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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reafirmou o direito à estabilidade de uma empregada grávida, mesmo em contrato por tempo determinado. A decisão manteve a sentença de primeira instância que reconheceu o direito de uma funcionária, dispensada durante a gravidez, e concedeu indenização no valor de R$ 6.600,00. A decisão não cabe mais recurso.

A trabalhadora foi admitida por contrato temporário em fevereiro de 2023 e dispensada sem justa causa em junho do mesmo ano, estando grávida, conforme exame laboratorial juntado aos autos do processo. Ela alegou que, ao tomar ciência da gestação, comunicou imediatamente o encarregado da empresa, conforme conversa do Instagram anexada ao processo. Além disso, informou que, para evitar complicações no trabalho, que era sua fonte de sustento, comunicou ao setor de Recursos Humanos da empresa sobre a gravidez em 29 de junho de 2023 e solicitou a estabilidade correspondente, conforme print do WhatsApp também anexado ao processo.

A trabalhadora argumentou que a reintegração não seria possível, pois sua função exigia uma relação próxima com o encarregado, relação esta abalada após a ação judicial. Solicitou, portanto, uma indenização substitutiva no valor de R$ 6.600,00, conforme previsão constitucional.

A empresa, por sua vez, contestou a decisão de 1ª Grau, argumentando que a tese fixada pelo STF no Tema de Repercussão Geral 497 não reconheceu a estabilidade provisória da gestante em contrato de trabalho por prazo determinado. Segundo a empresa, o entendimento do Supremo é que a estabilidade da gestante exige apenas a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa, o que na prática afasta a estabilidade das outras formas do fim do contrato de trabalho, pois não são motivadas pelo empregador, como é o contrato por tempo determinado.

Os desembargadores do TRT-BA argumentaram que a estabilidade provisória da gestante é garantida independentemente da modalidade do contrato de trabalho, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Apesar da controvérsia sobre a abrangência da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 497, a 4ª Turma destacou que a decisão do STF não entrou no mérito sobre se contratos de experiência ou por prazo determinado impediriam o reconhecimento da estabilidade gestante. A análise se limitou a verificar se a garantia de estabilidade exige que o empregador tenha conhecimento prévio da gravidez.

Segundo a relatora do acórdão, desembargadora Maria Elisa Gonçalves, "a gravidez, enquanto fato objetivo, protege o direito da gestante à estabilidade entre a data provável da concepção até cinco meses após o parto, já que tal direito busca a proteção da maternidade e do bebê, verdadeiro destinatário da proteção legal." Ela destacou que, no caso concreto, "a gestação da trabalhadora é um fato incontroverso, uma vez que a empresa não contestou a gravidez, mas apenas alegou que não havia direito à estabilidade em contrato por tempo determinado".

Um homem foi preso neste sábado (16) em Caetité, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, acusado de esfaquear uma mulher gestante. Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o crime ocorreu no bairro Nossa Senhora da Paz. Uma equipe do Samu socorreu a vítima para uma unidade de saúde local. Não há mais informações sobre o estado de saúde dela.

Policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), prendeu um homem que esfaqueou uma gestante, na cidade de Caetité, foram acionados e encontraram o acusado, já sem a faca usada no crime.

Não foi informado o fato que originou os golpes na gestante. O homem segue detido na delegacia de Caetité que apura o crime. 

Uma gestante entrou em trabalho de parto e deu à luz no Terminal da Estação Pirajá, nesta segunda-feira (09). A mulher pediu ajuda para os agentes de segurança e foi levada para atendimento na sala de primeiros socorros. 

A CCR Metrô, concessionária que administra o local, informou, através de nota, que a mulher recebeu a ajuda e foi acompanhada pelos Agentes até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), quando foi encaminhada para a Maternidade.

Ainda segundo informações, uma ambulância do Samu conduziu a mãe e a criança para uma maternidade. Não há detalhes sobre o nascimento da bebê e nem sobre o estado de saúde dela e da mãe.

De acordo com a TV Bahia, a mulher estava no oitavo mês de gestação e a criança é uma menina.

Uma gestante, de 23 anos, foi morta a tiros dentro de casa em Livramento de Nossa Senhora, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. O crime ocorreu na noite desta quinta-feira (27) no bairro Benito Gama. Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a vítima, identificada como Maiara Meira de Jesus, estava em casa quando dois homens chegaram no imóvel a bordo de um carro e atiraram várias vezes contra ela.

O marido da mulher, que estava em casa, não foi atingido. Uma equipe do Samu foi até o local, mas a gestante não tinha mais sinais de vida. Após a confirmação do óbito, o corpo da jovem foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região. O caso foi registrado na delegacia de Livramento de Nossa Senhora que apura a morte a motivação do crime. 

A 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais de Simões Filho condenou a Clínica Santa Helena a pagar R$ 10 mil a uma paciente, por danos morais, após diagnóstico incorreto de microcefalia de um bebê. Conforme a decisão do relator, o juiz substituto José Luiz Pessoa Cardoso, houve “falha na prestação do serviço”.

A autora da ação alega que durante a sua gestação todos os exames feitos na clínica estavam dentro da normalidade com ela e o bebê, até que no dia 9 de maio de 2016 foi surpreendida com diagnóstico de síndrome de microcefalia. No entanto, três dias depois, em 12 de maio de 2016, um novo exame de ultrassom afastou o diagnóstico apontado anteriormente para a criança.

No seu voto, o juiz substituto José Luiz Pessoa Cardoso aponta que a Clínica Santa Helena não apresentou defesa, cabendo ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aplicar o “efeito de presunção de veracidade da matéria fática”.

“Ante à prova documental constante dos autos, concluo que foi demonstrada a falha na prestação do serviço pela empresa ré, especialmente quando se observa que a possibilidade da síndrome de microcefalia foi comunicada à autora sem que fosse promovida a sua verificação, o que, por evidente, causa temor relevante e abalo emocional, vez que, como fartamente divulgado nos veículos de comunicação durante epidemia do vírus zika nos anos de 2015 e 2016, trata-se de enfermidade grave, com diversas e severas restrições aos seus portadores”, sinaliza o relator.

Os médicos do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) conseguiram salvar a vida de dois bebês, ainda na barriga da mãe, após realizarem o procedimento de bloqueio placentário na última quarta-feira (22). De acordo com o hospital é a primeira vez na história que a cirurgia foi realizada na rede pública do Estado.

A gestante Aline Muniz, 28 anos, natural de Uruçuca, na região do Litoral Sul, foi diagnosticada com um episódio raro que acontece na gestação gemelar, em que um dos fetos recebe mais sangue e suprimentos da paciente do que o outro, comprometendo seu desenvolvimento, podendo levá-lo à morte.

A paciente estava fazendo o pré-natal da sua quinta gestação, em Itabuna,  quando seu diagnóstico foi revelado. A partir daí, ela foi encaminhada ao Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador, para que fosse realizado o bloqueio placentário, impedindo que o sangue de um dos fetos passasse para o outro.

A preceptora da residência em ginecologia e obstetrícia do HGRS, Dinah Leão Marques, responsável por viabilizar a intervenção na paciente, explicou que a gestante foi submetida a um procedimento através de vídeo laser, que durou cerca de 40 minutos e envolveu mais de 10 profissionais.

Foto: Divulgação

A incidência de casos similares aos de Aline Muniz é de um em cada 80 gestações de gêmeos. “Eu tive muita sorte, pois ocorreu tudo bem comigo e fui muito bem atendida aqui no hospital”, afirmou a gestante.