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Uma proposta do governo para regulamentação da reforma tributária deve colocar a cerveja sem álcool em área fora de imposto seletivo destinado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O novo imposto vai substituir, a partir de 2029, a tributação adicional que existe no ICMS estadual sobre alguns desses produtos. 

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, atualmente o governo federal tributa cerveja com e sem álcool com o Imposto sobre Industrializados, de 3,9%. Esse imposto será substituído, a partir de 2027, pelo seletivo. O documento da Secretaria da Reforma Tributária afirma que o novo imposto será aplicado somente às cervejas de malta. As sem álcool são classificadas em outra faixa, e portanto não devem estar sob a mesma alíquota.

Também estão na lista do seletivo vinhos, vermutes, aguardentes, licores e bebidas fermentadas, como sidra, hidromel e saquê. Bebidas como uísque, vodca, rum e gim também estão dentro das bebidas que serão afetadas pelo novo imposto. Nesses casos, o IPI varia atualmente de 9,75% a 19,5%.

Entre as bebidas não alcoólicas, foram incluídos na lista os refrigerantes classificados como águas minerais gaseificadas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes. Estes produtos atualmente têm um IPI de 2,6%

Bebidas como aquelas feitas com néctar de fruta, ou à base de soja, leite ou cacau ficam de foram, bem como as bebidas destinadas a praticantes de atividades físicas e repositores hidroeletrolíticos, como o gatorade, que ficarão de fora do seletivo, tendo, portanto, imposto zero. Com o novo imposto, a cerveja sem álcool passará a figurar nessa lista.

O Ministério da Saúde alterou a classificação de gênero em 269 procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), passando a adotar a terminologia “para ambos os sexos”. De acordo com o ministério, a mudança busca ajudar as pessoas transgêneros que mudaram de nome após a transição a terem acesso a tratamentos próprios de seu sexo biológico.

Segundo reportagem do Metrópoles, a medida busca garantir que pessoas do sexo masculino tenham acesso a procedimentos destinados ao sexo feminino, bem como o oposto. A alteração foi feita na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS”. A relação inclui serviços como pesquisas de espermatozóides, ultrassonografias de próstata, partos e curetagem pós-abortamento.

De acordo com o Ministério da Saúde, a mudança busca atender a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021 sobre uma ação impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Na ocasião, o partido questionou políticas públicas do governo federal para transgêneros. A ação apontou que as pessoas trans que mudaram de nome após a transição estavam sofrendo entraves no acesso a procedimentos referentes ao sexo biológico. Com a alteração, os procedimentos podem ser realizados independente do gênero registrado no documento do paciente.

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, neste sábado (06), uma nova legislação estadual que torna permanentes os laudos para autismo e Síndrome de Down. Até então, as famílias sofriam com a exigência de renovar os laudos médicos constantemente, em muitos casos, a cada três meses, para terem acesso a terapias e benefícios diversos, a exemplo da gratuidade no transporte público. 

A lei, de autoria do deputado estadual Vitor Azevedo (PL), aprovada em dezembro de 2023 pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), entra em vigor ainda neste sábado (06).

"A nova legislação busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista e com Síndrome de Down, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, caro e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas e pessoas com Síndrome de Down”, explicou Vitor Azevedo. 

A assistente social Márcia Thais Melo, de 47 anos, conhece bem as dificuldades impostas pela exigência da renovação do laudo do filho Téo Almeida, de apenas 5 anos e que tem o espectro autista. “Os planos de saúde criam barreiras para os tratamentos terapêuticos e exigem a renovação do laudo a cada três meses para realizarem os atendimentos. Já entrei na Justiça diversas vezes. Sofremos muito com isso, de modo que essa nova lei é um avanço”, afirma. 

Marqueteiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022, o baiano Sidônio Palmeira tem marcado presença em reuniões estratégicas do governo Lula na capital federal nas últimas semanas. Em ao menos duas oportunidades desde 21 de março ele se encontrou com o presidente para debater como melhorar a imagem do Executivo, incluindo uma reunião nesta quarta-feira (3) no Palácio da Alvorada.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, mesmo sem cargo no governo, Palmeira ainda participou de reunião para discutir estratégia de comunicação de órgãos do governo. Ele foi chamado a orientar, também na quarta, a equipe da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que passa por uma crise devido à alta dos casos de dengue pelo país e a embates com parlamentares no Congresso Nacional.

A reunião entre ele e a ministra deve ocorrer na próxima semana, quando se planeja uma entrevista coletiva de Nísia e Lula para mostrar resultados positivos da pasta. A atuação de Palmeira ocorre diante de um cenário negativo na popularidade do governo em diferentes pesquisas.

Além da tendência apontada por Ipec e Quaest, levantamento do Datafolha divulgado há duas semanas mostrou que a aprovação da gestão Lula empatou tecnicamente com a sua rejeição: 35% a 33%. No levantamento de dezembro, o placar estava em 38% a 30% —a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Na semana passada, o marqueteiro integrou a mesa que comandou a reunião convocada pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, com representantes de nove ministérios, além da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. A convocação foi para secretários-executivos e chefes das assessorias de comunicação das pastas, mas nem todos estiveram presentes.

Em suas orientações, Palmeira disse que a gestão petista é melhor do que a atual percepção popular apontada por pesquisas. Para ele, isso seria sinal de que alguma coisa está errada. Três integrantes do governo que estiveram na reunião relataram à Folha que ele também disse que muitas vezes os problemas recaem sobre Pimenta, o titular da comunicação da gestão, mas que a culpa seria de todos: "Comunicação sem amor, vontade, tesão, sem brilho não vai a lugar nenhum", afirmou aos presentes.

Ele mencionou, ainda, que "um governo sem marca é um governo fraco". O encontro durou uma hora e 50 minutos e, além de Pimenta e Palmeira, a secretária de Publicidade da Secom (Secretaria de Comunicação), Mariana Seixas Lima, também participou da mesa que orientou a reunião. Palmeira disse, segundo os relatos, que os problemas enfrentados na pasta estão afetando a saúde de Pimenta, que tem dormido pouco. O ministro afirmou à Folha que essas afirmações não passaram de uma brincadeira.

O marqueteiro também mencionou a necessidade de entender o momento da comunicação nos dias atuais e que pesquisas são retratos de um momento, uma tendência. Mas, segundo ele, Lula entenderia que resultados negativos dos levantamentos ocorrem porque o primeiro ano do governo foi de plantar e que, a partir de agora, começará a colheita de pautas positivas.

O chefe da Secom afirmou à Folha que a reunião faz parte de uma rodada que será feita com todos os ministérios para preparar "uma ação de comunicação para o próximo período". "Desde o ano passado, em diversas oportunidades recebi convidados em reunião de trabalho. Normalmente, quem vai falar senta na mesa. Eu convidei para ouvir ele, como tenho ouvido outras pessoas", disse.

Passados mais de dois meses desde o início oficial do ano legislativo de 2024, em 1º de fevereiro, a Câmara dos Deputados ainda não viu engrenar o ritmo de votação de projetos, e poucas matérias foram levadas a voto no plenário. Nesta semana, por exemplo, sequer estão sendo realizadas sessões deliberativas, já que os deputados permaneceram em seus estados para negociar apoios em meio ao fim do prazo (5 de abril) de filiação partidária e da janela que permite aos vereadores mudarem de partido caso pretendam concorrer nas eleições de outubro. 

Ajudou a tornar moroso o ritmo de votações o início de ano conturbado entre o Congresso e o Palácio do Planalto, principalmente após a edição de medidas provisórias e a assinaturas de vetos presidenciais que desagradaram o Legislativo. Foi o caso da MP 1202/2023, que tentou revogar a desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo Congresso, e os vetos a mais de R$ 5 bilhões das chamadas emendas de comissão no Orçamento. 

A relação entre governo e Congresso só veio a melhorar quando o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em campo para acalmar os ânimos com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL). Lula chamou Lira para conversar algumas vezes, e conseguiu segurar a pressão pela demissão do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticado por deputados por não conseguir intermediar as relações entre os dois Poderes.

Graças a alguns recuos do governo em matérias que vinham causando atritos com o Congresso, uma pauta de interesse do Palácio do Planalto foi acelerada no final do mês de março. Com o esforço pessoal do presidente da Câmara, foram votados, no plenário, nos últimos dias de março, os projetos do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), da reforma do ensino médio, e a modificação na lei das falências. O governo Lula só não conseguiu votar o projeto com o qual pretende atuar contra os chamados devedores contumazes, assim como cria um cadastramento dos benefícios fiscais dados a empresas.

