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Duas prefeituras baianas estão com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados para o terceiro decênio, pago nesta quinta-feira (28). A situação ocorre em Santana, na Bacia do Rio Corrente, Oeste do estado; e Jeremoabo, no Nordeste baiano. As informações são baseadas no Tesouro Nacional.

Para Santana, o recurso seria da ordem de cerca de R$ 1 milhão, enquanto para Jeremoabo, o valor retido é de R$ 1,3 milhão. Casos de bloqueios de cotas do FPM estão muitas vezes relacionadas a débito com a previdência, não aplicação de recursos na educação ou na saúde, pendências com a Receita Federal, atrasos, entre outros fatores.

Neste terceiro decênio de março, o Tesouro Nacional vai colocar na conta das prefeituras de todo país R$ 4,8 bilhões, alta de 25% em relação ao registrado no mesmo período em 2023.  O FPM geralmente é pago em três cotas, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Em relação a fevereiro deste ano, o aumento foi de 21%.

O número é significativo, uma vez que em março, os municípios têm a chamada “arrecadação bruta”, quando não há mais efeito de 13° salário, férias e carnaval, por exemplo.

Na Bahia, grande parte dos municípios depende dos repasses do FPM, que é constituído por 24,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda e do IPI [Imposto Sobre Produtos Industrializados]. O Fundo é baseado na população de cada município.

Deputado estadual mais votado na região oeste, com mais de 70 mil votos, Eures Ribeiro (PSD) é um homem que ascendeu na política. Começou como vereador de Bom Jesus da Lapa, foi eleito deputado estadual (2011-2015), tendo renunciado em dezembro de 2012 para assumir o primeiro mandato de prefeito; também foi presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), em 2017.

Ao Bahia Notícias, Eures creditou às vitórias consecutivas nas urnas a sua simplicidade. “Eu fui criado na roça, carregava lata d’água na cabeça e olha onde eu cheguei? Eu devo tudo o que conquistei a Deus, ao povo e a espiritualidade”, refletiu, com olhar emocionado. À reportagem, o parlamentar falou de tudo um pouco: articulações políticas visando às eleições de 2024, CPI da Via Bahia, impactos nos municípios decorrentes da queda na receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), PEC da Reeleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, entre outros assuntos.

Na entrevista, Eures Ribeiro também afastou a possibilidade de concorrer à prefeitura de Bom Jesus da Lapa nas eleições do ano que vem, mas confidenciou a saudade que sente da cidade em que nasceu. “Às pessoas chegam ao poder e mudam o seu comportamento. Eu acho que o que me faz ter essa força no oeste é porque eu sou de tomar cachaça mais o povo, eu sou de comer feijão no meio do povo. Eu não tenho negócio de frescura, de nariz empinado. Depois da eleição, eu continuo a mesma pessoa, minha porta é aberta, as pessoas almoçam comigo, as pessoas tomam café comigo na mesma mesa que eu sento. Eu sou uma pessoa que veio do povo e continua sendo do povo. O grande problema das pessoas que se dizem do povo é que elas só são do povo na eleição. Depois da eleição, fecham a porta”, criticou. Confira a entrevista completa.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) voltou a falar sobre a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios em relação ao mesmo período do ano passado.  Em entrevista à imprensa, na manhã desta quinta-feira (5), Bruno reafirmou a necessidade da Medida Provisória (MP) do Governo Federal para garantir que os municípios recebam neste ano o mesmo valor que compõem o FPM repassado em 2022. 

Segundo o gestor municipal, a manutenção da mesma quantia de repasse não “resolve a vida dos prefeitos” principalmente aos das cidades baianas que necessitam do fundo. 

“Isso não resolve a vida dos prefeitos, em especial dos prefeitos que dependem exclusivamente do FPM para sobreviver que são aí 90% dos municípios baianos, que foram essa semana para Brasília, se mobilizaram para chamar atenção. A gente espera que possa ver essa compensação garantindo que seja o FPM do ano passado com a inflação do período”, disse Reis. 

AÇÕES NA CIDADE

Na ocasião, o prefeito comentou também sobre algumas novas ações que estão sendo realizadas pela gestão nas áreas sociais. 

