golpe de estado

Com seis votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada para rejeitar um pedido de habeas corpus preventivo apresentado por um advogado independente em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O advogado não faz parte da equipe de defesa do político. 

No pedido, ele queria encerrar a investigação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado e impedir uma eventual prisão do ex-presidente. Bolsonaro é investigado pela suspeita de realizar um plano para ficar no poder após ser derrotado nas eleições de 2022. Os ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior, afirmaram à Polícia Federal (PF) que o então presidente apresentou a eles propostas para reverter o resultado da eleição. As informações são do O Globo. 

Em março, o relator do processo, ministro Nunes Marques, já havia negado o habeas corpus. Com a submissão do pedido à votação em plenário, cinco ministros acompanharam o mesmo entendimento: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Relator da investigação contra Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido, por um ato seu estar sendo questionado.

Ao rejeitar o habeas corpus, Nunes Marques não analisou se a investigação é correta ou não, ou seja, o mérito da questão, o ministro apenas apontou diversas questões processuais, entre elas o entendimento do STF de que não é possível apresentar um HC contra uma decisão do próprio Supremo. 

Em seu voto, ele também sinalizou o fato de o advogado não integrar a equipe de defesa de Jair Bolsonaro, fato que para Nunes Marques poderia prejudicar o político, porque poderia ser ver “tolhido” na sua livre escolha da defesa técnica, “bem assim ter afetada a elaboração de sua estratégia processual”. 

No entendimento seguido pela maioria do plenário, o ministro também avaliou que o habeas corpus não trouxe os "documentos necessários à análise da existência do constrangimento ilegal", incluindo a íntegra da decisão questionado. Ele ainda disse que não há "ilegalidade evidente" que permitiria ignorar os problemas processuais.

Após a divulgação na tarde desta segunda (25), da notícia de que Jair Bolsonaro teria passado dois dias na embaixada da Hungria no Brasil em busca de asilo político, a equipe de comunicação do ex-presidente divulgou uma nota direcionada à imprensa, confirmando que ele esteve hospedado na embaixada da Hungria para manter contatos com autoridades do país amigo.

As informações foram obtidas e divulgadas pelo The New York Times, que observou as câmeras de segurança da embaixada por alguns dias e constatou a permanência do ex-presidente no local. O fato aconteceu quatro dias depois da Polícia Federal (PF) confiscar o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e prender dois de seus ex-assessores sob acusações de que haviam planejado um golpe de Estado.

Apenas um funcionário do  órgão confirmou a informação de que existia um plano para receber o ex-presidente. Por outro lado, a Embaixada não quiseram comentar o caso. 

Confira a nota emitida pela defesa na íntegra:

O ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo. Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.

Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações. Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news.

O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, ameaçou dar voz de prisão ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) após ele sugerir a possibilidade de um golpe de Estado.

De acordo com a CNN e a Folha de S.Paulo, em informação confirmada posteriormente pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, detalhou a declaração de Freire Gomes em depoimento à Polícia Federal (PF) em 23 de fevereiro, que durou cerca de 10 horas, sobre a trama golpista.

Baptista Júnior presenciou o embate entre Freire Gomes e Bolsonaro durante uma reunião no Palácio do Alvorada, em Brasília (DF), quando foi apresentada a chamada “minuta do golpe”. 

O brigadeiro afirmou que, após Bolsonaro “aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previstos na Constituição” — GLO, Estado de Defesa ou Estado de Sítio —, Freire Gomes disse que, “caso ele tentasse o tal ato, teria que prender o presidente da República”. 

POSIÇÃO TERIA “IMPEDIDO” GOLPE 

Para Baptista Júnior, a posição contundente do ex-comandante do Exército foi responsável por impedir outro golpe de Estado no Brasil. Ele disse aos investigadores que, “caso o comandante tivesse anuído, a possível tentativa de golpe de Estado teria se consumado”. 

Ainda durante o depoimento, o ex-comandante da Aeronáutica relatou que tentou fazer Bolsonaro desistir da ideia de decretar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio.