Enquanto o governo vem conseguindo fazer andar a sua pauta, a oposição, concentrada principalmente no PL e no Novo, não tem sido feliz em emplacar seus projetos e ações neste começo de ano. O deputado Arthur Lira não está dando seguimento a matérias e requerimentos exigidos pelos oposicionistas. 

É o caso da proposta de emenda constitucional 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais superiores. A proposta, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi aprovada no final do mês de novembro do ano passado, e parlamentares de oposição celebraram o que consideraram uma “vitória histórica” e um “grito de basta” do Congresso em relação ao STF. 

Depois de aprovada pelos senadores, a PEC 8/2021, chegou à Câmara no dia 6 de dezembro do ano passado. Diversos deputados de oposição afirmaram que iriam pedir urgência para o texto, que veda a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis com efeito geral ou que anulem atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso Nacional.

Quatro meses depois que a PEC das decisões monocráticas chegou à Câmara, o presidente Arthur Lira sequer enviou a proposição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro caminho para a apreciação da matéria. Lira, no final do ano passado, disse que não iria se colocar contra a proposição, mas na prática, ainda não deixou a PEC seguir seu caminho na Câmara.

Também estão parados na mesa do presidente da Câmara pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito e de impeachment do presidente Lula. 

No final de novembro, deputados de oposição coletaram 171 assinaturas e ingressaram com o pedido de criação da CPI do Abuso de Autoridade. O objetivo dos proponentes da CPI é o de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

As assinaturas para criação da CPI foram conferidas e confirmadas, mas o requerimento de autoria do deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) encontra-se parado à espera de definição da Mesa Diretora. Da mesma forma não andou o requerimento apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) com pedido de impeachment do presidente Lula.

Com 139 assinaturas de deputados, o requerimento apresentado por Zambelli acusa Lula de “crime de responsabilidade” pelas declarações que ele fez em viagem no exterior, no dia 18 de fevereiro, quando comparou a ação militar de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus por nazistas na 2ª Guerra Mundial. Após ser apresentado com estardalhaço nas redes sociais, o pedido encontra-se esquecido inclusive pela oposição, que não vem fazendo declarações ou cobranças públicas sobre o requerimento.

O recente pedido de impeachment da deputada Carla Zambelli contra Lula não é o primeiro a ser engavetado por Arthur Lira. Desde o começo do seu terceiro mandato, o presidente Lula já foi alvo de outros 18 pedidos de impeachment apresentados por parlamentares de oposição. Lula já é o presidente com mais requerimentos deste tipo nos primeiros 15 meses de governo.

Apesar do recorde em pedidos de impeachment, Lula não viu nenhum deles ser levado à frente pelo presidente da Câmara dos Deputados. 
 

“Estamos perdendo na queda de braço para a criminalidade”. Foi o que disse o deputado estadual Júnior Nascimento (União) sobre o seu voto a favor do pedido de urgência de mais um empréstimo do Governo do Estado, desta vez, no valor de R$400 milhões para ampliação das ações na área da Segurança Pública. Na visão do parlamentar que faz oposição ao governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), esse é um tema que precisa de atenção e seu voto é uma oportunidade de contribuir pra o Estado.

“Eu tenho a oportunidade de dar minha contribuição ao governo para que esse investimento ajude a Segurança Pública do meu estado, onde minha família reside. Não tem porquê eu ser contrário a esse projeto. Já tiveram vários outros pedidos de empréstimos lá [na Al-BA]. Em todos, eu fui contrário. Inclusive já teci críticas, mas esse [pedido de empréstimo], exclusivamente, que trata da Segurança Pública, eu me senti na obrigação de votar favorável por entender que hoje é uma necessidade real. Nós estamos perdendo na queda de braço para a criminalidade”,

O deputado também comentou a “divergência” que houve entre o voto dele e o que foi orientado pela bancada de oposição na AL-BA, quando, na oportunidade, Júnior Nascimento e seu colega de bancada, Marcinho Oliveira (União), votaram a favor do regime de urgência. “Nós não votamos no projeto, mas sim no regime de urgência, foi nisso que divergimos”. Não houve nenhum tipo de questionamento dos meus colegas [de bancada] com relação ao meu voto. Bancada a gente escuta e segue, mas o voto é de foro íntimo de cada um”, destacou o parlamentar.

O Governo da Bahia entregou, nesta quarta-feira (20), 36 equipamentos ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) e à Polícia Civil da Bahia (PCBA). Além disso, foi firmado um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Uber. O convênio vai permitir que a SSP tenha acesso às informações de passageiros e motoristas. A medida visa ser uma das ações de combate a casos de violência de usuários e trabalhadores da plataforma. 

Os atos foram realizados no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contaram com a participação do governador Jerônimo Rodrigues.

“Hoje é uma agenda de inovação tecnológica, com forte presença do trabalho de inteligência. Entregamos ao conjunto da segurança pública do estado a antena móvel, os equipamentos de extração de dados, além de firmar essa parceria  com a plataforma de transporte por aplicativo. Trazemos mais ferramentas para acompanhar, atender e dar segurança aos cidadãos baianos”, pontuou Jerônimo.

Para auxiliar na investigação de crimes e fortalecer as ações de combate às organizações, foram entregues equipamentos Cellebrite, para extração de dados. O aparelho, inovação israelense, capta e analisa dados de telefones celulares e outros equipamentos móveis para auxiliar na investigação de crimes e na sequência dos processos judiciais.

Com o material, serão atendidas oito macrorregionais do DPT, sediadas em Feira de Santana, Irecê, Barreiras, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro. Como parte do processo de descentralização das ferramentas, três diretorias regionais da PCBA, situadas em Juazeiro, Vitória da Conquista e Barreiras, também serão contempladas. O valor destinado a esta aquisição foi de quase R$ 11,8 milhões, por meio do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) e do tesouro estadual. A diretora do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira, destaca a importância deste aparelho para o trabalho do departamento.

“Essa é uma tecnologia que chega para potencializar o trabalho da polícia técnica. Com esse material, nós entregaremos nossos laudos mais rapidamente, a tecnologia também permite o desbloqueio de celulares de última geração e tudo isso é informação que será obtida para a inteligência e o serviço, tanto da perícia criminal quanto da polícia judiciária”, disse Ana Cecília.

O DPT ainda vai receber uma Estação Rádio Base - ERB Móvel. O aporte para a compra foi de R$ 2,038 milhões. Este equipamento, disponível em quatro estados brasileiros, serve para reforçar a comunicação entre as equipes, em locais com dificuldade de cobertura de sinal, com qualidade e segurança. O raio de cobertura chega até 30 quilômetros. De acordo com o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, estes equipamentos contribuem para a descentralização das ações da pasta e proporcionam mais agilidade no trabalho de proteção à população baiana.

“A Bahia é o quarto estado a possuir um equipamento como essa antena móvel, mostrando nossa vanguarda no investimento, na inovação, na tecnologia em comunicação. Fazemos também a entrega do Cellebrite, que vai ajudar muito a inteligência, vai fortalecer a perícia criminal e as investigações da Polícia Civil e, consequentemente, a prova apresentada na justiça”, detalhou o secretário.

PARCERIA UBER 

Ainda na área, desta vez para oferecer segurança a quem trabalha ou utiliza os transportes por aplicativo, foi assinado o Rapid SOS, convênio de cooperação técnica entre a SSP e a Uber, para que o software de emergência da plataforma seja conectado ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da secretaria. A Bahia é o quinto estado a contar com essa inovação.

A partir disso, tanto motoristas quanto passageiros que estejam em situações de emergência, seja por algum tipo de delito ou acidente, durante as viagens contratadas, poderão acionar o botão "ligar para a polícia", sendo atendidos pela central 190 e encaminhados para o CICC, proporcionando uma resposta mais rápida e eficiente à chamada.

A gerente de comunicação da Uber, Natália Falcon, reforça a importância dessa parceria com o Governo baiano. “Segurança é uma prioridade em tudo que a Uber faz e a gente acredita muito no poder da tecnologia, para promover soluções, que consigam atender um estado do tamanho da Bahia. Então a gente fica muito feliz de poder dar mais esse passo em prol de uma vivência mais segura para os motoristas e os usuários”, ressaltou.

O ano de 2024 promete ser de jornada dupla para Margareth Menezes. A artista, que em 2023 assumiu o ministério da Cultura no governo Lula deverá voltar com a agenda de shows com uma maior frequência a partir de agora.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal 'O Globo', a ministra questionou novamente à Comissão de Ética se poderia continuar com as apresentações, mesmo estando à frente da pasta e recebeu a liberação por não haver conflito de interesses. Durante o início do ano, o público já pôde ver o retorno, mesmo que tímido, de Margareth à música.

