estado de emergencia

O Ministério da Agricultura e Pecuária prorrogou por mais 180 dias o estado de emergência zoossanitária no Brasil, em decorrência da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) ser detectada em aves silvestres. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (7), através da portaria número 680. 

A decisão foi assinada pelo titular da pasta, Carlos Fávaro. O documento, via estadão, diz que a decisão passa a contar a partir do fim do prazo estabelecido pela Portaria número 624, de 6 de novembro de 2023. 

No início do mês passado, o ministro Fávaro já tinha indicado à imprensa que o estado de emergência zoossanitária seria renovado. Na época, o ministro disse que "o Brasil é um dos quatro países do mundo que não tem gripe aviária no plantel comercial. O sistema de defesa agropecuária brasileiro é muito eficiente. Vamos manter o status de emergência para evitar uma possível crise que possa vir a acontecer”, afirmou. 

A Prefeitura de Brumado, no sudoeste do estado, decretou, nesta sexta-feira (01), situação de emergência no município, devido aos inúmeros problemas causados pela chuva. A informação é do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.

Na noite de quinta-feira (31), segundo a estação meteorológica da Inmet A433, Brumado registrou 57,6 mm de chuva com rajadas de vento superiores a 60km/h em apenas pouco mais de 1h. Há relatos de moradores que registraram mais de 100 mm de água em seus pluviômetros residenciais.

De acordo com a prefeitura, a chuva trouxe inúmeros estragos e danos materiais à infraestrutura da cidade, residências e comércios. No momento, 32 ruas estão interditadas. Há árvores e muros de residências caídos em algumas localidades. Até o momento, a Defesa Civil desalojou famílias de 20 imóveis atingidos de maneira mais grave. Os bairros mais atingidos foram o Dr. Juracy e o Novo Brumado. Não há registros de feridos. 

As grandes chuvas causaram estragos também na infraestrutura de pavimentação de ruas, muros caídos (particulares e públicos), casas danificadas e pessoas que perderam móveis, além da rede coletora de água e galerias que precisam ser recompostas.

Em nota, a Prefeitura de Brumado declarou: “Ressaltamos que o evento de ontem se trata de um desastre natural, o qual, infelizmente, não temos força alguma. Estamos trabalhando desde ontem à noite para sanar todos os transtornos causados pela forte chuva. A Prefeitura de Brumado está com várias equipes na rua e trabalhando em várias frentes para a limpeza e desobstrução de vias públicas, retiradas de árvores e entulhos acumulados, auxílio e monitoramento das pessoas afetadas pela situação.” A administração pública afirma ainda que o prejuízo estimado está entre R$ 3 a R$ 5 milhões.

O governo da Bahia publicou decreto de estado de emergência zoossanitária para influenza aviária H5N1 na edição do Diário Oficial (DOE) deste sábado (22). O anúncio foi resultado de um acordo nacional entre o Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa) e os 27 governadores de Estado, com o intuito de controlar a transmissão sanitária que ocorre no país. 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) explicou que o decreto é um pacto coletivo que visa ações preventivas para o controle da doença, minimizando seus efeitos na economia regional e nas relações com o comércio internacional.

“Essa ação articulada entre os Estados e o Governo Federal é um jeito de mostrar nossa responsabilidade com a produção de aves e respeito aos grandes produtores. Mas, também, à produção em pequena escala, que vai desde o produtor de quintal a uma granja de menor porte. Ou seja, ao sistema da produção de alimentos e à economia nacional”, reforçou. 

A Bahia também faz parte de uma das principais rotas migratórias de aves silvestres que atravessam o continente. A Rota Nordeste Atlântica tem Mangue Seco, Baía de Todos-os-Santos, Cacha-Prego, Baía de Camamu, Barra Velha, Ilha da Coroa Vermelha, Corumbau e Ponta do Curral como lugares de agregação de aves. O primeiro caso registrado, no entanto, foi no Espírito Santo, em maio. Na Bahia, a primeira contaminação foi notificada no dia 17 de junho e, até o momento, mais três casos foram registrados. Todos em aves silvestres nas cidades de Caravelas (1), Alcobaça (1), Prado (1) e Porto Seguro (1). 

De acordo com informações do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), desde o primeiro caso no país, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e o MAPA intensificaram a vigilância e o monitoramento das aves no estado. A Sesab, através da Vigilância Sanitária e da CIEVS, também tem acompanhado as pessoas expostas às aves, fazendo testagem. 

Segundo análises divulgadas pelo Ministério da Saúde, o vírus não infecta humanos com facilidade e, em ocorrências registradas em outros países, a transmissão de pessoa para pessoa não foi sustentada. Para haver contaminação é necessário um contato muito próximo entre o animal e o ser humano. Por isso, as autoridades alertam que a população não deve manipular aves encontradas mortas ou debilitadas.

Foi publicada na noite desta segunda-feira (22), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a portaria que decreta estado de emergência zoossanitária no país por 180 dias diante do avanço do número de casos de influenza aviária.

Ao todo, conforme publicou a CNN Brasil, oito casos foram identificados no Brasil. Não há ainda casos identificados em humanos, mas a ocorrência em aves silvestres já foi registrada em dois estados: Espírito Santo e Rio de Janeiro.

A medida da administração federal visa ampliar os instrumentos para que os órgãos responsáveis possam atuar e conter a disseminação do vírus.

A portaria permite, por exemplo, ações integradas entre o Ministério da Agricultura e outras pastas. Ela autoriza ainda o governo federal a repassar recursos e auxiliar estados em medidas de contenção.

Como explicou o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Brasil não perde o status de “livre de influenza aviária”, uma vez que os casos não atingiram a produção comercial.

Ainda de acordo com a publicação, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF-ES) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (SEAPPA-RJ) informaram, no fim de semana, que já estão adotando os procedimentos técnicos relacionados às novas ocorrências.

As movimentações estão sendo tocadas em complementação às ações de comunicação e de vigilância que vinham sendo realizadas desde a detecção dos primeiros casos no Espírito Santo, em 15 de maio de 2023.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, declarou nesta sexta-feira (5) que a Covid-19 não é mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).

A mudança da classificação da pandemia ocorre um dia após a 15ª reunião Comitê de Emergência para Covid-19, conforme informou o Metrópoles. O painel de especialistas da OMS vem se encontrando periodicamente desde janeiro de 2020 para analisar os dados da pandemia e considerar quando seria o momento certo para baixar o nível de preocupação sobre o coronavírus.

“Eu aceitei esse conselho. É, portanto, com grande esperança que declaro o fim do Covid-19 como uma emergência de saúde global”, afirma.