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Atendendo a pedidos da Frente Parlamentar da Agropecuária e da bancada ruralista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão do Congresso Nacional que seria realizada na manhã desta quinta-feira (26). Na pauta da sessão estava prevista a votação de 31 vetos presidenciais, sendo que 27 deles já ultrapassaram o prazo regular de 30 dias para apreciação e, por isso, têm prioridade.

Pacheco havia comunicado aos parlamentares que não iria incluir na pauta da sessão desta quinta o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto do marco temporal indígena. Um dos principais dispositivos vetados foi o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Os únicos trechos que não foram alvos de veto por Lula são os que tratam das disposições gerais com a definição dos princípios orientadores da lei, as modalidades de terras indígenas para reconhecimento da demarcação e os pontos que norteiam o acesso e a transparência do processo administrativo.

A Frente Parlamentar da Agropecuária emitiu nota recente afirmando que o veto presidencial ao PL 2.903/2023 representou um “desrespeito” ao que foi decidido pelo Congresso Nacional. O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que o grupo possui os votos necessários na Câmara e no Senado para derrubar os vetos. 

“Esse veto vai ter resposta no Congresso Nacional, pois não vamos assistir de braços cruzados a injustiça com os proprietários rurais do Brasil e a escalada de violência no campo. Nós vamos trabalhar para derrubar os vetos e aprovar as PEC’s 132, para indenizações, e a 48, no Senado Federal. A FPA está mobilizada para garantir o direito de propriedade no país”, destacou Lupion.

O presidente da FPA, grupo que conta com a adesão de 303 deputados e 41 senadores, pediu ao senador Rodrigo Pacheco que o veto ao marco temporal fosse incluído na sessão desta quinta, e anunciou que iria obstruir as votações. Diante da promessa de quórum baixo, o presidente do Senado preferiu cancelar a sessão. Pacheco deixou em aberto tanto a marcação da próxima sessão quanto a inclusão na pauta dos vetos ao projeto do marco temporal indígena. 

Como já estão agendadas sessões deliberativas do Senado para as próximas terça (31) e quarta (1º), a votação dos vetos em reunião das duas casas do Congresso deve ficar para a semana posterior ao feriado de Finados. 

Em 27 de setembro deste ano, o STF rejeitou a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição como marco temporal para definir o direito à ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. A decisão do STF balizou o veto do presidente Lula à definição do período para a demarcação de novos territórios indígenas presente no projeto aprovado no Congresso. Lula vetou também a possibilidade de exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. 

Os vetos presidenciais ao PL 2.903/2023 incluíram ainda a rejeição ao trecho que garante que “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”. No mesmo sentido, o presidente Lula rejeitou trecho que ampliava as possibilidades de indenização às ocupações de boa-fé. 

Para a Presidência da República, “ao alargar as hipóteses de casos indenizáveis, o dispositivo pode gerar incentivo à ocupação e à realização de benfeitorias após a expedição da portaria declaratória, ampliando eventuais custos com pagamento de indenizações a cargo da União”. Todos esses vetos serão analisados em sessão conjunta do Congresso em data ainda a ser definida pelo senador Rodrigo Pacheco.
 

Pela primeira vez na história, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal criaram uma Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST/HIV/Aids e Hepatites Virais. As deputadas petistas Ana Pimentel (MG) e Erika Kokay (DF), e a deputada Daiana (PCdoB-RS) compõem a coordenação da Frente, instalada nesta quarta-feira (10).

O evento de lançamento contou com a presença de diversos parlamentares que participam da frente, movimentos sociais engajados na luta contra as infecções sexualmente transmissíveis, além do apoio do Movimento Brasileiro de Luta contra a Aids e Hepatites Virais, o UNAIDS Brasil e o Diretor do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Draurio Barreira Cravo Neto.

POLÍTICAS PÚBLICAS 

A Frente é um espaço fundamental para a formulação de políticas que promovam a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, além de contribuir para reduzir o estigma e a discriminação associados a essas enfermidades. Para a deputada Ana Pimentel, “a união entre poder público, sociedade civil e especialistas cria um ambiente propício para a discussão aberta e produtiva de estratégias eficazes para enfrentar esses desafios de saúde pública”.

