fernando haddad

Relator da legislação que regulamenta as apostas esportivas on-line, a Lei 14.790/2023, o senador Angelo Coronel (PSD) afirma que esta e outras propostas orçamentárias debatidas no Senado geraram um desgaste entre ele e o atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad: “Eu tive brigas pesadas com o Ministério da Fazenda”. 

Segundo Coronel, a aprovação da regulamentação das casas de aposta era uma necessidade antiga e se sustentou com as projeções de lucro para a economia do país: “A gente tira o discurso de quem não quer pagar, de quem não quer desonerar, você tira o discurso mostrando dados.”, comenta. 

O senador detalha que a aprovação da lei, sancionada em janeiro deste ano, foi pensada para gerar cerca de 10 bilhões em receita para a União. Ele explica que para a legalização, as empresas devem pagar 30 milhões de reais e, a partir disso, contribuir com 12% dos lucros para a União. “De inicial agora, só de outorga deve gerar de 10 a 20 bilhões; e de imposto mensal deve gerar 20 bilhões, por ano, a União”. 

O social-democrata explica que os engasgos com o Ministro também motivaram a demora da aprovação do projeto de desoneração da folha de pagamento dos municípios, aprovada em maio deste ano. “Essa relatoria levou seis meses debatendo ela. Eu tive brigas pesadas com o Ministério da Fazenda, que disse que não tinha discutido essa matéria. Houve uma falta da verdade, para não dizer uma mentira, porque foi discutido durante sete ou oito meses com a equipe econômica”, alegou.

Ele ressalta ainda que ambos projetos sustentaram a necessidade de reavaliar o posicionamento do Fernando Haddad: “Quando o Ministro da Fazenda, Haddad, diz ‘você colocou a desoneração das folhas dos municípios e das empresas, cadê a fonte de receita?’, eu disse, ‘uma das fontes foram os jogos’”. Confira o trecho:

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira (22), o novo desenho do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) em evento no Planalto sem a presença da equipe econômica. 

Criado em 2021 para socorrer setores durante a pandemia de covid-19, o Perse se tornou uma queda de braço entre o Ministério da Fazenda e o Congresso. No novo desenho, o limite da isenção de tributos federais será o ano de 2026 ou a cifra total de R$15 bilhões, o que vier primeiro. 

A proposta acabou aprovada no fim de abril depois de muita negociação, que envolveu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele e Simone Tebet (Orçamento) queriam encerrar o programa, e o governo chegou a editar uma medida provisória, mas a pressão dos congressistas ligados ao setor fez com que o governo aceitasse remodelar a medida. As informações são do UOL. 

Nenhum dos dois participou do evento hoje, por motivos de agenda, segundo assessoria. O ministro da Fazenda passou a manhã e parte da tarde em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. 

Lula sancionou o projeto aprovado no Congresso sem vetos e não falou no evento. O plano beneficia as empresas de bares, restaurantes, hotéis, casas de festas, entre outros, com isenção de quatro tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. 

MEIO TERMO 

O Planalto e a Fazenda consideram o projeto aprovado um meio termo. Na iminência de ser derrotado no Plenário, o próprio Haddad foi ao Congresso e conversou com os parlamentares para tentar diminuir o impacto econômico. 

O novo modelo também fechou o cerco para empresas que não deveriam se beneficiar do programa, uma exigência de Haddad. O número de atividades contempladas caiu de 44 atividades para 30 —o governo tentava limitar a 12. Entre as cortadas estão transporte fretado, excursões, transporte marítimo, campings, pensões, museus e produtoras de filmes para publicidade. 

SEM CONSENSO 

A manutenção também era uma demanda dentro do próprio governo. Os colegas Celso Sabino (Turismo) e Margareth Menezes (Cultura), presentes no evento de hoje, não só pediam a manutenção do plano no orçamento como usavam como argumento a geração de empregos e fomento à economia. 

"O Ministério da Cultura também apoiou a continuação", deixou claro Margareth em sua fala hoje, concluída com um "Viva o Perse!". "Essas discussões são importantes, porque quanto mais se discute a gente refina a maneira de fazer", completou a ministra, após citar o nome de Haddad. 

Sabino também elogiou o colega, justificando que não estava presente "por agenda". "Haddad foi um gigante, buscou ao limite fazer o equilíbrio à austeridade fiscal e os benefícios. Ele esteve dezenas de vezes na Câmara e no Senado para construir esse acordo", afirmou o ministro, deputado em exercício durante parte do debate. 

Apesar de ter agradecido ao Legislativo, Haddad tem tentado compartilhar o ônus da manutenção de gastos. "O Congresso quem dá ritmo [do ajuste fiscal], não o Executivo", disse o ministro,na Câmara, hoje. 

Em uma audiência que durou mais de cinco horas e que contou com momentos tensos, discussões e bate-boca, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o sucesso da parceria entre governo e Congresso e foi firme ao dizer que o país vai ter crescimento do PIB com inflação reduzida em 2024. A audiência foi realizada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, presidida pelo deputado Mário Negromonte Jr. 

No início da audiência, Mário Negromonte fez um agradecimento ao ministro da Fazenda, lembrando que os membros da Comissão de Finanças e Tributação foram chamados para um encontro com Haddad, para apresentação dos projetos de regulamentação da reforma tributária. Negromonte elogiou o tratamento dispensado por Haddad aos parlamentares e o “respeito, carinho e atenção do Ministério da Fazenda para com a Comissão de Finanças e Tributação”.

Em resposta ao deputado baiano, o ministro agradeceu e cumprimentou Mário Negromonte Jr. pela maneira como vem conduzindo os trabalhos da Comissão neste ano e por tratar com respeito os membros da equipe econômica. 

“Nós temos tido um diálogo muito produtivo e o presidente Lula sempre faz questão de exaltar o fato de que todas as propostas encaminhadas pela área econômica ao Congresso Nacional receberam um tratamento digno. Isso significa dizer que nós temos total consciência de que vivemos numa democracia, deputado Mário Negromonte. Nós temos clareza disso e queremos continuar vivendo numa democracia”, disse Haddad.

Apesar da troca de gentilezas entre o ministro e o presidente da Comissão, a audiência teve momentos de tensão, como durante a fala do deputado Filipe Barros, do PL do Paraná. Curiosamente, alguns minutos antes da participação de Barros, o deputado Mario Negromonte disse que o clima estava bom durante a audiência, e que ele iria fazer “todo o esforço possível para manter esse ambiente”. 

Ignorando os apelos de Negromonte, o deputado Filipe Barros afirmou que o país está vivendo uma “pandemia econômica” e que os números atuais do Ministério da Fazenda são “piores” que os registrados na crise sanitária da Covid-19. Barros também acusou o governo federal de “maquiar” os dados relacionados às contas públicas.

Em resposta, Fernando Haddad disse que “não vale a pena trabalhar com fake News”, e destacou que o parlamentar de oposição estaria colocando na conta do governo atual o pagamento de precatórios herdados da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Só tiveram dois presidentes que deram calote: [Fernando] Collor e Bolsonaro. Aí vem o presidente e paga o calote, ‘ah, olha o déficit que o presidente Lula fez’. Esse déficit, deputado, não é nosso. O filho é teu, tem que assumir a paternidade, faz o exame de DNA que vai saber quem deu calote. Eu não quero polarizar com o senhor, não vim para cá para isso, vim para restabelecer a verdade”, disse o ministro.

Outro momento de tensão aconteceu após questionamentos e críticas feitas pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). O deputado questionou Fernando Haddad sobre o posicionamento do governo em relação a aumento da arrecadação por meio da alta de impostos. Kataguiri se referiu ao fim da isenção para compras em sites internacionais de até US$ 50.

O ministro da Fazenda reagiu e respondeu que é necessário um tempo maior para o governo se posicionar sobre a retomada do imposto federal sobre as compras internacionais. Para Haddad, a indagação de Kim Kataguiri seria uma forma de tentar “ideologizar” a discussão. 

“Pega o microfone e fala mal do Tarcísio de Freitas, [governador de São Paulo]. Fala! O varejo brasileiro é honrado, feito de empresário honrado, a indústria é honrada. As pessoas que mandaram esse documento para nós são honradas, merecem ser ouvidas. Feche a porta para ouvir e parar de lacrar na rede”, rebateu Fernando Haddad.

O ministro aproveitou a audiência pública para destacar que a parceria entre Executivo e Legislativo “está funcionando bem”. Segundo ele, apesar das críticas, o país não está vivendo uma situação de tudo ou nada na economia.

“Se a política fiscal e monetária se combinarem, vamos crescer tranquilamente, sem inflação”, destacou Haddad, dizendo ainda que a economia brasileira está gerando empregos com baixa inflação e que os ruídos sobre a política econômica do governo vão desaparecer. 

“Esses ruídos foram patrocinados, não são reais. Tem interesses por trás disso”, disse, destacando que os principais indicadores de inflação e desemprego no país estão positivos.

“A impressão que dá é que tem um fantasminha fazendo a cabeça das pessoas e prejudicando o nosso plano de desenvolvimento”, concluiu Haddad.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que estará no Rio Grande do Sul na próxima quarta-feira (15), para anunciar novas medidas do governo federal que permitam que a população do estado comece a repor perdas que tiveram no desastre ambiental ocorrido nos últimos dias. Lula anunciou a viagem em reunião nesta segunda-feira (13) que contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de ministros, autoridades e, de forma remota, do governador gaúcho, Eduardo Leite. 

Segundo disse Lula, em transmissão aberta no canal do governo no Youtube, os acertos finais das novas medidas serão definidos em reunião extraordinária convocada para esta terça-feira. O presidente também manifestou sua preocupação com a situação dos abrigos para os desalojados das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. 

“Amanhã vamos preparar uma reunião, porque eu estava com a intenção de ir ao Rio Grande do Sul amanhã, mas a pedido do ministro Haddad e do ministro Rui Costa (da Casa Civil), vamos nos preparar porque nesta terça quero anunciar uma série de medidas para as pessoas que são físicas, ou seja, os recursos para que as pessoas que perderam suas coisas recebam recurso da União para começar a repor parte daquilo que perderam”, disse Lula.

O presidente Lula afirmou que o objetivo da reunião desta tarde era mostrar que governo, Congresso e todas as instituições que têm a ver com a governança do país está unida em prol de ajudar no socorro e na recuperação do estado. 

“Não teremos problemas de aprovar as coisas na Câmara, no Senado, não teremos problema no Tribunal de Contas da União, não teremos problemas na Suprema Corte, porque tudo será feito de comum acordo parta que a gente possa atender o mais rápido possível as necessidades do povo gaúcho”, afirmou o presidente. 

Após a fala de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falando diretamente ao governador Eduardo Leite, anunciou que o governo do Rio Grande do Sul não precisará pagar a dívida com a União pelos próximos três anos. A medida do governo, que tem impacto de R$ 23 bilhões para o Tesouro Nacional, busca auxiliar o Estado a reconstruir as cidades destruídas pelas chuvas. 

As novas medidas anunciadas nesta segunda no Palácio do Planalto se somam à medida provisória aprovada no Congresso que destinam ao Rio Grande do Sul R$ 7,7 bilhões em subsídios e outros R$ 5 bilhões de recursos dos ministérios envolvidos na reconstrução do que foi destruído pela força das águas: Defesa, Transporte, Saúde e Trabalho.

“Vamos, de mãos dadas e com serenidade, superando os obstáculos burocráticos ou de natureza financeira que surgirem, com o mesmo propósito de darmos ao Rio Grande do Sul a esperança e a certeza que haverá o pronto atendimento aos desafios que estão colocados diante desta tragédia que vamos superar juntos”, disse Haddad, que agradeceu o empenho do governador e de sua equipe. 
 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao Congresso nesta quarta-feira (24) entregar o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, cuja Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada no ano passado e promulgada pelo Congresso Nacional. O governo ainda não divulgou o texto do projeto.

Na PEC aprovada no ano passado, pontos importantes, como o fim da cumulatividade de tributos, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já foram assegurados.

Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana, de acordo com o g1.

Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro. 

Além desse projeto, disse ele, haverá outros dois:

• Um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo;

• Um para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados.

• O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término desta fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa.

REFORMA TRIBUTÁRIA 

Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — com legislação única, sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

• Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus -- mas fora da região com benefício fiscal. 

Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tributária - considerada elevada -, somariam cerca de 27% - e estariam entre os maiores do mundo.

A alíquota final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos -- após a realização de um período de testes para "calibrar" o valor -- necessário para manter a carga tributária atual. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) , negou a possibilidade de conceder reajuste salarial a servidores públicos ainda neste ano afirmando, nesta quarta-feira (10), que “orçamento já está fechado”. A declaração veio na escalada de uma pressão, sofrida pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, por parte de servidores públicos do Executivo federal que exigem que o governo conceda um reajuste salarial ainda em 2024, apesar de não haver previsão orçamentária.