O caso da baiana se assemelha ao de Gilberto Gil, que assumiu o ministério entre 2003 e 2008, também no governo Lula. Na época, o Imortal conseguiu conciliar as funções e pôde seguir com a agenda de shows mesmo com o cargo político.

De volta a agenda ministérial, a artista deverá ter uma agenda de shows reduzida em comparação ao período antes do cargo político. Questionada pelo Bahia Notícias, a assessoria da cantora afirmou que é possível que neste ano a agenda artística seja mais frequente.

O desejo de voltar aos palcos é antigo. Em entrevista ao Bahia Notícias durante a passagem pelo Festival de Verão, em janeiro, a cantora falou sobre a saudade que estava de fazer shows. Neste ano, Margareth voltou aos trios e chegou a fazer uma participação nos Mascarados, que por anos levou a assinatura dela. 

“Estou tirando um período de férias para fazer essa entrega porque eu não aguento e estou com muita saudade. Tenho meu público, tenho a minha carreira artística também que eu preciso cuidar”, declarou ela que ainda disse que Lula estava ciente da vontade de retornar aos shows.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), comentou nesta segunda-feira sobre a mensagem que o governo vai enviar ao Congresso Nacional no retorno aos trabalhos da Casa. Em entrevista à jornalista Andréia Sadi, Rui afirmou que o governo vai tratar os temas do eixo de desenvolvimento, transição ambiental e ecológica e priorizará a reforma de renda. 

"Presidente (Lula) quer priorizar a reforma de renda. Essa é a segunda etapa. A primeira foi a reforma fiscal. Agora, vai ser a de renda", disse ao blog de Andréia Sadi.

O ministro indicou ainda as prioridades do governo ao presidente da Câmara, Arthur Lira, com quem teve um encontro na semana passada. 

A mensagem indicada por Rui deve chegar ainda nesta segunda, durante a volta dos trabalhos do Congresso. Neste ano, as atividades da Casa devem ser mais apertadas por conta das eleições municipais de 2024. Algumas pautas prioritárias já foram definidas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Lira e Pacheco já tinham indicado a aliados do governo, o desejo de dar foco à discussão de propostas que regulamentam a reforma tributária. A matéria que aborda a atualização dos tributos sobre a renda deve ser enviada pelo Planalto em março.

Segundo publicação do G1, o início do ano no Congresso deve ser marcado pela articulação para recompor R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Orçamento de 2024.

A sessão solene do Congresso Nacional destinada a iniciar o ano legislativo em 2024 acontecerá apenas no dia 5 de fevereiro, mas antes mesmo da abertura oficial dos trabalhos, reuniões serão realizadas para discutir uma nova escalada de tensão entre os três poderes. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou para a próxima segunda-feira (29) um encontro com todos os líderes partidários, e a pauta da reunião está repleta de temas polêmicos.  

Foram diversos os assuntos que azedaram a relação do Congresso Nacional com o governo federal e o Supremo Tribunal Federal desde o final do ano passado. A começar pela medida provisória editada pelo Palácio do Planalto nos últimos dias de 2023, para limitar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios e acabar com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Essa MP desde o início de sua vigência recebeu diversas críticas de líderes partidários e parlamentares das duas casas do Congresso. Em reunião neste mês de janeiro, lideranças pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (SD-MG), que devolvesse a medida ao governo, mas depois de diversas conversas com a equipe econômica, a decisão foi adiada para o início de fevereiro. O governo ainda tenta convencer deputados e senadores sobre a viabilidade da MP.

Outro tema que causou forte reação de parlamentares foi o veto do presidente da República às emendas parlamentares de comissão na Lei Orçamentária de 2024. Na versão aprovada pelos parlamentares, em dezembro, esse tipo de emenda previa gasto total de R$ 16,6 bilhões no ano, mas, com o veto, a previsão caiu para R$ 11 bilhões, um valor, entretanto, ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). 

Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores. Este foi o primeiro Orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o Orçamento de 2023 havia sido apresentado pelo governo anterior. 

O corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão desagradou principalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que não teria gostado de ver circular a informação de que ele teria avalizado de alguma forma o veto de Lula. Relatos de aliados de Lira são de que ele teria sido apenas comunicado do veto em conversa por telefone com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Também entrou para o rol de reclamações dos deputados a decisão tomada pela Receita Federal de reverter ato declaratório editado pelo governo Bolsonaro que impôs isenção tributária sobre os salários de líderes religiosos, como pastores e ministros. No ato declaratório publicado em 17 de janeiro no Diário Oficial, a Receita cancelou o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. 

Segundo a direção da Receita Federal, a reversão da isenção tributária seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os parlamentares, entretanto, afirmam que a decisão do governo de suspender o benefício de líderes religiosos se deu sem qualquer negociação ou aviso prévio.

Pelo lado da oposição, as queixas de deputados e senadores se estendem também ao Supremo Tribunal Federal. Nas últimas semanas, foram autorizados mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nos gabinetes e endereços particulares dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), por conta de investigações diversas. 

Os desdobramentos das operações da PF que tiveram deputados como alvos levaram membros da oposição a se reunir na Câmara para exigir providências do Congresso contra “abusos” do STF, e geraram um embate público entre o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o senador Rodrigo Pacheco. Costa Neto chamou Pacheco de “frouxo” diante dos mandados cumpridos pela PF, e o presidente do Senado reagiu dizendo que o presidente do PL “passa pano” para o Supremo Tribunal Federal (STF) nos bastidores. 

Depois de um final de ano em 2023 com governo e Congresso em sintonia e aprovando diversos projetos de interesse do Palácio do Planalto, 2024 pode começar de forma completamente diferente, inclusive com expectatva de derrotas para a equipe econômica do presidente Lula.

Lideranças religiosas de candomblé, umbanda, espiritismo, muçulmanos e israelitas foram alguns dos que estiveram com o governador Jerônimo Rodrigues na tarde desta quarta-feira (24), no Centro Administrativo, em Salvador, para discutir a criação da Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa (Decradi) com secretários de estado e representantes da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), entre outros temas. Na ocasião, também foram apresentadas políticas estaduais e dados registrados no último ano.

“Esse encontro inter-religioso traz a construção de um ambiente de paz. Foi um momento para ouvir as considerações dos líderes religiosos, e acabamos tirando encaminhamentos sobre o fortalecimento da ronda Omnira, que atuará contra a intolerância religiosa”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues, lembrando que a Bahia é o único estado que tem uma ronda específica para isso.

Entre as demandas, a criação de uma delegacia especializada. Inclusive, na última sexta-feira (19), foi entregue pelas lideranças religiosas, durante evento Sexta pela paz!, uma carta com o pedido de criação de uma delegacia especializada no combate aos crimes de racismo, intolerância e terrorismo religioso. A solicitação é baseada na Lei Federal Caó, nº 7716/1989, que, conforme as lideranças, não tem sido suficiente para reduzir os índices de violência.

“Pudemos ter uma dimensão mais estratégica da política pública, que é a dimensão do monitoramento do Estatuto da Igualdade Racial e as ações que as secretarias de Estado têm feito. Considero um saldo bastante positivo, na direção do fortalecimento do Estado laico e do compromisso em assegurar a liberdade de crença, de culto, a liberdade religiosa e esse tem sido o papel do governo da Bahia”, ponderou a secretária de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (Sepromi).

De acordo com dados divulgados pela secretaria, em 2023, o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela recebeu 103 denúncias, sendo 73 de racismo e 30 de intolerância religiosa. Esse ano, até o momento, foram dois casos de racismo e um de intolerância religiosa.

A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, explicou que o espaço que vai abrigar a delegacia já está sendo buscado, com atenção especial ao local, para que seja de fácil acesso para as comunidades religiosas. “Idealizamos uma delegacia para combater esse tipo de delito, ampla, acessível, com equipe capacitada, multidisciplinar, incluindo psicólogos e assistentes sociais, mas que tenha também um contexto histórico, como o Centro Histórico, o próprio Rio Vermelho, enfim, que fale com as religiões, principalmente, de matriz africana”, afirmou. Ainda de acordo com Brito, a seleção e preparação dos profissionais que irão compor a nova unidade também já estão em foco.

Para a Iyá Márcia de Ogum, do Ilê Axé Ewá Olodumare, “a conquista para as comunidades de matriz africana é imensurável”. Ela e outras lideranças veem na delegacia uma oportunidade de inibir crimes do gênero. “Queremos construir uma cultura de paz e respeito. Essa delegacia não vem somente para punir. Vem também para prevenir, porque o criminoso a partir do momento que sabe desse equipamento, vai se sentir inibido”, avaliou.

