gleisi hoffman

Uma declaração da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, durante uma reunião da comissão especial que analisa a PEC 9/2023, conhecida como a PEC da Anistia, na Câmara dos Deputados, causou polêmica nesta quinta-feira (21).

De acordo com o G1, Gleisi criticou a Justiça Eleitoral e sugeriu que "algo estaria errado" no fato de o Brasil ser o único país a ter esse sistema constituído. A declaração da presidente do PT foi dada durante a discussão sobre o projeto nesta quarta-feira (20). 

Ao falar sobre as multas aplicadas aos partidos que não cumpriram a cota de gênero nas eleições passadas, Gleisi disse que os valores estabelecidos não eram exequíveis e que os partidos não teriam dinheiro para arcar com a cobrança.

“Os valores ditos aqui, R$ 750 milhões, R$ 23 bilhões... Gente, isso não é multa exequível. Não tem como pagar. Nós não temos dinheiro. Elas não se referem apenas à aplicação dos recursos para cota. Elas trazem taxas, taxas de juros, taxas de correção”, mencionou. 

A presidente do PT ainda afirmou que a execução das multas contribuem para acabar com os partidos. “ [as multas] trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que, sistematicamente, entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, ou seja, são multas que inviabilizam os partidos.” 

Gleisi argumentou que a democracia não é feita sem os partidos políticos. “Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que, aliás, é uma das únicas do mundo! Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso! Talvez a gente devesse começar a olhar aí para ver o que que a gente pode mudar", exclamou.

REAÇÃO DE MORAES

Diante da declaração, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reagiu. Em nota, ele repudiou as afirmações e classificou as falas como "errôneas" e "falsas".

Segundo ele, o discurso de Gleisi teve como objetivo "tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros".

Em outro trecho, Moraes lamentou que a presidente do PT tenha contestado a existência da Justiça Eleitoral, atribuindo isso ao "total desconhecimento" sobre a importância, estrutura, organização e funcionamento da Justiça Eleitoral. 

PEC DA ANISTIA 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia prevê perdoar partidos que não cumpriram a cota mínima de candidatas mulheres nas eleições.  

No dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia um pacote de ações para fortalecer a segurança pública e restringir ainda mais a circulação de armas no País, a deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, colocou mais lenha na fogueira. A deputada petista fez críticas aos decretos assinados pelo então presidente Jair Bolsonaro, que chegaram a permitir que uma única pessoa pudesse comprar até 30 pistolas 9mm e 30 fuzis 7.62, e defendeu o fim dos chamados CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores). 

“Novo decreto do Governo Lula vai limitar ainda mais a compra de armas e aumentar a fiscalização dos CACs, acabando com acesso a armas exclusivas das Forças Armadas e munições a rodo. Os CACs que foram usados pra armar inclusive bandidos, vão ser fiscalizados agora pela PF e deveriam ser fechados. Pra que serve um clube de colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores, a não ser para estimular violência? O fim dos CACs seria providencial”, disse Gleisi Hoffmann.

A postagem da presidente do PT vem causando forte reação de militantes e parlamentares de direita. Nas muitas críticas feitas na postagem da deputada, a maioria diz que o governo Lula estaria desarmando apenas a “população de bem”, enquanto não adota a mesma atitude para retirar armas das mãos de criminosos. 

Parlamentares ligados aos clubes de tiro também entraram na discussão sobre o decreto do governo Lula. A deputada Julia Zanatta (PL-SC), que no mês de março postou em suas redes sociais foto na qual aparecia armada com uma metralhadora e vestindo camiseta com o desenho de uma mão com quatro dedos alvejada por três tiros, disse que o decreto do governo é tentativa de colocar o “cidadão de bem de joelhos” e implantar uma ditadura no País.

“O objetivo da esquerda nos anos sessenta era instaurar um regime ditatorial e tirânico. Será por isso que os comunistas são tão contra o cidadão de bem que quer ter sua arma? A verdade é que eles querem o monopólio da força e querem você de joelhos. Jamais permita que façam revolução com a sua família. Defenda-se! Armas salvam vidas”, afirmou a deputada.

O pacote de medidas do governo na área de segurança prevê que a venda de pistolas 9 mm e ponto 40 no Brasil serão proibidas. Quem já possui arma poderá permanecer com o equipamento, mas o governo deve criar um programa para recompra de armas, com adesão voluntária. Também serão endurecidas as regras para os CACs, que não mais poderão transportar armas com munição.

Ainda em relação aos CACs, os decretos reduzirão a quantidade de armas e munições que eles poderão comprar. Os caçadores, por exemplo, vão precisar de autorização do órgão ambiental, o que não ocorre hoje. Os atiradores foram divididos em três categorias: recreativo, competição de nível 1 e competição de nível 2. Antes, todos podiam ter 60 armas cada, sendo 30 de uso restrito. 

De acordo com as novas regras, os atiradores recreativos poderão ter apenas quatro de uso permitido. Os atiradores de nível dois poderão ter oito armas de uso permitido. Apenas os competidores de nível 2, que participam de campeonatos internacionais, poderão comprar armas de uso restrito das forças de segurança. Eles poderão ter direito a 16, sendo 12 de uso permitido.