“É outra pauta, a gente vem aí com um grande pacote de novos programas na área social com mais investimentos que vão desde um reforço das políticas de apoio às pessoas em situação de rua que nós já concluímos o censo. Então nós vamos apresentar a vocês o número desse censo, vem um forte programa de qualificação de mão de obra para vestibular empregabilidade. Vem uma série de apoios e benefícios sociais para ajudar no combate no enfrentamento à fome, então políticas públicas que vão fazer Salvador ser uma das primeiras cidades do Brasil que mais investem em ações sociais”, contou. 

O prefeito falou ainda sobre os atos de vandalismo em diferentes locais da cidade. Ele afirmou que irá conversar com o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz. 

“Eu vou perguntar se Muniz já conseguiu colocar alguma coisa no papel, conversei também com o vereador [Alexandre] Aleluia que dava para ver se tem alguma ideia para combater as pichações que pudesse ser um projeto único para combater pichações e fixação de cartazes em patrimônio público”, finalizou. 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniu, nesta terça-feira (03), aos mais de 2 mil gestores municipais na Mobilização Municipalista “Municípios sem estrutura, população desassistida” em Brasília. A mobilização, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), contou com uma caminhada saindo da Câmara dos Deputados até o Tribunal de Contas da União (TCU) onde os prefeitos foram recebidos para uma audiência e outra reunião com a Controladoria-Geral da União (CGU). 

Ao Bahia Notícias, o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, afirmou que a reunião com a CGU e o TCU debateu os reajustes dos programas federais de repasse de verbas que não foram cumpridos. “É importante que a CGU entenda que, mesmo descumprindo a lei, a União não foi punida pela falta de repasse de recursos e fiscalização deve ser feita.”, salientou.

Durante a audiência com o TCU, o grupo deve entregar um estudo sobre as perdas dos municípios nos últimos anos com a defasagem de programas federais. A CNM calcula que a União deve R$47 bilhões aos municípios com a defasagem dos programas. 

O prefeito afirmou ainda que durante a mobilização, a UPB espera a aprovação da PL 136/2023, que discute a recomposição das perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e que “os repasses estejam na conta dos municípios até o dia 30 de outubro”. O Projeto de Lei Complementar 136/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro e deve passar pelo Senado amanhã (04). 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) voltou a se manifestar contra a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em nota, a entidade afirmou que neste mês, a queda nos repasses já chega a 24,43% em relação ao mesmo período do ano passado. A situação segue uma tendência de queda, registrada em agosto e julho passados.

A UPB diz que as baixas impactam no pagamento a fornecedores e dificulta manter em dia o pagamento da folha de pessoal. Segundo a organização, 80% dos municípios baianos têm o FPM como principal fonte de receita. A UPB informou ainda que “apesar do avanço no diálogo com o Governo Federal e o Congresso, nenhum repasse foi feito até o momento para recompor as perdas dos municípios”.

Nos próximos dias 3 e 4 de outubro, uma mobilização deve ser feita em todo país para cobrar soluções para a situação financeira das prefeituras. O ato terá apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre outras associações estaduais.

“A UPB reconhece que a crise vivenciada nos municípios é um problema estrutural que vem se arrastando ao longo de anos, todavia ressalta que se faz urgente e imprescindível discutir o futuro dos municípios, com vistas a um novo pacto federativo que permita a autonomia administrativa e a governabilidade das administrações locais”, diz a nota.

Desde o início de agosto, os municípios brasileiros estão sendo afetados com a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é um repasse feito pelo Governo Federal para as cidades brasileiras referente a uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Situação similar, inclusive, é vivenciada pelas unidades da federação, já que as mudanças impactaram também no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A queda no repasse gerou manifestações de diversas prefeituras Brasil afora, inclusive, do prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União), que, na última quarta-feira (13),  rebateu a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a manutenção dos valores recebidos no Fundo.

Em entrevista ao Bahia Notícias, nesta sexta-feira (15), o advogado e presidente do Instituto do Conhecimento (ICON), Paulo Manso Cabral, pontuou que uma forma dos municípios deixarem de ser “reféns” do FPM seria através da Regularização Fundiária Urbana - que entregaria Títulos de Propriedade (escritura) para a população - pois a medida iria contribuir para aquecer a economia local através de reforma de casas e abertura de novos negócios comerciais,  por exemplo.

“Primeiro a prefeitura estará beneficiando uma grande faixa populacional que irá, através da propriedade do imóvel, promover melhorias nas suas casas e, consequentemente, nos seus bairros e em seus distritos, aquecendo a economia local”, pontuou o advogado.

