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?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito às faculdades cobrarem mensalidades mais altas dos calouros, em comparação com as dos alunos veteranos, desde que comprovem aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino.

 

Por maioria de votos, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) que havia determinado a uma faculdade de Brasília que cobrasse de um grupo de alunos do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade estipulada para os veteranos do curso. O TJ-DFT também determinou que a instituição devolvesse a diferença paga a mais pelos calouros.

 

No voto acompanhado pela maioria do colegiado, o ministro Moura Ribeiro explicou que, conforme destacado na sentença que julgou improcedentes os pedidos dos calouros, o curso de medicina da faculdade foi remodelado, com a introdução de métodos considerados mais adequados.

 

Segundo o ministro, a cobrança de valor adicional nas mensalidades deve ocorrer apenas nos períodos que guardem relação com o aumento de custos e deve ser proporcional a este, nos termos do artigo 1º, parágrafo 3º, da Lei 9.870/1999.

 

Divergindo da relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi – para quem os autos deveriam retornar à instância de origem para apurar se as provas documentais comprovavam o aumento de custos –, o ministro Moura Ribeiro apontou que os alunos se manifestaram nos autos, em réplica, sobre os documentos juntados pela faculdade em relação ao preço das mensalidades.

 

Segundo Moura Ribeiro, o juízo de primeiro grau entendeu que a solução do caso não exigia a produção de outras provas e, por isso, determinou a conclusão dos autos para sentença, não tendo os autores da ação questionado o julgamento antecipado.

 

"Não seria o caso de retorno dos autos para apurar as planilhas e os documentos que justificariam cobrança de mensalidade a maior dos calouros, autores da ação, ressaltando que no momento oportuno quedaram-se inertes", concluiu o ministro ao restabelecer a sentença.

O aumento no custo das mensalidades do ensino superior podem deixar vários estudantes de fora da faculdade, de acordo com estudo realizado pelo Quero Educação. O levantamento mostra que enquanto os futuros alunos buscam mensalidades de cerca de R$ 500, a média cobrada pelas instituições é R$ 722. Isso faz com que 68% daqueles que estão em busca de uma formação superior não encontrem opções viáveis. As informações são da Agência Brasil.

 

A pesquisa foi realizada com base nas buscas feitas na plataforma Quero Bolsa, um dos braços da Quero Educação. Pela plataforma, estudantes podem obter bolsas de estudos de 5% a 80% de desconto em instituições privadas. Hoje, as bolsas ofertadas cobrem, de acordo com a Quero, 10% das matrículas nas faculdades. Mais de 1,3 mil instituições ofertam bolsas de estudo pela plataforma.

 

De acordo com o Quero Educação, no início deste ano as maiores instituições do mercado praticavam, na plataforma, um preço médio nas mensalidades de R$ 530, enquanto os alunos buscavam cursos com preço médio de R$ 526. Ao longo do ano, em meio à queda no poder de compra, os estudantes passaram a buscar graduações presenciais com um preço médio de R$ 495, enquanto o valor médio das mensalidades ofertadas na plataforma foi elevado para R$ 722, representando um aumento de 45% em relação a faixa buscada pelos alunos.

 

Se antes as instituições atendiam a 63% dos estudantes que buscavam vagas, agora essa porcentagem caiu para 32%. “Não houve aumento do poder de compra dos alunos, eles não podem pagar esse preço. É isso que a gente vem alertando. Está ficando muita gente de fora. E o fato é que as instituições não vão conseguir encher as suas salas”, alerta o diretor da Quero Educação, Marcelo Lima.

 

Para Lima, os descontos nas mensalidades e as bolsas de estudos são mais vantajosos que os financiamentos, pois podem garantir a formação dos alunos sem que eles fiquem endividados quando deixam a universidade. "É uma grande oportunidade para as faculdades que quiserem trabalhar nesse mercado num preço mais acessível para os alunos. É uma oportunidade para elas encherem suas salas, porque é muito melhor ter uma sala cheia de alunos pagando R$ 500 do que ter uma sala pela metade, conseguindo captar aqueles alunos que estão dispostos a pagar R$ 720".

A cantora Jojo Todynho usou seu Instagram para desabafar sobre uma situação na faculdade que tem causado incômodo. A artista cursa direito e contou que foi filmada em sala de aula, sem permisão, por colegas de classe.

 

"Se tem uma coisa que está me deixando estressada, é que quando tem um trabalho em classe, que precisamos impor nossa opinião, o povo fica me filmando", desabafou a artista. "Eu sou aluna como todo mundo! Hoje, eu me alterei",  contou.

 

Jojo também sugeriu que teria que intimidar as pessoas que a registraram sem permissão para que a situação parasse de acontecer. "Vou falar diretamente para a pessoa: 'Tá com algum problema?', e aí vão me odiar. É estressante", disse Jojo. Sou aluna como todo mundo, e pago como todo mundo paga. Aqui eu pago como Jordana e é a Jordana que está ali [na sala de aula]".

 

"Hoje eu já dei uma [chamada de atenção], mas quando me pegarem ‘virada no saci’, nós vamos para a secretaria. Quando acontecer isso, vai passar vergonha", concluiu.

 

Jojo Todynho se incomoda ao ser filmada por colegas de classe pic.twitter.com/sjQb0pDdGL

— Só Mídias (@MidiasSo) April 15, 2023

A Justiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que realize a restauração e a conservação dos prédios dos anexos II e III da Faculdade de Medicina da Bahia, no Pelourinho. Os prédios são de propriedade da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e foram construídos 1553. Em 1808, o local passou a abrigar a faculdade, a primeira do Brasil.

 

A condenação determina que o Iphan apresente, em até 120 dias, um projeto de execução das obras de conservação e restauração dos imóveis, a ser elaborado conjuntamente com a UFBA. Determina, ainda, que sejam realizados serviços emergenciais no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

 

A determinação atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou o péssimo estado de conservação dos prédios, demandando a necessidade dos reparos emergenciais e de uma reforma completa. 

 

O MPF já havia conseguido uma liminar que determinava, em abril do ano passado, sob a responsabilidade primária da Federal da Bahia, o cercamento da área da faculdade para evitar riscos de acidentes decorrentes de possíveis desabamentos e a realização de limpeza geral do local. O prazo de execução das intervenções era de dez dias, sujeito a multa diária de R$ 5 mil.

Além de cantar, compor e escrever, Martinho da Vila tem se dedicado ao mundo universitário. De acordo com informações do Extra, o artista cursa o 5º período de Relações Internacionais em uma universidade particular do Rio de Janeiro. Ainda na publicação, ele contou que escolheu o curso de RI por causa do seu trabalho como embaixador da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLT). "Já pratico relações internacionais há muito tempo, mas eu queria pegar um pouco de conhecimento mais teórico", explica. "Na faculdade, eu sou um aluno de conhecimento, um ouvinte. Faço os trabalhos que todos fazem, cumpro uma carga horário, mantenho a frequência nas aulas, mas não preciso fazer prova". Esse é o primeiro curso universitário do cantor, que é autor de 14 livros com temas que variam sobre Brasil, política, samba e escravidão. "Várias pessoas de uma certa idade, até de 50 anos, que tinham vontade de fazer um curso superior, mas que não tinham muita coragem, chegam e falam que foram incentivados por mim a estudar. E isso é bacana. Conhecimento nunca é demais".