financiamento

Um financiamento de R$ 729,7 milhões para a Be8, líder nacional na produção de biodiesel, foi aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de fábrica de etanol e farelo a partir do processamento de cereais (trigo, triticale e milho, entre outros) em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Do total, R$ 500 milhões são provenientes do Programa BNDES Mais Inovação.

 

De acordo com informações da Agência Brasil, a usina será flexível para a produção de etanol anidro, que pode ser adicionado na gasolina, ou hidratado para o consumo direto, e terá capacidade de 209 milhões de litros/ano, o que equivale a 20% da demanda do Rio Grande do Sul, que hoje tem que importar o produto de outros estados. A nova fábrica vai processar 525 mil toneladas por ano de cereais para produção de etanol e farelo.

 

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o Brasil tem papel central na execução de projetos para a transição energética, especialmente no setor de biocombustíveis. “Vivemos uma janela histórica de oportunidades e o BNDES vem contribuindo de maneira significativa para a inovação na indústria, para que ela se torne mais verde e sustentável”, observou.

 

Para o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, “o projeto reúne diversos elementos de inovação e bioeconomia que constam da nova política industrial do presidente Lula: a produção nacional de biocombustível, a utilização de novas matérias-primas, como o trigo, e a consequente redução na emissão de poluentes na atmosfera”, avaliou. Segundo o diretor, o projeto inclui ainda o reuso de resíduos e a eliminação do lançamento de efluentes líquidos.

 

O presidente da Be8, Erasmo Carlos Batistella, disse que “este financiamento pelo Programa BNDES Mais Inovação é muito importante por reconhecer este investimento como uma iniciativa arrojada, com muita inovação, que também vai representar um incremento na oferta de farelo para as cadeias produtivas de proteínas animais, além de promover investimento em desenvolvimento de tecnologia genética para produção de trigo específico para matéria-prima de etanol”.

 

Com o projeto, a Be8 vai gerar cerca de 220 empregos diretos na fase de operação, após a conclusão da obra. Serão gerados também 700 empregos na implantação do programa, dando preferência à contratação de mão de obra local, promovendo o treinamento e a capacitação especializada para manutenção e operação da unidade.

 

Terá também autoprodução de energia elétrica com cogeração a partir de biomassa e a oferta de energia excedente será disponibilizada na rede de distribuição do município. Não haverá lançamento de efluentes líquidos, que serão utilizados para produção de vapor no processo de produção.

O reconhecimento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido nesta quinta-feira (26), acerca da constitucionalidade da lei nº 9.514/97 que criou a alienação fiduciária de imóveis, não viola os contratos de financiamentos acordados entre credores e devedores. A avaliação é do advogado especialista em direito civil e processo civil, Ivan Pires.

 

Com mais de sete milhões de financiamentos em andamento nesse modelo, a alienação fiduciária permite que o próprio imóvel que é comprado seja usado como garantia para o financiamento e, caso as parcelas não sejam quitadas, o bem pode ser tomado pelo agente financeiro como forma de cobrança pelo débito.

 

Basicamente, o bem fica no nome da instituição financeira até a quitação da dívida. O comprador, até o fim do financiamento, ganha direito de uso. Após liquidar o débito, o beneficiário precisa ir ao cartório para registrar o imóvel em seu nome.

 

Ao Bahia Notícias, o advogado Ivan Pires destacou que a cláusula de alienação fiduciária, que não é uma novidade, é usada desde 1997 para balancear os contratos e viabilizar o financiamento por pessoas que, possivelmente, não teriam condições de fazê-lo por conta dos juros.

 

“Praticamente todos os contratos de financiamento, hoje em dia, têm essas cláusulas de alienação fiduciária de imóvel em caso de débitos. É justamente para balancear esses contratos e viabilizar até o financiamento por pessoas que, se não fossem essa garantia, possivelmente não teriam condições de fazer o financiamento por conta dos juros, que possivelmente seriam mais altos, os valores iam ficar maiores e não teriam condições de arcar com isso”, pontuou o especialista.

 

O processo é de repercussão geral e, por isso, a tese do Supremo deverá ser aplicada em todos os processos semelhantes pelo país. Hoje, 98% dos financiamentos de imóveis são feitos dessa forma. Os recursos para o crédito imobiliário bateram recorde neste ano, chegando aos R$ 2 trilhões, o que representa uma alta de 25% no período (julho de 2021 a julho de 2023), de acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

 

Vale lembrar que colocar o imóvel objeto do financiamento como garantia do contrato em caso de débitos é um procedimento que ocorre desde 1997, e que o julgamento do STF desta quinta apenas reconheceu a constitucionalidade do mecanismo.