RONDA OMNIRA 

Na última sexta-feira (19), foi autorizada a criação da Ronda Omnira, pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA), para atender à demanda de organizações sociais e religiosas de proteger templos religiosos e prevenir a intolerância religiosa. O serviço deve atender ocorrências ligadas a crimes de intolerância religiosa e mediar conflitos.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na última sexta-feira (15), o lançamento de uma ação de combate à estiagem provocada pelo El Niño no estado. O projeto, em parceria com a Embasa, deve atender os municípios que tiveram situação de emergência decretada e que são atendidos pela empresa, que irá apoiar as prefeituras para distribuição de carros pipa nas zonas rurais, mais afetadas pela seca. 

O presidente da Embasa, Leonardo Góes, conta que a empresa irá definir um volume mensal de água para ser fornecido de forma subsidiada à prefeitura. “Neste momento tão difícil, estamos iniciando essa ação concreta para amenizar os efeitos da seca, que está sendo tão severa em diversas regiões da Bahia. Com essa medida, vamos ajudar as prefeituras a manter o abastecimento das suas localidades rurais com água de qualidade, saída diretamente de nossas estações de tratamento”, afirma. 

O benefício deve ser disponibilizado a partir do contato direto entre a gestão municipal e com a unidade regional da Embasa. A quantidade de água a ser fornecida nesta ação será definida conforme as necessidades dos municípios e os níveis do sistema de abastecimento de cada unidade da Embasa. O benefício estará disponível pelos próximos 60 dias e poderá ser renovado conforme a evolução da situação climática na região.

O governo federal arrecadou R$ 421,7 milhões em leilão de áreas para exploração de petróleo e gás natural, realizado nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro.

No total, 15 empresas arremataram 192 dos 602 blocos leiloados e uma área de acumulação marginal – sem produção comercial.

As áreas ofertadas estão localizadas em 33 setores, com blocos exploratórios marítimos e terrestres nas seguintes bacias – estruturas geológicas com acúmulo de petróleo e gás:

Pelotas, no litoral do Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

Potiguar, no Rio Grande do Norte;

Santos, que se estende do litoral de Santa Catarina ao Rio de Janeiro;

Paraná, que abrange Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;

Espírito Santo, no Espírito Santo;

Tucano, na Bahia;

Amazonas, no Amazonas e Pará;

Recôncavo, na Bahia;

e Sergipe-Alagoas, nos estados de Sergipe e Alagoas.

Nesta quarta-feira (13), o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, defendeu a exploração de petróleo em meio a discussões sobre a transição energética.

O leilão foi realizado no modelo de oferta permanente de concessão, prioritário para cessão de áreas de petróleo desde 2021. Nesse modelo, as áreas ficam disponíveis para manifestação de interesse das empresas sem um prazo estabelecido.

Quando há manifestações de interesse, o certame é iniciado em até 120 dias depois de uma ou mais cartas serem aprovadas pela ANP. Depois, as propostas são abertas em sessão pública.

Esse modelo se tornou preferencial, no lugar dos leilões tradicionais de petróleo, depois da 17ª Rodada de Licitações, em 2021, quando só 5 dos 92 blocos ofertados foram arrematados.

Na tarde desta quarta-feira (13), a ANP realizará outro leilão, desta vez para áreas localizadas no pré-sal.

Com 53 votos a favor e 24 contrários, foi aprovado no Plenário do Senado, em primeiro turno, o parecer do senador Eduardo Braga à proposta de emenda à Constituição que estabelece uma reforma tributária no País. Os senadores podem votar ainda hoje o segundo turno da proposição. Se for novamente aprovada, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.

O parecer do senador Eduardo Braga manteve a maior parte da proposta aprovada na Câmara, que busca simplificar e reformular os tributos sobre o consumo. Permanece no texto, por exemplo, a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, além da cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os federais.

O relator da PEC 45/2019, no entanto, acolheu parcial ou integralmente mais de 240 emendas apresentadas pelos senadores. As principais mudanças acatadas por Braga foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.

A proposta de reforma tributária também abre espaço para a criação do Imposto Seletivo, a incidir sobre produtos maléficos à saúde ou ao meio ambiente, como bebida alcoólica e cigarro.

No nível federal, são extintos o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI; a Contribuição ao Programa de Integração Social (Contribuição do PIS – continuará a chamada Contribuição para o Pasep); e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins.

Durante a discussão da proposta no Plenário, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou uma emenda que, na prática, representava uma mudança em quase todo o projeto de reforma. A emenda foi apoiada pelo PL e pela oposição, mas acabou rejeitada pela maioria dos senadores.

Já nos níveis estadual e municipal, o texto da reforma extingue dois impostos: o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS, e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS.

O senador Eduardo Braga também alterou as regras do Conselho Federativo dos estados, um órgão decisório e político desenhado pelo texto da Câmara para gerir o IBS. Em seu relatório, Braga transformou o órgão em um comitê gestor, responsável apenas por assegurar a divisão correta dos recursos, sem ingerência política. O presidente do Conselho terá de ser sabatinado e aprovado pelo Senado.

O ex-governador da Bahia e ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), não escondeu o incômodo com a operação da Polícia Federal (PF) que culminou com a prisão de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

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O motivo se dá pelo fato da Abin ser subordinada à pasta de Rui Costa, que esperava uma investida menos incisiva da PF no órgão do governo. O ministro não gostou de a própria sede da Abin ter sido alvo da operação. As informações são da coluna de Paulo Capelli, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Já na PF a avaliação é que as queixas mostram que o trabalho da corporação é apolítico. Afinal, numa mesma semana as investigações tocadas pela Polícia Federal foram alvo de reclamações de Rui Costa e de aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

No caso envolvendo Tarcísio, a queixa foi sobre o fato de a PF apurar se um suposto atentado contra o então candidato em 2022 foi forjado para impulsioná-lo eleitoralmente

A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, compartilhou sua perspectiva sobre seu papel durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) durante um evento do PL Mulher realizado em Fortaleza, capital do Ceará, neste sábado (30). Em sua fala, ela citou que se esforçou para não ser uma primeira-dama “boneca de enfeite ou viajante turista”. 

“Eu cheguei como primeira-dama, e eu já sabia porque estava no meu coração, que eu não queria ser uma boneca de enfeite ou uma viajante turista. Não era isso que eu queria. Nós temos consciência do dinheiro público. Eu falei: quero chegar para trabalhar. Mas isso é uma vocação que eu tenho. Nem todo mundo tem”, disse.

“Comecei a trabalhar aos 10 anos de idade vendendo laranja. Aos 14 anos, comecei a trabalhar fazendo voluntariado. Não tinha o dinheiro para fazer a doação, mas sempre me coloquei à disposição para descascar batata, cebola, fazer cadastramento”, completou Michelle.

O Governo do Estado vem realizando novos investimentos na infraestrutura de novas escolas e equipamentos, na valorização de professores e em programas e auxílios voltados aos estudantes e suas famílias, como o Bolsa Presença, o Mais Futuro e o Mais Estudo. Ao todo, somente neste ano, mais de R$ 5,5 bilhões estão sendo investidos na requalificação da rede física da rede estadual de ensino.

O reconhecimento e a valorização dos professores do Estado fazem parte das ações promovidas desde o início desta gestão. As recentes convocações e nomeações desses profissionais, inclusive de professores indígenas, ampliam o quadro do magistério e fortalecem a Educação na Bahia. No mesmo caminho, seguem as gratificações e benefícios constantes direcionados a esse público, que incluem, somente este ano, três mil concessões de licença-prêmio, com a possibilidade de liberação de pecúnia, quando o servidor permanece na função e recebe financeiramente por esse direito.

A secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro, destaca que o cuidado com o corpo docente vem sendo efetivado em três vertentes. “A atenção dispensada à saúde do professor, através de um programa direcionado, se soma à qualificação profissional, por meio de atividades formativas voltadas para o uso de tecnologias na educação, mas também em conteúdo, na gestão e na formação de conselheiros municipais de educação”, pontuou Adélia, lembrando ainda que os investimentos em infraestrutura também favorecem professores e coordenadores pedagógicos, a partir da qualificação do ambiente de trabalho.

De janeiro a setembro, já foram inauguradas 28 novas escolas de tempo integral, somando R$ 637 milhões de investimentos. Foram entregues, ainda, 22 unidades escolares que passaram por ampliações ou modernizações; 3 Complexos Poliesportivos Educacionais, nos municípios de Serrinha, Jacobina e Bom Jesus da Lapa; além de 27 quadras cobertas, e 240 reformadas. No total de 2023, foram concluídas e entregues, até 27 de setembro, 316 obras, que representam recursos de R$ 836 milhões. 

