felipe carreras

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou nesta quarta (20), que o Ministério da Fazenda não considerou 10 atividades econômicas no cálculo da renúncia fiscal causada pelo Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo (Perse). Segundo ele, o número de empresas que aderiram ao programa também pode estar superestimado.

“Os números divulgados pelo Ministério ajudam a nossa narrativa. Se o incentivo for concedido somente para aqueles que são a essência do PERSE, seremos justos e atenderemos a finalidade do Programa criado pelo Congresso Nacional. Desconfiávamos que estavam contabilizando setores que não teriam direito ao benefício e o pedido de informações clarificou. Eu acredito que o Governo tem a compreensão de que o programa precisa continuar. Ele pode ser redesenhado a várias mãos, com a colaboração do parlamento e também dos setores que compõem o trade de turismo e eventos. Seguimos em busca do diálogo”, concluiu o parlamentar, que é autor do Perse. 

O Ministério Fazenda apresentou que o custo referente ao programa no ano de 2022 foi estimado em R$ 10,8 bi, e, em 2023, teria sido R$ 13,1 bi. O deputado afirmou que o material detalha apenas 32 CNAEs, mas o programa contempla 44 CNAES. De acordo com o parlamentar, todas as outras atividades foram agrupadas na categoria “demais”, totalizando 21,43% do custo do programa em 2022 e 19,52% da estimativa de despesa para o exercício 2023.

“Salienta-se que os dados são separados por custo do programa em 2022 e estimativa do custo em 2023. No que diz respeito ao custo de 2022, foram apresentados 32 CNAEs – sendo que, 10 deles já foram retirados do programa através da Lei 14.592 de 2023, e outros 09 nunca fizeram parte do PERSE. Na estimativa de despesa para o exercício de 2023, novamente foram apresentados 32 CNAEs – desses, 9 também foram excluídos do Programa através da lei 14.592 de 2023, e outros 9 CNAEs nunca integraram o PERSE”, disse Carreras através de nota divulgada. 

Segundo o deputado, nos dados de 2022, cerca de 10 CNAEs que foram contabilizados haviam sido retirados do programa por meio da lei 14.592/23, que alterou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e outros nove nunca fizeram parte do programa. Na estimativa de despesa para 2023, nove atividades também foram excluídas do Perse pela mesma lei, e outros nove CNAEs nunca integraram o programa.

O deputado federal também alegou que o Ministério apresentou na estimativa para 2023 um aumento no número de empresas beneficiadas pelo PERSE – cerca de 36%. “Considerando que a lei limita a adesão ao programa às empresas que já exerciam suas atividades em 8 de março de 2022 e que também estabeleceu a diminuição de 88 para 44 CNAEs beneficiados pelo programa, não me parece razoável imaginar o crescimento de adesão”, disse.

A reportagem do Bahia Notícias fez contato com o Ministério da Fazenda para obter mais informações acerca dos questionamentos do deputado, porém, a assessoria informou que não vai comentar sobre o assunto. 

Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados instalou a CPI das Apostas, responsável por investigar a manipulação de resultados de partidas de futebol no Brasil. 

O deputado do PP do Piauí, Julio Arcoverde, será o presidente da CPI, que contará com o deputado Felipe Carreras do PSB, de Pernambuco, como relator. 

"Teremos um trabalho muito intenso nessa CPI. Teremos 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para investigar uma fraude no esporte mais popular e querido do mundo, o futebol, nossa paixão nacional, que nos proporciona tantas emoções e momentos incríveis do nosso povo brasileiro. Isso tem que ser esclarecido, e os responsáveis, severamente punidos", disse Julio Arcoverde.

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Além do presidente, do relator, e três vice-presidentes, André Figueiredo (PDT-CE), Daniel Agrobom (PL-GO) e Ricardo Silva (PSD-SP), a comissão contará com 34 deputados titulares e 34 suplentes. 

A denúncia de manipulação de apostas esportivas, revelada a princípio pelo presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo, resultou na Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, que transformou em reús 15 jogadores: Ygor Catatau, Allan Godói, André Queixo, Mateusinho, Paulo Sergio (Sampaio Corrêa), Gabriel Domingos (Vila Nova), Joseph (Tombense) e Romário (Vila Nova), Eduardo Bauermann (Santos), Gabriel Tota (Juventude), Paulo Miranda (Juventude), Victor Ramos (ex-Portuguesa e ultimamente na Chapecoense), Igor Cariús (ex-Cuiabá) e Fernando Neto (ex-Operário-PR).

