filadelfia

Neste mês de abril, a unidade móvel da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) passará pelos municípios de Filadélfia e São Gonçalo dos Campos, levando serviços jurídicos gratuitos da entidade. 

A primeira parada é no dia 24, na cidade de Filadélfia, onde o caminhão estará na Praça Luís Eduardo Magalhães, ao lado do CRAS. Na sequência, em 26 de abril, São Gonçalo dos Campos receberá o caminhão da unidade móvel, que estará estacionado na praça Hanibal Pedreira, Centro – ao lado da Câmara Municipal de Vereadores. Os atendimentos nos dois locais acontecerão das 8h às 16h.

Serão disponibilizadas orientações jurídicas e resoluções extrajudiciais de conflitos – ou seja, questões que possam ser solucionadas por meio de acordos – dos mais diversos tipos, como divórcios, pensão alimentícia, guarda e visita de filhos, correção de documentos, demandas de saúde, entre outras questões.

Por meio da Ação Cidadã Sou Pai Responsável, pessoas que não tenham o nome do pai na certidão de nascimento poderão ainda realizar exames de DNA gratuitamente para reconhecimento de paternidade.

As pessoas serão atendidas por ordem de chegada e deverão apresentar documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência, além de toda  documentação necessária para a resolução da demanda. No caso dos exames de DNA para reconhecimento de paternidade, por exemplo, é preciso apresentar a certidão de nascimento sem o nome do pai.

A suposta prática de nepotismo na contratação de pessoas em três prefeituras e uma Câmara na Bahia são alvos de inquérito civil e processo administrativo do Ministério Público (MP-BA).

A 1ª Promotoria de Macaúbas instaurou processo administrativo para acompanhar o cumprimento de cláusulas do termo de ajustamento de conduta firmado em 18 de abril pelo MP-BA e a Prefeitura de Macaúbas, por meio do prefeito Aloísio (União), que visa combater a prática de nepotismo no município. 

Também está na mira da 1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas, a Prefeitura e Câmara de Ibipitanga. Na cidade, o MP-BA abriu inquérito civil para investigar possível contratação irregular de pessoal, nepotismo e pagamento de gratificação indevida a servidores públicos no exercício financeiro de 2021. O prefeito é Beto (PDT) e a Casa Legislativa é presidida pelo vereador Jó (PSD). 

Quanto ao município de Filadélfia, o MP-BA converteu a notícia fato instaurada em 20 de janeiro de 2020 em processo administrativo, para apurar suposta prática de nepotismo na prefeitura, com favorecimento do prefeito reeleito Louro Maia (União), e do ex-vice-prefeito, Nondas (PTB), no ano de 2019. 

Com a instauração do processo administrativo autorizada pela Promotoria de Pindobaçu, fica determinado que Louro Maia seja oficiado no prazo de 20 dias, para prestar esclarecimentos acerca da representação, sendo que uma cópia do ofício deverá ser enviada à Procuradoria Jurídica. Além disso, o prefeito deverá informar se as pessoas elencadas ainda possuem vínculo com a administração pública, declinando a natureza do vínculo jurídico; entregar ao Ministério Público lista atualizada dos ocupantes das secretarias municipais, eventual vínculo de parentesco com integrante da administração pública, informando, a qualificação técnica do ocupante do cargo; e declinar quantos servidores públicos ocupam a administração pública a título de cargo em comissão, servidor temporário e vínculo estatuário obtido por concurso público. 

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou nesta quarta-feira (26) ao prefeito de Filadélfia, no Piemonte Norte do Itapicuru, Lorivaldo Pereira Maia, que não homologue o concurso público em 90 dias, ou até o final das apurações do caso. A medida, feita pela promotora Gabriela Gomes Ferreira, ocorreu após suspeitas de irregularidades no certame cujas inscrições ocorreram entre o final do ano passado e começo deste.

Ainda segundo a promotora, o prefeito foi orientado a editar o decreto suspendendo o andamento do concurso público também pelo prazo de 90 dias. A promotora informou que a medida foi motivada após um grupo de candidatos acionar o MP-BA.

Eles apontaram irregularidades no certame, como ausência de resposta a recursos interpostos, além de falta de objetividade e clareza na divulgação do resultado de alguns recursos. 

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), recuperaram na tarde de sábado (8), um carro com restrição de roubo, no km 156 da BR 407, no município de Filadélfia.

Ao solicitar a documentação e realizar as consultas, foi identificado que o veículo possuía uma restrição de roubo nos sistemas policiais, registrado em outubro de 2018, na cidade de Salvador. Questionado pelos policiais, o condutor informou que teria comprado o automóvel há cerca de 03 anos, no valor de R$ 4.000,00, porém não soube afirmar certamente o nome da pessoa que o vendeu.

O condutor e o veículo foram encaminhados para a delegacia da Polícia Civil de Senhor do Bonfim (BA), para realização dos procedimentos cabíveis.