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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) firmou um Termo de Cooperação Judiciária inédito com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) para compartilhar dados relacionados à insolvência e à falência, pertinentes ao Hospital Espanhol e ao Hospital Evangélico da Bahia. O termo foi firmado na segunda-feira (30), na sede do Poder Judiciário baiano.
 

O presidente do TJ-BA, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, reforçou que a questão da insolvência demanda grande sensibilidade, pois afeta os direitos trabalhistas e o funcionamento de unidades de saúde que prestam um serviço essencial à população. 

“Uma justiça sem eficácia é meramente decorativa”, disse o desembargador. “A formalização desse termo representa um marco significativo na busca por um sistema judicial mais ágil, eficiente e equilibrado, na medida em que tem o propósito de implementar soluções práticas para o enfrentamento de demandas de relevância indiscutível para toda a sociedade”.

Assinaram o documento, além dos presidentes do TJ-BA e do TRT-BA, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJ-BA; o juiz Argermiro de Azevedo Dutra, titular da 1ª Vara Empresarial de Salvador; o desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-BA; e a juíza Carla Fernandes da Cunha, coordenadora do Juízo de Execução e Expropriação do TRT-BA.

Unir forças e compartilhar competências são os objetivos da iniciativa, segundo a desembargadora Débora Machado. “Essa cooperação tem relevância, não apenas pelo volume de trabalhadores que poderão renovar suas esperanças de recebimento de crédito, mas também especialmente pela possibilidade de servir de base para novos ajustes entre a Justiça do Trabalho e Juízes de Recuperação Judicial. Que essa aliança seja duradoura e multiplicadora”, concluiu. 

A desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos celebrou o Termo de Cooperação como um meio de desburocratizar e agilizar a atuação do judiciário, haja vista ser um instrumento de ampliação de acesso à Justiça. “Esse é um meio de favorecer uma jurisdição mais harmônica e colaborativa. Registro que essa parceria será de grande relevância para os Órgãos envolvidos, assim como para toda a sociedade baiana”.

A juíza Rita Ramos, coordenadora do NCJ, acrescentou que “esse termo firmado entre o TJ-BA e o TRT-5 solidifica, mais uma vez, a parceria existente entre ambos os tribunais, sendo o início para a realização de vários atos concertados entre Juízos com competência empresarial e a Justiça do Trabalho, visando à celeridade processual”. 

A parceria entre os órgãos nasceu do diálogo entre o Núcleo de Cooperação Judiciária do TJ-BA, a 1ª Vara Empresarial de Salvador, o Núcleo de Cooperação Judiciária e o Juízo de Execução e Expropriação do TRT-BA. 

O Grupo Petrópolis entrou com pedido de recuperação judicial a caráter de urgência na última segunda-feira (27). De acordo com o BP Money, os documentos entregues pela companhia demonstram uma dívida de R$ 4,4 bilhões. A empresa é dona de marcas de cerveja conhecidas no mercado, como Itaipava, Petra e Crystal.

O grupo apresentou o pedido à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e incluiu mais de 30 empresas do Petrópolis, incluindo os braços do grupo que atuam na geração e comercialização de energia e no setor agropecuário.

Segundo os advogados, a empresa passa por uma crise de liquidez há 18 meses, vendo o volume de vendas cair desde 2021.

“Nesse período, houve drástica redução em sua receita, fruto da queda no volume das vendas: dos 31,2 milhões de hectolitros de bebida vendidos no ano de 2020, nos anos de 2021 e 2022 o volume caiu para 26,4 e 24,1 milhões de hectolitros, respectivamente”, informou a petição.

Além da recuperação judicial, o documento também aponta para um “pedido de tutela cautelar incidental cuja imediata concessão é indispensável para evitar o iminente estrangulamento do fluxo de caixa do Grupo Petrópolis, um dos maiores grupos empresariais do País”.

O pedido de tutela foi concedido, nesta terça, pela juíza Elisabete Franco Longobardi e determinou a liberação dos recursos da companhia por Banco Santander, Fundo Siena, Daycoval, BMG e Sofisa. A juíza também nomeou como administradores judiciais o escritório de advocacia Zveiter e a empresa Preserva-Ação, do advogado Bruno Rezende.

Um dos circos mais famosos do mundo, fundado em 1984, o Cirque du Soleil está à beira da falência, tendo demitido 95% de seus funcionários após o início da pandemia.

Para contornar a situação, a trupe endividada abriu a possibilidade de credores investirem para salvar o circo. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, um grupo anunciou que vai assumir o controle da empresa canadense.

A melhor proposta foi a de  US$ 1,2 bilhão (equivalente a R$ 6,5 bilhões), feita por um grupo de credores com o fundo canadense Catalyst Capital Group à frente. Segundo o jornal, para bater o martelo é preciso agora validar a oferta na Justiça nas próximas semanas.

Segundo apuração do jornal Globe and Mail, os novos parceiros devem injetar entre US$ 300 milhões e US$ 375 milhõe (R$ 1,6 bilhão a R$ 2 bilhões) no circo, se comprometendo ainda a reduzir a dívida da empresa de US$ 1,1 bilhão para US$ 300 milhões.

O chef inglês Jamie Oliver anunciou que não poderá mais manter o “Jamie’s Italian”, rede de restaurantes aberta por ele em 2008, e que acumulava mais de R$ 330 milhões em dívidas. "Eu não tenho mais dinheiro. Há um ponto em que eu não posso colocar o outro lado da empresa em risco também e as pessoas que trabalham lá", disse ele em entrevista ao Daily Mail.

De acordo com a revista Monet, Jamie admitiu não poder mais salvar sua cadeia de restaurantes depois de já ter investido cerca de R$ 59,3 milhões para alavancar a empresa. Ainda segundo a publicação, apesar do revés o chef disse que não está falido e que estava “superando as coisas”, mas que não tinha mais dinheiro para colocar do próprio bolso para salvar o negócio.

Após os escândalos de assédio sexual envolvendo um de seus fundadores, o produtor de Hollywood Harvey Weinstein, a The Weinstein Company vai declarar falência. De acordo com informações da imprensa norte-americana, a empresa amarga prejuízos desde outubro, quando começaram a ser divulgadas as denúncias de assédio sexual, abuso e estupro, contra Weinstein. “Apesar de reconhecermos que este é um resultado extremamente infeliz para nossos funcionários, nossos credores e qualquer vítima, o conselho administrativo não tem outro remédio que buscar a única opção viável para maximizar o valor restante da empresa: um processo de falência”, informou a direção da companhia, em um comunicado publicado pelo jornal Los Angeles Times.