enfermeiros

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira profissional. A corte invalidou trechos de resolução do Conselho Federal de Enfermagem que exigiam a quitação de anuidades para que profissionais obtenham inscrição, segunda via e renovação do documento. 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou as normas da resolução do Conselho Federal de Enfermagem que estabeleciam a quitação de anuidades para que profissionais obtenham inscrição, segunda via e renovação da carteira profissional. 

O entendimento, unânime dos ministros, foi de que a medida criou punição política como meio coercitivo indireto para pagamento de tributo. A relatora da proposta, a ministra Cármen Lúcia, ressaltou que a inscrição no Conselho Regional de Enfermagem seria um requisito indispensável para a atividade regular da enfermagem e de suas atividades auxiliares. 

Segundo a ministra, a antiga resolução violava o direito constitucional do livre exercício do trabalho.

Cármen Lúcia afirmou ainda que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 647885, com repercussão geral, a corte julgou como inconstitucional a suspensão de inscritos em conselho de fiscalização profissional por inadimplência de anuidades, já que a medida consiste em sanção política em matéria tributária.

Profissionais e estudantes de enfermagem se reuniram para participarem do I Fórum da Enfermagem Baiana na Urgência e Emergência. O evento, que aconteceu na última segunda-feira (25) e terça-feira (26), em Salvador, reuniu mais de 700 pessoas. O Fórum foi realizado pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), contou com palestras de profissionais renomados, mesas redondas e trocas de experiências.

“Este fórum faz parte da estratégia do Coren-BA de promover capacitação com temáticas variadas, sempre em sintonia com o interesse dos profissionais de enfermagem. Através do programa Capacita Coren-BA, já realizamos atividades em mais de 200 municípios, envolvendo cerca de 30 mil profissionais”, destacou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.

O fórum teve o objetivo de discutir a evolução da área, a história do Suporte Imediato de Vida (SIV), a força de trabalho do SAMU, a atuação dos profissionais de Enfermagem no Brasil e a importância da Portaria 2048, que regulamenta o exercício e importância da categoria na urgência e emergência.

Entre os assuntos abordados, destaque para a evolução da enfermagem brasileira na urgência e emergência, o empoderamento da mulher à frente dos sistemas de saúde, abordagem inicial à vítima de trauma, o enfrentamento e a superação da violência ocupacional e um relato de experiência da força nacional do SUS na Missão Yanomami.

O fórum também abordou questões éticas e legais, a política nacional da enfermagem e contou com um momento voltado para a saúde mental dos profissionais, com práticas integrativas complementares. Figuraram entre os palestrantes o conselheiro do Coren-RJ, Paulo Afonso, além do Deputado Distrital do Distrito Federal, Jorge Vianna.

O piso da enfermagem para profissionais que atuam na rede privada de hospitais, entrou em vigor nesta terça-feira (12), em todo o país, conforme o prazo estipulado pelo Superior Tribunal Federal (STF). Segundo a determinação do STF, o piso deve ser pago pelo setor privado no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde. 

Se não houver acordo, incidirá a Lei nº 14.434/2022, desde que decorrido o prazo de 60 dias, contados da data de publicação da ata do julgamento no STF, ocorrida no último dia 12 de julho.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, celebrou o pagamento do piso para esses profissionais e apontou que o pagamento na Bahia será uma forma de diminuir o desequilíbrio salarial entre enfermeiros baianos com de outros estados

“O Coren-BA sempre defendeu o pagamento do piso na sua integralidade, conforme definido pela lei 14.434/2022, tanto para trabalhadores do setor público quanto do privado. Nossa luta continua até que os valores cheguem nos contracheques destes profissionais. Vale lembrar que na Bahia e demais estados do Nordeste e do Norte são praticados os piores salários, então a implantação do piso da enfermagem é de suma importância para acabar com este desequilíbrio regional”, ressalta a gestora.  

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), anunciou, nesta segunda-feira (4), que o Piso dos profissionais de enfermagem da Bahia será feito na folha de pagamento de setembro. Todos os 8.958 profissionais do grupo de enfermagem que atuam sob gestão direta estadual receberão o Piso, no dia 29 deste mês. O anúncio da Sesab chega após o repasse realizado pelo Ministério da Saúde (MS), no último dia 23 de agosto. 

Cerca de 55% dos profissionais já recebiam o piso ou acima dele. O restante passará a receber o piso estabelecido por lei no final do mês corrente, com a diferença já incorporada aos vencimentos normais dos servidores, funcionários e profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), além dos valores retroativos aos meses de maio a agosto.

