funcionalismo publico

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão plenária desta terça-feira (22), em votação simbólica, a medida provisória (MP) 1170/2023, que reajusta os salários de servidores e empregados do Poder Executivo federal. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do mês de abril, aumentou em 9%  a remuneração dos servidores e empregados públicos civis, incluindo aposentados e pensionistas.

O aumento também beneficiou servidores em cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial.

O texto aprovado em plenário foi o parecer elaborado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) na comissão mista que analisou a medida. A relatora no colegiado não acatou as emendas sugeridas por deputados e senadores, e fez poucas modificações no texto enviado pelo governo. De acordo com o parecer da deputada baiana, o auxílio-alimentação também teve aumento (43%) e passou de R$ 458 para R$ 658 mensais.

O valor do reajuste foi acertado após acordo entre o governo Lula e mais de 100 entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016. Segundo o governo, a correção alcançará mais de 1,1 milhão de beneficiários, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo do reajuste para o Orçamento será da ordem de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.

A deputada Alice Portugal, no relatório aprovado na comissão mista, introduziu na medida a criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro. Outra mudança incluída no texto pela relatora propunha a ampliação da margem consignável de servidores federais, de um total de 35% para 45% do salário para contratar empréstimos. Essa alteração foi suprimida do relatório após a reunião dos líderes. Um acordo celebrado em Plenário prevê que a questão do aumento do consignado será proposto em um projeto de lei a ser enviado pelo Executivo ao Congresso.

O aumento dos servidores já estava sendo pago desde o mês de junho. A medida agora será votada no Senado, que precisa ratificar a aprovação da MP até a sexta-feira (25), quando acaba a sua validade. 

Sindicatos que representam categorias do funcionalismo público baiano se reuniram, nesta quinta-feira (24), e deliberaram, dentre outras medidas, que irão promover uma campanha cujo objetivo será instalar outdoors em Brasília para "constranger" o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Segundo os representantes, o reajuste linear de 4%, promovido pela gestão estadual, foi insatisfatório e está abaixo do acréscimo de 8% que foi proposto pelo governo federal.

Além da confecção das peças publicitárias, uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será solicitada, assim como haverá a realização de um seminário sobre a importância da valorização dos servidores públicos e de uma paralisação geral, ainda no mês de junho.

A categoria alega que o governo Jerônimo não dialogou sobre o reajuste aplicado nos vencimentos dos servidores e que também não houve abertura de um "canal de negociação" para discutir com as entidades sobre as perdas salariais acumuladas de 53,3%.

O coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa, destacou que a gestão estadual precisa receber e abrir uma "mesa de negociação permanente" com os servidores públicos baianos. 

Os sindicatos que representam as categorias do funcionalismo público aprovaram paralisação das atividades dos servidores estaduais no mês de junho. A medida foi tomada após “Plenária Unificada” realizada na manhã desta quarta-feira (17), um dia após a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovar o reajuste salarial linear de 4% dos servidores. A data da paralisação será definida no próximo encontro.

Os sindicatos reivindicam abertura, em caráter emergencial, de "mesa de negociação permanente". Além disso, a representação alega que os trabalhadores alegam que acumularam perdas salariais de 53,3% ao longo dos últimos 8 anos.

"O Movimento Unificado dos Servidores avaliou que seguiremos mobilizados com o  intuito de garantir que o governo se comprometa com a correção das perdas salariais de 53,3% e para que a gestão instale uma mesa permanente de negociação. Vamos fazer uma nova reunião, na semana que vem, para definirmos a data da paralisação estadual dos servidores no mês de junho", afirmou o coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa.

A próxima Plenária Unificada ocorrerá na próxima quarta-feira (24), às 9h, na sede da AFPEB, localizada na Rua Carlos Gomes. 

O deputado estadual Diego Castro (PL) discutiu com um manifestante durante a votação de Ronaldo Sant’Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em discurso no plenário, o deputado criticou a exaltação de Sant’Anna como primeiro negro no cargo e afirmou que a “esquerda” tem se aproveitado de pautas do movimento negro para fazer “politicagem”.

“O voto para o conselheiro foi por causa de seu currículo técnico. Quero dizer que esse discurso de cor de pele é um discurso separatista. O que está em jogo não é isso, é competência técnica. Claro que queremos ver todos no mesmo espaço tendo as mesmas oportunidades, mas esse tipo de discurso que a esquerda frequentemente utiliza para separar a sociedade”, disse Castro, sendo vaiado pelos manifestantes do funcionalismo público, que acompanham votações no Legislativo na tarde desta terça-feira (16).

