exploracao sexual

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou, nesta terça-feira (30), um termo de cooperação com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) para intensificar medidas que proíbam a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente em períodos de intensificação do turismo como o Carnaval. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e pela vice-presidente da ABIH, Liliane Pinheiro. 

“Essa parceria nos fortalece no trabalho de preservação da infância e, durante o Carnaval, nossos cuidados devem ser redobrados com as crianças e adolescentes”, destacou a chefe do MP baiano, Norma Cavalcanti. 

O termo prevê que a ABIH divulgará entre seus associados, hotéis, pensões, motéis, pousadas, hostels e congêneres, as normativas que proíbem a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes; e irá colaborar na capacitação de integrantes da rede hoteleira acerca das normas de proteção e direitos das crianças e adolescentes, relacionados notadamente à proibição da hospedagem de criança e adolescente em hotel, somente se acompanhado por seus pais ou responsável e ao crime imputável ao proprietário, gerente ou responsável pelo local em que se verifique a submissão da criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Além disso, o termo prevê que a ABIH deve colaborar no cumprimento da Lei Federal no 11.577/2007, que estabeleceu a obrigatoriedade de afixação de letreiro, em local que permita sua visualização em hotéis e congêneres, contendo a mensagem ‘Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes, denuncie já’. A mensagem deve estar afixada em português, inglês e espanhol, informando ainda os números para denúncia anônima. 

“Trata-se de uma ação relevante visando que todos os órgãos que podem e devem apoiar as causas para defender os direitos das crianças e adolescentes atuem de forma cooperada, especialmente no Carnaval, pois sabemos que nesse período a exploração de crianças e adolescentes aumenta consideravelmente”, destacou a promotora de Justiça Ana Emanuela Meira. A ABIH também é parceira do MP-BA na divulgação da campanha do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) de combate à exploração infanto-juvenil no Carnaval.

Também estiveram presentes na assinatura do termo os promotores de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); Ana Emanuela Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca); e Márcia Rabelo, promotora de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da capital, responsável pela proteção dos direitos difusos das crianças e adolescentes; além do diretor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH), David Costa.

RECOMENDAÇÕES

Além do termo de cooperação, o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Márcia Rabelo, expediu uma recomendação a hotéis e pousadas de Salvador para que intensifiquem as medidas que coíbem a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes no período do Carnaval. A recomendação será distribuída entre a rede hoteleira da capital pela ABIH. 

No documento, o MP-BA recomenda que os hotéis não admitam a hospedagem de menores de 18 anos, salvo se acompanhados de seus pais ou responsáveis ou mediante autorização judicial.

Além disso, os hotéis devem manter sempre visível a mensagem inserida na placa trilíngue de advertência contra a exploração sexual e a proibição de hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados; mantenham cadastro contendo, no mínimo, o nome completo, a data de nascimento e o número do documento oficial de identidade das crianças e adolescentes quanto do adulto responsável; e capacitem seus funcionários e prestadores de serviços, a exemplo de porteiros, recepcionistas e camareiras, acerca das normas de proteção à criança e ao adolescente relativas à hospedagem, orientando-os quanto ao dever de prestar socorro aos que estiverem em situação de violação de direitos e de acionar a rede de proteção. 

“Nosso objetivo é levar ao conhecimento dos hotéis e demais estabelecimentos que servem como hospedagem uma orientação de condutas para que eles não violem o que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, ressaltou a promotora de Justiça Márcia Rabelo.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23), cumpre mandados de busca e apreensão em 24 estados e no Distrito Federal, contra suspeitos de exploração sexual contra menores.

Na Bahia, a ação, denominada Operação Harpia, cumpriu mandados em Salvador, Barreiras e Porto Seguro, com quatro pessoas presas, duas por mandados de prisões preventivas e duas em flagrante.

O trabalho policial é fruto de análises de notícias de crimes relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil on-line, que geraram informações para que as cujas investigações se aprofundaram por inquéritos policiais, com consequente cumprimento das medidas cautelares no âmbito da operação nacional. 