A iniciativa busca unir forças entre os poderes legislativo e os segmentos sociais mais diretamente impactados pelas IST/HIV/Aids e Hepatites Virais e tem o objetivo de impulsionar a conscientização, a prevenção e a promoção de políticas públicas voltadas para o combate a essas infecções que afetam significativamente a saúde pública e a qualidade de vida da população.

A atuação conjunta entre parlamentares, organizações da sociedade civil, movimentos de base e especialistas da área de saúde busca não apenas ampliar o conhecimento sobre as IST/HIV/Aids e Hepatites Virais, mas também fortalecer as estratégias de enfrentamento, garantindo acesso universal a tratamentos eficazes e apoio às pessoas que vivem com essas condições. 

A Câmara de Salvador definiu os integrantes de cinco frentes parlamentares e outros três colegiados que vão ampliar a discussão na Casa Legislativa. O ato foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21) e traz a composição das frentes parlamentares em Defesa dos Direitos do Jovem; em Defesa do Centro Antigo, de Combate à Fome; de Apoio à Implantação da Escola Técnica Municipal de Empreendedorismo e do Turismo Religioso.

Confira abaixo a composição:

Clique na imagem para ampliar | Foto: Diário Oficial do Legislativo

Além disso, o ato assinado pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), traz a composição de três comissões: Especial de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos os Santos; Temporária Especial de cadastramento Socioeconômico das Organizações da Sociedade de Direito Civil e Temporária de Direito à Cidade. Veja abaixo:

Clique na imagem para ampliar | Foto: Diário Oficial do Legislativo

A criação de novos colegiados foi aprovada na CMS no mês de abril por unanimidade. Propostas pelo vereador Claudio Tinoco (União), a Frente Parlamentar em Defesa do Centro Antigo de Salvador e a Comissão Especial Temporária de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos, terão como objetivo debater questões para o desenvolvimento e valorização da cidade.

A Comissão Especial Temporária de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos discutirá a importância da baía para a cidade de Salvador, além de acompanhar e avaliar os investimentos públicos e privados na região. Já a Frente Parlamentar em Defesa do Centro Antigo de Salvador terá como foco debater a valorização do patrimônio histórico e cultural da cidade, especialmente o Centro Histórico.

O deputado federal José Rocha (União Brasil-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista da Indústria (FPMI), foi recebido, em reunião na tarde desta quinta-feira (11), pelo vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O deputado formalizou o convite ao vice-presidente para participar do lançamento da Frente que ocorrerá no dia 24/05, às 9h30 da manhã, na Câmara dos Deputados, véspera do Dia Nacional da Indústria, comemorado em 25 de maio.

Também participaram da reunião o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que é o diretor da área jurídica da FPMI, e Marcos Lima, dirigente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Alckmin não apenas aceitou o convite, como confirmou a participação no evento.

“O vice-presidente tem um relacionamento muito estreito com todo o segmento, um histórico como apoiador da indústria no seu estado e um evento como este não poderia acontecer sem a presença dele”, comentou o deputado José Rocha.

Para tentar frear a degradação e salvar a Cinemateca Brasileira da grave crise pela qual o órgão passa atualmente, a Câmara Municipal de São Paulo estuda a criação de uma frente parlamentar em defesa da instituição. 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o idealizador da iniciativa  é o vereador Celso Giannazi (PSOL-SP), que pretende viabilizar propostas voltadas para o resgate do espaço.

Na quinta-feira (18), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara realizou uma audiência pública online para discutir o tema (clique aqui). 

A Deputada Fátima Nunes (PT) sugeriu ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia Angelo Corenol (PSD) a criação de Frente Parlamentar em Defesa do Registro Das Matrizes do Forró Como Patrimônio Cultural Imateral do Brasil no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

No requerimento a Deputada destacou que "a construção da identidade nordestina e nacional perpassa pela importância de se considerar as referências culturais relacionadas as matrizes tradicionais do forró (baião, xote, xaxado, rojão, xamego, balanço, miudinho, forró-samba e quadrilha/arrastapé) que são transmitidas de geração a geração desde o início do século XX, através das suas danças, ritmos e saberes enraizados no cotidiano do povo nordestino e comunidades espalhadas pelo Brasil". 

Além disso, Nunes afirmou que o objetivo da Frente Parlamentar é atuar em defesa do registro das matrizes do Forró através de acompanhamento, análise de proposições, encontros, simpósios, seminários, festivais e outros eventos relacionados à temática.