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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reformou sentença do 1º Grau e condenou a farmácia Drogasil a pagar uma indenização de R$ 8 mil a um atendente que trabalhava no turno da madrugada, devido aos assaltos sofridos no ambiente de trabalho. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso. 

A relatora do acórdão, desembargadora Eloína Machado, sustenta que a ocorrência dos assaltos nas dependências da farmácia localizada no bairro do Itaigara, em Salvador, e a ausência de seguranças ou vigias, mesmo durante a noite, foram comprovadas nos autos. A magistrada alega ainda "que o relatório médico confirmou que os assaltos resultaram em estresse psicológico para o trabalhador, ocasionando quadro de ansiedade, angústia, insônia, tremores e irritabilidade".

A desembargadora explica, na decisão, que a obrigação de indenizar decorre da aplicação da teoria da responsabilidade civil subjetiva, a qual requer três elementos: o dano, o nexo de causalidade entre este e as atividades laborais e a culpa do empregador.  Segundo ela, é necessário ressaltar que compete não apenas ao Estado, mas também ao empregador, "cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho", como estabelece o inciso I do art. 157 da CLT."

Sobre a fixação da indenização por danos morais, a relatora menciona que o valor deve considerar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta a capacidade econômica do ofensor, bem como o caráter pedagógico e sancionatório. "O valor de R$ 8 mil atende aos parâmetros estabelecidos", conclui a relatora Eloína Machado.

O Ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), relatou o recebimento de diversas denúncias de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles reclamaram da escassez de medicamentos essenciais. 

Conforme o vereador, Itens cruciais como insulina para o tratamento de diabetes, alfaepoetina de 10 mil UI, utilizada no combate à anemia associada à insuficiência renal crônica, e até mesmo medicamentos mais comuns, como a dipirona, estão em falta. 

"Há uma série de reclamações da categoria e também dos usuários do SUS relacionados à essa temática, pessoas em uso de medicamento controlado, alguns medicamentos com o custo muito elevado e que têm dificuldade de serem encontrados nas unidades de saúde, então é fundamental que possamos avaliar caso a caso, os gargalos que temos na assistência farmacêutica da cidade", salientou Augusto.

Além da falta de medicamentos, o ouvidor informou que também há relatos de faltas de condições de trabalho nas unidades de saúde da Prefeitura. Soraya Amorim, vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia (Sindifarma) e conselheira estadual de saúde, se encontrou com Augusto na última segunda-feira (13) e, segundo ele,  reforçou os relatos recebidos pela Ouvidoria durante a reunião. 

"Temos alguns gargalos que precisamos estar tratando, através de uma audiência pública, sobre o modelo de assistência farmacêutica do munícipio", solicitou Soraya.

As queixas incluem salas pequenas, falta de assentos para os profissionais, escassez de medicamentos e ambientes inadequados para a conservação dos mesmos. Augusto afirmou que a Ouvidoria da Câmara realizará uma audiência pública para discutir o assunto, contando com a participação de profissionais, comunidade em geral e representantes do poder público.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou a norma que permite a realização de exames de 47 tipos de exames de análise clínica (EAC), em farmácias e consultórios. Com a nova regra, os laboratórios terão um prazo de 180 dias para adequação. 

Os exames de análises clínicas (EAC) são todos aqueles que tem como base fluidos do organismo, como sangue, urina, fezes e secreções. Antes da nova regra, a Anvisa liberou a somente a realização de testes de Covid-19 e de glicemia. 

A Anvisa explicou que os resultados dos exames e testes feitos em farmácias ou consultórios não podem ser substituídos ou utilizados sozinhos para tomar decisões médicas. Eles devem servir somente como uma primeira avaliação.

"A resolução aprovada substitui a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 302/2005, uma vez que a evolução do setor de diagnósticos, assim como dos produtos e instrumentos para diagnóstico, é evidente, e a defasagem da norma frente à realidade tecnológica já era apontada desde a abertura do processo regulatório, em 2017", diz o texto da resolução.
 

Com a nova atualização da norma, as farmácias estão aptas a fazer exames de análises clínicas a partir de material biológico primário, porém todas as etapas precisam ser feitas depois da coleta no próprio estabelecimento e não deve necessitar instrumentos para leitura, interpretação e visualização do resultado.
 

Segue proibido guardar, transportar, receber ou enviar material biológico para outros serviços, bem como realizar punção venosa e arterial.
 

Segundo a agência, apenas profissionais treinados podem fazer a coleta.
 

A nova orientação apontou que o resultado de um teste rápido precisa da interpretação de profissionais de saúde.