Paulo Manso ainda destaca que, após a regulamentação, o próprio município iria arrecadar mais com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “Através da cobrança da dívida ativa, do início da cobrança do IPTU, [o município] vai poder realizar o planejamento estratégico da cidade, de desenvolvimento urbano, saneamento básico, iluminação pública e poder planejar o que chamamos de Smart Cities - cidades inteligentes”, informou o especialista.

De acordo com o ICON, 60% dos municípios baianos não têm receita própria. Ou seja, dos 417 municípios baianos, 350 vivem exclusivamente das transferências do Governo Federal, no caso, o FPM. 

Paulo Manso destacou que o instituto tem apoiado essas prefeituras para que elas conquistem a independência, com o objetivo de tornar o FPM apenas uma parte do que compõe o orçamento total das prefeituras. 

“O município não pode se considerar uma criança que tem que depender de uma mesada. Porque a mesada está sujeita a uma castigo, como os municípios agora estão sendo castigados pelo Governo Federal”.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é um programa do Governo federal voltado à validação de títulos de propriedade (escrituras), e dividido em duas modalidades: a Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) e a Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E).

A REURB-S trata dos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal. Estas pessoas receberão gratuitamente o registro do imóvel e toda a infraestrutura básica por conta do Poder Público.

Já a REURB-E se aplica aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese da Reurb-S. Neste caso, o particular deverá custear toda a infraestrutura a ser definida no projeto de regularização da região.

O advogado Paulo Manso destacou que o REURB está sendo apoiado através dos Ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Agricultura e Pecuária.

“O governo brasileiro vem estimulando e, até mesmo, obrigando o município a regularizar fundiariamente a cidade. Esses três ministérios possuem recursos para financiar cidades, cooperativas e associações, para, através de empresas de regularizações fundiárias, legalizarem os imóveis presentes nos municípios”, pontuou o advogado.

REDUÇÃO DO REPASSE DO FPM

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, no dia 31 de julho, a Relação da População dos Municípios, os dados populacionais que são usados como base para que o Tribunal de Contas da União (TCU) defina os valores repassados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participações dos Estados (FPE). Como a quantidade de habitantes em diversos municípios encolheu, os repasses federais também cairiam na mesma proporção.

Ainda de acordo com Paulo Manso, além da atualização dessa relação, outros três fatores contribuíram para o cenário atual: a ampliação da isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) - promessa de campanha do presidente Lula -, a redução da alíquota do diesel e da gasolina, além do corte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Esses três fatores nada tem a ver com o Censo e aconteceram simultaneamente. Isso gerou um tsunami nos cofres municipais. Centenas de municípios estão demitindo funcionários contratados não concursados, paralisando obras, prestando serviços precários de saúde e de educação, faltando dinheiro até mesmo para combustível”, contou o advogado.

Com intuito de traçar estratégias e buscar caminhos para enfrentar queda sequencial no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais de 130 prefeitos baianos participaram da reunião emergencial que ocorreu no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), na tarde desta segunda-feira (11). O primeiro repasse do mês de setembro teve uma queda de quase 30%, se comparado ao mesmo período do ano anterior. O FPM menor tem reflexo direto na prestação de serviços à população e na execução de políticas públicas para os munícipes. 

No encontro, ficou definido que nos dias 3 e 4 de outubro ocorrerá uma grande mobilização, em Brasília, para viabilizar pautas municipalistas, incluindo a queda do FPM. “Infelizmente, a angústia de prefeitos e prefeitas é grande porque não estão conseguindo honrar os compromissos. Ao todo 58% dos municípios baianos estão no vermelho, sem perspectivas de resolver os problemas de imediato. Nós não podemos, de forma nenhuma, aceitar que esses problemas cheguem à ponta da forma que está chegando”, destacou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

Além da mobilização em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro, também estão entre os encaminhamentos da reunião emergencial: reforçar a luta pela aprovação da redução da alíquota do INSS e buscar apoio junto ao Congresso Nacional para pressionar o governo federal a liberar o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), em caráter de emergência.

O presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA) e prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, também defendeu a intensificação da luta dos prefeitos e prefeitas em Brasília. “Precisamos buscar soluções e caminhos que nos levem a encontrar saídas para essa crise financeira que atinge as prefeituras”, disse. O gestor também destacou a dedicação e cuidado de todos os gestores que fazem parte da UPB, uma vez que muitos municípios estão distantes da capital, o que exige esforço para o deslocamento.  