Em ambos os depoimentos à PF, obtidos pelo Metrópoles, Freire Gomes e Baptista Júnior afirmaram ser contra a trama golpista, enquanto o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, teria se colocado à disposição do então presidente da República. 

A Polícia Federal identificou no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um documento que detalha uma espécie de “roteiro” para golpe de Estado. O texto apresenta um passo a passo em oito etapas para que as Forças Armadas assumam o comando do país, na tentativa de reverter a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022. As informações foram reveladas pela revista Veja, na quinta-feira (16). 

Foram encontradas ainda trocas de mensagens em que um oficial das Forças Armadas pede que Cid convença o ex-presidente Bolsonaro a ordenar uma intervenção militar – o que também configura um golpe de Estado.

Neste documento, intitulado “Forças Armadas como poder moderador”, um interventor geral seria nomeado com objetivo de suspender decisões consideradas inconstitucionais. Entre elas, decisões do Judiciário e a diplomação do presidente Lula.

Para dar início ao plano, Bolsonaro encaminharia um relato das inconstitucionalidades praticadas no Judiciário aos comandantes das Forças, que avaliaram os argumentos. Caso concordassem, nomeariam um interventor investido de poderes absolutos. Ele fixaria um prazo para o “restabelecimento da ordem constitucional”.

Em seguida, o interventor determinaria a suspensão de decisões consideradas inconstitucionais: por exemplo, a posse do presidente Lula; e ordenaria o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Na época, eles integravam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os magistrados seriam substituídos por Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.

SUSPENSÃO DO JUDICIÁRIO

O texto no aparelho de Cid afirma que teria ocorrido “atuação abusiva do Judiciário” e dos “maiores conglomerados de mídia brasileira” para influenciar o eleitor no pleito de 2022.

Alexandre de Moraes, considerado “inimigo do Bolsonarismo”, é citado nominalmente como justificativa para a decretação de estado de sítio, conforme a reportagem. Na próxima quinta-feira (22), o TSE deve julgar uma ação que pode decretar a inelegibilidade do ex-presidente.

“Nestas eleições, o ministro Alexandre de Moraes nunca poderia ter presidido o TSE, uma vez que ele e Geraldo AIckmin possuem vínculos de longa data, como todos sabem”, diz um trecho do documento. Ele e os outros magistrados que seriam “substituídos” foram clasificados como “militantes” que tomaram decisões contrárias aos interesses do bolsonarismo.

Não há informações sobre quem é o autor do texto, o que dificulta a identificação de outros envolvidos na proposta antidemocrática. O material consta em um relatório de 66 páginas da Polícia Federal, com análise dos textos, documentos e mensagens trocadas pelo tenente-coronel.

O ex-major do Exército e ex-candidato a deputado estadual, Ailton Barros (PL), falou sobre golpe de Estado com o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, em dezembro de 2022. As informações, divulgadas nesta quinta-feira (4), são da CNN.

Além do envolvimento sobre um suposto golpe, Barros também foi preso na quarta-feira (3), em operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraude em dados de vacinação contra a covid-19.

Ailton descreveu em áudios o “conceito da operação”. No plano, o então comandante do Exército, Freire Gomes, ou Bolsonaro, então presidente da República, deveriam participar.

Segundo a CNN, no dia 15 de dezembro, ele afirmou: “É o seguinte, entre hoje e amanhã, sexta-feira, tem que continuar pressionando o Freire Gomes [então comandante do Exército] para que ele faça o que tem que fazer...Até amanhã à tarde, ele aderindo… bem, ele faça um pronunciamento, então, se posicionando dessa maneira, para defesa do povo brasileiro. E, se ele não aderir, quem tem que fazer esse pronunciamento é o Bolsonaro, para levantar a moral da tropa. Que você viu, né? Eu não preciso falar. Está abalada em todo o Brasil.”

O ex-major ainda ressaltou a necessidade de Gomes ou Bolsonaro realizarem o pronunciamento. “De preferência, o Freire Gomes. Aí, vai ser tudo dentro das quatro linhas”.

Além disso, foi falado sobre uma possível prisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).