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O Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia registrou crescimento de 0,2% no terceiro trimestre deste ano ante mesmo período de 2022. Já de janeiro a setembro de 2023, o crescimento do PIB foi de 0,5%, comparado ao período do ano passado. A indústria baiana, porém apresentou queda de 4% no período. O PIB brasileiro no mesmo período cresceu 0,1%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (12) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). O órgão aponta que, na análise da série com ajuste sazonal, ou seja, 3º trimestre de 2023 contra o 2º trimestre de 2023, houve ligeira retração do PIB (-0,1%). Em valor corrente, o terceiro trimestre deste ano totalizou R$ 96,8 bilhões, sendo que R$ 83,8 bilhões são referentes ao Valor Adicionado (VA) e R$ 13 bilhões, aos impostos sobre produtos líquidos de subsídios. Com relação aos grandes setores econômicos, a Agropecuária apresentou Valor Adicionado de R$ 5,3 bilhões, a Indústria R$ 19,2 bilhões e os Serviços R$ 59,4 bilhões.

Para o ano de 2023, o PIB corrente equivale a R$ 322,4 bilhões, sendo R$ 287,1 bilhões de Valor Adicionado (VA) e R$ 35,3 bilhões de impostos. Para os setores econômicos, os valores acumulados em 2023 são: Agropecuária (R$ 30,1 bilhões), Indústria (R$ 74 bilhões), e Serviços (R$ 183 bilhões). O setor de agricultura registrou mais expansão, com taxa de 5%. Foram determinantes o aumento da produção de algodão, mandioca, milho e soja. A pecuária (bovinos) também influenciou na expansão do setor. 

INDÚSTRIA

Em relação à indústria, a Bahia registrou queda de 4% no período, com todas as atividades apresentando resultados negativos ante mesmo trimestre do ano anterior. A baixa na indústria de transformação foi de -4,1%. O motivo seria a retração na produção dos segmentos de refino de petróleo, produtos químicos, celulose, borracha e plástico, minerais não-metálicos e metalurgia).

A queda na indústria extrativa foi de -17,2%; na construção civil, de -0,4%; na geração, distribuição e consumo de energia elétrica, gás e água, de -1,1%, em função da retração na produção de energia nas fontes hidrelétricas. 

De janeiro a setembro, o setor industrial baiano acumulou retração de 3,2%. Os desempenhos negativos da indústria de transformação (-4,3%); da indústria extrativa mineral (-12,3%) e da construção civil (-0,8%). A única atividade do setor a registrar crescimento foi a geração, distribuição e consumo de energia elétrica, gás e água (+3,1%).

O Estado da Bahia foi obrigado pela Justiça a disponibilizar novas formas de pagamento de tarifas aos usuários de serviços dos Terminais Hidroviários de Cairu, Morro de São Paulo e Gamboa, como cartões de débito e crédito e PIX. Atualmente, os terminais só aceitam pagamentos em espécie. A decisão deve ser cumprida pelo Estado no prazo de 30 dias.

A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Rulian Custódio na última terça-feira (26) e atende aos pedidos apresentados na ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia. Na ação, a promotora de Justiça Cláudia Didier Pereira registrou que o pagamento apenas em espécie, "não encontra qualquer amparo, sobretudo considerando-se as novas modalidades de transação comercial existentes na atualidade, criadas para proporcionar maior praticidade nas relações entre os agentes, além da necessária transparência e credibilidade". 

A Justiça também determinou ao Estado que não crie empecilhos para que os usuários dos serviços possam realizar as quitações por meio de cartões de crédito/débito e PIX. Além disso, que afixe  placas com a informação sobre as novas formas de pagamento nos terminais, imediatamente e pelo prazo contínuo e ininterrupto de 45 dias. 

A decisão judicial do magistrado Tardelli Boaventura determina ao Estado da Bahia e ao Município de Campo Formoso, no norte baiano, a transferência imediata de uma paciente em estado crítico para Unidade de Terapia Intensiva com Serviço de Referência em Neurocirurgia. A decisão foi proferida em menos de um hora após a submissão da ação de tutela de urgência ajuizada pela Defensoria Pública da Bahia em nome da paciente. 

A paciente, de 43 anos, está internada há cerca de 8 dias no Hospital São Francisco devido a um AVC. Ela segue entubada e sedada. De acordo com testemunhas, os sintomas da paciente vêm sendo apresentados desde agosto, incluindo êmese, cefaléia e picos de pressão alta, mas naquela ocasião o AVC não foi diagnosticado. 

Segundo os relatórios médicos, a situação se agravou a partir do dia 20 de setembro quando, por meio de uma tomografia computadorizada, foram foram reveladas evidências de hemorragia subaracnoide supra e infratentorial de aspecto liminar. O último relatório divulgado, desta terça-feira (26), aponta a gravidade do estado de saúde da paciente, indicando que ela precisa de cuidados intensivos e aguarda uma vaga em uma unidade hospitalar com suporte de Neurocirurgia.

A urgência do caso provocou o ajuizamento da ação por parte da Defensoria Pública, com o objetivo de garantir o acesso da assistida a um leito de internação em uma unidade hospitalar com suporte para Neurocirurgia. O juiz Boaventura ressaltou o princípio da universalidade, destacando que a prestação de assistência à saúde pelo Estado é para todos, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Na decisão, o magistrado enfatizou a obrigação do Estado de fornecer o pleno exercício do direito à saúde, determinando que o Estado da Bahia e o Município de Campo Formoso garantam, no prazo de até 24 horas, a transferência e internação da paciente. A decisão também prevê uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, bem como autoriza a paciente a realizar o tratamento em hospital particular, às custas da parte requerida, caso a transferência não seja efetuada no prazo estabelecido.