CONFIRA LISTA DOS EXAMES QUE PODEM SER FEITOS: 

Beta-hCG
 

Dengue Anticorpos IgG IgM
 

Dengue Antígeno NS1
 

Hemoglobina Glicada A1c
 

Teste rápido PSA
 

Teste rápido Covid-19 Antígeno
 

Avaliação de controle da asma
 

Check-up pós Covid anticorpos Anti-Spike
 

Teste rápido Ácido Úrico
 

Teste rápido de Chikungunya
 

Colesterol Total
 

Exame de Glicemia
 

Glicemia e Pressão Arterial
 

Teste rápido de Hepatite C
 

Teste rápido de HIV
 

Exame de Hormônio Luteinizante (LH)
 

Teste rápido de Lactato
 

Teste rápido de Malária
 

Teste rápido de Sífilis
 

Toxoplasmose
 

Teste rápido de Troponina Cardíaca
 

VSR (Vírus Sincicial Respiratório)
 

Teste rápido de Ferritina
 

Teste rápido de Mioglobina
 

Teste rápido de Proteína C Reativa
 

Teste rápido de Rubéola
 

Teste rápido Streptococcus Grupo A Molecular
 

Teste rápido Streptococcus Grupo A
 

Teste rápido Vitamina D
 

Exame VSR (Vírus Sincicial Respiratório) molecular
 

Zika Vírus Anticorpos
 

Exames do Coração Check-up completo
 

Medição da pressão arterial
 

Teste de Glicemia e Perfil Lipídico
 

Teste de Imunidade Covid-19 Anticorpos Anti-Spike
 

Teste de Intolerância Alimentar
 

Teste rápido Adenovírus
 

Teste rápido Covid-19 Anticorpos
 

Teste rápido Covid-19 Antígeno + Anticorpos
 

Teste rápido Covid-19 Molecular
 

Teste rápido de Alergia Alimentar
 

Teste rápido de Dímero-D
 

Teste rápido Febre Amarela
 

Teste rápido Helicobacter Pylori
 

Teste rápido Influenza Molecular
 

Teste rápido Tipo Sanguíne

Motociclistas do Esquadrão Águia da PM apreenderam um adolescente, na noite desta terça-feira (13), e recuperaram itens roubados de uma farmácia na Pituba. De acordo com as informações, o suspeito foi alcançado no bairro da Polêmica.

Os PMs promoviam a Operação Acauã, que combate furtos e roubos, quando foram informados sobre três homens roubando o estabelecimento comercial na Pituba.

Um dos criminosos foi apreendido com diversos produtos. Aos policiais ele contou que cometeu o roubo com outros dois comparsas. O menor e os bens recuperados foram apresentados na Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI).

Os acadêmicos dos cursos de Farmácia e Biomedicina do Centro Universitário UNIRB participam da aula prática de preparo de amostras na Toxicologia e análise toxicológica, no laboratório da instituição, afim analisar os efeitos das diversas substâncias químicas através da precipitação de proteínas. 

O objetivo da aula é compreender os processos bioquímicos de transformação dos tóxicos no organismo humano a partir dos testes quantitativos e evitar que efeitos nocivos das sustâncias que são utilizadas, possam afetar a nossa saúde ou o meio ambiente. 

A professora de toxicologia da Unirb, Andressa Marques, explica a importância da aula de toxicologia direcionada para a precipitação de proteínas. “Na toxicologia, além dos testes rápidos, temos também o preparo de amostras para fazer a análise quantitativa, por que os testes são qualitativos. As amostram identificam se o paciente tem traços daquela droga ou doença, mas não diz o nível que está essa quantidade. Então é fundamental que o aluno saiba preparar uma amostra para análise, independente se for sangue, urina, saliva ou bulbo capilar. Aqui na prática, dentro do laboratório da instituição, orientamos os alunos como devemos aplicar isso no dia a dia se surgir um problema a qualquer momento”, frisa.

Kelvin Carvalho é aluno de Farmácia da Unirb e conta sobre a importância da aula. “Na aula de toxicologia e análise toxicológica a professora ensinou para a gente como fazer a determinação de proteínas, análises de amostra e preparação para averiguar a proteína em si. Por isso é tão importante a aula prática, pois podemos enxergar como oportunidade, não só na parte de pericias, mas também a área criminal, forense e entre outros ramos que devemos seguir no mercado de trabalho com competência e viabilidade técnica da profissão”, ressalta.

Ainda segundo Kelvin Carvalho, as aulas práticas é de fundamental importância para o aprendizado e formação. “Entendo que o ser humano aprende na prática, então conseguimos perceber como o mercado de trabalho atua e o que esperar de mim no laboratório forense, por exemplo. Hoje considero que todas essas práticas que temos aqui são para o desenvolvimento e consequentemente, desempenho de uma excelente profissão”, conclui.