Haddad foi questionado sobre o assunto após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), realizada nesta manhã no Palácio do Planalto. Na oportunidade, Esther Dweck, apresentou à junta, cenários para atender ao funcionalismo público nos próximos anos. De acordo com o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a ideia apresentada por Haddad é “verificar o espaço” que pode existir para satisfazer o funcionalismo. A JEO reúne os titulares da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

“Tem três cenários que ela [Dweck] nos apresentou e vai mandar para a gente a memória de cálculo para nós trabalharmos e devolvemos para a Casa Civil ainda hoje”, continuou Haddad. A pasta do Planejamento e Orçamento, liderada por Simone Tebet (MDB), também deverá se debruçar sobre os cenários.

Haddad disse que a junta poderá voltar a se reunir ainda nesta quarta para tratar do assunto e afirmou que sua equipe irá “fazer as contas”. “Fiquei de voltar aqui para a Fazenda para fazer as contas e dar uma devolutiva para ela [Dweck]”, adiantou Haddad ao regressar à sede do ministério.

Na tarde desta quarta-feira, governo e servidores se reúnem na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com o objetivo de fechar o acordo de reajuste nos benefícios pagos a servidores do Executivo federal. Ainda de acordo com o Metrópoles, com essa ação, o governo federal espera conter movimentos grevistas. Os valores do auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar deverão ser ajustados a partir de maio. Confira aqui os novos valores. Na semana passada, Dweck foi até Haddad para tratar do assunto. 

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, teria atribuído ao PT de São Paulo o vazamento da delação premiada que o implicou na fraude na compra de respiradores na Bahia, da época em que era governador do estado.

Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, em uma roda de amigos em Brasília na mesma noite em que foi revelada a menção do seu nome nesta delação, Rui direcionou os ataques que recebeu a um suposto fogo amigo do PT paulista, mais especificamente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Rui Costa não recebeu nenhum gesto de deputados federais ou sequer estaduais em sua defesa. Dos 37 colegas da Esplanada, apenas Alexandre Silveira, o fiel aliado e ministro de Minas e Energia, o defendeu publicamente.

Segundo reportagem do UOL, o nome do ex-governador foi citado em uma delação premiada da empresária, Cristiana Taddeo, da Hempcare, responsável pela aquisição. A publicação aponta que R$ 10 milhões foram devolvidos aos cofres públicos e a empresária apresentou extratos bancários de transferências a intermediários da venda.

Na delação, ela aponta que a contratação da Hempcare foi intermediada por um empresário baiano que se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama, Aline Peixoto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a meta do governo em zerar o déficit primário neste ano vai depender da evolução da economia e da aprovação de medidas que foram encaminhadas ao Congresso Nacional. A declaração foi dada nesta sexta-feira (22), em São Paulo, durante entrevista coletiva.

"É o que eu sempre falo: hoje, a meta é uma lei. O resultado não depende só de fixar na lei o que você quer. Depende de um esforço do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em proveito do equilíbrio de contas”, disse o ministro.

De acordo com informações da Agência Brasil, Haddad afirmou que o governo está otimista com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. “Nós estamos prevendo 2,2% (de crescimento), mas alguns atores do mercado já estão projetando um cenário ainda mais benigno. Já há economistas muito sérios falando em 2,5%. Então, há uma especulação sobre um crescimento maior do que projetado pelo governo. Isso ajuda na arrecadação, naturalmente.”

Durante a entrevista coletiva, ele falou sobre o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento de 2024 em gastos discricionários (não obrigatórios), anunciado pelo Ministério do Planejamento. Para Haddad, os resultados estão próximos do esperado pelo governo federal,

“A cada bimestre, a Receita Federal vai fazendo uma reavaliação das receitas que podem entrar ainda ao longo do ano, os riscos de frustração e avaliações dessa natureza, como foi o caso da receita de concessões, que foi revista para baixo. E ela vai reavaliando as outras receitas, as receitas ordinárias, que no nosso entendimento, já desde o ano passado, poderiam estar subestimadas. Mas a minha impressão, e a impressão da equipe, era de que talvez as receitas correntes estivessem um pouco subestimadas e as receitas extraordinárias um pouco superestimadas. E isso está se comprovando, mas elas estão se compensando razoavelmente bem e até aqui nós estamos com uma projeção para o ano boa.”

O Planejamento revisou para R$ 9,8 bilhões a estimativa para este ano de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero neste ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 28,8 bilhões.

RECEITAS E DESPESAS

O ministro da Fazenda também considerou "bom" o resultado das receitas e despesas do governo federal no primeiro bimestre. Ontem, foi divulgado que a arrecadação federal bateu recorde em fevereiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 186,522 bilhões em tributos, alta de 12,27% acima da inflação oficial em relação a fevereiro do ano passado. Em valores corrigidos pela inflação, essa foi a maior arrecadação para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 1995.

A manutenção ou não do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será um dos principais assuntos em discussão no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (5). O governo federal, de seu lado, tenta manter intacta a medida provisória que extingue o benefício do Perse, e empresários do setor de eventos, hotelaria e turismo, de outro, buscam convencer parlamentares da importância da manutenção do programa.

Na defesa da continuidade do Perse, uma grande mobilização será realizada na manhã desta terça na Câmara dos Deputados. O ato está sendo organizado pela Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, e reunirá empresários e representantes também dos setores de eventos e turismo, além de parlamentares. 

O Perse foi aprovado pelo Congresso com previsão para durar até 2027. O governo Lula, entretanto, editou no final do ano passado a medida provisória 1202/2023, para limitar a política de desoneração da folha de pagamentos e extinguir os benefícios do Perse. Recentemente, o Palácio do Planalto editou nova MP para revogar a parte da medida anterior que promovida a reoneração da folha, mas manteve a disposição de acabar com o Programa do Setor de Eventos.

A lei que instituiu o Perse reduziu a 0%, por 60 meses, as alíquotas de alguns tributos (PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ) incidentes sobre o resultado obtido pelas empresas do setor de eventos, abrangendo diversas atividades econômicas fortemente afetadas pela pandemia de Covid-19. O programa representou não apenas um alívio para o setor, mas se tornou um dos principais mecanismos de para a área de eventos, turismo, hotelaria e entretenimento do País, como afirmam as diversas entidades que estão programando o ato nesta terça no Congresso. 

O governo federal, entretanto, insiste que o programa já custou muito mais do que o aguardado inicialmente, e que por isso poderia ser encerrado. A equipe econômica alega ainda que fraudes estariam sendo realizadas, entre elas, o ingresso no Perse de setores que não fazem parte dos segmentos de turismo nem de eventos entre os beneficiários. Segundo o governo, empresas de varejo, por exemplo, estariam alterando seus CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para se enquadrar nos benefícios.

Para tentar construir um consenso entre o Palácio do Planalto e o Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá nesta terça com lideranças da Câmara dos Deputados para debater o destino da medida provisória que antecipa o fim do Perse e cria um teto para as compensações de créditos tributários estabelecidas judicialmente. A reunião está prevista para as 10h e a equipe econômica deve levar para a mesa números que justificariam a necessidade de se manter as medidas como forma de cumprir com as metas fiscais. 

A medida provisória 1202, que está em vigor, determina mudanças em contribuições relacionadas ao Perse, com as sociais sendo extintas em 2024 e o benefício sobre o Imposto de Renda cessando em 2025. Os parlamentares, no entanto, pressionam para a manutenção do programa da forma como ele foi aprovado. 

O setor de turismo, eventos e hotelaria já apresentou um estudo no qual que comprova que o Perse custou apenas R$ 6,4 bilhões, bem abaixo dos R$ 17 bilhões informados pelo ministro Fernando Haddad. Na defesa da manutenção do programa, as entidades do setor já colheram cerca de 315 assinaturas de deputados e senadores em defesa da rejeição à medida provisória 1202.

No entendimento das entidades, a manutenção do Perse até fevereiro de 2027 foi aprovada pelo Congresso e está prevista em lei. O setor, assim como diversos parlamentares, alega que o governo descumpriu o acordo com o Congresso ao editar e 28 de dezembro do ano passado a medida provisória que acaba com o Perse.
 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta sexta-feira (1º) os resultados do Produto Interno Bruto (PIB), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi registrado uma alta de 2,9% da atividade econômica em 2023. 

O ministro comentou que o resultado do último ano surpreendeu o governo, que esperava 2% no início do mandato.

“Muita gente imaginava que, em virtude da política monetária muito restritiva, o PIB do 2º semestre do ano passado ia cair. Muita aposta de que haveria uma desaceleração a ponto de nós termos uma pequena retração na economia”, disse Hadda.

O titular da Fazenda afirmou ainda que o PIB e a economia desaceleraram e a taxa continua sendo uma das maiores do mundo. 

“A economia desacelerou. Taxa de juro, vocês estão acompanhando, continua das mais altas do mundo. O PIB desacelerou, mas não o suficiente para nos tirar do entorno ali dos 3%”, afirmou Haddad, reforçando que, dada a permanência das boas condições econômicas, sua equipe projeta um crescimento de 2,2% para 2024.

O ministro reforçou que apesar do resultado trazer confiança à economia brasileira, ainda existe um processo de desaceleração e que o primeiro trimestre de 2024 deve ter impactos. 

“Uma coisa boa que aconteceu no quarto trimestre é que teve uma ligeira melhora na formação bruta de capital e isso é bastante importante porque nós precisamos de investimento para fazer a economia rodar”, comentou o ministro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), rebateu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que disse ter um acordo com o parlamentar sobre o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) − benefício que o governo quer revogar por medida provisória.

Em entrevista para o programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira (22), Haddad afirmou que o acordo é que seriam destinados R$ 20 bilhões ao Perse, independentemente do tempo que o dinheiro duraria.

“Nós fizemos um acordo de valor. Nós dissemos: tem 20 bilhões para o Perse. Ele pode acabar em um ano, em dois, em quatro, em cinco, mas ele vai acabar quando ele consumir 20 bilhões. E ele consumiu quase 17 bilhões no ano passado. Portanto, a medida provisória se fez necessária”, afirmou Haddad sobre a MPV 1202/2023, editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de 2023.

Haddad afirmou, ainda, que participaram daquela reunião Gabriel Galipolo, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda e atual diretor de política monetária do Banco Central; Robinson Barreirinhas, atual secretário da Receita Federal; o deputado Felipe Carreras (PSB-PE); e o próprio Arthur Lira. Ao comentar sobre o acordo, chegou a dizer que estava falando de “conversas reservadas”, mas que não estava “cometendo nenhuma inconfidência” e que estava “falando a mais absoluta verdade”.

“Até porque, em um terreno tão pantanoso como esse, se você começar a faltar com a verdade com os seus interlocutores você vai perder respeitabilidade para fazer um acordo. E você não vai encontrar uma pessoa que diga que eu não honrei a minha palavra em qualquer dos acordos que foram feitos comigo – e foram muitos os acordos que foram feitos comigo o ano passado, em nome do governo do presidente Lula”, afirmou o petista.

Mas o ministro foi rebatido por Lira, que afirmou ao site Poder360 que “quem tem sua boca fala o que quer”. “Ele não combinou comigo. Combinou R$ 25 bilhões com o Congresso”.

A apresentadora do Roda Viva, a jornalista Vera Magalhães, leu a declaração de Lira para Haddad durante o programa, e o ministro minimizou tanto a fala quanto a diferença de valores, de R$ 5 bilhões. O ministro disse ter conversado hoje com Carreras, que estava na reunião, e destacou que, se o Perse durar mais 4 anos, custará R$ 100 bilhões. “Não sabia dessa divergência de números, porque na minha cabeça estava claro que era isso – e o Filipe confirmou. Ele inclusive me autorizou a revelar a nossa conversa”.

Não foi fechado qualquer acordo entre governo e o Congresso sobre a medida provisória da reoneração, e a solução para o impasse pode sair apenas quando começarem os trabalhos do Legislativo, em 1º de fevereiro. Em resumo, esse foi o resultado do encontro realizado na noite desta segunda-feira (15) com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

A reunião, que contou com a participação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), havia sido anunciada por Rodrigo Pacheco como uma tentativa de estabelecer um acordo para que não fosse preciso o Congresso devolver a MP 1202/2023. Diversos líderes já pediram a Pacheco que a medida seja devolvida ao Palácio do Planalto, mas de seu lado, o ministro da Fazenda defende a importância da MP, que busca reduzir os custos da renúncia fiscal promovida pela desoneração.

Ao sair da reunião, que aconteceu na residência oficial do presidente do Senado, o líder do governo, Jaques Wagner, disse que, por enquanto, não haverá devolução da medida pelo Congresso. Wagner afirmou que ainda há a possibilidade de acordo, mas não quis adiantar à imprensa se houve avanços no encontro.

“Não tem devolução da MP. Da última vez que saí daqui, já disse que estava fora do cardápio a devolução”, disse o senador baiano, ressaltando que deve acontecer nos próximos dias uma rodada de conversas entre o ministro da Fazenda e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Para o líder do governo no Senado, não há necessidade de uma definição “hoje ou amanhã” sobre a medida provisória, já que as mudanças previstas no texto só começam a valer depois da noventena, ou seja, um período de 90 dias necessário entre a criação e o retorno de um imposto.

“Como você tem a noventena, eu acho que qualquer coisa só deve acontecer na retomada dos trabalhos do Legislativo. Está se preparando isso”, disse Jaques Wagner. “Não tenho proposta pra adiantar. O que tem na mesa não posso falar, senão, estrago tudo”, concluiu o líder do governo na saída da reunião. Rodrigo Pacheco e Fernando Haddad não deram entrevistas após o encontro.

Uma das soluções discutidas na reunião é a de o governo retirar a MP 1202/2023, e editar uma nova medida. No texto da nova medida ficaria de fora o tema da desoneração da folha de pagamentos, que poderia se tornar objeto de um projeto de lei a ser enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso. Caso seja tomada essa decisão, o presidente do Senado não precisaria devolver a medida provisória, como pedem diversos líderes partidários.

A medida provisória 1202/2023, editada no final do ano passado e que desagradou líderes de diversos partidos, estipula a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento aprovada no Congresso. A medida também revoga os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), assim como limita o percentual para compensação por decisões judiciais passadas.

O texto da MP do governo Lula busca reverter decisão do Congresso que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento, com impacto de R$ 18 bilhões em renúncia fiscal. A decisão tomada por Câmara e Senado se deu por meio de projeto de lei. 

Depois da aprovação do projeto nas duas casas do Congresso, o presidente Lula vetou a proposição, com alegação de que a prorrogação da desoneração seria inconstitucional, porque a Emenda à Constituição da reforma da Previdência proibiria uma nova desoneração relacionada a temas previdenciários. Entretanto, em uma derrota para o governo, o Congresso derrubou o veto de Lula em 14 de dezembro. 

Ao anunciar a edição da MP 1202/2023, nos últimos dias de dezembro do ano passado, o ministro Fernando Haddad afirmou que a prorrogação da desoneração não iria gerar feitos positivos na economia, além de prejudicar o esforço da equipe econômica em zerar o déficit fiscal de 2024. 

A edição da MP gerou fortes críticas de parlamentares e pedidos de devolução. Para alguns, o governo afrontou o Legislativo ao publicar uma MP que revoga uma lei que já havia sido aprovada pelo Congresso depois de ter o seu veto derrubado. 

Apesar de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ter dito na semana passada que iria tomar uma decisão sobre a MP ainda no recesso parlamentar, não há definições oficiais a respeito da medida. A expectativa é que as negociações entre governo e Congresso continuem nos próximos dias.

O governo Lula ganhou uma sobrevida em relação à medida provisória 1202/2023, que anula o projeto aprovado pelo Congresso Nacional e reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. Em reunião realizada nesta quarta-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que decidirá sobre a medida apenas na próxima semana, após encontro que terá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

A MP 1202/2023, editada no final do ano passado pelo governo federal, além de modificar as regras da desoneração fiscal prorrogada até 2027 pelo Congresso, acaba com o benefício do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e impõe limite para compensação anual de créditos decorrentes de decisões judiciais. A medida gerou fortes críticas de parlamentares na Câmara e no Senado.

Nesta quarta, Pacheco promoveu mais uma rodada de conversas sobre a medida, desta vez com a presença do secretário-executivo da Fazenda e ministro interino durante as férias de Haddad, Dario Durigan. O secretário procurou apresentar ao presidente do Senado os argumentos da equipe econômica para a manutenção da medida.

Ontem, Rodrigo Pacheco reuniu no Senado cerca de dez líderes partidários para ouvir opiniões contra e a favor da MP 1202. A maioria dos senadores defendeu junto a Pacheco que ele devolvesse integralmente a medida provisória ao Palácio do Planalto. Pacheco se comprometeu com esses líderes a continuar conversando com parlamentares e o governo, mas afirmou que tomará sua decisão ainda no período do recesso.

Pacheco esteve ainda na noite desta terça (9) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tratar do impasse em torno da medida da reoneração da folha de pagamento. Na conversa, o presidente do Senado teria indicado a Lula que governo e Congresso precisam encontrar uma solução alternativa à MP, já que a tendência dos parlamentares é pela devolução da medida, ou sua rejeição já na Comissão Mista. 

Diante da resistência do Congresso em relação à MP 1202, Pacheco combinou com o presidente Lula que irá manter as conversas com o ministro Fernando Haddad e a equipe econômica, com objetivo de encontrar um caminho diferente para os temas abordados na medida. Uma das possibilidades que vem sendo estudada é o Palácio do Planalto retirar a medida provisória e enviar ao Congresso três projetos de lei, um para cada assunto presente na MP.

Foi o que explicou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao final da reunião com Pacheco nesta quarta. Wagner afirmou que a possibilidade de devolução da MP pelo presidente do Senado não está no radar do governo, que vê com bons olhos a opção de fatiar o texto em três projetos de lei, mas salientou que todas as opções ainda estão sendo discutidas. 

“Pode deixar, tirar, editar uma nova, pode fazer três projetos de lei, pode alguma coisa ser judicializada. A gente está analisando, o cardápio é longo”, disse Jaques Wagner.

Na saída do encontro com Pacheco, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a equipe econômica indica a responsabilidade fiscal como o norteador de uma solução a respeito da medida provisória da reoneração. 

“O argumento técnico é o argumento dos números, e queríamos muito que fosse levado em conta essa questão”, disse o secretário a jornalistas, explicando ainda que o Ministério da Fazenda está fornecendo subsídios técnicos e números aos senadores para ajudar na compreensão das intenções do governo.
 

O ano de 2024 promete alguns complicados embates entre o governo Lula e o Congresso Nacional antes mesmo do início dos trabalhos legislativos, a partir de 1º de fevereiro. Deve sair até o final desta semana o parecer da Consultoria Legislativa do Senado sobre a medida provisória 1202/23, editada no final de 2023 para, entre outros pontos, limitar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012) e acabaria em 2023, foi prorrogada até 2027 pelo Congresso e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mês de dezembro passado, deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional, derrubaram integralmente o veto presidencial, restabelecendo a desoneração por meio da Lei 14.784/23.

Caso o parecer da Consultoria Legislativa entenda que a medida provisória é inconstitucional, será sugerido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que a MP seja devolvida ao Palácio do Planalto. Com o documento em mãos, Pacheco pretende reunir líderes partidários da Câmara e do Senado, provavelmente na próxima semana, para discutir qual seria a melhor atitude a tomar em relação à medida. 

Na semana passada, o presidente do Senado disse ter recebido “com estranheza” a publicação da MP 1202/23. Em nota, Rodrigo Pacheco questionou a constitucionalidade da medida provisória, considerando que o Congresso derrubou o veto presidencial sobre o tema em 14 de dezembro.

“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, disse Pacheco, que completou afirmando que há “um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado”.

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O presidente do Senado pretende aproveitar a presença de parlamentares no evento marcado em Brasília para a próxima segunda-feira (8), em que será relembrado o 8 de janeiro, para conversar com os líderes sobre a medida provisória. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também tem intenção de se reunir na próxima semana com os presidentes das duas casas do Congresso e lideranças políticas e partidárias para tentar convencê-los a não devolver a medida. 

Caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decida por devolver ao Palácio do Planalto a MP 1202/23, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá vir a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com questionamento sobre a constitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso que prorrogou os benefícios da desoneração. O governo alega que a medida seria inconstitucional devido ao dispositivo aprovado na reforma da Previdência que passou a não mais permitir benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o déficit previdenciário.

Segundo o ministro Fernando Haddad, a apresentação da medida provisória no final do ano foi uma forma de “abrir diálogo com o Congresso” sobre o tema. De acordo com o ministro, as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram, ao longo dos últimos anos, a arrecadação do governo em cerca de 1,5% do PIB. 

“Temos um conjunto enorme de leis, abrindo mão de receita. E, agora, estamos com um desafio de fechar esse déficit, combatendo o gasto tributário, seguindo a determinação constitucional”, disse Haddad durante a apresentação da medida provisória, enfatizando que a diminuição de arrecadação com medidas como a desoneração da folha também afetaria estados e municípios, que recebem repasses do governo federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que tem debates “acalorados” com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, por questões que envolvem os rumos da economia do país. 

A relação conflituosa entre os ministros volta e meia vira pauta da cobertura política de Brasília. Em entrevista para o jornal O Globo, Haddad contemporizou as discussões com o ex-governador da Bahia e afirmou que os embates são benéficos ao governo. 

“Toda discussão é para organizar a informação da melhor maneira possível para que o governo tome a decisão. A minha experiência é que, quando a informação está bem organizada, o presidente dificilmente erra. Agora, quando está mal organizada, pode acontecer. Mas, organizando bem, ele dá o caminho", disse o ministro da Fazenda. 

O desempenho de Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda o coloca como possível sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na visão de economistas, parlamentares e cientistas políticos.

Indagado sobre o tema, Haddad diz que o nome de Lula é consenso no PT para 2026, mas alerta que o partido precisa começar a se preparar para essa transição, porque o problema “vai se colocar” na eleição seguinte.

Na noite desta quinta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu, na Granja do Torto, em Brasília, ministros e autoridades do governo para um churrasco de confraternização de final de ano. Mais de 30 autoridades da Esplanada dos Ministérios estiveram presentes na comemoração, entre eles, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. 

Um dos membros do governo que mais tinha motivos para celebrar o ano de 2023 era o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Praticamente toda a pauta de projetos de interesse da equipe econômica do governo foi aprovada com larga margem de votos no Congresso Nacional. 

As vitórias de Haddad começaram ainda no final do ano passado, quando foi promulgada pelo Congresso, em sessão realizada no dia 21 de dezembro, a chamada PEC da Transição. A medida permitiu ao governo Lula aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.

Após um começo de ano difícil, marcado principalmente pelos acontecimentos do dia 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes bolsonaristas, o governo passou a se concentrar no envio, ao Congresso, de projetos e medidas provisórias da chamada “pauta econômica”. Os projetos e medidas eram considerados fundamentais para o equilíbrio das contas públicas e o estímulo ao crescimento da economia nos anos seguintes. 

Uma das medidas consideradas prioritárias para a equipe econômica era o projeto do novo arcabouço fiscal, criado para substituir a regra do teto de gastos. A proposta foi entregue à Câmara e abril, entre os pilares da nova regra estava a limitação do crescimento das despesas públicas, que só podem crescer acima da inflação, desde que respeite uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.

Fernando Haddad, que entregou pessoalmente na Câmara o texto do projeto, argumentou que o novo marco fiscal garantiria ao governo federal que pudesse controlar o gasto público e sair do vermelho sem tirar dinheiro das áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. A proposição também ajudaria a União a garantir recursos para investir em obras e projetos que ajudem a economia a crescer.

Depois de quatro meses de discussão com aprovação na Câmara, com modificações feitas no Senado e nova votação entre os deputados, o projeto foi enfim aprovado no final do mês de agosto. Na votação final, o governo ainda conseguiu uma última vitória ao ver derrubado no texto um item incluído durante a tramitação no Senado.

Esse artigo retirado do projeto do novo arcabouço permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano. Na prática, isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano. Essas despesas, contudo, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso. Com a rejeição do destaque, as despesas não precisam mais passar pelo crivo dos parlamentares. 

Após o presidente Lula, em setembro, atender a pedidos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a nomeação de André Fufuca (PP-MA) para o Ministério dos Esportes, e de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para a pasta dos Portos e Aeroportos, os projetos considerados prioritários por Haddad começaram a andar de forma mais acelerada. A pauta econômica incluía seis projetos e medidas, a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União.

Toda a agenda pretendia pelo Ministério da Fazenda levaria o governo federal a elevar a arrecadação federal em até R$ 110 bilhões. Esse aumento na arrecadação foi defendido como essencial para que fosse cumprida a meta de zerar o déficit fiscal no ano que vem, em respeito ao que impõe o novo arcabouço fiscal.

O primeiro projeto da lista do segundo semestre a ser aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula foi o que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o chamado voto de qualidade. Sancionado no final de setembro, a lei que retoma o voto de qualidade pode evitar uma perda anual de R$ 59 bilhões para a União, com potencial ainda de beneficiar estados e municípios. 

Em seguida, no começo de novembro, foi aprovado o chamado Marco Legal das Garantias, que possibilita que um mesmo bem possa ser usado como garantia em mais de um pedido de empréstimo. A norma, sancionada no começo de novembro, estabeleceu novas regras e condições para a realização de penhora, hipoteca ou transferência de imóveis para pagamentos de dívidas.

Com os feriados do mês de novembro e viagens de parlamentares e membros governo para participar da COP28, em Dubai, a agenda econômica pretendida por Haddad acabou ficando toda para as últimas semanas de dezembro. Até o último dia útil antes do recesso parlamentar, nesta sexta (22), ainda estão sendo concluídas votações como a Lei Orçamentária de 2024. 

Apesar do aperto no calendário, o governo conseguiu finalizar as votações de todos os projetos da pauta econômica que ainda estavam pendentes. Foi o caso do projeto que muda o Imposto de Renda (IR) que incide sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. A nova lei prevê tributação ou aumento das alíquotas que incidem sobre fundos de investimentos que têm apenas um cotista (fundos exclusivos) e aplicações em offshores, que são empresas localizadas no exterior que investem no mercado financeiro. 

Batizado pelo Congresso de “projeto dos super-ricos”, as novas regras podem render até R$ 20 bilhões ao governo federal com a taxação das offshores. A regulamentação das novas regras ficará a cargo da Receita Federal.

Logo em seguida veio aquela que foi considerada a grande conquista deste primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula: a emenda constitucional da reforma tributária. A reforma pode ser considerada histórica, por ocorrer após quase quatro décadas de discussões sobre novos modelos tributários. Com a sua promulgação, na última quarta (20), está sendo criado no Brasil um novo sistema de impostos que poderá simplificar a tributação às empresas e a todos os brasileiros, facilitando o crescimento econômico do país.

Nesta semana em que foi promulgada a reforma, o Senado concluiu a votação da medida provisória que estabelece nova tributação do ICMS. A MP acaba com deduções de impostos federais sobre recursos que receberam isenção de ICMS, mas não foram usados para investimentos. A previsão do Ministério da Fazenda é de que a MP pode render mais de R$ 35 bilhões por ano aos cofres da União. 

Por fim, o governo conseguiu a aprovação, na madrugada desta sexta (22), do projeto que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, o chamado PL das Bets. A equipe econômica do governo espera uma arrecadação de R$ 2 bilhões com a taxação das bets, e principalmente após ter conseguido vencer a resistência da bancada evangélica para manter no texto a taxação sobre os cassinos on-line.

Em conversa com jornalistas na manhã desta sexta, o ministro Fernando Haddad disse que o governo Lula vai continuar perseguindo a meta de déficit zero estabelecida para o ano que vem. Ele afirmou que pode adotar novas medidas, caso seja necessário, para cumprir esse objetivo. "Vamos continuar perseguindo a meta de déficit zero" disse Haddad.

O ministro disse que, se a expectativa de arrecadação com os projetos e medidas aprovadas no Congresso for frustrada em 2024, é possível corrigir rumos durante o próximo ano. "Nossa expectativa é essa. Se for frustrada, vamos corrigir os rumos. Apostar em determinadas medidas. Se não funcionou, vou corrigir dessa maneira. Vamos acompanhar a evolução no ano que vem, dialogando com Judiciário e Legislativo para ir corrigindo o rumo", afirmou o ministro da Fazenda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta quinta-feira (21) que para débitos registrados a partir de 3 janeiro, o valor total cobrado pelos bancos em juros no cartão de crédito rotativo não poderá exceder o valor original da dívida.

Se a dívida for de R$100, por exemplo, a dívida total, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$200. O custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), entretanto, está fora desse cálculo. Isso vale somente para débitos contraídos a partir de janeiro.

A decisão foi anunciada após decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou o g1. 

Segundo Haddad, apesar de o CMN ter se reunido, não houve uma definição sobre uma nova regra para o cartão de crédito rotativo.

Com isso, passa a valer, a partir de janeiro, o que foi aprovado pelo Senado no começo de outubro. O texto já foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto não impôs um teto para juros no cartão de crédito rotativo, e nem limitou o parcelado sem juros, mas concedeu um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Como a solução não foi encontrada dentro desse prazo junto com os integrantes do mercado financeiro, passou a valer o dispositivo fixado na lei de que o total cobrado pelos bancos em juros não poderá exceder o valor original da dívida. 

"A conta é simples assim. Mas a conta é feita para cada ingresso. Se entrou R$ 100 reais [no cartão de crédito] em janeiro, [a dívida total] não pode superar R$ 200. Se houver novo ingresso [no cartão de crédito rotativo] de R$ 200, o novo ingresso não pode superar R$ 400", explicou o consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro no Banco Central, Antonio Guimarães.

Ele afirmou, entretanto, que o único valor que não estará dentro dessa conta é o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Antonio Guimarães, do BC, esclareceu que, como a nova regra passa a valer somente a partir de 3 de janeiro, a dívida poderá superar 100% (duas vezes o seu valor) se tiver sido contraída antes dessa data.

"Se em dezembro o cliente já está no rotativo e  ovalor original está em R$2.300, por exemplo, essa dívida poderá superar 100% mesmo em 2024, porque não foi realizada em 2024. Somente os ingressos no rotativo a partir de janeiro estarão nessa regra", acrescentou ele. 

Em outubro, de acordo com informações do Banco Central, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo somaram de 441,1% ao ano.

Essa é a linha de crédito mais cara do mercado e deve ser evitada. O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado por quem não pode pagar o valor total da fatura na data do vencimento.

O juro do crédito consignado, por exemplo, somou 24,6% ao ano em outubro, enquanto a taxa média cobrada das pessoas físicas totalizou 57,3% ao ano.

A recomendação é que os clientes bancários paguem todo o valor da fatura do cartão de crédito mensalmente.

Em outubro, o volume do crédito rotativo ofertado pelos bancos somou R$ 65 bilhões, pouco mais de 10% do total do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento - que totalizou R$ 624 bilhões.

Por conta dos juros estratosféricos cobrados pelos bancos, a taxa de inadimplência do cartão de crédito rotativo, segundo dados do BC, somou 55% em outubro deste ano. 

Fernando Haddad, da Fazenda, é o melhor ministro do primeiro ano do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que mostra levantamento Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (20). 

De acordo com a pesquisa, 7% dos entrevistados declararam que Haddad é o melhor ministro da Esplanada dos Ministérios.  Logo depois de Haddad aparece o ministro da Justiça, Flávio Dino, que acaba de ter seu nome aprovado no Senado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal. Dino recebeu 4% das menções no levantamento. 

Após Haddad e Dino aparece o ministro Camilo Santana, da Educação, com 2%. Na sequência dos melhores ministros do governo Lula estão Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, com 1%, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, também com 1%.

Outros ministros não citados pela pesquisa ficaram com 7%. E um total de 79% não sabe qual é o melhor ministro ou não respondeu.

Em outro recorte da pesquisa Genial/Quaest, 45% afirmaram que o Brasil está indo na direção certa (na pesquisa de outubro esse percentual era de 43%). Outros 43% disseram acreditar que o país está caminhando na direção errada (em outubro esse número era de 49%). Não sabe ou não respondeu são 12%.
 

Depois de uma semana inteira de muitas conversas, reuniões, encontros, negociações e pouca ação efetiva no Plenário da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), enfim conseguiu fazer a pauta andar na sessão desta sexta-feira (15). Lira convocou uma sessão para a votação do projeto de reforma tributária e da MP 1185/2023, que trata da tributação dos incentivos fiscais concedidos às empresas pela União, estados ou municípios.

O primeiro item da pauta, a chamada MP das Subvenções, já teve seu texto-base aprovado pelos deputados, que agora se dedicam a apreciar os destaques ao texto. A medida proposta pelo Poder Executivo foi editada para cumprir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigava o uso das subvenções em investimentos nas empresas, e não em custeio das operações.

A MP 1185/2023 não incide apenas sobre as cobranças futuras, mas também se propõe a regularizar o estoque, com a cobrança retroativa dos impostos que deixaram de ser cobrados no passado. O governo concordou em dar um desconto para a cobrança desse estoque. Essa medida é mais um que faz parte da pauta econômica apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte de um esforço de aumento da arrecadação federal.

Apesar das alterações feitas no texto pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), a medida pode vir a render cerca de R$ 35 bilhões ao governo federal. O relator fez algumas mudanças no texto apresentado pelo governo, como, por exemplo, ao estender os benefícios da medida para investimentos no comércio de bens e serviços. 

A medida provisória das subvenções é uma das principais apostas da equipe econômica do governo Lula para ampliar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024. O texto da MP envolve ainda mudanças nas regras que disciplinam a apuração de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, depois da MP 1185 será votado o novo relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) à proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária. Aprovado pela Câmara em julho último, o texto foi alterado pelo Senado e voltou para nova votação pelos deputados. Para entrar em vigor, a PEC da reforma precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas Casas.

A sessão nesta sexta-feira está sendo no formato virtual, mas com efeitos administrativos, ou seja, o parlamentar que não participar das votações terá o dia de trabalho descontado de seu salário. Por isso, o presidente da Câmara espera um quórum alto o suficiente para votar a PEC da reforma tributária, que 308 votos para sua aprovação.

“Precisamos acalmar a demanda de alguns setores que querem pleitos que não estavam no texto original. Temos que ter cautela e manter as conquistas que a Câmara trouxe, numa votação histórica – um texto equilibrado, discussões centradas do que é imprescindível, que é desburocratizar e deixar mais transparente a forma de cálculo dos tributos e de uma maneira federativa”, disse o deputado Arthur Lira em entrevista antes de iniciar a sessão no Plenário.
 

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (22) revela que a grande maioria dos analistas do mercado financeiro acreditam que o governo Lula não conseguirá manter a aposta de déficit zero no próximo ano, e terá que modificar a meta fiscal. 

Dos 100 profissionais de fundos de investimento consultados pela sondagem, 80 esperam mudança da meta fiscal, sendo que 49 veem alteração para -0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), 18 para -0,75% do PIB, 7 para -0,25% do PIB e 6 para -1% do PIB ou mais.

Entre os 100 analistas entrevistados, 20 dizem acreditar que a meta de déficit zero das contas públicas será mantida. A pesquisa “O que pensa o mercado financeiro”, conduzida pela Genial/Quaest, foi realizada entre os dias 16 e 21 de novembro.

Em outro ponto do levantamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebe uma avaliação majoritariamente positiva de sua gestão. Dos entrevistados, 43% têm uma visão favorável do trabalho de Haddad, apesar de uma ligeira queda de três pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em setembro. Por outro lado, 24% dos agentes do mercado financeiro avaliam a gestão Haddad como negativa, um aumento de 1% em comparação ao mês anterior.

A pesquisa também indica que 39% dos entrevistados percebem uma diminuição na influência de Haddad após controvérsias sobre a meta de déficit zero, que gerou divisões internas no governo. Apenas 12% veem o ministro fortalecido, enquanto a maioria (49%) não nota mudanças significativas na sua posição.

Um outro recorte da sondagem revela que 80% dos entrevistados acreditam que a qualidade da equipe econômica da gestão do presidente Lula é “pior” do que a do governo Jair Bolsonaro, liderada pelo ministro Paulo Guedes. Para 12%, a equipe comandada por Haddad é igual à do governo anterior, e para 8%, é melhor que a do governo Bolsonaro. De acordo com a Quaest, o mais querido pelo mercado é o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, seguido pelos governadores Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Romeu Zema, de Minas Gerais.

Sobre o governo Lula, a maioria dos entrevistados (52%) mostrou tem uma avaliação negativa. Esse percentual atual representa um aumento de cinco pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, divulgada em setembro. Outros 39% disseram que o governo é regular (eram 41%). E para 9%, porém, a avaliação do governo Lula é positiva, o que revela um recuo de três pontos em comparação com a rodada anterior. 

A pesquisa mostra ainda que 56% dos entrevistados acreditam que o governo atual não está preocupado com o controle da inflação. 44% dos analistas do mercado discordam dessa afirmação e dão um crédito de confiança à equipe econômica no combate à inflação.

Para 55% dos analistas consultados pela Genial/Quaest, a economia terá uma piora nos próximos 12 meses. Em setembro, quando foi feita a rodada anterior do levantamento, essa fatia era de 34%.

A parcela de agentes do mercado que consideram que a política econômica do país está na direção errada é de 73%. Entre os entrevistados, 77% afirmam que o principal problema que dificulta a melhora da economia é a “falta de um política fiscal que funcione”. O restante aponta como problema “interesses eleitorais” (9%), “baixa escolaridade ou produtividade da população (6%) e “alta taxa de juros” (8%).

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Adversário histórico do PT, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União-BA) elogiou o trabalho de Fernando Haddad (PT-SP) no Ministério da Economia. Em entrevista exclusiva ao BP Money, parceiro do Bahia Notícias, Neto avaliou Haddad como um “ministro que tem capacidade” e que é um dos bons quadros dentro do governo federal. 

A declaração foi dada na noite desta quarta-feira (18), em São Paulo. Neto participou de um evento organizado pela Prefeitura de Salvador, no centro financeiro do País, para promover o verão da capital baiana. 

“Tenho avaliação positiva em relação a esse começo do desempenho do ministro Fernando Haddad, sobretudo porque ele agiu com moderação, conquistou a confiança do mercado, não assumiu uma pauta ideológica do PT. Teve inclusive a capacidade de se blindar de certas influências petistas que teriam conduzido o ministério para outra direção. Agora, é claro que não é só de política e de jogo de cintura que se faz o ministério e nem a economia avançar. No fim do dia depende de decisões que passam pelo presidente e pelo Congresso”, disse Neto. 

Quem também tem a atuação bem avaliada pelo ex-prefeito é o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto. “O presidente do Banco Central, considero uma pessoa qualificadíssima. Que bom que hoje o Banco Central é independente e que você tem um Copom que quando tem que dizer não, diz não, e quando é hora d reduzir a taxa de juros,  começa a reduzir”, pontuou. 

A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, afirmou que ainda é cedo para apontar quais serão os prováveis impactos econômicos para a economia mundial do atual confronto militar entre Israel e o grupo Hamas, que controla a Faixa de Gaza, no Oriente Médio. A informação é da Agência Brasil.

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“Estamos acompanhando muito de perto a forma como a situação evolui. Especialmente, como ela está afetando os mercados petrolíferos, mas ainda é muito cedo para dizer [algo] em termos de [potenciais] impactos econômicos”, declarou Georgieva a jornalistas que estão acompanhando a reunião anual do FMI, que acontece em Marrakech, no Marrocos - o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participa do evento.

Destacando que vários países têm sido afetados por catástrofes naturais, como o próprio Marrocos, onde, em setembro, um terremoto matou milhares de pessoas, e também por guerras “que causam perdas trágicas de vidas civis e um enorme sofrimento”, Georgieva disse que o mundo, “ainda enfraquecido pelo baixo crescimento econômico” global, passa por “choques graves que estão se tornando o novo normal”.

“Esta é uma nova nuvem no horizonte já não mais ensolarado da economia mundial. Uma nova nuvem desnecessária e que escurece o horizonte”, acrescentou a diretora-geral do FMI, lembrando que, em virtude do confronto entre Israel e Hamas, os preços do petróleo vêm flutuando nos mercados internacionais. “Vimos alguns altos e baixos nos preços do petróleo [ao longo da semana], como reação dos mercados. Estamos monitorando isso de perto.”

CONFLITO

No último sábado (7), o Hamas, grupo islâmico de resistência ao avanço israelense sobre o território palestino e que controla a Faixa de Gaza, deflagrou o mais ousado ataque contra o território israelense em décadas, atingindo civis e militares indistintamente, pela terra e pelos céus. A ofensiva provocou uma severa reação militar de Israel, que passou a bombardear ininterruptamente a Faixa de Gaza – um estreito pedaço de terra de cerca de 41 quilômetros de comprimento por 10 quilômetros de largura, banhada pelo Mar Mediterrâneo, onde vivem cerca de 2,2 milhões de palestinos.

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Em seis dias de conflito, as autoridades palestinas afirmam já ter contabilizado ao menos 1.417 mortos em Gaza. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), ao menos 340 mil moradores de Gaza já tiveram que deixar suas casas e comunidades.

Israel, por sua vez, garante que mais de 1,3 mil pessoas de várias nacionalidades já morreram em consequência do ataque inicial do Hamas e dos mísseis que o grupo palestino continua lançando contra comunidades israelenses próximas à fronteira.

Criminosos tentaram invadir a casa onde vive o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na madrugada desta quinta-feira (14) no bairro de Indianópolis, Zona Sul da capital paulista.

À TV Globo, o ministro afirmou que os criminosos arrombaram o portão, mas não conseguiram entrar e fugiram. Haddad e a filha estavam no imóvel no momento da tentativa de invasão.

Ainda segundo Haddad, a ação ocorreu por volta das 5h da manhã. Quando uma funcionária chegou para trabalhar, percebeu que o portão da residência tinha sido arrombado.

O ministro foi acordado e ao conferir as gravações de câmeras de segurança, descobriu que uma moto parou na porta da casa por volta de 3h. Uma pessoa desceu e arrombou o portão com alguma ferramenta.

Na sequência, chegou um carro e desceram quatro homens armados. Eles passaram pelo portão, mas não invadiram a residência e foram embora.

Policiais federais estão no imóvel para fazer uma perícia. Eles irão analisar as imagens das câmeras de segurança para tentar identificar os assaltantes.

A Polícia Civil também esteve na casa mais cedo para pegar impressões digitais. A investigação será feita pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra do Patrimônio (Delepat).

O ministro cancelou o compromisso que tinha na capital nesta manhã após o ocorrido.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (23) que a aprovação definitiva do novo arcabouço fiscal, votado na terça (22) à noite pela Câmara dos Deputados, ajudará a acelerar o equilíbrio das contas públicas. Em viagem à África do Sul ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar da reunião do Brics, o ministro disse que as novas regras permitirão ao país crescer mais fortemente.

“O arcabouço fiscal caminha para o equilíbrio, e a nossa tarefa é estabelecer o ritmo desse equilíbrio. Temos uma etapa pela frente, que é dar sequência ao arcabouço fiscal, com a lei orçamentária e as medidas que acompanham a lei orçamentária para fazer valer o objetivo de acelerar o passo em relação a esse equilíbrio”, detalhou Haddad.

De acordo com o ministro, o novo arcabouço fiscal ajudará o país a recuperar a economia e a melhorar a posição geopolítica. “Esse equilíbrio [das contas públicas] vai permitir que o Brasil, na situação geopolítica que se encontra, possa fazer valer as suas vantagens competitivas em relação aos demais países e possa acelerar sua taxa de crescimento, que anda muito baixa há mais ou menos 10 anos”, disse.

“O objetivo do Brasil tem que ser isso, crescer acima da média mundial, e com sustentabilidade. Somos um país de renda per capita, medida por paridade de poder de compra, ainda muito baixa na comparação com países com igual potencial do Brasil”, acrescentou.

O ex-prefeito de Salvador e presidente da Fundação Índigo, ACM Neto (União), revelou que manteve contato com o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), durante o período de campanha eleitoral de 2022. A fala foi durante entrevista ao podcast Projeto Prisma, nesta quinta (10).

“Eu conversei muito, no final de 2021 e ao longo de 2022, pela relação pregressa que nós tínhamos, com Fernando Haddad. Ele tinha um papel importante no contexto deles [PT], tanto que veio se tornar ministro da Fazenda então a gente conversa", disse.

Neto ressaltou que, apesar de manter um diálogo com Haddad, não teve nenhum tipo de acordo com ele ou com o PT. “[As conversas eram] sempre de análise de conjuntura. Ele era o candidato a governador no estado de São Paulo e eu daqui e havia temas nacionais que nós tratávamos desde da época que éramos prefeitos. Nós éramos colegas como prefeitos e dali construímos uma relação, tanto que permitia haver um diálogo, mas sem colocar um acordo na mesa tem que ser isso ou aquilo”, esclareceu.

Foto: Gabriel Lopes/ Bahia Notícias

Haddad foi prefeito de São Paulo entre 2013 e 2016, primeiro mandato de ACM Neto como gestor de Salvador. Diferente do baiano, todavia, o petista não foi reeleito para um segundo mandato.

Ainda na conversa, ACM também comentou sobre a ocasião em que foi colocado como o “vice ideal” de Lula. “Esse episódio com Paulinho aconteceu em 2021. Ele me ligou, pedindo para conversar comigo e passar no meu escritório para um café. Ele foi lá e disse que eu tinha que ser o vice de Lula e que ia ser a aliança perfeita”, iniciou Neto.

“Eu disse que não tenho condições. Primeiro porque as pessoas não iam entender, dada a minha história. Uma coisa é você fazer uma construção política fora do momento eleitoral e trabalhar essa construção política e outra coisa é você ir para uma construção política na boca de uma eleição, as pessoas não iam entender eu do nada aparecer como vice na chapa de Lula”, disse.

ACM Neto citou outro motivo para o deputado, justificando ter negado o pedido. “A segunda coisa foi um compromisso com a Bahia. Havia uma expectativa de que eu fosse governador em 2018, eu tomei uma decisão, edificar da prefeitura. Agora a expectativa de todo mundo, eu diria até a necessidade do meu grupo, é de uma candidatura minha a governador, eu não tenho outro quadro que possa me substituir nesse momento, nós não preparamos ninguém então eu não tenho como fazer esse movimento, por mais que possa ser um movimento exitoso arrojado com Lula já disparado nas pesquisas”, explicou.

Sobre um possível diálogo com o presidente, o ex-gestor deixou claro que não teve nenhum diálogo com o presidente. "Não tive conversa, não houve acordo."

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira (4), ter sido informado pelo Tesouro Nacional de que o estoque acumulado de precatórios referentes ao governo passado, e que deveria ser pago agora, é menor do que o esperado e que esta é uma “boa notícia”. As informações são da Agência Brasil.

“A boa notícia é que as decisões transitadas em julgado, as sentenças, tiveram volume muito menor do que o que era esperado. Esperava-se algo em torno de R$ 20 a R$ 30 bilhões de estoques acumulados até 2027. E a nossa estimativa é que isso deve cair para menos de R$ 10 bilhões, possivelmente em torno de R$ 7 bilhões. Isso faz crer que houve uma espécie de bolha de condenações em torno de decisões da Justiça, mas tudo concorre para que o patamar de precatórios volte para uma trajetória razoavelmente administrável”, afirmou o ministro.

Haddad disse que não pretende deixar esses pagamentos para o próximo governo. “Esta foi uma herança ruim do governo anterior. Foi a primeira vez na história, que eu tenha lembrança, que o governo deixou de honrar seus compromissos. Penso que tudo caminhando para o que nós estamos prevendo, vamos ter uma solução e não vamos deixar essa bomba para o governo que vem, qualquer que seja ele, em 2027.”

Especulação
Em entrevista a jornalistas, o ministro disse também que é preciso “ter cautela” nas análises econômicas e que o Brasil não pode sofrer especulações por “turbulências” externas. "Ontem tivemos uma turbulência no mercado americano de títulos, que teve reflexo em vários países, não só no Brasil. Todo mundo sofreu um abalo na colocação de um volume expressivo de títulos americanos no longo prazo. Isso gerou uma pequena turbulência e que, na minha opinião, foi indevidamente atribuída à decisão correta que o Banco Central tomou de cortar a taxa de juros [Selic] em 0,50 ponto, que continua sendo a mais alta do mundo.”

O ministro recomendou "um pouco de cautela nas análises" e disse que hoje (4) o dólar, que havia subido 2 pontos, já caiu 1. "Às vezes, a gente se deixa levar por um dia de turbulência”, acrescentou.
Segundo Haddad, essa especulação é semelhante ao que ocorre na precificação do petróleo. "Toda vez que a Arábia Saudita corta produção, o preço sofre especulação, e as pessoas começam a especular se a Petrobras vai aumentar os preços por causa de uma semana [em] que o petróleo teve alta, e não deixam os preços acomodarem", disse ele.

Durante a entrevista, o ministro da Fazenda reforçou que a Petrobras é uma empresa autônoma, sobre a qual o governo não tem ingerência, mas disse que tem falado diariamente com o presidente da petroleira para analisar a sua evolução, “porque isso tem impacto na política econômica”.

Fernando Haddad voltou a elogiar a decisão do Banco Central de baixar a taxa Selic para 13,25% pela primeira vez em três anos.

A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto percentual. Segundo o Copom, foi a queda da inflação que possibilitou tal redução. Estão previstos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões.

“Quero aqui elogiar, mais uma vez, a decisão do Copom [Comitê de Política Monetária]”, disse o ministro da Fazenda.

"Estou dizendo\: a decisão está corretíssima. Basta ver os indicadores de hoje. Veja como a economia brasileira está reagindo. E ela está correta, a direção está correta."

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, devolveram, nesta segunda-feira (31) os presentes recebidos durante um fórum com representantes da Arábia Saudita. A onça e o camelo dourados são mimos de “elevado valor” e, por isso, devem seguir os trâmites da legislação brasileira.

Haddad foi quem trouxe a público a devolução da onça dourada, pouco após o registro começar a circular nas redes sociais. Na sequência, o também vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou a devolução do presente. Ambos pediram desculpas ao governo saudita e informaram as regras que os impediam de receber as “lembranças”.

De acordo com o G1, o ministro da Fazenda foi orientado pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, de que o protocolo de oferta de presentes a autoridades públicas pressupõe o aviso prévio ao cerimonial do órgão agraciado.

Onça recebida por Fernando Haddad | Foto: Divulgação

Em ofício ao governo da Arábia Saudita, o chefe de gabinete de Alckmin, Pedro Guerra, seguiu a mesma linha da assessoria de Haddad. “Com as necessárias escusas, informamos que normativos nacionais brasileiros impossibilitam a concretização de recebimento de presentes de elevado valor, por autoridades públicas, ainda que utilizadas apenas para demonstração de respeito e da possibilidade de convergência de interesses em ações conjuntas de interesse recíproco”, diz o documento.

Não há restrições, todavia, que o governo saudita reenvie os presentes seguindo o regramento da legislação brasileira para a entrega aos gestores. Os mimos de elevado valor, entretanto, podem ser incorporados ao patrimônio brasileiro, obedecendo os mesmos padrões legais para presentes destinados à presidência da República.

PRESENTES DE BOLSONARO

O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michele, são alvo de apurações por terem recebido presentes de “elevado valor” também da Arábia Saudita. No caso do casal, um jogo de joias que deveria ter sido incorporados ao acervo da Presidência foram retirados das dependências do Planalto e da Alvorada sem a passagem pelo setor específico. Já outro jogo ficou retido na Receita Federal para incorporação dentro da legislação, porém sucessivas tentativas de retirar os itens acabaram levando polêmica sobre o episódio.

Ao menos 11 vezes, ministros do governo Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), levaram suas esposas de carona em voos da Força Aérea Brasileira (FAB), desde o início do atual mandato do presidente. As informações foram obtidas pela Folha de S.Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com as listas de passageiros das aeronaves, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esteve acompanhado em ao menos nove voos por sua esposa, a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad.

Todas as aeronaves da FAB solicitadas pelo ministro, nessas ocasiões, foram para viagens do trecho São Paulo-Brasília.

Haddad costuma passar os fins de semana em São Paulo, onde morava até se tornar ministro da Fazenda. Sempre que usa aviões da FAB para o deslocamento, o ministro tem agendas na capital paulista, exigência do decreto que regulamenta a utilização da aeronave.

Em resposta, a assessoria de imprensa da Fazenda disse que "a professora da USP Ana Estela Haddad ocupa o cargo de secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde a convite da ministra Nísia Trindade". "Nas situações em que viajou, esteve na condição de carona, regulada pelo decreto nº 10.267", completa.

Quem também deu carona à esposa foi o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que levou a sua companheira, a secretária-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Nilza Aparecida de Oliveira, em dois voos.

Questionado, o Ministério do Trabalho disse que Marinho utilizou os aviões da FAB conforme previsto no decreto.

Em um desses voos havia uma terceira esposa de ministro a bordo. Em 2 de maio, logo após o feriado, um voo vindo de Congonhas trouxe a esposa do vice-presidente, Lu Alckmin. Um outro parente de Alckmin estava a bordo da aeronave, o advogado José Eduardo Rangel Alckmin, que é seu primo.

Questionada sobre as duas situações, a assessoria de imprensa da Vice-Presidência respondeu que "o uso é excepcional e decorre da necessidade de deslocamento do vice-presidente" e que "a segurança atribuída a ele é extensiva aos familiares, como no caso da esposa".

"A utilização de aeronave para o deslocamento é feita com parcimônia e com irrestrito respeito às normas legais e regulamentares", acrescentou a assessoria.

O voo, que saiu de São Paulo às 7h do dia 2 de maio, tinha 29 passageiros ao todo. Uma outra carona no percurso foi dada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O decreto que regulamenta a utilização de aeronaves da FAB determina que somente o presidente do STF pode solicitar aviões da Aeronáutica para deslocamentos a trabalho ou por motivo de segurança. Nesse caso, Moraes foi incluído na comitiva de algum dos ministros a bordo. Questionado por meio da assessoria de imprensa do STF, ele não respondeu.

Moraes pegou carona em um outro avião da FAB, em voo realizado em 16 de maio pelos ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e de Portos e Aeroportos, Márcio França, saindo de São Paulo.

Ricardo Lewandowski também viajou de carona em um avião da FAB neste ano, em voo solicitado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em 10 de maio, um mês depois da sua aposentadoria no Supremo. Os dois foram os únicos passageiros do voo.

Lewandowski não respondeu aos questionamentos da reportagem. O Ministério do Meio Ambiente afirmou que "a vaga no voo foi solicitada diretamente à FAB pelo gabinete do então ministro do STF" e que "a Força Aérea indicou que havia assentos disponíveis na aeronave disponibilizada para o MMA".

O comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, levou a esposa em voos da FAB em três ocasiões, em 1º de maio, 4 de maio e 1º de junho.

No feriado do Dia do Trabalhador, Olsen e a esposa, Rosaly Olsen, foram para Brasília saindo do Rio de Janeiro. No dia 4, saíram da capital federal com rumo a São Paulo. Em 1º de junho, a partida foi de São Paulo com destino ao Rio de Janeiro.

Questionada sobre as caronas, a Marinha respondeu que a esposa de Olsen foi incluída nas relações de passageiros dos voos "ocupando vaga remanescente na aeronave", conforme previsto no decreto que regulamenta o tema.

"A Marinha reitera que todos os atos do Comando da Marinha estão balizados pela observância da legislação e sob o prisma da transparência e da ética militar", concluiu a nota.

DECRETO EDITADO

O decreto que regulamenta o uso de aviões da FAB por autoridades foi atualizado por Jair Bolsonaro (PL) em março de 2020. O texto determina que o avião só pode ser usado por motivos de trabalho e que "compete à autoridade solicitante analisar a efetiva necessidade da utilização de aeronave do Comando da Aeronáutica em substituição a voos comerciais".

Além disso, o decreto estabelece que "a comitiva que acompanha a autoridade na aeronave do Comando da Aeronáutica terá estrita ligação com a agenda a ser cumprida, exceto nos casos de emergência médica ou de segurança".

O último artigo do decreto, no entanto, abre uma brecha para que os ministros possam dar carona a outras pessoas. Ele diz que "os critérios de preenchimento das vagas remanescentes na aeronave" ficam a cargo da autoridade que fez o pedido.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), admitiu, nesta quinta-feira (20), que a reforma do Imposto de Renda é “mais complexa” que a tributária e que houve menos tempo de debate.

De acordo com matéria publicada no portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, embora o tema demande cautela, o ideal é que a pauta não saia da agenda, “para não prejudicar o bom andamento que ela vem tendo”.

A proposta deve tramitar por cerca de dois meses no Senado. Se houver mudanças, precisará retornar para análise da Câmara. 

No início da semana, Haddad já havia adiantado que a reforma do IR só deverá ocorrer no fim de 2023, como forma de atender os senadores. Inicialmente, a segunda fase da reforma, que vai incidir sobre a renda e o patrimônio, não iria aguardar a conclusão da primeira fase.  

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ofício ao governo federal, recomendando a implantação do projeto Moradia Primeiro, política pública para pessoas em situação de rua, que propõe acesso imediato à moradia segura. O documento foi enviado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao ministro das Cidades, Jáder Barbalho Filho; ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; ao ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; e à ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet.

De acordo com dados de 2019, mais de 6,35 milhões de famílias no país não têm casa, o que significa mais de 30 milhões de pessoas sem um local adequado para viver. No ofício, os defensores destacam que – apesar da Constituição Federal (CF) de 1998 garantir a função social da propriedade – a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) “possui 10.304 imóveis vagos e outras 16 mil propriedades que não possuem informação se estão ou não ocupadas segundo dados de 2017, de modo que não se pode ignorar que a função social da propriedade também se aplica aos imóveis do poder público, e os imóveis sem uso deveriam ser destinados à moradia de interesse social”.

A DPU também ressalta que o acesso à moradia segura e adequada é uma das metas da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030 e está presente em resoluções do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), como é o caso da resolução 40/2020, que afirma: “os entes federativos devem promover políticas públicas estruturantes, e que tenham como objetivo central a construção e execução de planos de superação da situação de rua”.

“Visando a superar a crise de efetividade que ronda os direitos fundamentais e sociais no Brasil, em especial o direito à moradia das pessoas em situação de rua, que seja implementada a política pública denominada Moradia Primeiro como forma de buscar a efetiva superação da situação de rua, mediante atuação articulada e intersetorial entre os ministérios responsáveis e com reserva de recursos orçamentários suficientes para que essa política possa ser realidade para todos os estados da federação”, conclui o documento da DPU.

A recomendação é assinada pelos defensores regionais de Direitos Humanos no Paraná (DRDH-PR), Rodrigo Alves Zanetti, e no Mato Grosso (DRDH-MT), Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, além da defensora nacional de Direitos Humanos (DNDH), Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro.

O PROGRAMA

A metodologia do programa Moradia Primeiro está baseada em cinco princípios: acesso imediato à habitação, sem pré-requisitos; respeito às escolhas do participante, bem como de sua autonomia; orientação visando a recuperação do participante; apoios individualizados e personalizados e inclusão social e comunitária.

O projeto parte do princípio do acesso imediato de uma pessoa em situação crônica de rua (mais de cinco anos na rua, uso abusivo de álcool e outras drogas e com transtorno mental) a uma moradia segura, individual, dispersa no território do município e integrada à comunidade. 

Ao entrar no projeto, a pessoa passa a receber apoio para permanecer na moradia através do acompanhamento de uma equipe flexível, formada por profissionais de diferentes áreas, que atende às diversas demandas apresentadas de maneira integrada.

Atualmente, existe um projeto piloto em andamento na cidade de Curitiba (PR), com custo mensal de R$ 800,00 por unidade, e programas similares em países da América Latina, como Chile e Uruguai.

Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Simone Tebet, do Planejamento, participaram de reunião de líderes no Senado, nesta quinta-feira (15), para discutir eventuais mudanças no texto do projeto do novo regime fiscal para o País. Haddad buscou convencer os líderes partidários e, sobretudo, o relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), da necessidade de aprovação célere da proposta no Senado, sem grandes alterações.

O senador Omar Aziz, de sua parte, comunicou aos ministros e aos líderes que em seu relatório, retirar da previsão de limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A exclusão desses itens do projeto do novo regime fiscal foi solicitada em emendas apresentadas por diversos senadores.

Na próxima terça (20) deve ser lido na Comissão de Assuntos Econômicos o parecer do senador Omar Aziz sobre o projeto. Ao final da reunião de líderes, Omar Aziz disse à imprensa que conversou com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre a alteração que deseja fazer, que, se aprovada na comissão e no Plenário, levará o projeto a ser votado novamente na Câmara. 

“Conversei com o Arthur Lira ontem. A análise que a Câmara faz em relação ao Fundo do DF é de perda, em 10 anos, de R$ 1 bilhão e 700 milhões. No Senado, nós temos um número um pouco maior que isso. O presidente Lira disse, se forem esses números, não haverá problema em retirar do projeto. Eu já fui governador e sei que com custeio de pessoas não se brinca. Se você atrasa salário, tem problemas que chegam à população. A gente não tem que lutar para tirar dinheiro do DF, temos que lutar para dar aos outros estados”, disse o relator.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que colocará o projeto do arcabouço fiscal em pauta no plenário na própria terça, caso ele seja aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

“Foi uma reunião produtiva e esperamos que na próxima terça seja apreciado e votado na Comissão de Assuntos Econômicos. Se for aprovado, vamos levar diretamente ao Plenário porque é muito importante o Senado aprovar rapidamente o arcabouço fiscal e cumprir essa etapa que é importante para o Brasil. Já tem surtido bons efeitos na economia esse ambiente de harmonia, de interação e de objetivos comuns em termos do estabelecimento do regime fiscal, da reforma tributária, um diálogo salutar entre Legislativo e Executivo”, disse Pacheco em entrevista à imprensa.

O vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta segunda-feira (5), junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo programa do governo para baratear o preço de veículos e impulsionar a indústria automotiva. A nova versão do plano incluiu subsídios também para estimular a venda de ônibus e caminhões.

Segundo detalhou o vice-presidente Geraldo Alckmin, houve um ajuste no plano anterior, e agora os descontos poderão chegar ao máximo de 11,6%, desde que os carros cumpram critérios de oferta de menor preço, de redução da poluição e de densidade industrial. Alckmin disse que o desconto será dado em dinheiro, para carros que custem até R$ 120 mil, com uma faixa mínima de R$ 2 mil até o teto máximo de R$ 8 mil, aos veículos que cumprirem 100% dos critérios do programa. O governo lembra que o pacote é temporário. 

Para caminhões e ônibus, o desconto pode variar de um mínimo de R$ 33,6 mil até o máximo de R$ 99,4 mil. Um dos principais critérios para a obtenção do desconto máximo é a entrega, para reciclagem, de um ônibus ou caminhão com mais de 20 anos de uso. De acordo com Geraldo Alckmin, a intenção do governo é não apenas fortalecer a indústria, mas estimular também a renovação da frota e reduzir a poluição ambiental. 

“Esse estímulo que estamos dando foi inteligente. Ele exige que seja retirado de circulação um caminhão ou um ônibus com mais de 20 anos de uso. Com isso estamos procurando estimular a renovação da frota, retirando de circulação o caminhão velho ou os ônibus velhos”, disse Alckmin. “Para receber o crédito, tem que apresentar o documento de que retirou para reciclagem o ônibus ou o caminhão com mais de 20 anos de uso. Isso mostra um sentido ambienta, dá segurança, investe na preservação do emprego e no fortalecimento da densidade industrial. É um programa transitório, e esperamos com isso que os juros caiam e o crédito fique mais acessível”, completou o vice-presidente.

Por 367 votos a favor e 102 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP 93/23) que fixa novo regime fiscal para as contas da União. O projeto do governo federal passou a ser chamado de Regime Fiscal Sustentável, como destacou o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). 

O relator, ao defender no Plenário a aprovação da urgência, agradeceu aos líderes de todos os partidos que apresentaram sugestões e contribuíram para a formulação do texto do substitutivo. Para Cláudio Cajado, o projeto do Regime Fiscal Sustentável é a matéria mais importante que está sendo votada neste ano. 

“Estamos votando essa urgência com a certeza de que estamos fazendo uma lei não só para esse governo, mas para todos que vêm pela frente. Essa é a lei mais importante desse ano, e o projeto se transformará em um benefício patrimonial para a nação brasileira”, disse Cajado. “Se eu puder fazer um pedido, vamos pensar em favor do Brasil, deixando de lado as questões ideológicas”, pediu o deputado.

O relatório apresentado nesta semana pelo deputado Cláudio Cajado promoveu diversas modificações no texto original enviado ao Congresso pelo governo Lula, mas manteve o cerne da proposta: despesa atrelada à variação da receita e meta de resultado primário. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto deve ser votado na próxima semana.

O atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, será indicado pelo governo federal para ocupar a diretoria de Política Monetária do Banco Central (BC). A informação foi confirmada pelo ministro Fernando Haddad nesta segunda-feira (8). Além disso, o titular da Fazenda afirmou que o servidor Ailton Aquino dos Santos será indicado para a diretoria de Fiscalização do BC.

“Conversei com o presidente Lula tem um tempo sobre essa minha intenção e ele chancelou os dois nomes, ele confia absolutamente nas pessoas que estão sendo indicadas. A primeira vez que ouvi o nome do Galípolo para o Banco Central partiu do Roberto Campos Neto. Eu estava na reunião do G20 na Índia e fomos almoçar juntos. Foi a primeira pessoa que mencionou a possibilidade, no sentido de entrosar as equipes do Ministério da Fazenda e do BC”, disse Haddad.

As indicações de Galípolo e Aquino ainda  precisam ser aprovadas pelo Senado, processo que provavelmente irá demorar algumas semanas. O servidor Ailton Aquino é hoje auditor chefe do Banco Central e está na autoridade monetária há 25 anos. Ele será o primeiro diretor negro do BC.

Haddad reforçou que os indicados terão “autonomia” para atuar na autarquia, sem pressões internas do governo para reajustar a taxa de juros, que tem sido alvo de críticas do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Tem nove diretores no BC e o presidente Lula vai indicar os nomes. Gabriel não é filiado ao PT, foi convidado a participar do governo por mim, foi um convite pessoal. Ele nunca teve militância partidária e é conhecido do mercado. Ele está indo para o BC com autonomia e para cumprir a lei e buscar crescer com baixa inflação e justiça social”, afirmou Haddad.

Para o lugar de Galípolo na Fazenda, segundo o “O Globo”, o ministro deve nomear o advogado Dario Durigan, que foi assessor especial de Haddad na prefeitura de São Paulo entre outubro de 2015 e dezembro de 2016, quando Haddad deixou o cargo.

Senadores do PT criaram um grupo de apoio a Fernando Haddad, com o objetivo de amenizar críticas ao ministro da Fazenda na esquerda do partido, por tomar decisões na política econômica consideradas por esta ala como muito pró-mercado.

Integram o grupo os senadores Fabiano Contarato, Humberto Costa e Jaques Wagner, além de alguns deputados da legenda.

O grupo tem almoçado com Haddad e reunido argumentos sobre o que tem embasado suas decisões, para levar a outras alas do PT. A informação foi publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) enviou uma carta ao governo brasleiro criticando as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que foi alvo recente de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Na carta, a OCDE sugeriu a recriação do do voto de qualidade, que dá a um representante do governo o poder de desempate em decisões do conselho.

De acordo com informações da Folha de São Paulo, a OCDE afirmou que o modelo do Carf não tem paralelo no mundo pelo grau de participação dos entes privados nas decisões. A organização disse que uma forma de mitigar problemas, como o potencial conflito de interesses nos julgamento seria recriar o chamado voto de qualidade.

A carta fortalece a posição do ministro Fernando Haddad, que enviou ao Congresso em janeiro uma MP recriando o voto de qualidade que havia sido extinto em 2020. Segundo a Folha, a articulação de Haddad pode ser revertida ou perder força por causa da resistência de membros do Congresso Nacional.

Apesar de o texto respaldar o posicionamento da Fazenda pela volta das regras vigentes antes de 2020, Haddad diz que vai manter o acordo com representantes de empresários para criar um meio-termo entre o que defendia originalmente o governo Lula e o que queriam os contribuintes.

A Receita Federal informou nesta terça-feira (11) que vai acabar com a isenção de imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50. O Fisco não explicou quando a medida entrará em vigor. As informações são do portal G1.

A ação faz parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.

A regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor até US$ 50 é válida somente para transações feitas por pessoas físicas. Porém, na avaliação do governo, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.

Algumas empresas ou mesmo pessoas físicas também estariam omitindo o valor real dos produtos enviados ao Brasil para caber na cota de US$ 50 e não pagar imposto. Por isso, a Receita vai acabar com essa isenção, de forma que todas as encomendas sejam tributadas normalmente.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), tem sido criticado por colegas de governo e parlamentares em Brasília por seu temperamento e pelo tratamento considerado “ríspido” dispensado a seus pares. Procurado pela Folha de S. Paulo para se manifestar sobre o assunto, o ex-governador da Bahia pediu desculpas e afirmou que tem procurado evoluir.

"Tenho meu temperamento, procuro evoluir sempre. Peço desculpas por eventuais erros, mas sempre procuro acertar: quero muito ajudar o presidente Lula a reconstruir o Brasil. Estou focado nisso e quero contribuir", disse Rui, através da sua assessoria.

Recentemente, Rui teria entrado em conflito com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O ministro paulista teria ficado esperando uma audiência com o ex-governador da Bahia durante 45 minutos. Passado esse tempo, Haddad acabou desistindo da reunião com Rui.

Nesta quinta-feira (23), Rui procurou Haddad para sinalizar uma pacificação entre as duas lideranças do governo. O encontro foi registrado em fotos, que foram amplamente publicadas nas redes sociais.

Ainda segundo a Folha, além do seu temperamento, Rui tem sido bastante criticado por aliados do governo por estar demorando em nomear as indicações para postos do segundo e do terceiro escalão da administração federal. Entretanto, o maior rigor do ministro na análise desses pedidos teria sido um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Rui é considerado o novo “braço direito” de Lula. Recentemente, o presidente da República afirmou que o ministro baiano é a sua “Dilma de calças”, em referência à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que foi sua ministra da Casa Civil e depois foi elevada à presidência.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (23), um dia após o governo federal revisar sua projeção oficial para as contas públicas, que espera um rombo de R$ 120 bilhões, bem maior do que o previsto (R$ 107,6 bilhões). 

De acordo com a ministra, a equipe econômica ainda precisará incorporar às estimativas a despesa adicional com o reajuste extra do salário mínimo, de R$ 1.302 para R$ 1.320, anunciado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 1º de maio. A estimativa é que a medida custe mais R$ 4,5 bilhões.

"É uma projeção, mas ela está caminhando no sentido que nós queremos, de que o déficit fiscal no Brasil não se encerrará com R$ 230 bilhões, e sim algo em torno, agora com essa projeção, de R$ 107 bilhões. Podemos ter uma pequena alteração quando vier o reajuste do salário mínimo, em torno de mais alguns gastos, de [déficit de] R$ 120 bilhões", afirmou Tebet

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro deste ano, anunciou uma série de medidas para derrubar o déficit de mais de R$ 220 bilhões. Na época, ele previa um ajuste potencial de R$ 242,7 bilhões. Hoje, Haddad tem dito que o objetivo é fechar o ano de 2023 com o déficit de até 1% do PIB (Produto Interno Bruto), equivalente a cerca de R$ 100 bilhões.

Com risco de derrotas, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) querem atrasar ou até evitar que a medida provisória (MP) da retomada da cobrança de tributos federais sobre gasolina e etanol seja votada no Congresso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O principal ponto do texto prevê a tributação de combustíveis por quatro meses –período em que uma MP tem efeito mesmo sem ser aprovada pelo Legislativo. Se a proposta não for votada antes do prazo, ela perderá validade, mas a arrecadação dos quatro meses fica mantida.

No entanto, os planos de articuladores do governo devem esbarrar na falta de apoio político de Lula na Câmara dos Deputados. Líderes do centrão estariam pretendendo usar a MP para mostrar ao Palácio do Planalto que o governo ainda precisa construir sua base no Congresso.

Uma ala desse grupo acredita que, ao dar esse recado, os articuladores políticos de Lula irão ampliar o diálogo com partidos, como PP, Republicanos e até com uma parte do PL, para que haja votos para projetos do governo.

O clima entre líderes do Congresso é que, para aprovarem uma medida impopular, é preciso obter uma compensação.

Parlamentares aliados de Lula afirmam que, caso a MP seja colocada em votação, a oposição defenderá discurso contra o aumento dos combustíveis — posição que poderá ter impacto na opinião pública caso o preço da gasolina suba mais que o esperado nas bombas.

Para ajustar o discurso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com vice-líderes do Congresso na terça-feira (28) e explicou a decisão de reduzir os descontos sobre a gasolina.

A expectativa do governo é que, ao fim do prazo de quatro meses, os preços dos combustíveis já tenham acomodado a retomada da taxação.

A partir desta quarta-feira (1º), a alíquota de PIS/Cofins sobe a R$ 0,47 por litro da gasolina e a R$ 0,02 por litro do etanol, enquanto a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) permanece zerada.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve antecipar para o mês de março o anúncio da nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos. A sinalização foi feita por Fernando Haddad, ministro da Fazenda de Lula, nesta quarta-feira (15).

Inicialmente, Haddad chegou a dizer que pretendia apresentar o arcaboiço fiscal até abril. Durante seu primeiro como ministro, ele prometeu enviar a proposta ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2023.

"Nós vamos em março provavelmente anunciar o que entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país", informou Haddad durante evento do banco BTG Pactual.

"Já tínhamos puxado para abril por causa da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], mas a Simone [Tebet] ponderou, com razão, o próprio Geraldo Alckmin também, que para mandar para o Congresso [Nacional] junto com LDO era bom ter período de discussão", acrescentou.

O teto de gastos, aprovado durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB), é um mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no anterior. A medida estava em vigor desde 2017.

O cantor e compositor pernambucano Otto revelou, através de suas redes sociais, que se filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT) neste sábado (11), durante um encontro do ex-presidente Lula com artistas e representantes da cultura, realizado em São Paulo.

“Ontem estive no encontro a cultura com o presidente Lula e junto com ele Fernando Haddad aproveitei para me filiar ao PT”, postou o músico, junto com uma foto na qual aparece ao lado dos agora correligionários.

“Quero colaborar muito para que no próximo ano Lula seja o nosso presidente. Para o Brasil voltar a sorrir”, acrescentou Otto.

Nos comentários, o artista recebeu apoio de outros famosos. "Foi lindo!", escreveu a cozinheira e apresentadora Bela Gil, filha do baiano Gilberto Gil, que já foi Ministro da Cultura do governo Lula. "Maravilha, companheiro!", respondeu o guitarrista, compositor, cantor e produtor musical baiano Ricardo Caian, junto com emojis de estrela - símbolo do PT - e um coração vermelho. A atriz Maria Padilha foi sucinta, publicou apenas um emoji de coração. A baiana Margareth Menezes, assim como Pretinho da Serrinha, também preferiu se manifestar através de símbolos, publicando emojis de punhos em riste.

Políticos também se pronunciaram. Haddad (PT-SP) agradeceu a participação de Otto. "Queridíssimo, uma honra estarmos juntos", escreveu o ex-presidenciável. A deputada Natália Bonavides (PT-RN), por sua vez, deu as boas vindas ao músico no partido. "Bem vindoooo!!!!!", escreveu. Outra parlamentar, ex-candidata à prefeitura do Recife, Marília Arraes (PT-PE) também se pronunciou: "Sempre estivemos na mesma trincheira de luta. Agora é oficial, Otto se junta com a gente no time do presidente @lulaoficial. #Lula2022", declarou.