 

VOTAÇÃO

O julgamento sobre alienação fiduciária no STF teve como processo de referência o recurso de um devedor de São Paulo contra a Caixa Econômica Federal. Ele alega que a permissão para que o credor retomar o patrimônio sem a participação do Judiciário viola processo legal e que essa possibilidade deve ser "repudiada pelo Estado democrático de Direito" e, portanto, deveria ser considerada inconstitucional. 

 

Durante a discussão no STF foram oito votos a favor da constitucionalidade do mecanismo e dois contrários. Um dos votos favoráveis foi do ministro Luiz Fux, que alegou que o procedimento não é aleatório ou unilateral dos credores, porque os contratos tiveram anuência de ambas partes, ou seja, não há uma violação do que fora acordado.

 

A tese firmada pelo Supremo, com esse caso, foi que "é constitucional o procedimento da lei 9.514/97 para execução da cláusula de alienação fiduciária e garantia, haja vista compatibilidade com as garantias previstas na Constituição Federal."

 

Plenário do STF durante sessão de julgamento | Foto: Carlos Moura/STF

 

Ao Bahia Notícias, Ivan Pires destacou que concorda com a opinião do ministro, principalmente porque o procedimento de retomada do bem não ocorre de maneira imediata, uma vez que o beneficiário é notificado para poder efetuar o pagamento do débito em até 15 dias. Além disso, caso haja uma irregularidade no procedimento de alienação fiduciária, isso pode ser discutido judicialmente e, se necessário, uma anulação seria tramitada.

 

“Em regra, eu concordo com ele [Luiz Fux], até mesmo porque é um procedimento extrajudicial no cartório que havendo qualquer irregularidade, pode ser discutido judicialmente. Pode-se haver uma anulação desse procedimento por parte do Judiciário, caso exista alguma irregularidade. E também é facultado ao consumidor a ampla defesa. Ele é notificado antes e não é um procedimento imediato de retomada desse bem. Tem o prazo de 15 dias para ele pagar esse débito junto ao banco e caso não haja o pagamento, o banco assim procede com o requerimento de consolidação desse bem para a sua propriedade”, afirmou Ivan Pires.

 

O voto do ministro Luiz Fux foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

 

Edson Fachin e Cármen Lúcia discordaram. Segundo Fachin, a medida "confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico, restringe de forma desproporcional o âmbito de proteção do direito fundamental à moradia".

 

Ivan Pires discordou da alegação feita pelo ministro. Na opinião do advogado, não existe falta de proteção porque, em caso de irregularidade, o judiciário pode intervir.

 

“Ele [Edson Fachin] fala como se o consumidor não tivesse protegido no procedimento e fosse uma ação unilateral das instituições credoras. Mas não existe essa ausência de proteção, porque se houver qualquer irregularidade, vai haver um controle do Judiciário, porque o consumidor é notificado desse procedimento para que ele faça a apuração da mora [débito]. Ele tem a possibilidade de efetuar esse pagamento e de discutir o procedimento se houver alguma irregularidade. Eu não vejo nenhuma irregularidade neste procedimento e também não entendo como algo unilateral, já que o consumidor também participa. Não é o banco que vai chegar lá e tomar o imóvel dele. O devedor é notificado de que o procedimento foi iniciado e também lhe é facultado a possibilidade de efetuar o pagamento e também discutir este procedimento caso haja alguma irregularidade”, destacou Ivan Pires.

 

Os contratos que são alvos da legislação fazem parte do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), em que se negociam propriedades com valores que podem passar de R$ 1,5 milhão.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) das Nações Unidas (ONU) irão destinar cerca de R$ 300 milhões para o desenvolvimento do semiárido baiano. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A iniciativa tem como foco o financiamento do projeto Sertão Vivo, com foco na resiliência climática da região. 

 

Na ocasião, estavam presentes o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, além do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. 

 

De acordo com o BNDES, a iniciativa pode beneficiar até 75 mil famílias do semiárido baiano, que equivale a 300 mil pessoas, em vulnerabilidade social. Os beneficiários do programa não estão sujeitos a ônus financeiro em relação ao financiamento, que deve ser contratado pelo governo estadual, já que irão receber o apoio integralmente na forma não reembolsável.