O corpo docente da rede estadual de ensino também ganhou reforço com a nomeação de 1.300 professores e coordenadores pedagógicos, no dia 26 de setembro. São 1.145 professores, 173 coordenadores e 14 coordenadores indígenas, que passam a compor o quadro de servidores efetivos do Governo do Estado.

Uma das prioridades do Estado são as ações de reconhecimento ao trabalho dos educadores e valorização da carreira docente, que beneficia professores e coordenadores pedagógicos. Esse compromisso tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e de remuneração dos profissionais da educação em toda a Bahia. No primeiro semestre de 2023, foram convocados 1.579 professores e coordenadores pedagógicos aprovados no concurso público da rede estadual de ensino. Além disso, o novo piso salarial da educação para aqueles que cumprem carga horária de 40 horas semanais, foi instituído com um reajuste de 14,82%. O benefício contemplou professores e coordenadores pedagógicos, ativos e inativos e pensionistas, integrantes do quadro do magistério público estadual e do magistério indígena.

Outra medida foi o pagamento da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (Geapme), que representou um ganho de 10% a 20% sobre o vencimento básico para 1.539 profissionais da educação básica. Essas iniciativas visam reconhecer o papel fundamental dos educadores para o desenvolvimento do estado e garantir a qualidade da educação pública.

Somente este ano, a SEC realizou três mil concessões de licença-prêmio, sendo mil casos de fruição da licença e duas mil liberações de pecúnia, casos em que o servidor permanece na função e recebe financeiramente por esse direito. O direito é assegurado ao professor da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, em efetiva regência de classe, que, preferencialmente, tenha maior tempo de serviço no Estado e não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há pelo menos um ano.

Em setembro, foi pago um abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões, proveniente dos precatórios do antigo Fundef. O benefício, concedido pelo Governo do Estado após acordo com o Ministério Público Federal (MPF), contemplou todos os 35.245 profissionais da categoria, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundo. Para aqueles que cumprem regime de 40 horas semanais de trabalho foram creditados R$ 5.950,70, já os professores que têm jornada de 20 horas semanais de trabalho receberam R$ 2.975,35, cada um.

A frequência e a assiduidade dos estudantes de colégios estaduais são incentivadas a partir do programa Bolsa Presença, que concede R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50, a partir do segundo filho matriculado. Para garantir a permanência dos estudantes em sala de aula, foi ampliado o volume de recursos destinados ao programa, que este ano, tem orçamento de R$ 700 milhões. A perspectiva é de que 372 mil famílias e 422 mil estudantes sejam atendidos pelo Bolsa Presença.

“Todo estudante que está matriculado em nossa rede e também está presente no CadÚnico, nas duas faixas mais baixas de vulnerabilidade, se credencia a receber Bolsa Presença, recebendo um cartão que serve para que sejam adquiridos alimentos, produtos de higiene e também medicamentos”, destaca a secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro.

Os estudantes da rede estadual são estimulados a atuarem como monitores, por meio do programa Mais Estudo, cujo valor da bolsa este ano passou de R$ 100 para R$ 150, por mês. Estão sendo investidos R$ 54,6 milhões de recursos próprios, com vagas oferecidas nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e nas mais de 1.700 unidades escolares (sedes e anexos).

Já os estudantes do ensino superior, que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuam outra graduação e estejam matriculados em cursos presenciais nas universidades públicas estaduais (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc), são amparados pelo Mais Futuro. O programa criado pelo Governo do Estado garante a permanência dos estudantes em sala de aula e ainda viabiliza a inserção destes no mercado de trabalho, através de estágio, garantindo o direito à educação pública e gratuita. Para 2023, R$ 45 milhões foram reservados para o programa, que conta com 7.600 estudantes ativos.

O benefício é pago de acordo com o perfil do aluno: o básico, que abrange àqueles que moram até 100 km de distância do campus, recebe o auxílio-permanência no valor de R$ 300, por 11 meses, já para quem reside a uma distância superior a 100 km de distância do campus de matrícula e mudou de domicílio para frequentar o curso, faz parte do Perfil Moradia, e recebe o valor de R$ 600, por 12 meses.

A Ford pagou um montante de R$ 2,141 bilhões ao Estado da Bahia, em 2021, como indenização pelo fechamento da fábrica da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Essas cifras, de acordo com o governo do Estado, contribuíram para o recorde de investimentos registrado pela Bahia no ano seguinte.

O governo informou que investiu R$ 10,2 bilhões em 2022, o maior volume de recursos destinados neste século, em um mesmo ano, para ampliar e melhorar a infraestrutura em áreas como mobilidade urbana, estradas, saneamento, construção, reforma e ampliação de escolas, hospitais e equipamentos de segurança pública, entre outras.

Conforme a legislação aplicada à contabilidade pública, os recursos foram classificados na chamada fonte 100, a mais importante do orçamento estadual, que é sistematicamente auditada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio do acompanhamento de cada fase das despesas realizadas: empenho, liquidação e pagamento.

O valor foi pago na forma de indenização pela Ford ao governo baiano, que havia financiado o capital de giro da empresa por meio do Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia – Proauto, estabelecido na Lei nº 7.537/1999.

O governo ainda destacou que por se tratar de uma devolução de recursos que haviam sido dispendidos pelo Estado, e não de novos impostos recolhidos pela empresa, de acordo com a legislação, o pagamento foi registrado como outras despesas correntes.

Com 186.606 pacientes atendidos pela Central Estadual de Regulação nos oito primeiros meses de 2023, foi atingida a marca de 99,2% de respostas às 188.116 solicitações feitas por unidades de saúde nos 417 municípios baianos. Para acelerar as transferências e melhorar ainda mais os indicadores, um mutirão está sendo realizado neste sábado (2), com a presença da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, e dos diretores dos maiores hospitais da rede estadual.

O governador Jerônimo Rodrigues também acompanhou parte das atividades. “A cada sinal recebido, cada ligação atendida, cada botão apertado estamos cumprindo uma missão para salvar vidas”, comentou Jerônimo sobre a atenção permanente da equipe da central.

A secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, ressaltou a importância da ampliação de leitos e da equipe de regulação. “A Saúde é uma prioridade, tanto que já abrimos mais de 500 novos leitos somente este ano, contratamos novos médicos reguladores e hoje são 211 profissionais, bem como ampliamos os contratos de transporte terrestre e UTI aérea. Além disso, criamos políticas de cofinanciamento, a exemplo da hemodiálise, que possibilitou a liberação de 356 leitos hospitalares que estavam ocupados com pacientes renais crônicos que não tinham acesso à diálise ambulatorial em clínicas”.

A ampliação dos serviços de atenção domiciliar, conhecido popularmente como home care, e a implantação da oxigenoterapia domiciliar prolongada, ambos disponíveis nos 417 municípios, tem contribuído para liberação mais célere de leitos hospitalares. Atualmente, 1.078 pacientes encontram-se assistidos em domicílio em 234 municípios, bem como 2.228 pacientes estão em casa utilizando o serviço de oxigenoterapia ofertado pelo Governo do Estado.

A superintendente de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, Mônica Hupsel, aponta que meta desse mutirão é reduzir em até 50% a demanda de solicitações de ortopedia e neurocirurgia. “Com a presença dos diretores médicos e gerais dos maiores hospitais estaduais, conseguimos, simultaneamente, integrar as equipes e ampliar a resolutividade. No dia a dia já regulamos 50,1% dos pacientes em até 24 horas e 80% em até 72 horas. Situações específicas, como a neurocirurgia, cujo número de especialistas é reduzido tanto na rede pública quanto na privada, o tempo de permanência pode superar as 72 horas”, explica a superintendente.

Na avaliação da diretora-geral do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), Cristiana França, o mutirão é importante para aproximar as equipes que estão na ponta e os médicos da Central. “No último mutirão ocorrido antes do São João, recebemos 72 pacientes que necessitavam de neurocirurgia, endoscopia digestiva, colonoscopia, CPRE, cirurgia vascular e ortopedia. A meta da equipe do HGCA é sempre se superar”, afirma França.

O diretor-geral do Hospital Geral do Estado (HGE), Márcio Fonseca, relata que somente este ano, o HGE recebeu 6.475 pacientes transferidos pela Central Estadual de Regulação, sendo o maior dentre todas as unidades. “Nesse mutirão já autorizamos a admissão de pacientes com perfil de trauma raquimedular, ortopédico e bucomaxilo”, destaca Fonseca.

Para a diretora-geral do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), Lucrécia Savernini, “um dos pontos positivos do mutirão é fortalecer o exercício da empatia e compaixão pelo outro. Sabemos que mesmo diante das limitações, é possível fazer sempre um pouco mais, pois o paciente precisa de cuidados e as equipes nos hospitais e na Central trabalham incessantemente para prover isso”, ressalta Savernini.