Se condenados, os investigados responderão pelos crimes de armazenamento, compartilhamento, produção de material de abuso sexual infantil e, há casos, inclusive, de estupro de vulnerável.

Um homem foi preso em flagrante nesta quinta-feira (26), por policiais da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Contra a Criança e ao Adolescente (DERCCA), após cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do suspeito de armazenar imagens de exploração sexual contra crianças e adolescentes, no bairro de São Marcos, em Salvador. 

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De acordo com a Polícia Civil, ao chegar ao local, os investigadores constataram no notbook e no celular do autor diversas fotos e vídeos de crianças e adolescentes sendo exploradas sexualmente, levando a prisão em flagrante do homem. 

O preso, que não teve a identidade revelada, foi encaminhado para a Dercca, onde ficará preso à disposição do Poder Judiciário. A unidade ainda investigará quem são os consumidores dos materiais.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) integrou na noite deste sábado (6) a ‘Operação Caminhos Seguros’, deflagrada nacionalmente por meio dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Ação engloba os 26 estados mais o Distrito Federal.

Apuração de denúncias na capital baiana e em municípios do interior foram realizadas e acompanhadas por assistentes sociais. Pontos em rodovias estaduais e federais também são monitorados por equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Participaram da ação as Polícias Civil, com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) e o Departamento de Polícia do Interior (Depin), e Militar, com o Comando de Policiamento Especializado (CPE).

Equipes das Superintendências de Inteligência (SI), de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO), de Gestão Integrada da Ação Policial (Siap), de Telecomunicações (Stelecom), de Prevenção à Violência (Sprev), além de representantes dos Conselhos Tutelares de municípios onde as ações são deflagradas, completam a lista.

Um homem de 35 anos foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por explorar sexualmente de cinco adolescentes, com idade entre 14 e 17 anos. A denúncia foi oferecida pela promotora Paola Gallina nesta segunda-feira (10).

Conforme o MP-BA, os crimes ocorreram continuadamente em 2022 até março deste ano no município de Conceição do Jacuípe.

Na denúncia, a promotora solicita à Justiça a manutenção da prisão preventiva do denunciado, que está preso desde o último dia 23 de março a pedido do MP.

De acordo com as investigações, que iniciaram na Promotoria de Justiça local, “o denunciado submeteu, induziu e atraiu à exploração sexual adolescentes, quando praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com as referidas vítimas, mediante oferta de dinheiro e outras vantagens econômicas, e ainda impediu e dificultou que as vítimas abandonassem a situação de exploração sexual”.

A promotora aponta que o homem se utilizou de aplicativos de mensagens e plataformas de redes sociais digitais para atrair as vítimas, que são de famílias pobres, além de ter as intimidado, sob a ameaça de, valendo-se de cargo público na Prefeitura de Conceição do Jacuípe, retirar benefícios sociais das famílias e expor fatos íntimos. Ele também teria ameaçado agredir um dos adolescentes caso ele se recusasse a praticar os atos sexuais.

A Polícia Civil do Estado de Goiás cumpriu mandado de prisão preventiva contra um pastor evangélico acusado de abuso sexual mediante fraude contra uma fiel, em Goiânia. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

As investigações apontam que o líder religioso, de 41 anos, se utilizou de fraude religiosa para manter relação sexual com a mulher de 20 anos. O autor do crime a convenceu a acompanhá-lo a um hotel de luxo e praticar conjunção carnal, sob o pretexto da salvação de sua alma e de seu marido.

Foto: Divulgação / PCGO

O pastor, que atuou por 7 anos em uma igreja de Goiânia, dizia ser Deus e utilizava da fé da jovem para aterrorizá-la. Em mensagens de WhatsApp divulgadas pela polícia, ele afirma ser “o senhor dos exércitos” e o “criador dos céus e da Terra”.

Na troca de mensagens, após a mulher recusar acompanhar o pastor novamente ao hotel, ele afirma que o marido seria morto a mando de Deus, e que a vítima e filha não seriam “salvas”.

Após relatar o abuso a familiares, a mulher descobriu que a cunhada também foi alvo das investidas do líder religioso. As duas procuraram a 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia, onde correm as investigações.