Um estudo feito pela Caixa Econômica Federal, a pedido do governo federal, mostra que o voto do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a correção de rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) provocará uma catástrofe habitacional no país.

 

Barroso marcou o julgamento para o dia 18 deste mês. Relator do caso, o ministro votou, em abril, para a correção do FGTS ser, no mínimo, igual ao índice da poupança. André Mendonça votou conforme o entendimento de Barroso, e Nunes Marques suspendeu o julgamento, ao pedir vista. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a improcedência da ação, ajuizada pelo partido Solidariedade em 2014. Subsidiado com dados da Caixa, o governo diz que a taxa média de juros do financiamento habitacional, hoje em 5,25% ao ano, saltaria para 7,60% ao ano. O aumento, ainda segundo a Caixa, impediria aproximadamente 48% das famílias de baixa renda de tomarem um financiamento.

 

A última projeção do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aponta que, se o voto de Barroso prevalecer entre a maioria do STF, o governo precisará de mais R$ 20 bilhões anuais para manter a estimativa atual do Minha Casa, Minha Vida.

 

A Caixa afirma que, com a elevação da taxa de juros e sem novos aportes do governo, as contratações de unidades habitacionais cairão pela metade. A redução, baseada nos números deste ano, seria de 480 mil para 254 mil.

Os beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que cursam medicina poderão financiar até R$ 60 mil por semestre. A informação foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), nesta quinta-feira (1º). 

 

De acordo com o titular da pasta, o novo valor representa um reajuste de 39,6% em relação ao teto anterior, que estava em R$ 42,9 mil semestrais. 

 

Em vídeo postado nas redes sociais, Santana disse que a decisão foi tomada para evitar a desistência de estudantes que não conseguiam arcar com as mensalidades do curso de medicina. Segundo o ministro, a determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

 

O novo teto entrará em vigor no próximo dia 14 e será aplicado não apenas aos novos financiamentos, mas aos financiamentos a estudantes já matriculados. 

 

Responsável por gerir o Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que o novo teto valerá apenas para os cursos de medicina, que têm mensalidades mais caras. Para dos demais cursos, está mantido o valor máximo de R$ 42.983,70. 

 

Com o teto atual, os estudantes de medicina beneficiários do Fies conseguiam financiar R$ 7,14 mil de mensalidades, valor obtido pela divisão do valor semestral por seis meses. 

 

Caberia aos próprios universitários pagarem a diferença aos cursos, isso porque as mensalidades dos cursos privados de medicina variam de R$ 8 mil a R$ 12 mil. O novo teto permitirá o financiamento de mensalidades de até R$ 10 mil. 

 

Por meio do Fies, as instituições privadas de ensino superior recebem o valor financiado diretamente do FNDE. Em troca, o estudante começa a pagar o financiamento após receber o diploma. As informações são da Agência Brasil.

Nos últimos dias, o Festival de Jazz do Capão, realizado desde 2010 na Chapada Diamantina, na Bahia, tem sido destaque nacional, após a Fundação Nacional das Artes (Funarte) emitir um parecer no qual veta a captação de recursos via Lei Rouanet. A alegação foi “desvio de finalidade” pelo evento ter se manifestado “antifascista e pró-democracia” (relembre o caso).

 

Nesta terça-feira (13), o produtor executivo do projeto, Tiago Tao, informou que a edição 2021 está garantida em formato virtual, independente do apoio via lei de incentivo, e anunciou que nesta semana lançaria uma campanha virtual para bancar o projeto (saiba mais). A ideia era arrecadar cerca de R$ 145 mil, valor máximo de captação previsto no projeto submetido à Rouanet, para viabilizar o evento.

 

Na madrugada desta quarta-feira (14), sensibilizado pelo caso, o escritor Paulo Coelho anunciou que sua fundação está disposta a patrocinar o festival baiano, doando os R$ 145 mil (clique aqui). Em entrevista ao Bahia Notícias, o produtor do Festival de Jazz do Capão disse que ainda não chegou a falar com o escritor e que aguarda o desenrolar da conversa para definir a edição 2021 do evento. “Quando a gente conseguir falar com eles e fizer o contato, aí a gente vai entender o que é exatamente, pra poder tomar as decisões. Por enquanto a gente ainda não conseguiu esse retorno”, contou Tao, que se diz feliz em “saber que os artistas, os intelectuais, as pessoas que pensam a cultura do país estão sendo impactadas de alguma forma por tudo que aconteceu, e estão buscando apoiar essa causa, que é uma causa bem maior que do Festival de Jazz em si”. Segundo o produtor baiano, se trata de “uma causa da cultura do Brasil”. 