Após ser registrada uma queda de 7,95% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios  (FPM), no mês de agosto, comparado com o mesmo período do ano anterior, setembro chega com o declínio de quase 30% no primeiro repasse do mês.

O FPM é a principal fonte de receita para quase 80% dos municípios baianos. Devido a crise financeira, a União dos Municípios Baianos (UPB) convocou uma reunião de emergência nesta segunda-feira (11) para alinhar ações em conjunto com o Governo Federal e o Congresso.

No último dia 30 de agosto, prefeituras de 16 estados, entre eles a Bahia, realizaram paralisação de 24 horas para chamar atenção sobre a queda de receitas.

 "Tem sido muito difícil para os municípios arcar com folha de pessoal, fornecedores e serviços com as receitas em queda livre. Tudo subiu, a inflação continua alta e as demandas por serviço só crescem. Ou se faz uma ajuda emergencial aos municípios ou chegaremos ao final do ano com o completo caos administrativo", alegou o prefeito Quinho de Belo Campo, presidente da UPB.

O presidente também aproveitou para convidar para a reunião os presidentes de Associações Municipalistas do Norte e Nordeste, que devem sinalizar por mobilizações conjuntas para pressionar a União e o Congresso Nacional por uma solução.

Os prefeitos defendem caminhos para minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.

Em nota, a CNM explicou que a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, afirma que não aderiu a greve da União dos Municípios da Bahia (UPB), que ocorreu nesta quarta-feira (30), pois “o canal de negociação nunca foi fechado" com o governo federal. 

A prefeita eleita em terceiro mandato na Região Metropolitana de Salvador explica que, apesar de Lauro de Freitas ter sido afetada pela queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ela entende que o governo já está buscando soluções para a problemática. “Na Caravana Federativa foi anunciada a intenção do governo em repor essas perdas tanto do FPM, quanto do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que foi retirado  governo Bolsonaro.” e complementou ainda “Sou sindicalista e enquanto há possibilidade negociações, eu não faço greve”.

A declaração foi dada durante uma homenagem ao deputado federal Marcelo Nilo, onde  Nilo recebeu a Comenda 2 de Julho, maior honraria do Legislativo baiano. Na ocasião, Moema foi uma das únicas representantes do PT. Sobre sua relação com o deputado, a prefeita relata: “Marcelo foi um presidente da Assembleia Legislativa muito eficiente. Lá atrás, fomos colegas, do mesmo grupo, nós éramos oposição ao governo carlista e ele sempre foi uma pessoa que me considerou muito, e eu tenho um respeito muito grande por ele.” 

A titular da Sefaz Salvador e presidente do Fórum dos Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Giovanna Victer, participou na manhã desta quarta-feira (30), de forma virtual, do Fórum Internacional Tributário, que acontece desde segunda-feira (28), no Centro de Eventos e Convenções Brasil, em Brasília. Em sua terceira edição, o FIT tem como objetivo promover um amplo debate sobre reforma tributária e os impactos na economia do país.

Durante a participação no fórum, a titular da Sefaz Salvador demonstrou apoio ao protesto realizado por prefeituras de 13 estados, que suspenderam suas atividades com o objetivo de denunciar e cobrar uma solução para a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação dos Impostos de Renda e Impostos sobre Produto Industrializado (IPI) e da quota parte do ICMS.

“Gostaria de ecoar o movimento municipalista que está sendo empreendido hoje. Essa manifestação retrata com clareza o risco que todos nós corremos nessa interdependência de impostos. Às vezes, algumas medidas que são tomadas em ‘postos de competência’ da União impactam diretamente àqueles recursos que são redistribuídos para os municípios, como o IPI - por exemplo. Isso tem um caráter didático para o que veremos mais para frente quando tivermos esses impostos únicos (IBS e CBS)”, disse.

A secretária também reforçou que é fundamental a manutenção da autonomia dos municípios em relação a arrecadação dos impostos, já que diretrizes serão expedidas por um conselho federativo. “No período de 2015 e 2020, a participação dos municípios nos investimentos do país subiu para 38%. Enquanto isso, o peso da União caiu de 26% para 22% e dos estados de 47% para 40%. Ou seja, os municípios vêm aumentando sua participação no todo do investimento nacional. Por isso, destaco a importância dos municípios serem incluídos no Fundo de Desenvolvimento Regional”, destacou. 