Causas

Cerca de 40% das solicitações atendidas pelos médicos da Central Estadual de Regulação em 2023 foram de pacientes com problemas vasculares, ortopédicos e de clínica médica. A combinação da baixa resolutividade e cobertura na Atenção Primária em alguns municípios, sobretudo os maiores, fazem com que as pessoas não se previnam ou não se tratem adequadamente nos estágios iniciais das doenças, a exemplo da diabetes.

“Como consequência, os problemas vasculares com indicação de revascularização e amputação de membros são recorrentes. O mesmo acontece com os acidentes automobilísticos, em especial, com motociclistas. Cerca de 60% das UTIs estaduais são ocupadas com pacientes politraumatizados. Por fim, pacientes que poderiam ser atendidos em unidades municipais para uso de antibiótico apenas e outras situações de menor complexidade, são inseridos no sistema e transferidos para unidades estaduais que poderiam estar dedicadas a pacientes graves”, afirma a secretária.

Uma reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues e autoridades estaduais, na tarde deste sábado (19), discutiu o andamento das investigações do assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, ocorrido na última quinta-feira (17) no Quilombo Pitanga das Palmeiras, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

Na ocasião, foi alinhada a forma de trabalho entre as Polícias Militar e Civil e reforçado o empenho na apuração da autoria e motivação do crime. As investigações estão em curso e envolvem agentes de departamentos como de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), e Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), e da Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF).

O encontro teve participação dos secretários estaduais da Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; da Comunicação, André Curvello; da Segurança Pública, Marcelo Werner; da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Angela Guimarães; de Políticas para as Mulheres, Fabya Reis; do chefe de gabinete do governador, Adolfo Loyola; além da delegada-geral, Heloísa Brito, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho.

ALINHAMENTO

Mais cedo, o governador já havia se reunido com a cúpula da Polícia Civil para alinhar estratégias sobre a apuração da morte de mãe Bernadete. No encontro com a delegada-geral, Heloísa Brito, a delegada-geral adjunta, Elâine Nogueira, e diretores dos departamentos e coordenações operativos, foram avaliadas as providências adotadas desde o início do fato, além dos próximos passos das apurações.

“A Polícia Civil está empregando todos os recursos necessários para a identificação e responsabilização dos autores”, afirmou Heloísa Brito. A diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT), perita criminal Ana Cecília Bandeira, e outras autoridades estiveram presentes na reunião.

A Polícia Civil instalou um grupo de trabalho multidisciplinar composto por Departamentos e Coordenações especializados para a apuração do caso. Ações investigativas em campo e de inteligência policial são realizadas com a utilização de recursos tecnológicos. A população também pode colaborar ligando para o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Basta ligar para o 181 e não precisa se identificar.

O Governo do Estado disponibiliza, nesta terça-feira (15), o novo crédito do Programa Bolsa Presença. Com a iniciativa, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) pretende garantir a permanência na escola dos estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Somente em agosto, a ação representou um investimento de R$ 52.043.200,00 milhões.

Este ano, o programa já atendeu cerca de 379 mil famílias e 429 mil estudantes, com recursos próprios de R$ 366 milhões, que também têm um impacto positivo na economia em toda a Bahia.Também neste mês, o Bolsa Presença inaugura serviço de atendimento às famílias de estudantes beneficiados.

Trata-se do canal de diálogo, pelo 0800-071-6511, através do qual os interessados podem tirar dúvidas e obter orientações referentes ao programa, fazer sugestões ou pedir esclarecimentos sobre o benefício. As famílias podem, por exemplo, adquirir informações sobre requisitos e aptidão para o benefício; rastreamento de cartões de primeira e segunda vias; e recebimento de parcelas. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h."O nosso papel é atender da melhor forma possível a todas as famílias beneficiadas e este 0800 é mais um canal de comunicação para ampliar esta interação que também pode ser feita pelas famílias diretamente com as escolas", afirmou Rainer Guimarães, superintendente de Gestão da Informação da SEC.

A política pública que auxilia as famílias mais carentes, dando suporte e incentivo efetivo no combate à evasão escolar, o Bolsa Presença concede R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50, a partir do segundo filho matriculado. O programa está vinculado à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar, ao cumprimento das atividades letivas, à participação da família na vida escolar do estudante e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico. 
 

SOBRE O PROGRAMA

Criado pela Lei nº 14.310/ 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após o período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, o Bolsa Presença passou a ser permanente e reconhecida como uma política de Estado, a partir de 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a primeira legislação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (14), a lei que cria o novo programa Mais Médicos. A retomada do programa é fruto da MP 1.165, de 2023, que foi aprovada no mês de junho pelo Congresso Nacional. De acordo com o governo, a nova fase do Mais Médicos prevê a abertura imediata de 15 mil vagas, e a meta é que, até o fim do ano, sejam 28 mil profissionais atuando pelo programa. 

Os novos editais do programa Mais Médicos têm como objetivo ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em regiões de maior vulnerabilidade do país. Na solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Lula também assinou decreto que instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial, que irá discutir, avaliar e propor regras para reservas de vagas aos médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais.

Durante a cerimônia de sanção do programa, Lula falou de improviso e disse que não iria ler o discurso, e fez críticas aos presidentes anteriores que desmontaram o programa. 

“Quando foi criado o Mais Médicos, não imaginava que alguém fosse capaz de acabar com esse programa, que é tão importante para a sociedade. Eu não imaginava que um presidente ou um ministro dissesse que esse programa não pudesse acontecer. Resolveram acabar com o Mais médicos sem dizer o que iriam colocar no lugar”, disse Lula.

Na sua fala, o presidente também reforçou que as verbas aplicadas nos setores sociais, entre eles a saúde, não podiam ser consideradas como “gastos”, e sim “investimentos”. 

“Temos que afirmar que nesse país definitivamente e para sempre o dinheiro que se coloca na saúde não pode ser visto como gasto, mas tem que ser visto como investimento. No Brasil precisamos definir o que é gasto e o que é investimento. Porque tudo que é social é gasto. Muitas vezes quando se diz que é preciso fazer contenção de verba, toda vez se tenta cortar o social, porque as pessoas que são pobres representam muito, e tudo que é dinheiro colocado pra elas também, é um montante grande. Mas se olhar apenas o número, se olhar a quantidade de pessoas, vão perceber que é pouco dinheiro para cuidar de muita gente”, afirmou. 

Lula destacou que a criação do programa aumentou a conscientização da sociedade de que era necessário levar atendimento médico de qualidade aos rincões mais distantes do país.

“O Mais Médicos é, no fundo, levar aos mais longínquos rincões desse país e às maiores periferias abandonadas o direito do cidadão ser atendido decentemente por profissionais e especialistas da saúde. Não basta ter médico, é preciso que ele esteja aonde as pessoas estão e não que as pessoas venham até onde o médico está”, acrescentou o presidente. 

Em outro momento de sua fala na cerimônia, o presidente Lula brincou com as especulações de que seria trocada a ministra da Saúde, Nísia Trindade. O presidente elogiou Nísia Trindade, e disse que há ministros que "não são trocáveis", o que seria o caso dela. A pasta é uma das mais cobiçadas pelo centrão.

"Estamos em um período de entre-safra, o Congresso Nacional está em férias, e todo dia eu leio no jornal notícias sobre troca de ministros. Eu já troquei todo mundo, só falta eu mesmo me trocar. Só falta eu anunciar a minha saída e colocar alguém no meu lugar", disse Lula. 

O presidente também reforçou que a ministra da Saúde é uma escolha pessoal dele.

"Tem pessoas e tem funções que são da escolha pessoal do presidente. Eu já disse publicamente, a Nísia não é ministra do Brasil, ela é minha ministra. Ela tem uma função a cumprir e ela sabe que a única perspectiva de sair é não cumprir a função correta dela. Ela sabe. Isso vale para mim, vale para todo mundo", reforçou o presidente.

A retomada do Mais Médicos traz estratégias de incentivos aos profissionais e oportunidades de qualificação durante a atuação no programa. O participante poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcional ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões de maior vulnerabilidade.

A nova versão do Mais Médicos busca fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde no país, estimular a realização de pesquisas aplicadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivar financeiramente a atuação de médicos em áreas de difícil fixação — normalmente, municípios menores e de meio de acesso mais limitados.

O texto também estabelece que serão consideradas regiões prioritárias, dentro dos critérios de vulnerabilidade, os distritos sanitários especiais indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas. A nova lei determina ainda que os pagamentos devem ser feitos diretamente aos médicos participantes. No início do programa, o governo brasileiro pagava à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que então intermediava com o governo de Cuba o envio e o trabalho de médicos cubanos no Brasil, por exemplo.