 

Ele disse ainda que o lançamento da campanha ainda está em aberto. “A gente primeiro vai ter essa conversa [com Paulo Coelho] para poder entender tudo direitinho e poder fazer tudo de uma forma bem coerente, bem organizada”, explicou Tao.

 

Sobre a condição apresentada pelo escritor para financiar o projeto, “que seja antifascista e pela democracia”, Tiago Tao diz que não será uma dificuldade para o projeto. "Isso daí é o básico de todo festival de arte e de música. Acho que na sua essência ele prega por isso, então não tem muito o que a gente mudar, a gente já é”, declarou.

O Festival de Jazz do Capão, que teve o apoio via Lei Rouanet negado pela Fundação Nacional de Artes (Funarte) sob alegação de “desvio de finalidade” por se posicionar como “antifascista e pró-democracia” (saiba mais), irá acontecer este ano em formato virtual, mesmo sem a patrocínio via lei de incentivo.

 

A informação foi confirmada, nesta terça-feira (13), pelo produtor executivo do evento, Tiago Tao, em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, parceria do site com a rádio Salvador FM. Na ocasião, ele informou que ainda nesta semana será lançada uma campanha virtual com a meta de arrecadação de cerca de R$ 150 mil, valor aproximado do projeto submetido ao edital do governo federal. 

 

Segundo o produtor, desde 2017 o festival vinha acontecendo com apoio da Secretaria de Cultura da Bahia com complementação do financiamento via Lei Rouanet. Ele explica que, mesmo aprovado em edital, geralmente sequer conseguiam captar o valor total. 

 

Diante deste contexto, para 2021, Tiago diz que a equipe já está acostumada a lidar com o orçamento limitado, que irá lançar a vaquinha virtual, mas garante que se não conseguir os R$ 150 mil, realizará o evento “de qualquer jeito, apertando, fazendo na guerrilha, como vem fazendo ao longo dos anos”. Por outro lado, caso o valor arrecadado seja superior, o Festival de Jazz do Capão investirá na programação. “Hoje ele conta com dois dias e seis apresentações. Se conseguir financiamento, aumentamos um dia e contratamos mais bandas”, prometeu.

 

“É importante ter os festivais online acontecendo. É importante mobilizar e dinamizar a cadeia da cultura, que está parada desde o início da pandemia e não tem previsão de voltar”, destacou o produtor, lembrando que tais eventos são “opção de sobrevivência” para técnicos e artistas.

O governo estadual de São Paulo não vai destinar recursos para o ProAC ICMS, programa de incentivo fiscal à cultura do estado, pelos próximos três anos. Segundo a Folha, a decisão é uma das medidas tomadas pelo governador João Doria em relação ao imposto de renda.

 

“Nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, não serão disponibilizados recursos para serem destinados a apoio financeiro de projetos culturais credenciados no âmbito do Programa de Ação Cultural”, diz o decreto publicado neste domingo (17) no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

 

Como alternativa, o governo do estado vai reverter os R$ 100 milhões em recursos que seriam destinados ao programa através de incentivo fiscal à empresas, para que sejam aplicados através de financiamento direto.

 

“O Governo do Estado de São Paulo vai substituir o ProAC Expresso ICMS (programa de incentivo fiscal à cultura) por um programa de fomento direto a projetos culturais com recursos orçamentários, o ProAC Expresso Direto, mantendo o mesmo valor (R$ 100 milhões) e adotando normas e procedimentos semelhantes”, diz o comunicado da secretaria.

 

“Basicamente, o governo acabou com uma série de incentivos fiscais. Aplicou essa lógica a muitos setores. Achamos que seria coerente estender à cultura, desde que não houvesse perda para o setor cultural. É o que vai acontecer”, diz Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo.

 

Os projetos selecionados pelo ProAC ICMS em 2020 e que têm dinheiro a receber neste ano terão seus casos analisados pela Comissão de Análise de Projetos (CAP).

 

Conforme apurou a reportagem da Folha, integrantes do CAP não estavam sabendo da decisão, que é considerada radical e tomada sem a participação do setor. Pessoas ligadas à cultura têm o receio de que alguns projetos fiquem de fora da lista de contemplados por não se enquadrarem no perfil do novo programa.

