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estoque de medicamentos
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que estabelece a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).
A proposição determina que as diferentes instâncias gestoras do SUS devem disponibilizar na internet os estoques de medicamentos que estão sob sua gestão. O texto obriga que as informações e os dados devem ser atualizados a cada 15 dias, além de estarem acessíveis para consulta do cidadão.
O texto já tinha sido aprovado pelo Senado Federal, desde o início do mês de agosto e esperava somente a sanção presidencial. O projeto é de autoria do ex-deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) e teve relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Entre os benefícios destacados pela relatora na época em que o Projeto tramitava no Senado, está o de permitir aos gestores um planejamento adequado para garantir suprimento ininterrupto de remédios de uso contínuo aos pacientes, além da garantia de disponibilidade de todos os medicamentos.
A medida chega após o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), revelar um risco de desabastecimento de medicamento, em julho do ano passado. Itens indispensáveis ao SUS e listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, como antibiótico, amoxicilina e dipirona estavam na lista de medicamentos que poderiam faltar.
Outro benefício trazido pela medida é a possibilidade de ter um controle oficial, como do Ministério Público, para evitar o desabastecimento, além de evitar possíveis desperdícios.
De acordo com O Globo, desde o final do ano passado, após as eleições, a equipe de transição do presidente Lula alertava sobre a falta de informações consideradas estratégicas no Ministério da Saúde, entre elas o estoque e a validade de medicamentos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Wilson Witzel
"O presidente Jair Bolsonaro deve ter se confundido e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, diante de suas inúmeras preocupações, seja por acreditar que eu faria o que hoje se está verificando com a Abin e a Polícia Federal. No meu governo, a Polícia Civil e a Militar sempre tiveram total independência".
Disse o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, ao negar que manteve qualquer tipo de relação, seja profissional ou pessoal, com o juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso de Flavio Bolsonaro (PL), e jamais ofereceu qualquer tipo de auxílio a qualquer pessoa durante seu governo, após vazementos de áudios atribuidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
