fruto do “trabalho de formiguinha” feito por ela às secretarias. Ela não enxerga nenhuma tipo de concessão ou favorecimento por parte do executivo baiano na liberação das verbas.

“É fruto do trabalho. O resultado. Não foi uma concessão [por ser a mais votada]. Em hipótese nenhuma. Foi coincidente. Acho que é por isso que eu fui a mais votada. [A liberação] foi fruto de trabalho, de construção para que conseguíssemos tornar essas emendas em realidade. [...] Não foi favorecimento, podem ter certeza”, disse a deputada pontuando que, ainda assim, existe uma dificuldade na liberação dessas verbas “por conta das dificuldades dos municípios”.

Os recursos provenientes de emendas parlamentares são revertidos em investimentos feitos pelo Governo do Estado nos municípios onde os legisladores são mais votados. Cada um dos 63 deputados têm direito a empenhar R$2,3 milhões nas cidades indicadas por eles.

Veja o trecho:

No mesmo dia em que foi aprovada a "PEC da Reeleição", que abre os caminhos para que o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), obtenha um terceiro mandato, a AL-BA também votou o pedido de urgência de mais um empréstimo do Governo do Estado, desta vez, no valor de R$400 milhões para ampliação das ações na área da Segurança Pública. 

Como era de se esperar, a bancada da oposição, liderada por Alan Sanches (União), orientou pelo voto contrário à aprovação da matéria. A surpresa, no entanto, foi a postura dos deputados Marcinho Oliveira e Junior Nascimento, ambos do União Brasil, que votaram a favor do Projeto de Lei, indo em desencontro ao voto da bancada da minoria. 

“Tanto eu, como o deputado Junior Nascimento, ao longo do ano passado, criticamos muito a segurança pública. Então, agora que chega um empréstimo para investimento na área de segurança pública temos que votar a favor, pois entendemos que um investimento que vai possibilitar avanço de tecnologias e avanço do combate e enfrentamento ao crime, tem que ter o recurso disponível para isso”, justificou Marcinho Oliveira. Ele, que até a semana passada era líder do União Brasil na AL-BA, já foi criticado publicamente por colegas de bancada por sua participação em eventos institucionais, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Já Júnior Nascimento resumiu que considera a matéria importante e que não faz “oposição por oposição”. Ele também classificou como “incoerente” votar contra algo que ele sempre criticou e pontuou que enquanto deputado da oposição visa o que “é melhor para o povo baiano”. 

EMENDAS

O presidente Adolfo Menezes classificou como “naturais” as críticas da bancada da oposição, que é composta por 20 deputados. Segundo ele, existe uma insatisfação quanto ao pagamento das emendas parlamentares, no valor de R$ 2,2 milhões, a qual cada um dos 63 deputados estaduais têm direito. O pagamento das emendas é impositivo, ou seja, obrigatório.   

“Porque foi prometido pagar as emendas, que são insignificantes em relação aos deputados federais, que chegaram a receber R$100 milhões, R$200 milhões no governo Bolsonaro. É um valor tão insignificante para cinquenta, sessenta cidades [bases eleitorais]”, lamentou Menezes. Ele revelou ter conversado com o governador Jerônimo Rodrigues sobre o assunto, junto com o líder da oposição Alan Sanches e outros deputados, e ouvido do chefe do Executivo estadual uma promessa de pagamento. “Então, eles [deputados da oposição] têm toda razão de criar obstáculo nas votações porque você é a oposição hoje é a situação amanhã, e o mínimo que um deputado tem de fazer é protestar”, frisou. 

Com problemas de apoio no Congresso e em meio a negociações políticas com o Centrão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou a liberação de emendas indicadas por deputados e senadores, e até o último dia 18 já foram R$ 20,6 bilhões. Mais da metade do valor foi liberado em julho – R$ 11,8 bilhões, um recorde mensal histórico.

Neste mês, o governo empenhou (quando se reserva o valor para que seja posteriormente pago) R$ 1,1 bilhão de emendas parlamentares. O maior volume do mês foi na semana passada, com R$ 451,8 milhões. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Nos primeiros meses do ano, o governo foi lento na liberação de recursos, o que gerou ampla crítica de deputados e senadores.

Os parlamentares têm autonomia de fazer a indicação dos recursos para onde desejarem, sem critérios técnicos, mas cabe ao governo decidir quando fazer o empenho, que é a reserva do valor. Sem o empenho, os valores não chegam efetivamente aos estados e municípios.

GOVERNO BOLSONARO

No primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, quando o ex-presidente ainda carecia de apoio no Congresso, houve a liberação de R$ 12,9 bilhões de emendas parlamentares. No ano seguinte, com os recursos do chamado “orçamento secreto” (no qual não era possível saber qual deputado ou senador era responsável pela indicação), a quantia saltou para R$ 35,4 bilhões.

Em 2021, o valor chegou a R$ 33,4 bilhões empenhados e, no ano passado, R$ 25,46 bilhões, sendo que R$ 22,3 bilhões foram de janeiro a agosto.