 

“É uma lei que já existe há um bom tempo e é muito importante”, diz Augusto Marin, da Rede de Teatros e Produtores Independentes de São Paulo. “É um dos melhores incentivos do país. Tem empresas que vivem disso, produtoras que têm um trabalho há muito tempo fidelizado com as empresas. Mudar isso de repente é complicado.”

O cantor e compositor pernambucano Afroito lançou uma campanha de finciamento coletivo para produzir o primeiro disco da sua carreira. Dono de um trabalho voltado para o afrofuturismo, o artista é autor de "Obará", seu single mais recente. 

 

A campanha de arrecadação está em seus últimos dias, a meta é alcançar a quantia de R$ 33 mil. O valor vai ser revertido para a execução do projeto "PERTENCER&ATRAVESAR", que contará com 10 faixas autorais e 3 performances em audiovisual.

 

"'PERTENCER&ATRAVESAR' é a materialização do que escutei, e a exposição do que eu vi,e entendo como música, o que o candomblé me ensinou das respostas dos pontos de Jurema, as toadas das grandes rodas que dancei para celebrar os orisás", conta Afroito na descrição da plataforma de arrecadação.

 

Os interessados podem doar quantias diversas, que garantem retribuições que vão desde o download antecipado do novo álbum até um pocket show do artista (clique aqui e veja). 

 

Depois de provocar a demissão do Secretário Especial de Cultura (clique aqui), após cancelar um edital voltado para produções de temática LGBTQ+, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, pretende implementar mais uma política controversa.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o Ministério da Cidadania, onde pasta da Cultura está inserida, já discute a alteração de leis de incentivo como a Rouanet, para que o investimento repassado a produções cinematográfica seja oferecido como um financiamento, cujo valor deve ser devolvido ao Estado.

“O que não pode é criar uma indústria [cultural] e transformar todo mundo em funcionário público. Terem incentivo, viverem só disso e não terem público [que veja as obras]”, argumentou Osmar Terra, afirmando que a devolução se daria através do que fosse arrecadado da bilheteria.

Nesta quinta-feira (22), o ministro já havia falado sobre o assunto em um evento para empresários, em São Paulo.  “Temos bons filmes. Mas cinco, de 171, têm bilheteria. O cinema tem que buscar público. Não pode ser uma coisa só autoral, feita para a turminha do cineasta gostar já que o dinheiro dele está garantido”, disse.

O ministro rebateu ainda a crítica feita pelo ex-secretário especial de Cultura, Henrique Pires, que acusou o governo de censura, com relação ao cancelamento do edital voltado para produções LGBTQ+, e afirmou que Terra havia mudado, porque antes “era extremamente democrático, mas virou a chave”. 

“Não virei chave nenhuma. Sempre estive no mesmo lugar e pensei da mesma maneira. Ninguém pode dizer o contrário. Só quem está sendo demitido”, disse o ministro da Cidadania.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o Programa Matchfunding de Cultura BNDES, iniciativa inovadora de financiamento voltada para projetos de patrimônio material ou imaterial. Por meio da iniciativa, o bando poderá aplicar até R$ 4 milhões não reembolsáveis do Fundo Cultural em projetos eleitos pela sociedade para receber financiamento coletivo. Para cada R$ 1 real captado por proposta, o BNDES aplicará R$ 2. Os recursos totais poderão chegar a R$ 6 milhões, montante que pode ser atingido por meio de doações de terceiros que se interessem pelas iniciativas. O valor de cada projeto apoiado poderá ser entre R$ 30 mil e R$ 300 mil.

“Essa iniciativa é disruptiva e inovadora de diversas maneiras: em termos de financiamento, que é um dos grandes gargalos para o setor da cultura, não só no Brasil, mas mundialmente, e também como forma de estruturar e testar um mecanismo em que a sociedade participa como parceira do banco, não só como cofinanciadora, mas dando legitimidade, reconhecimento e capacidade de fiscalização aos projetos”, afirma Eduardo Bizzo, gerente no Departamento de Educação e Cultura do BNDES.