A PEC foi aprovada no Plenário da Câmara por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação. O texto seguirá para análise do Senado Federal nos próximos dias.  

O prefeito de Capim Grosso, José Sivaldo (PSD), falou sobre a sua insatisfação quanto a oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso destinado pelo Governo Federal às prefeituras para o custeio de despesas constitucionais em áreas prioritárias, a exemplo da saúde e educação. 

O prefeito, que também é presidente do Consórcio Bacia do Jacuípe, formado por 16 municípios, destacou que a adesão das prefeituras à campanha "Sem FPM Não Dá”, capitaneada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), tem sido natural. 

Nesta quarta-feira (30), as prefeituras do Nordeste realizam uma mobilização, em Brasília, a favor do Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária patronal (INSS) de 20% para 8% para prefeituras com população inferior a 142.633 habitantes. O relator do PL é o senador baiano Angelo Coronel (PSD). 

“Todos perdem, mas, especialmente, os municípios do norte e nordeste são os mais prejudicados porque, repito, a única receita, a principal receita, é o FPM. Quando tem uma queda no FPM, quebra os cofres desses municípios”, frisou José Sivaldo. 

De acordo com o gestor, a queda no repasse afeta, principalmente, o pagamento dos salários dos servidores e fornecedores. “Você começa a escolher qual é o fornecedor que você vai pagar. Você fica sem saber se vai pagar ou se vai passar para o próximo mês. Você nunca está preparado para uma queda brusca como essa que está acontecendo agora. Você pode estar preparado 10%, 5%, mas quando chega a 30%, 25% nos meses correntes, aí você não consegue pagar de fato”, protestou. 

DESONERAÇÃO DO ICMS 

Durante a Caravana Federativa realizada, na última quinta e sexta-feira, na Área Verde da Assembleia Legislativa da Bahia, o Governo Federal anunciou que iria liberar R$27 bilhões para compensar a perda de estados e municípios com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

“A desoneração do ICMS será muito bem-vinda para educação, saúde e infraestrutura”, explicou José Sivaldo. Ele também destacou que os municípios pagam caro para manter a sua vida adimplente. 

“Qualquer município não consegue resolver sua vida fiscal se não diminuir sua receita e se não tiver, também, o aumento do parcelamento. Tem municípios que se ele for fazer o aumento do parcelamento, se legalizar para poder receber recursos profissionais, ele pega todo o dinheiro do FPM e do ICMS e não consegue pagar a conta. Geralmente, os problemas estão na maioria dos municípios do Brasil”, salientou.  

A prefeitura de Vitória da Conquista, no Sudoeste, vai acompanhar a paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no próximo dia 30 de agosto. Com isso, os setores administrativos não funcionarão no dia, exceto as atividades essenciais, como saúde e educação.  

Chamado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, o ato vai cobrar do governo federal o aumento de repasses às prefeituras que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Em nota, a prefeita da cidade, Sheila Lemos (União), disse ter alertado a União dos Municípios da Bahia (UPB) logo após a divulgação da primeira parcela do decêndio de agosto, no último dia 9.

Na última sexta-feira (18), a segunda parcela do fundo foi repassada às prefeituras do país, com nova redução ante mesmo período de 2022. Em Vitória da Conquista, acrescenta a prefeitura, houve queda de mais de R$ 2 milhões no comparativo entre os meses de julho até o segundo decêndio de agosto deste ano em relação ao mesmo período anterior. “Os repasses neste ano chegaram ao montante de R$ 24.590.184,04, nos dois meses do segundo semestre. Em 2022, o FPM neste mesmo intervalo somou R$ 26.665.424,69”, diz trecho da nota.

“É preciso que o governo federal tenha sensibilidade e atue com agilidade para que as cidades, onde as pessoas vivem, não sofram ainda mais. As administrações municipais ficam com o ônus dos programas criados pela União e perdem a capacidade de realizar investimentos necessários para suprir as demandas. A terceira maior cidade da Bahia vai aderir à paralisação e não vamos descansar enquanto não for apresentada uma solução para estes problemas”, afirmou Sheila Lemos.

Conforme o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkosk, 51% das prefeituras estão no “vermelho”. 

O prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), que foi escolhido para disputar a presidência da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), na tarde desta segunda-feira (13), falou sobre os problemas no Censo Demográfico de 2022 que podem causar perda de arrecadação aos municípios e as medidas judiciais tomadas pela Bahia para reverter o processo.

“Aos 28 dias, do mês de dezembro, uma estimativa o tribunal de Contas da União baixou uma normativa, acatando a estimativa do Ibge [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] que é uma instituição fortíssima e tem um legado no nosso país, reduzindo o coeficiente de muitos municípios”, disse em entrevista ao Projeto Prisma, podcast de política do Bahia Notícias.

No dia 23 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) não utilizasse dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do FPM. Mesmo as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) tendo sido feitas pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), cerca de 30 municípios perderam dinheiro, porque a lei fixa  os coeficientes de distribuição dos recursos.

“Primeiro, nós fizemos a nível de estado e foi negada. Depois, construímos essa ponte, através do ministro da AGU [Advocacia-Geral da União], Jorge Messias, porque estivemos lá com vários parceiros conversando, mostrando a realidade, e foi sugerido que entrássemos com os pedidos. Aí entramos pelo PCdoB e Assembleia Legislativa, que foi acatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Ele revogou a normativa do TCU. Nós pedimos para ele manter a Lei 165, de 2019. Então, como ele revogou a normativa, 31 municípios da Bahia, que tinham ganhado população, perdeu o FPM novamente”, acrescentou. 

Em busca do reajuste para as cidades da Bahia, a AL-BA e o PCdoB entraram com reconsiderações no STF.

Prestando homenagem aos gestores e funcionários na inauguração da reforma da União dos Municípios da Bahia (UPB), que aconteceu nesta terça-feira (31), o prefeito de Jequié, Zé Cocá, comentou sobre a reta final da sua gestão à frente da entidade, sobre os impactos do aumento do piso salarial dos professores e o custo da alíquota do INSS nos cofres dos municípios, além da polêmica envolvendo o Censo do IBGE e o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"Foram dois anos de muito trabalho, criamos uma relação particular com muitos prefeitos. Hoje fizemos uma reunião para discutir questões de importância para os municípios. O municipalismo é a maior referência do Brasil, e de uns anos pra cá os municípios vêm perdendo receita, se avaliar já recebemos 25% a 30% da receita total do bolo, hoje estamos com menos de 15%, então o achatamento das receitas tem prejudicado diretamente a população", disse.

O parlamentar também falou sobre a preocupação da UPB em como pagar o piso salarial dos professores. "A UPB e os prefeitos nunca estarão contra o aumento de salário de ninguém, só queremos ter o subsídio de pagamento desse salário. A enfermagem é uma classe que merece ser valorizada e nos últimos anos foi quem mais perdeu, mas é importante que a União nos ajude para bancar isso, a mesma coisa o piso dos professores. Tem municípios que têm condições de pagar, mas outros que vão chegar a mais de 100% da receita do Fundeb, só com o pagamento de professor, então isso precisa ser discutido com cuidado", afirma.

Como última instância, Cocá não descarta a possibilidade de judicializar o caso dos reajustes salariais. "Foi escolhido que todos os municípios da Bahia peçam a APLB 60 dias de prazo para fazer um estudo das regiões que têm condição de fazer esses pagamentos. Judicialização para mim é o último efeito, a solução é conversar para saber se tem dinheiro", diz.

Presidente da Fundação Pedro Calmon (FPC), instituição vinculada à Secretaria de Cultura, responsável por coordenar o sistema de Arquivos e Bibliotecas Públicas da Bahia, Zulu Araújo (68) foi imunizado contra a Covid-19, nesta sexta-feira (26), em Salvador.

“Nunca me senti tão cidadão quanto hoje. Fui vacinado contra o Coronavírus.  Vacina Astrazeneca.  Daqui a 90 dias volto pra concluir minha imunização”, anunciou Zulu, celebrando a primeira dose. 

“Esse deveria ser um direito de todos e todas. Lamentavelmente a irresponsabilidade do Governo Federal está transformando esse direito num privilégio de poucos”, protestou o gestor público. “Vacina é vida. Viva a vida”, completou.

Na quinta-feira (25), também na capital baiana, a titular da Secult, Arany Santana, também foi vacinada contra a Covid-19 (saiba mais).