gamboa de baixo

Quatro policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por crime de fraude processual em relação às mortes de três jovens na localidade de Gamboa de Baixo, em Salvador, em 1º de março de 2022. 

Segundo a denúncia oferecida no último dia 16 pela Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), os cabos da PM Tárcio Oliveira Nascimento, Thiago Leon Pereira Santos, Lucas dos Anjos Bacelar Dias e Marinelson Mendes Alves da Cruz "alteraram, substancialmente, a cena do crime em diversos momentos, objetivando apagar os rastros dos homicídios". A alteração teria sido realizada após a execução de Alexandre Santos dos Reis, Cléverson Guimarães Cruz e Patrick Sousa Sapucaia, este último menor de idade. Foi requerido à Justiça o afastamento cautelar dos PMs do policiamento ostensivo durante 180 dias e a proibição deles terem acesso à Gamboa e manterem contato com testemunhas e familiares das vítimas até o final da instrução processual.

Com base nas investigações e laudos periciais da reprodução simulada dos crimes, a denúncia aponta que os policiais "plantaram" armas de fogo, como se estivessem em posse das vítimas, e lavaram, utilizando vassoura, baldes e água de casas da comunidade, as poças de sangue deixadas em uma escadaria da Gamboa de Baixo, onde de fato foram atingidos Alexandre e Patrick. É apontado também que eles retiraram os corpos dos três jovens de uma casa abandonada, já sem vida, colocando-os em lençóis e os encaminhando ao Hospital Geral do Estado.

Conforme a investigação, o objetivo era sustentar a falsa versão de que os policiais teriam sido "recebidos a bala" quando passavam pela Avenida Contorno, iniciando a perseguição dos jovens até a casa abandonada, onde teria ocorrido confronto armado, do qual teriam saído feridas as vítimas às quais os PMs teriam prestado socorro. "Todavia, as provas técnicas produzidas refutam as versões dos policiais e comprovam que as cenas dos crimes foram alteradas dolosamente", afirma a denúncia. 

Um acordo para garantir a restauração do Forte São Paulo da Gamboa, em Salvador, avançou em alguns pontos. A ideia da proposta também é preservar o direito de moradia das famílias que ocupam o espaço na comunidade da Gamboa de Baixo. O forte e a comunidade compartilham uma área urbana situada na Avenida Contorno, no centro da capital baiana.

Construído em 1722, o Forte de São Paulo da Gamboa é tombado pelo Iphan desde 1938. De acordo com um parecer técnico da autarquia, trata-se de um monumento de arquitetura militar do século XVIII, de grande valor arquitetônico e de notável implementação paisagística, pois situa-se na Gamboa de Baixo, entre o mar e a montanha. Apesar de sua notável importância para o patrimônio cultural brasileiro, a fortificação enfrenta sérios riscos de desabamentos, descaracterização e comprometimento da estrutura, o que impõe a necessidade de obras emergenciais de consolidação e restauração.

Conforme informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (5), uma reunião foi realizada no último 25 de setembro, na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia, e contou com a participação de representantes do próprio Instituto, da Defensoria Pública da União (DPU), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/BA), da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e da comunidade Gamboa para debater o tema.

No encontro foram firmados alguns compromissos para construção de acordo a ser homologado no âmbito de ação civil pública (ACP) proposta pelo MPF na Justiça Federal, que pede a restauração do Forte São Paulo da Gamboa.

“O acordo que estamos tentando costurar vai permitir a resolução de um impasse que já dura mais de uma década. A ACP do MPF pede a restauração do Forte, mas temos famílias morando ali. A única solução possível que atenda aos dois interesses é realizar a remoção delas para unidades habitacionais a serem construídas nas duas únicas áreas verdes remanescentes na Gamboa, e assim possibilitar a restauração necessária desse monumento histórico”, explica o procurador da República, Marcos André Carneiro.

Os representantes da comunidade tradicional e os gestores públicos chegaram a um consenso sobre como se dará a restauração do forte e, entre outras medidas, estabeleceram os seguintes compromissos:

• O Iphan vai finalizar o processo de descentralização de recursos para a contenção da muralha do forte;

• A FMLF vai elaborar dois novos projetos de restauração, com recurso já existente, apresentando também projetos de uso misto e de construção de novas moradias, com recursos a serem captados junto governo federal, com apoio da SPU e do Iphan;

• A SPU vai destinar a área para interesse social e público;

• Todos se comprometeram a detalhar um plano de ação com etapas e prazos.

Uma nova reunião entre o MPF e representantes de cada instituição está prevista para o dia 30 de outubro, às 14h, quando deverá ser revisada e assinada a minuta de acordo para homologação judicial. Também está prevista a realização de uma audiência pública em novembro, para explicar à comunidade da Gamboa os termos do acordo assinado e o conteúdo dos projetos que serão elaborados.

ENTENDA O CASO

Em 2009, a unidade do MPF na Bahia propôs ação civil pública para que a União e o Iphan fossem condenados a realizar intervenções emergenciais para afastar riscos de danos ao Forte São Paulo, bem como promover a recuperação e restauração do monumento histórico, conferindo-lhe uso compatível com o seu tombamento e sua relevância cultural para a cidade de Salvador.

Por meio de procedimento administrativo, o MPF apurou à época que, apesar de já existir um projeto arquitetônico de restauração do imóvel e de o Forte se encontrar contemplado no projeto Via Náutica do governo municipal, nenhuma intervenção concreta no bem foi efetivada pelo poder público federal por décadas.

Com a ausência de fiscalização e o abandono do imóvel, o monumento passou a servir de abrigo para famílias inteiras da comunidade da Gamboa de Baixo. Atualmente, para a realização de todas as intervenções necessárias no Forte, é preciso a homologação de acordo na Justiça, contemplando o direito à moradia e os interesses da comunidade tradicional, bem como a preservação do bem histórico.

Famosa pelas moquecas com peixes e frutos do mar pescados no mar da Baía de Todos-os-Santos, a cozinheira Dona Suzana lançou uma campanha para arrecadar dinheiro e ajudar na aquisição de um motor para o barco do seu marido. 

A compra do motor vai poder dar uma mãozinha no trabalho de "Dona Su", já que é com a embarcação que o marido, Seu Antônio, traz a pescaria que é preparada no seu "RéRestaurante", como é conhecido o estabelecimento localizado na comunidade do Solar do Unhão.

"Meu marido, Antônio, pesca todo dia e tem ficado muito cansado de remar. O motor para o barco vai ajudar na pescaria e, assim, podemos trabalhar com mais qualidade de vida e servir vocês ainda melhor", afirma Dona Suzana nas redes sociais do restaurante.

"Dona Su" se tornou conhecida após ter seus dotes culinários divulgados por veículos de imprensa e ter sido destaque em uma série sobre comidas de rua produzida pela Netflix. As pessoas que quiserem contribuir podem fazê-lo pela plataforma Vakinha (clique aqui).

 

 

 

 

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