“O Estado da Bahia, com esse pagamento, reafirma seu compromisso com os profissionais da enfermagem e com a valorização do trabalho e dedicação deles não só nos momentos mais difíceis da pandemia, como também nas atividades diárias que atendem tão bem à população baiana”, afirma a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Os valores do piso não entraram na folha do mês de agosto porque dependiam do entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Administração quanto à forma que o repasse seria realizado. Em relação aos servidores e funcionários municipais, o repasse foi feito diretamente pelo Ministério da Saúde aos Municípios para que as prefeituras implantem o piso para seus profissionais.

O repasse às organizações sociais que fazem gestão de unidades estaduais,  entidades filantrópicas e prestadoras de serviço, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda dependem do Ministério da Saúde e da PGE.

Já para os profissionais da rede privada, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de julho deste ano, é de que a negociação coletiva é obrigatória. No entanto, o piso dos enfermeiros que atuam na rede privada deverá ser pago se não houver acordo no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento. Se um acordo não for firmado até esse prazo, será obrigatório o cumprimento do piso salarial definido na Lei Federal nº 14.434/2022.

O PISO 

A Lei Federal nº 14.434/2022, que institui o piso salarial dos profissionais integrantes do Grupo Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), foi sancionada em agosto de 2022. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país. O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas.  

Para os enfermeiros, o piso é R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375. Serão beneficiados pelo auxílio financeiro complementar apenas os profissionais que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.

CRITÉRIOS 

De acordo com entendimento da PGE, a partir das manifestações do STF e da Advocacia Geral da União (AGU) e também da cartilha do MS, os pisos salariais definidos pela Lei n. 14.434/2022 equivalem à carga horária de 44 horas semanais e 08 horas diárias de labor, de modo que, para os cargos públicos de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras submetidos a carga horária reduzida, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva quando inferior a 44 horas semanais.

Um cálculo simples pode auxiliar o trabalhador com jornadas menores a prever quanto receberá; confira um exemplo: Considere uma técnica de enfermagem que trabalha 30 horas semanais. O piso para técnicos com jornada de 44 horas semanais é de R$ 3.325. Dessa forma, ela receberá um valor igual a 30 x 3.325/44. Isto equivale a R$ 2.267.

Segundo a PGE, o cálculo do piso é composto pelo vencimento básico (parcela principal ou padrão de retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixo e irredutível) somado às vantagens pecuniárias de natureza Fixa, Genérica e Permanente, como a parcela fixa e invariável da Gratificação de Incentivo ao Desempenho – GID e as vantagens pessoais de caráter geral concedidas por lei.

As gratificações de cunho individual, variável ou transitório não estão incluídas, a exemplo do Adicional por Tempo de Serviço, a Estabilidade Econômica, a Gratificação pelo Exercício de Preceptoria, o Adicional de Insalubridade, o Adicional Noturno, o Adicional de Serviço Extraordinário, entre outros de natureza similar.

A Agência Federal de Empregos da Alemanha anunciou nova seleção de enfermeiros brasileiros, por meio do acordo de cooperação com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Serão 120 vagas para o hospital universitário de Bonn e 50 vagas para o de Frankfurt. As inscrições vão até o dia 8 de setembro.

O recrutamento presencial será realizado em Salvador e São Paulo. Não é necessário domínio do idioma, mas os candidatos selecionados deverão participar de curso gratuito de alemão, oferecido nas modalidades presencial e online. Durante este treinamento no Brasil, que exige dedicação exclusiva, os candidatos receberão bolsa de estudos de 500€, até atingirem o nível intermediário.

“A oportunidade de emprego na Alemanha para enfermeiros brasileiros através do acordo com o Cofen é uma chance empolgante. Com vagas em hospitais renomados e suporte no aprendizado do idioma, essa iniciativa promove uma cooperação valiosa entre os países e oferece benefícios interessantes para os candidatos”, disse a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão. 

As passagens aéreas serão custeadas pelo empregador, que também oferece assistência no processo de imigração e busca por moradia. Na Alemanha, os profissionais iniciarão os trabalhos como assistentes de enfermagem, até que obtenham aprovação no exame de reconhecimento do diploma.

Cooperação técnica – O acordo de cooperação técnica entre o Cofen, o governo da Alemanha e a Agência Federal de Emprego Alemã (Bundesagentur für Arbeit) foi assinado em junho de 2022 e iniciou contratações em agosto daquele ano. Este é o quinto processo seletivo realizado dentro das regras previstas no convênio.

