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Uma boa notícia para motociclistas de todo o país. Está avançando na Câmara o substitutivo apresentado pelo deputado Neto Carletto (PP-BA) que propõe alterar trecho da Lei nº 10233, de 05 de junho de 2001, com objetivo de isentar as motocicletas do pagamento de pedágio em rodovias federais concedidas à iniciativa privada. O substitutivo foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes em reunião nesta quarta-feira (12).

Ao elaborar o seu parecer ao PL 2844/2019, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), Neto Carletto agregou outras seis propostas que tratavam do mesmo tema. Para o deputado baiano, a proposta contempla uma parcela de veículos que, pelas suas características, não causam danos as estradas e rodovias e ao meio ambiente. 

No seu substitutivo, Neto Carletto destacou que as motocicletas são veículos de baixo consumo de combustível e que não causam, em razão do seu peso, maiores danos à pavimentação das vias públicas e estradas.

“Por que, afinal, isentar de pedágio as motocicletas? Há boas razões para isso. O peso que os veículos de duas rodas transmitem ao pavimento é virtualmente desprezível. O espaço viário que ocupam, é diminuto. Além disso, a motocicleta é um veículo de baixo consumo de combustível, energeticamente eficiente, produzindo muito menos emissões do que automóveis. Não bastasse isso, os veículos de duas rodas ainda favorecem a diminuição do volume de tráfego”, afirmou o deputado do PP da Bahia.

Na elaboração do substitutivo, Neto Carletto acrescentou informações repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o relatório, o número de motociclistas que usam rodovias federais com pedágios representa de 0,3% a 1% do total de veículos. O deputado apresentou como exemplo a situação da Rodovia Presidente Dutra, em que o percentual de motociclistas passando pelo pedágio é de 0,5%. 

Outro ponto destacado por Neto Carletto em seu parecer é a dificuldade de se promover a cobrança automática de pedágio de motocicletas, ao contrário do que acontece com os demais tipos de veículo. Em face de restrições técnicas alegadas pelas concessionárias, nenhuma delas fornece as chamadas tags para pagamento de pedágio para veículos de duas rodas. 

“Quase sempre os motociclistas são obrigados a passar por um custoso processo de pagamento manual do pedágio, que exige a retirada de luvas e, eventualmente, até mesmo do capacete”, explicou o deputado baiano.

O projeto agora deve seguir para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça. 
 

A Polícia Militar da Bahia, por meio do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), preparou um planejamento especial para intensificar as ações de policiamento nas rodovias estaduais com a Operação Carnaval 2024, que também estenderá as ações nos acessos às cidades que prolongam a folia. 

Com responsabilidade por uma malha viária de 27 mil quilômetros na Bahia, o CEPRv tem como objetivo oferecer mais segurança aos foliões que se deslocam para participar das festividades nos 76 municípios baianos. A Operação Carnaval 2024 nas rodovias estaduais seguirá até 18 de fevereiro. 

O Comando conta com equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária e três Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (CIPRv) nas cidades de Itabuna, Barreiras e Brumado. Os pms serão empregados no policiamento ordinário e em plantões extras nas ações de fiscalização de trânsito e escolta de turistas. 

“A meta é prevenir acidentes através da fiscalização do excesso de velocidade com a utilização de radares, da documentação de porte obrigatório (condutor e veículo) e da não-ultrapassagem em locais proibidos. Também iremos coibir o tráfico de drogas e de armas de fogo, além de realizar operações de alcoolemia, por isso alertamos a importância de não aliar ingestão de bebida alcoólica com direção”, destaca coronel Sampaio, comandante do CEPRv.  

Interior - A CIPRv/Itabuna atuará com atenção especial nos carnavais paralelos ao da capital nas cidades de Itacaré, Mucuri, Prado, Teixeira de Freitas e Canavieiras; e em Porto Seguro, que tem a folia prolongada até 16 de fevereiro. 

Já na região de Barreiras, a CIPRv abrangerá toda a malha rodoviária do oeste que está envolvida diretamente com os acessos às cidades de Barreiras, Correntina, Barra e Santa Maria da Vitória, com atenção especial nas BA-447 (saída de Barreiras-Angical), BA-463 (entrada do Sítio do Rio Grande), BA-827 (Barreiras – Prainha), BA-172 (entrada de Santa Maria da Vitória) nas BAs 161 e 160, nas entradas de Barra, sentido Ibotirama e Xique-Xique respectivamente, e BA-172, saída de Santa Maria da Vitória, sentido Correntina.

A CIPRv/Brumado intensificará o policiamento rodoviário em apoio à 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora; ao longo da BA-148; áreas próximas à entrada de Rio de Contas; à 79ª CIPM/Poções (BA-262); nas áreas de proximidade da entrada da cidade de Anagé; em apoio à 80ª CIPM/Cândido Sales (BA-625) e nas proximidades da entrada de Caraíba.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta segunda-feira (17) a data de lançamento do aguardado Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ex-governador está na Bahia, cumprindo agenda na inauguração do Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana.

"No final do mês, dia 27, o presidente lança o PAC, que será na ordem de R$ 60 bilhões por ano de orçamento da União. Além desse valor, teremos obras do PPP (Parcerias Público-Privada), de concessão e também liberação de empréstimos para os governos estaduais e municipais realizarem mais obras", disse Rui à imprensa. 

Na ocasião, Rui adiantou que o contorno de Feira de Santana, assim como a conclusão da BR-101 de Feira até a divisa de Sergipe e a duplicação até Serrinha estarão no pacote do Novo PAC. 

Rui ainda indicou que a Ponte Salvador-Itaparica não deve fazer parte do programa, mas garantiu que o projeto vai receber aporte da União. "A Ponte é um projeto do governo do estado e o governo federal vai ajudar com o financiamento. Jerônimo [Rodrigues, governador] está finalizando as conversas com o grupo chinês para iniciar a sondagem e a dragagem", pontuou o ministro.

Com uma queda de 42% nos acidentes nas estradas da Bahia em 2022, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), espera uma nova redução nas estradas baianas no São João deste ano. 

O balanço realizado pela pasta durante o período junino (13 a 30 de junho) dos últimos 10 anos, apontou a redução nos acidentes registrados em 2022, em comparação com o mesmo período de 2013. No ano passado foram contabilizados 200 acidentes, enquanto em 2013 esse número era de 347.

Segundo o órgão, a redução é resultado das campanhas educativas, da fiscalização e recuperação de estradas, que ultrapassaram os oito mil quilômetros de rodovias pavimentadas e recuperadas nos últimos anos. Além da parceria com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

“A segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada, e a Seinfra está comprometida em trabalhar em conjunto com a comunidade para alcançar esse objetivo comum”, explica Saulo Pontes, superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia.