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Com a publicação, nesta sexta-feira (29), da MP 1202/2023, que revoga os benefícios fiscais concedidos pela lei que desonera a folha de pagamento de empresas e milhares de municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fecha o primeiro ano do seu terceiro mandato ultrapassando a quantidade de MPs editada em 2019 por seu antecessor. Em seu primeiro ano de mandato, Jair Bolsonaro editou 48 medidas provisórias, e Lula está fechando 2023 com 49 MPs enviadas ao Congresso Nacional.

 

Apesar de ter ultrapassado a quantidade de medidas editadas por Bolsonaro, em 2023 o governo Lula editou menos MPs do que o antecessor no último ano de mandato. Em 2022, Jair Bolsonaro assinou um total de 58 medidas provisórias. 

 

A mesma quantidade de 58 medidas provisórias em um ano foi registrada no primeiro ano do primeiro mandato assumido por Lula, em 2003. Já no primeiro ano do segundo mandato de Lula, em 2007, houve um aumento significativo da quantidade de MPs enviadas ao Congresso: 70 nos 12 meses de 2007. 

 

Com as 49 medidas provisórias editadas neste ano, o presidente Lula ficou acima da média de MPs do seu segundo mandato. Entre os anos de 2007 e 2010, Lula assinou cerca de 44 MPs por ano. O primeiro mandato do presidente Lula, no entanto, teve média bem superior ao do segundo: foram em média 60 medidas provisórias editadas anualmente entre 200e e 2006. 

 

O presidente campeão de medidas provisórias editadas anualmente foi Jair Bolsonaro. Entre 2019 e 2022, Bolsonaro teve uma média de 71 MPs assinadas por ele anualmente. O levantamento considera todos os mandatos setembro de 2001, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 32.

 

E Emenda Constitucional 32 vedou a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tivesse sido rejeitada ou perdido sua eficácia por decurso de prazo. Antes da promulgação dessa emenda, a legislação permitia a reedição de uma mesma medida provisória por diversas vezes. 

 

No ranking dos mandatos presidenciais desde setembro de 2001, os quatro anos do governo Bolsonaro estão no topo da lista, com 71 MPs em média. Logo em seguida aparece o primeiro mandato de Lula (2003-2006), com 60 medidas provisórias editadas em média. 

 

A terceira posição do ranking das medidas é ocupada por Fernando Henrique Cardoso. Entre setembro de 2001 até o final de 2002, o presidente FHC editou em média 51 medidas provisórias. 

 

Já a quarta posição do ranking é ocupada pelo segundo mandato de Dilma Rousseff, que durou de 2015 a meados de 2016, junto com os anos seguintes de Michel Temer, que assumiu após o impeachment da presidente. Naqueles quatro anos com dois presidentes, foram editadas em média por ano cerca de 50 medidas provisórias. 

 

Abaixo do governo Dilma/Temer vem o segundo mandato do presidente Lula, quando foram editadas 44 MPs em média. Na última posição do ranking está o primeiro mandato de Dilma Rousseff na presidência, quando foram assinadas, em média, 36 medidas provisórias por ano. 

 

As medidas provisórias são instrumento para garantir que o presidente da República possa agir em casos urgentes e relevantes. As MPs produzem efeitos imediatamente, mas precisam depois ser aprovadas pelo Congresso Nacional para virarem lei.

 

Uma medida provisória vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Depois disso, se não tiver sido votada nas duas casas do Parlamento, ela “caduca”, ou seja, perde a validade.

 

O ex-governador de São Paulo, João Doria (sem partido), publicou uma foto ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso neste sábado (8), lendo a recém-publicada biografia do empresário e político. A publicação no Twitter gerou piadas e preocupações por parte dos internautas com FHC.

 

Na imagem, veiculada pela revista Veja, Doria aparece sorrindo, debruçado sobre o ombro de FHC. O ex-presidente, que escreveu o prefácio da biografia, está aparentemente lendo o livro, com a cara séria.

 

“Uma honra ter o prefácio da minha biografia escrita pelo grande estadista FHC”, escreveu Doria.

 

Uma honra ter o prefácio da minha biografia escrita pelo grande estadista @FHC! pic.twitter.com/6ztXwgovL5

— João Doria (@jdoriajr) April 8, 2023

 

 

A feição de FHC na foto fez alguns internautas ironizarem a situação. “FHC, pisque duas vezes se precisar de ajuda”, disse uma usuária do Twitter.

Já outro internauta afirmou estar preocupado com a aparência de Fernando Henrique Cardoso. “Impressão minha ou presidente FHC deu uma piorada, em termo de saúde, nesse último ano? Ele não apareceu, mas publicaram e tá com um semblante estranho nessa foto. Espero que esteja bem”, comentou.

Após vetar apoio previamente aprovado em 2018 (saiba mais aqui, aqui e aqui), a Agência Nacional do Cinema (Ancine) voltou atrás mais uma vez e liberou a captação de recurso via lei de incentivo para o projeto de filme sobre a vida e trajetória do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a diretoria da Ancine decidiu, por unanimidade, acatar recurso interposto pela produtora Giros Filmes, responsável pelo projeto. 

 

A justificativa apresentada anteriormente pelo governo Bolsonaro para vetar o projeto era que ele “dá margem a inegável promoção da imagem pessoal do ex-presidente da República homenageado no documentário, com o notório aproveitamento político, às custas dos cofres públicos”.

 

Ainda segundo a publicação, a deliberação se deu em reunião do colegiado realizada nesta quinta-feira (28), após a diretoria avaliar que a obra se trata de um documentário biográfico e que não há irregularidades no projeto do filme "Presidente Improvável".

Em uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira (5), a diretoria colegiada da Agência Nacional do Cinema (Ancine) decidiu manter o veto ao apoio do filme “Presidente Improvável”, sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. 

 

A decisão se dá após o setor pedir uma revisão do veto anunciado em meados de julho (relembre aqui e aqui). A justificativa do órgão para não conceder apoio ao projeto da produtora Giro Filmes é que ele “dá margem a inegável promoção da imagem pessoal do ex-presidente da República homenageado no documentário, com o notório aproveitamento político, às custas dos cofres públicos”. Os argumentos apresentados pela Ancine, no entanto, são vistos internamente como uma tentativa de agradar o presidente Jair Bolsonaro (saiba mais).

 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, a reunião desta quinta contou com a participação do diretor-presidente substituto Mauro Souza e dos diretores Vinicius Clay e Thiago Mafra. Segundo a publicação, Clay e Mafra votaram pela aprovação do projeto, enquanto Souza manteve o veto. Quem também havia votado pelo veto, antes de ser exonerado (clique aqui), foi Tutuca. Com o empate, coube ao presidente a decisão final, que foi pela manutenção do veto.

 

Segundo a coluna, a produtora do projeto pretende entrar com um mandado de segurança contra a decisão, considerada “uma violação da liberdade de expressão, como há muitos anos não se via no Brasil”.

Após a Agência Nacional do Cinema (Ancine) indeferir o projeto de um filme sobre a vida e a trajetória do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (relembre), a Associação Paulista de Cineastas (Apaci) se manifestou contra a medida.

 

Segundo informações divulgadas na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a entidade enviou uma nota endereçada à agência e à Secretaria Especial da Cultura, na qual afirmou ser “contra toda e qualquer censura” e pediu que a decisão fosse revista.

 

“A Ancine é uma conquista do cinema brasileiro e não tem o poder de vetar qualquer projeto por seu conteúdo e nem muito menos fazer juízo de valor em relação ao tema, personagem ou ainda em função da conjuntura que o país atravessa”, diz a nota.

 

O veto da Ancine ao filme é vista internamente como uma tentativa de dois diretores da instituição de agradar ao governo Bolsonaro (saiba mais).

O indeferimento da Agência Nacional do Cinema (Ancine) ao apoio a um projeto de filme sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (saiba mais) pode ter uma motivação que ultrapassa questões técnicas. 

 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a iniciativa é vista internamente como uma tentativa de dois diretores da instituição de agradar ao governo Bolsonaro, já que ambos disputam a última vaga na composição da diretoria colegiada da Ancine.

 

Ainda segundo a publicação, a decisão por não liberar o projeto foi assinada pelos diretores-substitutos Edilásio Barra, o Tutuca, e Mauro Gonçalves de Souza, sob justificativa de que há “notório aproveitamento político, às custas dos cofres públicos”.?

Após ter aprovado a proposta em 2018, a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine) voltou atrás e indeferiu um projeto de filme sobre a vida e trajetória do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. 

 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a justificativa do órgão para vetar o projeto da produtora Giro Filmes é que ele “dá margem a inegável promoção da imagem pessoal do ex-presidente da República homenageado no documentário, com o notório aproveitamento político, às custas dos cofres públicos”.