As instruções de candidatura para a instituição desejada e o modelo de currículo estão disponíveis no site do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (www.coren-ba.gov.br). 

O Ministério da Saúde (MS) divulgou, na última quarta-feira (16), uma portaria que amplia recursos da Bahia em 9% para o pagamento do piso de enfermagem. A publicação determina quais os critérios e os procedimentos do repasse da União para pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. 

Pela nova portaria, a Bahia terá um valor mensal de R$ 29.388.205,50 para incrementar o piso. Será 9,2% a mais do que na portaria anterior. O pagamento do piso será retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto. Já os valores desses quatro meses serão pagos em parcela única. 

Neste período serão R$ 117.552.822,00 para os profissionais da rede estadual, um acréscimo de R$ 9.906.102,16 em relação ao que havia sido determinado anteriormente. Os valores mensal e total são exclusivos para o Estado da Bahia. Já os municípios receberão o repasse diretamente do Ministério para implantação do piso a seus profissionais.

“Com cinco dias úteis, o governo federal disponibilizará aos estados e aos municípios este recurso e, em 30 dias, os estados e os municípios têm que repassar o incremento salarial para funcionários e servidores. Nós já estávamos avançados, já tínhamos feito todo o nosso levantamento e a conta do Governo da Bahia já está aberta para receber o recurso, e é isso que a gente quer assegurar aos profissionais”, disse a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

O prazo é de trinta dias para repasse às entidades filantrópicas e prestadoras de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que deverão repassar o incremento retroativo a seus funcionários.

“Nós já estamos fazendo tratativas com a Procuradoria Geral do Estado e com a Secretaria da Administração para a gente atender a esses prazos estabelecidos pela portaria”, destacou a superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, Janaína Peralta.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em julgamento no Plenário Virtual, por oito votos a dois, que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais.

Por voto médio, o STF definiu que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório, mas que, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei. Além disso, a aplicação da lei só ocorrerá depois de passados 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo.

O voto médio foi necessário uma vez que, em relação ao setor privado, três correntes de votos foram registradas. As informações constam da proclamação do resultado da ação direta de inconstitucionalidade que trata do piso, feita pelo presidente em exercício da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que também é relator da ação.

Além disso, ficou definido, por oito votos a dois, que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior o piso será reduzido.

Pela primeira vez na história do STF, os ministros Barroso e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto e se manifestaram pela confirmação da decisão que, em maio deste ano, havia restabelecido o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem previsto na Lei 14.434/2022 e fixado diretrizes para a sua implementação.

Barroso e Gilmar disseram também, no seu voto conjunto, que novos pisos nacionais que venham a ser aprovados serão considerados inconstitucionais.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Profissionais de enfermagem de Salvador realizaram um protesto, na manhã desta quinta-feira (29), na Avenida Vasco da Gama, pelo pagamento do Piso Nacional de Enfermagem, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação na capital baiana integra uma mobilização nacional da categoria.

O protesto na via, organizado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB) e demais entidades que representam a classe, começou por volta das 10h e paralisou o trânsito na via. 

Atualmente, o STF retomou o julgamento para a liberação do piso nacional da enfermagem. Os ministros têm até sexta-feira (30) para votar e encerrar o julgamento.

No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pela Suprema Corte devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Profissionais de enfermagem realizam protesto pelo pagamento do piso e fecham a Vasco da Gama

Veja ?? pic.twitter.com/ZOhyRGMaHH

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 29, 2023

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que abrirá espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A assinatura foi realizada na Sala de Audiências do Palácio do Planalto, em Brasília. O texto será analisado pelo Congresso Nacional.

O PL vai possibilitar que um crédito especial seja aberto no Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde (MS). Isso porque incluirá nova categoria de programação no orçamento da pasta, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

No fim do ano de 2021, uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse  extra teto 

Com o novo piso, a previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo, R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. A medida abre uma previsão orçamentária de R$ 7,3 bilhões para pagar os salários da categoria.

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb) informou que não irá aderir à greve geral da categoria agendada para esta sexta-feira (10). A paralisação nacional foi anunciada pelo Fórum Nacional da Enfermagem e terá participação de alguns estados, como, por exemplo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Porém, apesar de não aderir a paralisação, a Seeb informou que fará uma manifestação na sexta, às 08h, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Em fevereiro, profissionais de enfermagem se reuniram na frente do Shopping da Bahia, sentido Aeroporto de Salvador, e também realizaram uma manifestação para cobrar a implementação do piso salarial (veja mais aqui). 

A greve geral veio por conta da lei do piso da enfermagem que se encontra suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde setembro. Os sindicatos têm buscado meios de derrubar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso para ter direito à recepção do piso.