Para apoiar a continuidade das médicas mulheres, também será feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias.

O Mais Médicos também quer atrair os profissionais formados com apoio do Governo Federal. Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que participarem do programa poderão receber incentivos de R$ 238 mil a R$ 475 mil, dependendo da vulnerabilidade do município e a permanência no programa por 48 meses. 

Desta forma, o profissional poderá ter auxílio para o pagamento de até 80% do financiamento. Os profissionais também terão benefícios proporcionais ao valor da bolsa pelo tempo de permanência no programa e por atuação em áreas de alta vulnerabilidade. Esses incentivos podem chegar a R$ 120 mil.

Outra mudança promovida pelo programa foi a diminuição da periodicidade do Revalida - necessário para que médicos formados no exterior obtenham o registro para exercer medicina no Brasil - de seis para quatro meses, o que estabelece a realização de três exames por ano. O novo texto também prevê o exercício da telemedicina.

Participaram da solenidade no Palácio do Planalto, além de Lula, a primeira-dama, Janja; Arhur Henrique Machado (MDB), prefeito de Boa Vista; Zenaide Maia (PSD-PB), relatora do projeto no senado; Camilo Santana, ministro da Educação; Nísia Trindade, ministra da Saúde; Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação; Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil; e Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou mudanças no Ministério da Saúde (MS) e afirmou que a ministra Nísia Trindade fica no comando da pasta “até quando eu quiser”. Nesta quarta-feira (5), Lula participou da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, e afirmou ainda que o governo pagará o salário retroativo aos enfermeiros desde o mês de maio, referente à diferença do piso nacional da enfermagem.

“[Na semana passada], eu tinha visto uma pequena nota no jornal de que tinha alguém reivindicando o Ministério da Saúde. Eu fiz questão de ligar [para ministra Nísia] porque eu ia viajar para fora do Brasil, eu disse ‘Nísia, vá dormir e acorde tranquila porque o Ministério da Saúde é do Lula, foi escolhido por mim e ficará até quando eu quiser”, disse.

A própria Nísia já afirmou “estar tranquila” com relação a pressões políticas para troca do comando da Saúde. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também negou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tenha reivindicado a indicação do ministério e afirmou que Lula não colocará a pasta como cota de nenhum partido.

Lula elogiou o trabalho de Nísia Trindade à frente do Ministério da Saúde nesses seis meses de governo. “Poucas vezes na vida a gente teve a chance de ter uma mulher no Ministério da Saúde para cuidar do povo com o coração, como a mãe cuida dos seus filhos. E eu não tenho dúvida, eu tive muita sorte com os meus ministros da Saúde, todos eles foram extraordinários, mas precisou uma mulher para fazer mais e fazer melhor do que todos nós somos capazes de fazer”, acentuou.

O presidente enalteceu o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos seus profissionais no combate à pandemia de Covid-19 e afirmou que o negacionismo não ficará impune na história da saúde brasileira. “As pessoas morreram porque esse país, em algum momento, teve um governo que não era um governo, era um genocida colocando em prática a mais perversa atitude com relação ao ser humano”, disse.

“Haverá um dia, neste país, em que a covid-19 será estudada com mais profundidade e haverá um dia em que alguém será julgado pela irresponsabilidade e pelo descaso que houve no tratamento do SUS [Sistema Único de Saúde]”, acrescentou. As informações são da Agência Brasil.

Em meio a disputas políticas por seu cargo, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, recebeu diferentes manifestações de apoio por parte de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e de movimentos sociais. Ela foi aplaudida durante a abertura da 17ª Conferência Nacional de Saúde, na noite deste domingo (2), em Brasília. 

O governo nega que tenha intenção de mexer na Saúde. A ideia de substituição da titular da pasta, no entanto, circula em meio a negociações por votações importantes no Congresso, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para ampliar sua base de apoio. 

Nísia tem se declarado tranquila em relação às pressões políticas e defende sua atuação técnica à frente da Saúde, ressaltando o currículo como presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a trajetória como servidora do SUS.

Durante a solenidade de abertura da Conferência Nacional de Saúde deste ano, a ministra foi interrompida por aplausos e gritos de apoio a seu nome. Um grupo de trabalhadores do SUS subiu no palco com uma faixa de suporte à ministra. Nísia falou rapidamente apenas para declarar abertos os trabalhos. 

Durante a solenidade de abertura da Conferência Nacional de Saúde deste ano, a ministra foi interrompida por aplausos e gritos de apoio a seu nome. Um grupo de trabalhadores do SUS subiu no palco com uma faixa de suporte à ministra. Nísia falou rapidamente apenas para declarar abertos os trabalhos. As informações são da Agência Brasil.

A atuação de Ronaldo Caiado (União) é bem avaliada pela maioria da população do estado de Goiás, no Centro-Oeste. De acordo com levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas e divulgado nesta segunda-feira (3), 76% dos moradores ouvidos aprova a administração do gestor estadual. Outros 18,8% desaprovam e 5,2% não sabem ou não opinaram.

Imagem: Reprodução / Paraná Pesquisas

Em termos de avaliação, o levantamento também aponta que 19,5% dos eleitores avaliam a gestão de Caiado como "ótima", 40,2% como "boa" e 27,6% como "regular". Outros 4,5% julgam como "ruim" e 6,5% como "péssima". Ronaldo Caiado foi reeleito governador de Goiás em 2022.

Imagem: Reprodução / Paraná Pesquisas

O levantamento também testou a aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Conforme a pesquisa, 54,1% dos eleitores do estado desaprovam a gestão de Lula e 40,7% aprovam. Outros 5,2% não sabem ou não opinaram.

O resultado do levantamento do Paraná Pesquisas foi obtido através de amostra feita em 2020 entrevistas em 78 municípios entre os dias 24 e 28 de junho de 2023. A pesquisa tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais e 95% de nível de confiança.

Com a proximidade do 2 de Julho, data em que, este ano, será celebrado os 200 anos da Independência da Bahia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), produziu uma série de vídeos, no estilo reportagem. O objetivo é relatar os conflitos históricos que resultaram na expulsão definitiva dos portugueses que resistiam em território baiano contra o fim do domínio de Portugal. A produção integra o conjunto de ações promovido pela gestão estadual, em homenagem ao bicentenário da Independência do Brasil na Bahia. Os vídeos serão veiculados na TVE e disponibilizados nas redes sociais do Governo.
 

Dividida em cinco episódios, a série retrata a consolidação da independência do país, na Bahia, quase um ano depois do grito do Ipiranga. Quem conta os detalhes, na produção especial, é o jornalista baiano José Raimundo, passeando por temas e personagens que compõem a história de bravura do nosso estado. 

Com linguagem e formato diferentes, o Governo produziu outra série de vídeos mais curtos para dar destaque a nomes conhecidos da Independência da Bahia. Estrelada pelo ator baiano Jackson Costa, a série, que já está disponível no Youtube do Governo, registra com uma narrativa espirituosa e menos formal 10 figuras que marcaram e contribuíram, direta e indiretamente, para a conquista baiana sobre os portugueses. 

Personalidades dessa história, como Maria Quitéria, Joana Angélica, Maria Filipa, Joaquim Pires e Miguel Calmon têm suas participações contadas na série, que também traz curiosidades e detalhes da atuação de Dom Pedro I, Lorde Cochrane, Pedro Labatut, Cabo Corneteiro Lopes e Madeira de Melo.

*Bicentenário*

Para marcar os 200 anos da independência baiana, data que contribuiu e se confunde com a própria independência do Brasil, o Governo da Bahia preparou um conjunto de ações comemorativas, culturais, cívicas e artísticas, em todo o estado. A programação envolve diversos órgãos e secretarias, além de parcerias com outras instituições, e será lançada em breve pelo governador Jerônimo Rodrigues. Desde o mês de maio, a gestão estadual já carimba peças publicitárias e outros materiais de divulgação com o slogan ‘Bahia, Terra da Liberdade’, também em alusão às celebrações pelo bicentenário.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, (PP-AL) declarou nesta quarta-feira (31) que o problema está na falta de articulação do governo federal e não no Congresso Nacional. A declaração coloca em dúvida a votação da medida provisória (MP) da reestruturação.

“O problema não é da Câmara, não é do Congresso, o problema está no governo, na falta ou ausência de articulação. E eu não tenho mais como empenhar o meu papel em estar conduzindo as matérias do governo, as matérias do Estado, de interesse do país. A gente dado nosso máximo e os senhores e as senhoras acompanham o resultado dos painéis aqui na Casa”, disse em coletiva de imprensa ao chegar no Congresso.