 

Em entrevista à coluna, Cris Olivieri, advogada consultora para arte e cultura, afirmou que “a decisão é flagrante censura da Ancine ao tema, em tentativa de impedir o registro de nossa história”. A Ancine, por sua vez, disse que a decisão foi tomada por dois diretores e que ela será avaliada na próxima reunião da diretoria colegiada, “podendo ser ratificada ou retificada”.

O ator Antônio Fagundes interpretará o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em “O Último Voo”, longa-metragem no qual também assina a produção.

 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o filme idealizado e escrito pelo roteirista Gustavo Pinheiro remonta uma viagem realizada em 2013, reunindo, além de FHC, os ex-chefes do Executivo José Sarney, Fernando Collor, Lula e Dilma Rousseff. Com destino à África do Sul, a viagem ocorreu em ocasião do funeral de Nelson Mandela.

 

Foto: Reprodução / Twitter

 

À coluna, Pinheiro revelou que FHC já foi entrevistado para o projeto e disse que a equipe agora está em fase de agendamento com os outros ex-presidentes. O filme ainda não tem previsão de estreia.

O ator Pedro Cardoso, que há três anos vive em Portugal e agora está no Brasil para apresentar três espetáculos, comentou a situação política e social do país em entrevista à Folha de S. Paulo. “Estou muito assustado com a instabilidade da confiança na democracia que se instalou no Brasil a partir da revelação da amplidão do roubo que a classe política e uma parte da elite econômica produzem no país”, disse ele à coluna de Mônica Bergamo, acrescentando que a democracia brasileira não é eficiente para evitar que o poder seja “tomado de assalto”. Ele, entretanto, diz que a democracia é o caminho que deve ser seguido. “Essa falha provoca a ilusão de que algum regime ditatorial pode consertar as coisas. O que conserta é o incremento da democracia, e não a instalação de alguma ditadura”, afirmou.

 

Pedro falou ainda sobre sua história com o Partido dos Trabalhadores.  “Votei no PT a vida toda. Não tenho nenhuma ilusão. O PT cometeu crimes terríveis contra a democracia. Entretanto, também acho que o ódio ao PT como o único mal do Brasil não é o ódio ao PT. É um ódio à brasilidade, que o PT, ainda que simbolicamente, representa”, defendeu o ator. “Acho que, de todos os erros, o PT foi o meu melhor erro. Olha as opções que eu tinha”, ponderou o artista, que é primo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem diz ter uma relação fraternal. “Conversamos sobre qualquer coisa. Ele compreende muito bem as razões de alguém votar no Lula. Como eu compreendo as razões de alguém votar nele. Não há conflito”, explicou Pedro Cardoso, sobre o convívio com FHC.

 

O ator comentou ainda o governo Temer, que considera “uma calamidade absoluta” e questiona a responsabilidade da ascensão do emedebista à presidência. “A culpa é de quem? Em grande parte é do PT! Que botou lá o Temer. E a outra parte é das pessoas que lutaram para tirar a Dilma. Não tem mocinhos nessa história. Só bandidos. Mocinho, só o povo”, defendeu Pedro Cardoso, que falou ainda sobre o papel da operação Lava Jato no contexto social hoje no país. “Ela é portadora de uma verdade e ao mesmo tempo uma manipulação política. Acho que muitas pessoas envolvidas têm mais alegria em condenar o PT do que em condenar o PSDB”, disse o ator sobre a operação. “Os dois partidos mais organizados ideologicamente no Brasil, o PT e o PSDB, têm suas lideranças envolvidas em casos de corrupção. Não podemos passar por isso como se fosse uma coisa acidental. Isso é o Brasil. E o Brasil tem que lutar para deixar de ser isso”, acrescentou.

A atriz e apresentadora do GNT Luana Piovani causou polêmica quando declarou em entrevista que havia parado de fumar maconha para engravidar, em novembro do ano passado. Agora, a atriz acaba de se engajar na campanha “Lei de Drogas: É Preciso Mudar”, idealizada pela ONG “Viva Rio” e que pretende recolher 1 milhão de assinaturas para apoiar o Projeto de Lei que será apresentado ao Congresso Nacional com o objetivo de tornar a legislação sobre drogas no país mais justa e eficaz. A principal proposta é diferenciar o traficante do usuário e criar uma legislação que possa atendê-los. O projeto quer ainda deslocar a questão das drogas da área da Segurança Pública para a Saúde e a Assistência Social e  descriminalizar o consumo de drogas. Além de Luana, outros famosos posaram para a campanha como os atores Luis Melo, Isabel Fillardis e  a estilista Regina Sampaio. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também apoia a causa.