Após o incêndio que destruiu o acervo e instalações do Museu Nacional, no Rio de Janeiro (clique aqui e lembre), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende regulamentar um modelo de gestão e sustentabilidade financeira para museus, bibliotecas e outros tipos de equipamentos culturais. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, o banco de fomento tem colaborado com a Casa Civil para aprimorar o texto de um projeto de lei que cria um modelo brasileiro de “endowments”, um tipo de estrutura para abrigar recursos a partir de doações e filantropia, no qual o dinheiro fica protegido em uma aplicação financeira de longo prazo. Através deste modelo, as instituições só poderão usar os rendimentos para custear as despesas.

“Na Europa, esse tipo de fundo existe desde o século 16. No geral, eles cobrem de 30% a 40% dos custos dos equipamentos culturais. E como só é usado o que entra de rendimento, os ‘endowments’ proporcionam uma fonte de rende quase infinita”, explicou Luciane Gorgulho, chefe do departamento de economia da cultura do BNDES, à coluna. 

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, lança, nesta quinta-feira (15), em São Paulo, o Circuito #CulturaGeraFuturo, projeto que preve que uma equipe do Ministério da Cultura percorrerá as 27 capitais brasileiras para debater sobre economia criativa, Lei Rouanet, Fundo Setorial do Audiovisual e outros mecanismos de fomento. A iniciativa tem como objetivo distribuir os recursos de forma igualitária entre as regiões do país, a partir das orientações aos produtores e patrocinadores sobre as oportunidades de investimento e financiamento a projetos culturais. Antes do evento, às 9h30, o ministro fará um bate-papo on-line no qual dará detalhes sobre o anúncio àqueles que não puderem participar presencialmente. Jornalistas que quiserem receber o link para entrar no hangout devem enviar e-mail com o assunto “Hangout” para [email protected] até esta quarta-feira (14), às 18h. Aqueles que desejem participar, tanto do hangout, quanto da cerimônia, deve indicar no assunto do e-mail: “Hangout/Credenciamento”.

A campanha de financiamento para publicação do romance ilustrado “Contos de Òrun Àiyé”, série de HQ's inspiradas nos Orixás, chegou ao fim na última sexta-feira (13) com um saldo de 816 colaboradores e cerca de R$ 40 mil arrecadados. Vale ressaltar que a meta inicial estabelecida através da plataforma de financiamento coletivo "Catarse" (clique aqui), era R$ 12 mil. "O prazo inicial era para junho, mas acredito que será adiado. Como a campanha cresceu, as recompensas cresceram. Estou organizando os novos prazos", comemora Hugo Canuto, ilustrador e idealizador dos Contos de Òrun Àiyé, em entrevista ao Bahia Notícias. Ele credita o desempenho da campanha à força do tema, e a maneira cuidadosa como as narrativas africanas tem sido abordadas no projeto, desde a repercussão positiva de uma arte em homenagem ao lendário desenhista norte-americano Jack Kirby, há alguns meses.

Foto: Reprodução / Facebook

Foto: Tiago Dias / Bahia Notícias

Foto: Reprodução / Catarse

A iniciativa ainda está em fase de organização, mas possivelmente contará, a princípio, com uma oficina com princípios de desenho e cores para crianças até 12 anos, e uma outra voltada para quadrinhos com jovens a partir dos 14 anos. “Tenho procurado trabalhar com comunidades e terreiros porque esse é projeto é sobre uma cultura comum a todos nós, baianos. Por exemplo, tem um terreiro, o ‘Vintém de Prata’, que fará um evento agora em fevereiro e nós faremos uma parceria. Nossas artes entrarão em um leilão para eles arrecadarem”, acrescenta.

Apesar de reconhecerem o crescimento e a qualidade da produção teatral feita em todo Brasil atualmente, o diretor Aderbal-Freire Filho e a atriz Marieta Severo lamentam a menor presença de público nos teatros. “Nossos incentivos estão muito voltados pra um certo tipo de teatro, está indo quase todo pra o teatro de musical, que é isso que está consumindo quase 90% da lei [Rouanet], então eu acho que tem um facha toda de teatro, que é o teatro experimental, do celeiro das ideias, das coisas novas, que está muito pouco assistido” avalia a atriz. ´Marieta e Aderbal deram uma coletiva de imprensa, nessa sexta (15), para falar da peça Incêndios, que apresentam em Salvador neste sábado (16) e domingo (17), no Teatro Castro Alves (leia mais aqui).