Ao falar da indicação do filme brasileiro “Democracia em Vertigem”, de Petra Costa, no Oscar 2020 (clique aqui e saiba mais), o ex-candidato à presidência, Fernando Haddad (PT), alfinetou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelas recentes críticas feitas à produção cinematográfica nacional. 

Para celebrar a indicação, o petista publicou no Twitter um ensaio escrito por ele sobre “Democracia em Vertigem” e também uma matéria na qual Bolsonaro dispara: “Há quanto tempo a gente não faz um bom filme no país?”. Haddad então classifica o presidente como “gênio” e “ignorante”.

Outras personalidades também comemoraram a presença do filme brasileiro entre os indicados ao Oscar 2020, a exemplo de nomes como a cantora Daniela Mercury, o cineasta Kleber Mendonça Filho, o humorista Paulinho Serra, o cantor Johnny Hooker, a cantora Zélia Duncan e o ex-presidente Lula.

A História cínica do Brasil recente para o mundo inteiro ver, em detalhes. Dilma e Lula no Dolby Theater com Petra? Democracia em Vertigem é uma lapada de verdade no Golpe. Parabéns Petra e equipe! ?????????????????https://t.co/MTQYP5FEzZ

— Kleber Mendonça Filho (@kmendoncafilho) January 13, 2020

Parabéns, @petracostal, pela seriedade com que narrou esse importante período de nossa história. Viva o cinema nacional! A verdade vencerá. https://t.co/3gqBpfdZal

— Lula (@LulaOficial) January 13, 2020

Democracia Em Vertigem, indicada ao Oscar! Parabéns @petracostal Brasil representado! “Você não precisa de artistas?” pic.twitter.com/GYy0X8pMv3

— Zélia Duncan (@zdoficial) January 13, 2020

Viva o cinema brasileiro! O documentário "Democracia em Vertigem", de Petra Costa, foi indicado para o Oscar 2020 na categoria "Melhor Documentário em Longa-Metragem" . @petracostal #OscarNoms #Oscar2020 #parabéns pic.twitter.com/cwSVzTpu9y

— Daniela Mercury (@danielamercury) January 13, 2020

O mundo e suas voltas na terra plana...
Deve dar Vertigem, ver um documentário brasileiro ser o primeiro na história sendo finalista em um Oscar.

Vamos acabar com o cinema talkey

— paulinho serra (@PaulinhoSerra) January 13, 2020

“Democracia em Vertigem” indicado ao Oscar! Viva o cinema brasileiro e que o mundo possa conhecer um pouco mais o que se passa aqui desde o golpe! Parabéns @petracostal ??????????

— Johnny Hooker (@JohnnyHooker) January 13, 2020

Depois de conversar com os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do jornalista Glenn Greenwald e do procurador Deltan Dallagnol (clique aqui), José Padilha entrevistou, nesta terça-feira (8), o ex-candidato à presidência Fernando Haddad (PT-SP), para seu novo documentário, sobre a operação Lava Jato. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. 

O cineasta brasileiro, que dirigiu as séries “Narcos” e “O Mecanismo”, era um entusiasta do trabalho do ministro da Justiça Sergio Moro enquanto juiz, mas hoje tem uma visão mais crítica à postura do ex-magistrado e também da operação.

Ainda segundo a publicação, além de Gilmar e Barroso, Padilha conversou também com o ministro Dias Toffoli.

Ex-vocalista do Kid Abelha, Paula Toller entrou na Justiça contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e Fernando Haddad, pelo uso de um vídeo no qual a cantora aparece cantando a música “Pintura Íntima” na última campanha presidencial.

Composição de Leoni e Paula Toller, sucesso do Kid Abelha foi usado durante campanha presidencial pró-Haddad | Foto: Reprodução / Youtube

De acordo com informações de Sonia Racy, no Estadão, a artista pede uma indenização no valor de R$ 200 mil pelo uso indevido de sua imagem e da obra. O vídeo em questão mostrava um trecho do “Acústico MTV”, no qual Paula Toller aparecia ao lado de George Israel, outro ex-integrante do Kid Abelha, cantando o refrão “Fazer amor de madrugada, Amor com jeito de virada”. Apoiadores de Haddad usaram o material durante o movimento “vira voto”, que na etapa final das eleições tentava converter eleitores, contra Jair Bolsonaro (PSL).

Na ocasião, a cantora chegou a recorrer ao TRE para que o material fosse retirado das redes sociais. À época, em oposição à artista, Leoni, que assina a autoria de “Pintura Íntima” junto com Paula Toller, decidiu apoiar o “vira voto”, tendo inclusive gravado um vídeo ao lado do filho, cantando a música.

Veja o vídeo de Leoni:

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou, nesta quinta (13), por unanimidade, uma ação de Jair Bolsonaro (PSL) contra a chapa de Fernando Haddad (PT), na qual acusava o adversário de suposto abuso econômico por causa das mensagens de protesto exibidas nos shows de Roger Waters no Brasil (clique aqui e saiba mais). 

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a campanha do presidente eleito alegou que as apresentações foram realizadas com dinheiro público – a informação foi aventada pelo ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão e depois negada pela própria pasta - e ajuizou a ação de investigação eleitoral para apurar as manifestações do ex-músico do Pink Floyd, que projetou no cenário dos shows a hashtag #EleNão e incluiu o nome de Bolsonaro em uma lista de líderes mundiais fascistas. 

“A eficácia de uma mensagem de cunho eleitoral, transmitida em um show artístico, por um artista mundialmente admirado, para um público que equivale à população de cidades e países, é gigantesca, reverbera para além do espaço em que se realizou o show, pois alcança mídia e redes sociais, produzindo poderoso impacto no processo de formação do juízo do eleitor quanto ao pleito presidencial 2018”, defenderam os advogados de Bolsonaro.

O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, relator da ação, no entanto, afirmou que “não há prova de conluio” entre Haddad, Roger Waters e a empresa T4F, que produziu os shows no Brasil. Para sustentar seu voto ele destacou que os contratos foram fechados muito antes da campanha eleitoral e que foi comprovado que não houve destinação de dinheiro público para as apresentações. “Inexiste prova que permita atestar que a turnê tenha prejudicado a imagem e a campanha de Jair Bolsonaro”, defendeu o ministro, destacando que é de conhecimento público que o artista tem se manifestado politicamente ao longo de sua carreira.

Candidato derrotado nas últimas eleições à presidência, Fernando Haddad (PT) alfinetou o adversário Jair Bolsonaro (PSL) em uma postagem nas redes sociais, nesta terça-feira (20). “Depois de 'Black Mirror', 'The Handmaid’s Tale' é das distopias que mais dialoga com as bozoaflições contemporâneas. Vale a pena”, escreveu o ex-prefeito de São Paulo, comparando o pensamento “bolsonarista” com o universo da série “The Handmaid’s Tale”, que retrata a ascensão de um governo totalitário, que institui uma uma teocracia cristã fanática e militarizada, na qual as mulheres são subjugadas. “A trilha sonora é muito boa. Nada comparável a 'Peaky Blinders', mas de muito bom gosto”, acrescentou Haddad, citando o seriado sobre uma família de gângsteres na Inglaterra no começo do século 20.

Depois de Black Mirror, The Handmaid’s Tale é das distopias que mais dialoga com as bozoaflições contemporâneas. Vale a pena. A trilha sonora é muito boa. Nada comparável a Peaky Blinders, mas de muito bom gosto.

— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) 20 de novembro de 2018

Os vídeos nos quais artistas eleitores de Ciro Gomes (PDT) pedem que ele volte ao Brasil para se posicionar no segundo turno das eleições presidenciais podem pressioná-lo a dar um apoio mais explícito a Fernando Haddad. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, baseada em relatos de interlocutores próximo a Ciro. Segundo a publicação ainda, o ex-presidenciável deve passar também por uma nova cirurgia. A primeira ocorreu durante a campanha, quando fez uma cauterização de vasos da próstata.

Veja as declarações dos artistas:

A Editora Vozes emitiu uma nota oficial, nesta segunda-feira (15), para desmentir o boato propagado pelo escritor Olavo de Carvalho. Segundo ele, o candidato à presidência Fernando Haddad (PT) teria publicado um livro no qual incentiva o incesto, além de citar “os dez mandamentos do comunismo”. De acordo com a Vozes, a publicação em questão, intitulada como “Em defesa do socialismo - Por ocasião dos 150 anos do Manifesto", de Haddad, saiu em 1998 e está fora de catálogo há anos, mas as acusações de Olavo são incorretas. “O mesmo [o livro] voltou a ser assunto nas redes sociais recentemente quando foram publicadas imagens da capa do livro com alguns trechos que dizem fazer parte da obra”, contextualizou a editora, informando que “não existe, neste livro publicado pela Editora Vozes, o conteúdo que está sendo compartilhado nas redes sociais”. Segundo a empresa, “as páginas que estão divulgando juntamente com a capa do livro que publicamos não pertencem à obra em questão”.

Após o boato viralizar na internet, a equipe de Fernando Haddad se manifestou: “É #FAKE que livro escrito por Haddad incentive o incesto e cite dez mandamentos do comunismo. Meu adversário não descansa. Trabalha em ritmo industrial na sua fábrica de fake news. Enquanto isso sigo esperando ele dizer suas mentiras olhando no meu olho”, afirmou o petista, em referência ao deputado Jair Bolsonaro (PSL), seu oponente na disputa à Presidência da República.

Comunicado pic.twitter.com/KzA7iFblk5

— Editora Vozes (@Editora_Vozes) 15 de outubro de 2018

Em plena campanha para as eleições presidenciais, os candidatos não tardaram para se manifestar após o incêndio que atinge o Museu Nacional, no Rio de Janeiro (clique aqui e saiba mais). “Muito triste o incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro, atingindo 20 milhões de itens da nossa história. Os cortes criminosos de Temer em recursos da Cultura e em investimentos estão condenando nosso futuro e destruindo nosso passado”, criticou Guilherme Boulos (Psol), através do Twitter. 

O comentário do candidato parece ter irritado o jornalista e apresentador Marcelo Tas, que respondeu ao comentário energicamente. “Desculpe, não dá para me manter em silêncio. Este patrimônio de 200 anos sofre negligência do governo Temer? Tem certeza que escreveu isso?”, questionou o ex-integrante do CQC, emendando: “Você é um tremendo cara de pau, um enganador. Que alívio saber que apenas 1% dos eleitores cai no seu blablablá, impostor!”.

Boulos, por sua vez, se defendeu das acusações. “Se informe antes de atacar de forma gratuita e violenta. O orçamento do Museu Nacional neste ano foi o menor da última década, resultado da política de corte de investimentos do governo Temer. O abandono e o descaso evidentemente aumentam o risco de tragédias como a de hoje”, afirmou o candidato do Psol.

O presidente Michel Temer, citado tanto por Boulos, quanto por Tas, também comentou o incêndio. “Incalculável para o Brasil a perda do acervo do Museu Nacional. Foram perdidos 200 anos de trabalho, pesquisa e conhecimento. O valor para nossa história não se pode mensurar, pelos danos ao prédio que abrigou a família real durante o Império. É um dia triste para todos brasileiros”.

Foto: Vitor Abdala/Agência Brasil / MF Press Global

Confira os comentários de outros presidenciáveis sobre o incêndio no Museu Nacional:

Fernando Haddad
“Ninguém me tira da cabeça que se o Lula for registrado ele ganha no primeiro turno. Falo como cientista político. A prisão dele é inconstitucional. Há uma compreensão profunda do povo brasileiro sobre o que está acontecendo”.

Geraldo Alckmin
“O incêndio de grandes proporções que atinge o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, agride a identidade nacional e entristece todo o país. Neste momento de profunda perda, quero me solidarizar não apenas com os cariocas, mas com todos os cidadãos brasileiros.

Ainda sobre o incêndio no Museu Nacional, diante da perda irreparável do maior acervo museológico brasileiro, devemos resgatar o compromisso de zelar permanentemente, com consciência e investimento, pela preservação do patrimônio e da memória do país”.

Marina Silva
"A catástrofe que ainda atinge o Museu Nacional neste domingo equivale a uma lobotomia na memória brasileira.

O acervo da Quinta da Boa Vista contém objetos que ajudaram a definir a identidade nacional, e que agora estão virando cinza.

Infelizmente, dado o estado de penúria financeira da UFRJ e das demais universidades públicas nos últimos três anos, esta era uma tragédia anunciada".

Jair Bolsonaro e Ciro Gomes não se manifestaram até então.