O motivo da decisão do Supremo foi a suposta falta de recursos para estados e municípios custearem o piso salarial da enfermagem de todos os profissionais beneficiados pela lei.

Protestos de profissionais de enfermagem também ocorreram nesta terça-feira (14) em Porto Seguro e Eunápolis, na Costa do Descobrimento. Os manifestantes cobram pagamento do piso nacional da categoria, suspenso por uma liminar deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso em setembro do ano passado. Na capital baiana, o protesto ocorre em frente ao Shopping da Bahia (ver aqui). 

Conforme o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, em Porto Seguro, a manifestação ocorreu em frente ao Hospital Luís Eduardo Magalhães. Em Eunápolis, o ato ocorreu em frente ao gabinete da prefeitura, no bairro Centauro. Depois, os manifestantes saíram pelas ruas centrais da cidade.

Ainda em Eunápolis, a secretaria municipal de saúde informou que o Hospital Regional funciona com quadro reduzido de funcionários nesta terça. A gestão pede que a população busque atendimento na unidade apenas em casos de urgência e emergência.

O piso nacional dos enfermeiros foi sancionado em agosto do ano passado. Um mês depois, a lei nº 14.434/22 foi suspensa através de liminar pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. O magistrado considerou que havia falta de clareza em relação às fontes de financiamento para a implantação do piso. 

Os enfermeiros de Salvador devem aderir a uma grande paralisação nacional na próxima terça-feira (14). Com assembleia marcada pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) para as 8h da manhã, a categoria requer o cumprimento do piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional em 2022, mas que teve sua aplicação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a paralisação, a coordenadora de Políticas Públicas do Sindseps, Lília Cordeiro, prevê a suspensão da vacinação em Salvador. Segundo ela, todos os enfermeiros da atenção primária estão autorizados a aderir à manifestação, assim como metade dos servidores ligados à urgência e emergência na capital.

“A nossa paralisação é 100% da atenção primária. Vai cobrir servidores efetivos e profissionais REDA da prefeitura de Salvador. A vacinação vai parar nesse dia, a gente não vai ter vacina, porque todos os profissionais de enfermagem da atenção primária estarão convocados e a adesão é muito grande”, disse Lília, em entrevista ao Bahia Notícias.

“A gente convocou 50% dos serviços de urgência e emergência, então Samu e Capes estarão respaldados a participar dessa assembleia nesse quantitativo, a não ser que a Justiça interfira, mas eu acredito que não vai acontecer. Se acontecer, vai diminuir o percentual e a gente vai seguir”, continuou a coordenadora do Sindseps.

Ainda de acordo com Lília, a deliberação acerca da paralisação da próxima terça é do Fórum Nacional de Enfermagem, gerando atos de enfermeiros por todo o Brasil, tanto do setor público quanto da área privada. A intenção é que as discussões sobre o piso nacional da categoria sejam destravadas até o dia 10 de março, antes da deflagração de uma greve geral.

“O Fórum Nacional deliberou paralisação dia 14 e, caso o piso não seja destravado até o dia 10 de março, já existe deliberação para uma greve nacional. Então a gente vai deixar essas orientações na assembleia do dia 14, no dia da paralisação, reforçando a deliberação nacional, de que, caso o piso não esteja destravado até o dia 10 de março, nós entraremos em greve geral. Essa greve vai ser organizada nesse tempo. Se a Justiça vai intervir ou não, a gente não sabe, mas já é uma deliberação pré-existente”, explicou Lília.

A expectativa do Sindseps é que a paralisação se torne um ato maior do que os que ocorreram em setembro de 2022. Na oportunidade, uma manifestação de enfermeiros em Salvador lotou a região do Farol da Barra. Em outro momento, a categoria protestou na Av. Tancredo Neves, no centro financeiro da capital.

“É um ato que a gente está na expectativa de que seja maior do que o que aconteceu em setembro, no Farol da Barra. Também fizemos outro no Iguatemi. A gente está se preparando, convocando a PM e a Transalvador, para fazer o apoio logístico e para dar segurança aos nossos filiados”, disse Lília.

“Nenhuma categoria consegue melhorias se não tiver uma luta, um embate como esse. Não é o nosso desejo paralisar o serviço, porque a gente sabe que nossos pacientes irão sofrer com isso, mas infelizmente não há outro meio. A gente tem que fazer a luta porque, infelizmente, nós temos profissionais aí recebendo menos de um salário mínimo. E isso nós não podemos permitir mais”, concluiu a coordenadora.