euclides fernandes

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), promulgou e agora é lei: o Estado passa a ser obrigado a divulgar, semestralmente no Diário Oficial e no site eletrônico da Polícia Civil, as informações sobre os veículos apreendidos por autoridade policial, sob suspeita de terem sido roubados ou furtados. 

A primeira divulgação após a promulgação da nova lei deverá contemplar as informações referentes aos veículos apreendidos nos últimos 12 meses anteriores à sua publicação. Para cada veículo deverá ser inserido o modelo, a cor predominante, o ano de fabricação e os números do chassi e da placa, o local em que foi apreendido e onde está localizado. Cópia da relação publicada no Diário Oficial deverá ser afixada em todas as unidades de trânsito do Estado e no sítio eletrônico do Detran-BA.

Segundo o deputado Euclides Fernandes (PT), autor da proposição, milhares de veículos são roubados e furtados todos os anos e poucos deles acabam sendo recuperados pelas autoridades policiais. Isto porque, em boa parte dos casos, o poder público encontra dificuldade de localizar os proprietários dos veículos apreendidos, o que ocasiona o abandono destes bens em pátios das delegacias de trânsito, causando ainda despesas ao erário.

Em sentido oposto, registrou o parlamentar, os proprietários desses veículos têm grande dificuldade de saber se os veículos foram ou não recuperados, uma vez que não existe um meio de comunicação específico e eficaz entre a autoridade policial e a sociedade com tal finalidade. Assim, a publicação das informações em caráter estadual, ao unir dados fornecidos pelos municípios baianos, “facilita o conhecimento das apreensões ainda que o proprietário resida em cidade diversa de onde ocorreu a apreensão do veículo”.

O propósito do projeto que se transformou em lei, esclareceu o autor, foi instituir um canal adequado de comunicação entre o poder público e a sociedade, com propósito de facilitar a localização dos veículos.

O projeto de lei foi apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 2015, cumpriu o rito legal de tramitação na Casa com apreciação pelas comissões técnicas e, agora transformado na Lei nº 14.679, de 29/04/2024, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo. 

Enquanto boa parte dos municípios baianos já têm pré-candidatos colocando seus nomes e costurando apoios visando às eleições para prefeito em 2024, em Jequié o processo está “atrasado”. Quem faz essa avaliação é o deputado estadual Euclides Fernandes (PT) que, em entrevista ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (03), não confirmou, mas também não negou a possibilidade de disputar a vaga no Executivo Municipal, contra o atual prefeito Zé Cocá (PP).

Deputado de cinco mandatos e filho de uma das maiores cidades do sudoeste da Bahia, Euclides Fernandes disse esperar que até o mês de dezembro haja uma definição no seu grupo. “Hoje, o único candidato colocado lá em Jequié é Cocá, que vai disputar a reeleição. Oposição e governo não apresentaram nomes, outros nomes”, afirmou. 

Perguntando se a demora no processo atrapalha o jogo político, Fernandes explicou que o martelo sobre uma eventual candidatura só será batido na Convenção Municipal do PT de Jequié, em julho de 2024. “É claro que, de certa forma, a demora atrapalha um pouco, mas o debate ainda não se iniciou. Os outros partidos ainda não se decidiram para onde ir”, frisou.

Após uma longeva relação com o PDT, o parlamentar desembarcou no PT em 2022 por não mais se alinhar com a postura ideológica da antiga sigla. “O PDT tinha coligação com frentes progressistas, mas em 2020 foi para direita e para o centro. Eu saí e entrei na federação [Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV] porque avaliei que na majoritária seria melhor para mim”, justificou.  

Se depender do deputado da base governista, Euclides Fernandes (PT), o ex-senador e ex-governador César Borges, atualmente sem partido, será agraciado com a maior honraria entregue pela Assembleia Legislativa da Bahia: a Comenda 2 de julho. 

O parlamentar protocolou Projeto de Resolução nº 3.145/2023, publicado na edição desta quinta-feira (03), no Diário Oficial do Legislativo, onde justifica que a pretensa homenagem é um reconhecimento à trajetória política e contribuição de César Borges à sociedade baiana. O projeto, no entanto, ainda não tem previsão de quando seguirá para votação.

De acordo com o correligionário do governador Jerônimo Rodrigues, “sua dedicação incansável e visão estratégica foram fundamentais para a implementação de políticas públicas que promoveram melhorias significativas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e geração de emprego e renda”, afirmou Fernandes. Ele também destacou que Borges foi o responsável pela reconstrução do Centro Histórico de Salvador e criou o Programa FazCultura. 

Vale lembrar que o Partido dos Trabalhadores (PT), no qual Euclides Fernandes se filiou em 2022, sempre foi adversário histórico do Carlismo, corrente criada pelo ex-senador Antônio Carlos Magalhães (ACM), padrinho político de César Borges. 

AFINIDADE

Euclides Fernandes e César Borges acumulam coincidências em suas trajetórias na política. Fernandes é natural de Jequié, tendo sido eleito vereador sete vezes, duas delas pelo antigo partido Arena, que depois virou PFL, mesma legenda onde César Borges, que também tem forte ligação com o município do sudoeste da Bahia, se elegeu vice-governador de Paulo Souto, governador e senador.