Em um certo momento, é possível ver Diego Castro pedindo para um dos manifestantes, que o teria direcionado xingamentos, que o descesse para a plenária, o convidando para uma briga.

O parlamentar, por meio de sua assessoria e também através das redes sociais, informou que a discussão ocorreu com apenas um “sindicalista ligado à esquerda”.

"Quem me acompanha e conhece o meu trabalho sabe: sou defensor dos servidores. O que jamais aceitarei é ser taxado como racista como feito por este cidadão”, disse.

Confira o momento: 

Em votação por conselheiro do TCM, Diego Castro bate boca e xinga manifestantes na AL-BA pic.twitter.com/m2ipLqdhXX

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 16, 2023

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), pediu ordem para a votação do reajuste salarial dos funcionários públicos nesta terça-feira (16). O deputado estadual relembrou de um caso ocorrido em 2020, quando um homem invadiu o plenário da Casa e apontou uma arma para os parlamentares Alan Sanches (União) e Paulo Câmara (PSDB).

“A gente tem que tomar cuidado, existe uma lei na Assembleia. Os manifestantes não podem vaiar os deputados. Na medida que se permita vaiar, daqui a pouco jogam um copo, uma garrafa. Nós já tivemos problemas gravíssimos, quando também mexíamos com funcionário público, quando um policial teve a ousadia de invadir o plenário e correr atrás de um deputado aqui dentro. Tem que ter ordem”, alertou Adolfo. Na época citada pelo presidente da AL-BA, os parlamentares votavam mudanças na Previdência dos servidores públicos estaduais.

Em relação a proposta de reajuste de 4% ao funcionalismo público, o presidente comentou sobre as perdas de receita da gestão estadual durante o primeiro trimestre deste ano e citou casos em que houve um aumento salarial desbalanceado dos cofres públicos. Além disso, Adolfo não garantiu que a votação seja encerrada ainda nesta terça, pois depende do “humor dos deputados”.

“O governador em diversas reuniões afirmou que era o que ele poderia conceder no momento, sabendo que era um percentual pequeno. A Bahia perdeu 9% de arrecadação nesse primeiro trimestre. Ele [Jerônimo] teve que tomar todos os cuidados para não acontecer aqui o que aconteceu em Minas Gerais, onde o governo precisou parcelar salário, ou parcelar salário. Não é fácil administrar”, disse Adolfo.

“Nunca posso dizer se será encerrada hoje, pois depende do humor dos deputados. Daqui a pouco o líder da oposição, Alan Sanches, resolve outra coisa que já foi acordada. Então, tudo muda em um minuto, vamos aguardar. Já foram votadas as urgências, não cabem vistas, então ou é aprovado ou reprovado. Só se o Alan e Rosemberg tiverem algum acordo para retirada de pauta”, completou o presidente da AL-BA.

Os sindicatos que representam diversas categorias do funcionalismo público baiano aprovaram um "Plano de Lutas" durante a Plenária Unificada, que ocorreu na manhã desta terça-feira (9). Entre as medidas aprovadas, no dia 16 de maio, será instaurado o “Dia da Luta Unificada” em frente a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com a paralisação de 24 horas dos docentes das universidades estaduais.

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Além do ato, também será realizada uma audiência pública do Fórum das Ads e um ato político durante agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Salvador nesta quinta-feira (11). Além disso, será realizada uma Plenária Unificada para “balanço", em 17 de maio, a partir das 9h, na sede da Associação dos Funcionários Públicos (AFPEB), localizada na Avenida Carlos Gomes.

O Coordenador-Geral da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa (PSOL), afirmou que a "Plenária Unificada" representa os desejos por valorização e reconhecimento de todos os servidores públicos baianos e conseguiu deliberar importantes ações.

"Vamos mostrar ao governador nossa absoluta insatisfação com a proposta da gestão. Estamos pedindo a correção de algo que  foi retirado de nós e 53,33% de perdas salariais não representa pouca coisa. Estamos vivenciando um quadro de empobrecimento dos nossos servidores.Temos servidores que estão em situação de insegurança alimentar. Portanto, não existe outra alternativa se não for a luta!  A valorização do serviço público interfere diretamente na qualidade do serviço que é disponibilizado à sociedade. Valorização já", disse Kleber Rosa. 

As entidades deliberaram, também, que aproveitarão a visita  do presidente Lula à Salvador para promover ato político durante a agenda do presidenciável com o objetivo de solicitar reajuste linear a partir de 9%, com pagamento retroativo a janeiro, que, inclusive, foi sugerido pelo presidente da República.