Responsável pela direção do espetáculo, Freire Filho faz coro à queixa de Marieta e defende a reformulação da lei de fomento. “Se você vai num teatro na França, ele é lotado sempre e o que é financiado é o teatro de arte. O musical não precisa ser financiado porque ele é uma empresa lucrativa, então não tem sentido financiar – isso é uma opinião minha, particular – o que dá lucro. Então, curiosamente, no Brasil, as pessoas que defendem, por exemplo, quando os artistas defendem o momento político, como hoje, são ditas nas suas redes sociais como ‘petralhas’ que defendem a Lei Rouanet”, lamenta o diretor. Categórica, Marieta ressalta a gravidade dessa acusação. “Isso é muito grave e isso é uma tristeza e uma injustiça profunda. A gente tenta explicar, desesperadamente, mas as pessoas não querem ouvir, elas fazem questão de não entender porque a situação é muito clara”, enfatiza. A fim de esclarecer a relação dos produtores com o financiamento, Freire-Filho explica o funcionamento básico da lei de incentivo. “A Rouanet não dá dinheiro pra o governo, a Rouanet dá o direito de captar, então quando você encontra aquela empresa com sensibilidade artística e que quer patrocinar espetáculos com qualidade artística, é ótimo, mas essas empresas são minoria. A maioria das empresas quer patrocinar o marketing. Ao invés de ela pagar com o dinheiro dela o marketing, ela quer contratar as estrelas, o musical pra fazer marketing”, defende.

Como forma de evitar uma distribuição de recursos desigual entre os segmentos artísticos, o secretário de Cultura do Estado da Bahia, Jorge Portugal, ressaltou as duas linhas de fomento vigentes no Estado.  “Aqui na Bahia, na verdade, a gente resolve com o Faz Cultura, que é uma linha mais para o mercado, semelhante à Rouanet e você tem o Fundo de Cultura, que é muito mais republicano e democrático e chega aonde a Rouanet não vai chegar nunca”, afirma Portugal, que aponta a Bahia como um exemplo em termos de fomento cultural para o Brasil.

Para viabilizar a realização da 6ª edição do Festival Bigbands, em 2014, a produção do evento está buscando apoio através do sistema de financiamento coletivo – o chamado ‘crowdfunding’. O festival é uma mostra nacional da nova música produzida no Brasil. A primeira edição foi realizada em 2008 para fortalecer a o cenário da música independente da Bahia. Até o ano de 2012, o festival aconteceu de forma ininterrupta. Inicialmente, o festival era produzidos por Theo Filho, um dos proprietários da extinta casa de show Boomerangue; Cássia Cardoso, produtora e educadora musical; e Rogério Bigbross, criador do selo Bigbross Records, que já lançou mais de 40 títulos independentes Brasil afora. O festival ainda tem uma vertente chamada Bigbands vai a Escola, um projeto que trabalha com os elementos do hip hop, e aproxima a cultura da educação pública baiana. Como a realização do evento exige uma infraestrutura mínima para garantir a hospedagem e alimentação das bandas, a produção precisa arrecadar pelo menos R$ 5 mil para custear as despesas. O festival já conseguiu apoio dos cartunistas e ilustradores Bruno Aziz e Kin Noise, que fizeram cartazes, tamanho A2, com ilustrações exclusivas para o evento. A produção do Festival Bigbands explica que o dinheiro arrecadado será utilizado na hospedagem, alimentação, translato das bandas de fora do estado e cidades do interior da Bahia, além de ajudar na confecção de peças gráficas para o festival, como banner, cartaz, flyers, camisas e bottons, e custear o aluguel de equipamentos de som “backline” (amplificadores de guitarra e baixo) para complementar o sistema de som do local do evento. Os financiadores que contribuírem com R$ 10 ou mais serão recompensados com bottons exclusivos do festival, quem apoiar com R$ 30, receberão um cartaz de Bruno Aziz ou de Kin Noise. O colaborador que contribuir com R$ 40, terá direito a um cartaz e mais um par de ingressos do festival. Quem contribuir com R$ 50, receberá um kit com botton, 05 Cds da Bigbross Records e um par de ingresso para qualquer dia do festival. Já quem contribuir com R$ 100, terá direito a um Kit com botto, CDs e camisa. As atrações previstas são as bandas Tentrio, Modus Operandi, Lacertae, Faustão Falando Sozinho, Inventura, Sanitário Sexy, Irmão Carlos e o Catado, Van der Vous, Ayam Ubrais, Lo Han, Prof. Doidão e os Aloprados, Reverendo T e os Discípulos Descrentes, Novelta, entre outras.