governador mangabeira

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou que moradores de Governado Mangabeira, no Recôncavo, não insistam em realizar as chamadas “guerras de espadas”. O evento teve a primeira proibição acatada na Bahia em 2011, em Cruz das Almas, na mesma região.

Segundo recomendação do MP-BA publicada nesta quinta-feira (13), moradores relatam que durante o período do São João ocorrem guerras de espadas em vias da cidade, principalmente na Rua Domingo Pereira. O fato impede a circulação de pessoas, além de causar risco à integridade física das pessoas e prejuízos materiais.

O Ministério Público encaminhou o pedido ao prefeito de Governador Mangabeira, Marcelo Pedreira de Mendonça (PP), e aos secretários municipais, além da Polícia Militar (PM) para que garantam a proibição das guerras de espadas.

A medida também pede a fiscalização durante os festejos de Dois de Julho. O MP-BA também cobrou que as autoridades locais encaminhem, no prazo de dez dias, as medidas adotadas para coibir a prática ilegal. 

Uma decisão da Justiça Eleitoral puniu por propaganda eleitoral antecipada o prefeito de Governador Mangabeira, no Recôncavo, Marcelo Pedreira de Mendonça (PP), a secretária de agricultura e meio ambiente, Manuela Pedreira Rodrigues, e o secretário de cultura, esporte e lazer. A decisão, desta segunda-feira (4), foi tomada pela juíza Adriana Quinteiro Bastos Silva Rabelo.

Pela sentença, os três foram multados em R$ 5 mil, cada um. A multa será acrescida de R$ 1 mil diários caso os três não retirem os posts com conteúdo eleitoral das redes sociais. As mensagens remeteriam à propaganda eleitoral antecipada em favor da secretária Manuela Rodrigues, pré-candidata do grupo do prefeito Marcelo do qual é prima.

A ação foi movida pelo PSD local e teve respaldo do Ministério Público Eleitoral. Segundo a acusação, o prefeito e os secretários fizeram circular nas redes sociais pedidos explícitos de votos.

Nas mensagens, havia ainda jingle de campanha, slongas como “Mangabeira é Manuela” e “Marcelo tô com ela”, além de pessoas com adesivos e camisas em prol da pré-candidata, entre outros detalhes alusivos à secretária. Ainda cabe recurso da decisão.

Um aluno da rede municipal de ensino de Governador Mangabeira, há cerca de 138 km de Salvador, foi afastado da estrutura física da escola em que estudava, em 2023, por atos de indisciplina. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o jovem permanecia fazendo atividades remotas em casa. Nesta quinta-feira (11), o Ministério Público estadual enviou uma recomendação ao órgão visando garantir a imediata matrícula do adolescente no ano letivo de 2024.

A recomendação, escrita pela promotora de Justiça Horthensia Fernandes Leão, também orienta que seja garantido ao adolescente o integral acesso às atividades presenciais. O documento indica que, em até 30 dias, seja elaborado um plano de ação para identificar as causas da indisciplina e a baixa frequência do aluno, bem como as medidas que serão aplicadas para solucionar o caso.

A promotora destaca que o afastamento do aluno e a assistência remota não caracterizam oferta regular de educação, “mas sim uma penalidade disciplinar desarrazoada e não prevista”. O MP-BA atestou a situação dele, desde a aplicação da sanção disciplinar, como irregular e sendo uma violação ao direito de acesso e permanência à escola.

Policiais civis e militares seguem nesta terça-feira (5) à procura dos acusados de uma tentativa de assalto a um carro-forte na noite desta segunda-feira (4). O veículo ficou destruído na ação, ocorrida em um trecho da BR-101, perto da barragem de Pedra do Cavalo, entre Cachoeira e Governador Mangabeira, no Recôncavo.

Carro-forte fica destruído em ataque perto de barragem de Pedra do Cavalo, no Recôncavo baiano

Imagem: Acorda Cidade pic.twitter.com/BhWePfr3Oq

— BN Municípios (@BNMunicipios) December 5, 2023

Imagens que circulam pelas redes sociais mostram a tensão de motoristas na rodovia. Não há informações de feridos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA), policiais civis, além do Graer da PM-BA e policiais rodoviários federais fazem varreduras em busca do grupo criminoso.

Foto: Alberto Maraux / SSP-BA

Câmeras instaladas na rodovia também serão usadas para identificar os acusados. A SPP-BA informa que informações sobre suspeitos podem ser repassadas via 190 (Centro Integrado de Comunicações) e 181 (Disque Denúncia da SSP). Não há informações sobre se houve alguma quantia levada.

