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O governo federal deve anunciar, na próxima semana, um pacote de medidas para estimular as parcerias público-privadas (PPPs) e concessões nos estados e municípios. O pacote, elaborado pelo Ministério da Fazenda, se insere no rol de ações para impulsionar os investimentos.

A medida é uma tentativa de destravar obras nos estados e municípios, tendo a União como garantidora. O foco será em áreas como mobilidade urbana, saneamento, saúde e educação.

Ainda sem data certa para ocorrer, o anúncio faz parte da agenda positiva que o governo Lula (PT) tenta emplacar antes de completar 100 dias. A apresentação sai dias depois de a Fazenda divulgar detalhes da nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos.

“Na semana que vem, nós devemos anunciar um pacote de medidas para o arcabouço de PPPs, principalmente para estimular as PPPs e concessões nos estados e municípios. As PPPs são instrumentos que podem alavancar muito infraestrutura econômica e social e elas têm algumas dificuldades de deslanchar nos entes subnacionais”, disse na última quinta-feira (30) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Segundo o secretário, o governo federal “acredita muito” nesse modelo, portanto, a União deverá dar garantias para alavancar a atuação privada em estados e municípios e minimizar riscos. As informações são do Metrópoles.

O governo federal estuda a possibilidade de estender o prazo, que se encerraria no dia 31 de dezembro, para o repasse de recursos referentes à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc aos proponentes contemplados regionalmente. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

“Estamos tentando a dilação do prazo da Lei Aldir Blanc para que os municípios e estados possam se preparar melhor para fazer com critério a distribuição dos recursos emergenciais”, informou o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, à publicação.

Segundo a coluna, uma proposta de decreto deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro até a próxima semana e a ideia é que o prazo vá  até 31 de dezembro de 2021.

Um movimento neste sentido também tem sido feito fora do Executivo, já segundo a publicação, existem hoje pelo menos três projetos de lei em tramitação na Câmara sobre o tema e o plenário do Senado aprovou uma proposta que estende prazo de todos os recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da epidemia. 

O Consórcio Nordeste, formando pelos 9 estados da região, instituiu, em reunião presencial no dia 11 de fevereiro de 2020, a Plataforma de Investimentos, que vai permitir a estruturação de modalidades de financiamento de natureza pública ou privada. De acordo com resolução publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (28), o setor cultural poderá ser beneficiado por meio do Fundo de Cultura e do Fundo do Audiovisual (Funcine).

Conforme o documento, que considera a atual situação de crise econômica e o período de incertezas por conta da pandemia do novo coronavírus, a Plataforma de Investimentos terá entre os seus objetivos aprimorar a capacidade de estruturação de projetos, como também ampliar fontes de obtenção de recursos. Os estados consorciados também poderão ser contemplados com projetos estruturantes desenvolvidos a partir da viabilização de formas inovadoras de formatação de garantias. 

Ainda de acordo com a resolução, assinada pelo presidente do consórcio e governador da Bahia, Rui Costa, para que os projetos sejam considerados estruturantes e integradores, eles terão de ser desenvolvidos e implementados em pelo menos dois estados que compõe o consórcio. Além disso, estes mesmos projetos deverão ter a perspectiva de geração de impacto econômico e social prolongado. 

Para a secretária de Cultura da Bahia, Arany Santana, “essas ações vão contribuir para o fortalecimento do campo da cultura e estreitar os laços entre os diversos setores da economia criativa dos estados”.