Os atletas Moraes (Juventude), Kevin Lomónaco (RB Bragantino), Nikolas Farias (Novo Hamburgo) e Jarro Pedroso (ex-são Luiz) fizeram acordo, admitiram a culpa e agora são testemunhas do processo. 

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Em meio as investigações da Operação Penalidade Máxima, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas de manipulação de resultados no futebol começará a escolher a relatoria, o presidente da CPI e a composição da mesa para começar os trabalhos na próxima terça-feira (16). 

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) deve ser o relator e já convidou o ex-presidente do Flamengo Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ) para integrar o grupo de investigação parlamentar.

Bandeira de Mello está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados e apresentou recentemente o Projeto de Lei 515/2023, que prevê aumento da pena para profissional esportivo envolvido com manipulação de resultados. Hoje, a lei tem previsão de pena de reclusão de dois a seis anos e multa. A proposta do ex-dirigente do Flamengo pretende que a pena seja aumentada de 1/3 até a metade em caso de atleta profissional, árbitro, auxiliar ou árbitro de vídeo.

A primeira denúncia da Operação Penalidade Máxima aconteceu no início de fevereiro após o presidente do Vila Nova-GO, Hugo Jorge Bravo, descobrir um esquema dentro do clube e levar ao Ministério Público de Goiás (MP-GO). 

Líder do "blocão" de Arthur Lira na Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) protocolou, na quinta-feira (4), um requerimento pedindo urgência para votar a derrubada de mais um decreto do governo Lula. Carreras quer que a Câmara aprecia o quanto antes um projeto de decreto legislativo para sustar a exigência de visto para turistas da Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão entrarem no Brasil.

A exigência foi oficializada pelo governo Lula na terça-feira (2). Com base no princípio de reciprocidade, o Brasil voltou a exigir visto para turistas dos países que também exigem visto para entrada de brasileiros. A informação foi divulgada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O requerimento foi protocolado por Carreras e é assinado por outros dois deputados: Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do principal partido de oposição à Lula, e Fernando Marangoni (União Brasil-SP).

A nova investida de Carreiras acontece um dia após o governo sofrer sua primeira grande derrota na Câmara, com a derrubada de parte do decreto de Lula que alterou o marco do seneamento.

Na votação, a maioria do PSB votou contra a derrubada. Mas Carreiras, que também é líder do partido na Casa, votou para derrubar o decreto do governo Lula.

Após a polêmica devido às insatisfações da classe artística por uma emenda do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) na Medida Provisória (MP) de número 948, que prejudicava os autores (clique aqui e saiba mais), o Escritório Central de Distribuição e Arrecadação (Ecad) divulgou um relatório detalhado do sistema de arrecadação de direitos autorais no ano de 2019.

Mercado que seria diretamente impactado com a emenda, o segmento de Clientes Gerais, que abrange lojas comerciais, hotéis, academias e restaurantes, representou 23% de toda a arrecadação de 2019.

O valor arrecadado em 2019 pelo Ecad, que reúne todas as áreas, foi de 1.121.082.428. A quantia representa um crescimento de 1,4% comparado a 2018, quando o órgão obteve R$ 1.105.892.744. A maior fonte de arrecadação se deu pela televisão, com 37%, seguida dos clientes gerais (23%), shows e eventos (16%), serviços digitais (12%), rádio (9%) e cinema (3%).

Já a distribuição para compositores, músicos, intérpretes, editoras, gravadoras e associações de música, em 2019, foi na ordem de R$ 986,5 milhões. O valor representa um crescimento de 1,5 % em relação a 2018.

Os segmentos mais beneficiados na distribuição dos direitos autorais foram da TV Fechada, com 23%, seguido de televisão (R$ 20,14), rádios (20%), shows (10%).

No ano passado, 65% dos valores distribuídos remuneraram o repertório nacional. O número nominal de artistas brasileiros beneficiados, entretanto, foi menor que o de estrangeiros: 83.103 do Brasil contra 300.357 internacionais. 

O documento completo, que pode ser acessado online (clique aqui) mostra os resultados do último ano e faz um balanço geral do mercado de execução pública musical no país. O relatório exibe ainda, por meio de gráficos, o funcionamento do sistema de arrecadação e distribuição em cada um dos segmentos de utilização musical, além de  informações financeiras e dados como investimento tecnológico, gestão de pessoas e conquistas judiciais.

A empresa destacou que já é hábito a divulgação regular dos “balanços patrimonial e social, assim como todas as regras de arrecadação e distribuição” em seu site oficial e que este ano a direção decidiu por uma publicização ainda mais ampla “reforçar o compromisso do Ecad com a transparência e o respeito aos compositores, artistas e demais titulares e com a sociedade brasileira”.