A prefeitura de Governador Mangabeira, no Recôncavo, tem intensificado as ações na educação infantil. Neste ano, o município elegeu a temática da Educação Antirracista, como forma de valorizar o combate a toda forma de racismo e preconceito, com destaque para ações que promovam a conscientização, empatia e respeito.

"Almejamos como compromisso de toda comunidade educativa, a união de esforços em prol de um planejamento coerente e dinâmico que abarca diversas metodologias ativas para o fortalecimento de uma educação inclusiva e antirracista no sistema de ensino", destaca o secretário de educação, o professor Ribamar Rodrigues Ferreira.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Governador Mangabeira

Segundo a prefeitura, ao longo dos últimos sete anos, a gestão tem pautado as ações na busca pela equidade e no combate às desigualdades sociais através da educação. Em nota, a prefeitura afirma que “os avanços são notórios nos números que são apontados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que avança cada dia mais e no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb)”.

O aporte de recursos na educação infantil tem alcançado índices relevantes. Ainda segundo a prefeitura, enquanto o município investe por mês R$ 721,76 por criança matriculada, o valor nacional fica em R$ 612,89, e o estadual, em R$ 531,44.

Também fazem parte do planejamento no setor a requalificação dos prédios escolares, assim como a formação continuada dos educadores e demais profissionais e escolha de material didático.

"É na primeira infância que a escola motiva o aluno para toda vida e que neste espaço pode-se garantir a formação de cidadãos mais preparado para a vida em comunidade, com efeito nos valores humanos, projetando assim uma sociedade com mais força e respeito para todos, sem distinção de raça, cultura, ou condição socioeconômica".

Policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão em Muritiba, Governador Mangabeira e São Felipe, no Recôncavo, na manhã desta terça-feira (18). A operação, intitulada “Ato Contínuo”, visa desarticular uma organização criminosa que fraudava benefícios previdenciárias/assistenciais.

Foto: Divulgação / Polícia Federal 

Segundo a Polícia Federal (PF), os beneficiários eram pessoas fictícias [laranjas], muitas delas tinham RG’s falsos, os quais eram utilizados para obtenção de múltiplos benefícios fraudulentos. Ainda segundo a PF, após a falsificação das cédulas de identidade, o grupo fazia a inscrição do suposto beneficiário no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF).

Foto: Divulgação / Polícia Federal

As incrições ocorriam sempre em data imediatamente após (em “ato contínuo”) à pessoa fictícia completar 65 anos (idade mínima para obter o benefício assistencial para idosos de baixa renda – BPC LOAS). Em seguida, eles apresentavam o requerimento ao INSS.

A PF informou ainda que, além das fraudes nos benefícios assistenciais para idosos, os acusados apresentavam laudos médicos e exames falsos para obter benefícios assistenciais para portadores de deficiência, em especial, em razão de suposta perda auditiva dos requerentes.

Até o momento, a PF identificou fraudes em cerca de 200 benefícios previdenciários, com prejuízo causado à Previdência Social de mais de R$ 8 milhões. Com a interrupção dos crimes pela PF e pelo Ministério da Previdência Social, o prejuízo evitado supera os R$ 60 milhões.

Cerca de 60 policiais federais participam da operação. Os acusados vão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, dentre outros. Caso sejam condenados, eles podem pegar penas que passam de 15 anos de prisão.

PF faz operação contra quadrilha que fraudava benefícios do INSS no Recôncavo baiano; ações ocorrem em Muritiba, São Felipe e Governador Mangabeira pic.twitter.com/KsR9INqaYu

— BN Municípios (@BNMunicipios) July 18, 2023

Com o objetivo de promover a música instrumental, o projeto "A Música na Comunidade - Desvelando Talentos" oferecerá aulas gratuitas para jovens e crianças da cidade de Governador Mangabeira, no Recôncavo baiano, a partir de 16 de abril. As inscrições estão abertas até 13 de abril, na Sede da Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Lagoa da Rosa e Sungaia, povoados do município. O projeto, desenvolvido por Jacibarbara de Santana de Oliveira, contemplará cerca de 50 pessoas, com prioridade para aquelas oriundas de escolas públicas, em situação de vulnerabilidade social e de famílias de baixa renda. “O projeto possibilita crianças, adolescentes e jovens destas comunidades o acesso a cultura por meio do ensino musical, enfatizando o estilo de música instrumental para bandas filarmônicas, utilizando-a como ferramenta para o resgate sua autoestima, perspectiva de um futuro promissor e o desenvolvimento psicossocial e das suas funções cognitivas e, sobretudo a valorização e propagação da cultura”, avalia Jacibarbara.