O texto, a ser votado, perde a validade nesta quinta-feira (1). Caso não seja aprovado, o governo voltará ao modelo deixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com 23 pastas e não 37, como atualmente.

“Se não houver votos, eu penso que a matéria não será nem votada”, explicou Lira.

O governo federal anunciou que mudará  a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Com isso,  passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão. As informações da Agência Brasil.

Segundo o governo, a carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.

As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público. 

Quatro anos após ser extinto pelo governo anterior, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, o CNLGBTQIA+.

A medida está publicada no Diário Oficial da União e prevê a participação de representantes de 19 órgãos públicos e de 19 organizações da sociedade civil. Todos vão atuar de forma voluntária, sem remuneração.

A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, enxerga a criação do conselho como importante para a fiscalização e representação da comunidade. "A gente sofre atualmente ataques contra a dignidade da população LGBT. você leva ao poder público as nossas inquietações, nossos anseios, e de que forma a gente quer que o estado nos olhe, e que as politicas públicas sejam implantadas. Acredito demais, não só na importância, mas nesse poder de dar resposta para comunidade LGBT no que tange as nossas políticas publicas".

O decreto que cria a entidade define atribuições como colaborar na elaboração de políticas públicas para essa comunidade; propor formas de avaliar e monitorar as ações voltadas às pessoas LGBTQIA+; acompanhar propostas no legislativo sobre o assunto; promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e a inclusão das pessoas LGBTQIA+; entre outras.

Além do quadro do conselho nacional LGBTQIA+, também vão participar de forma permanente, representantes de outros órgãos e entidades, mas sem direito a voto. O conselho deve se reunir a cada três meses, mas outros encontros podem ser convocados de forma extraordinária.

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto tem dito que cerca de 10% das emendas parlamentares programadas para pagamento ainda em 2023 devem ser liberadas pelo governo na segunda quinzena de abril.

A data deve coincidir com a fase final das negociações para votação do novo arcabouço fiscal na Câmara. O projeto traz uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos e será a primeira grande votação do governo na Casa. A informação foi publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Integrantes da ala política do Planalto já avisaram, entretanto, que a preferência na liberação dessas emendas será para partidos ou deputados que sinalizarem fidelidade à base aliada de Lula no Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer protocolar o texto da nova regra fiscal nesta semana na Câmara. Os detalhes da proposta foram apresentados por ele na última quinta-feira (30) em coletiva de imprensa.

O governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), publicou o resultado definitivo da primeira etapa (provas objetivas) do concurso para o provimento de vagas para soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29) também mostra o resultado provisório da segunda etapa do certame, que consiste na prova discursiva. O resultado definitivo sairá no dia 11 de maio.

No total, foram considerados habilitados, nas duas etapas, 6.421 candidatos ao cargo de soldado da PM e 1.575 candidatos ao cargo de soldado do Corpo de Bombeiros. A relação dos habilitados, por ordem de classificação, está disponível no DOE, além de poder ser conferida no canal de concursos do Portal RH Bahia (clique aqui) e no site da organizadora do certame, Fundação Carlos Chagas (clique aqui).

Os candidatos que desejarem ingressar com recurso em relação ao resultado provisório da prova discursiva devem realizar o procedimento entre os dias 30 e 31 de março, por meio do site da Fundação Carlos Chagas. Ao longo deste período, a folha de respostas das provas discursivas também estará disponível para visualização.

As provas do concurso foram aplicadas no dia 22 de janeiro deste ano e contaram com a participação de mais de 70 mil candidatos, disputando uma das 2.500 vagas de soldado (duas mil para PM e 500 para o Corpo de Bombeiros). Os exames foram realizados em Salvador e em 11 cidades do interior do estado (Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Serrinha e Vitória da Conquista). 

A relação entre o vereador Henrique Carballal (PDT) e o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem se estreitado, principalmente após as eleições de 2022. E, de acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a aproximação entre os dois pode render um importante cargo no segundo escalão do governo, a presidência da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), que vinha sendo almejada pelo PV.

Segundo informações dos bastidores, Jerônimo e Carballal se encontraram ainda nesta semana para concluir as tratativas. Dentro do governo, existe a expectativa de que o vereador seja nomeado na CBPM ainda nesta semana, antes do governador viajar para a China.

Além do cargo na Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, Carballal também chegou a ser veiculado na Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que ficou com a ex-secretária de Meio Ambiente (Sema), Márcia Telles.

Com a possível ida à CBPM, Carballal também cumpriria um “acordo” com o seu suplente, Randerson Leal (PDT), que já chegou a assumir o mandato em abril do ano passado, durante a campanha das eleições majoritárias. O acordo entre os dois passaria por uma “alternância” no cargo de vereador, com Randerson assumindo a vaga agora em 2023 e, também, em 2024.

Na semana passada, em coletiva de imprensa, Jerônimo indicou que Carballal deveria mesmo ir para um órgão na administração estadual. Na ocasião, o governador disse “fazer questão” de ter o pedetista próximo a ele (relembre aqui). 

O “ESPAÇO GARANTIDO” DO PV

No início deste mês, articuladores do PV reforçaram que o espaço do partido na CBPM estava “garantido”, mas acrescentaram que a indicação da legenda sofria um entrave por conta de uma articulação da presidente estadual do PSB, a deputada federal Lídice da Mata.

Uma das exigências da parlamentar seria de alocar o atual presidente Antônio Carlos Tramm em um cargo do governo federal. Contudo, o atual diretor da CPMB não iria para Brasília e ficaria na Bahia, sendo o titular de alguma superintendência vinculada à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente do PV, Ivanilson Gomes, tem ido a público comentar a insatisfação da legenda com a “falta de espaço” na gestão de Jerônimo. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Salvador FM 92,3, o gestor afirmou que, por enquanto, o PV “está fora” do governo, não das decisões do mandato (veja mais aqui).

Um levantamento divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas nesta quinta-feira (23) indica que mais da maioria dos eleitores da capital baiana apoiam a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

De acordo com a pesquisa de opinião, 67,4% dos entrevistados disseram que aprovam a condução do petista, que está em seu terceiro mandado como chefe do Executivo federal.

Enquanto isso, 27,2% disseram que desaprovam e outros 5,3% não souberam ou não quiseram opinar sobre o assunto.

Foto: Reprodução / Paraná Pesquisas

Os entrevistadores também quiseram saber qual a avaliação dos eleitores de Salvador sobre a gestão federal. Nesse quesito, 53,3% consideraram o "Lula 3" ótimo ou bom, 22% afirmaram que o governo é regular, 22,2% julgaram como ruim ou péssimo e 2,6% não souberam ou não quiseram opinar.

Foto: Reprodução/Paraná Pesquisas

A amostra utilizada para a realização da pesquisa foi de 804 eleitores. O questionário foi aplicado entre os dias 17 e 21 de março deste ano. 

O levantamento foi registrado no Conselho Regional de Estatística da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Região sob o no 3122/22. O grau de confiança é de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 3,5 pontos percentuais para os resultados gerais.

Uma equipe da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Irecê recuperou, nesta sexta-feira (17), uma carga de ferro furtada na cidade do Conde, avaliada em R$ 300 mil. Um homem, de 44 anos, foi preso em flagrante por receptação dolosa.

O material apreendido seria usado em uma obra realizada pelo Governo do Estado. As vigas estavam dentro de um depósito de propriedade do flagranteado, no bairro Asa Azul, em Irecê.

A ação contou com o apoio de equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Salvador, que apurava o crime e indicou o local onde a carga estava, da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e da Coordenação de Apoio Tático à Investigação (CATI/Chapada).

O homem foi submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição da Justiça. O material recuperado será devolvido para execução da obra estadual.

Recém eleita para figurar entre os imortais da Academia Brasileira de Letras (ABL), aos 90 anos, Fernanda Montenegro comentou a atual conjuntura da cultura no país sob comando do presidente Jair Bolsonaro.

Durante a entrevista realizada para o Fantástico, neste domingo (6), a jornalista Sônia Bridi lembrou que a atriz recusou ser ministra da Cultura de José Sarney no primeiro governo civil após a ditadura,  e, por meio de uma carta, respondeu ao então presidente: "Pobre do país cujo governo despreza, hostiliza e fere seus artistas. Esse Brasil acabou". A atriz se referia ao regime militar.

Questionada pela repórter se, de fato, aquele país da animosidade e repressão acabou, Fernanda negou e fez duras críticas ao governo Bolsonaro. “Não acabou. Nós estamos numa hora trágica, é um momento tão pesado. Mas vai acabar, uma hora acaba”, declarou a imortal da ABL.

Perguntada sobre os paralelos da atual gestão e a ditadura militar, ela foi ainda mais incisiva. “É pior, porque veio pelo voto. Então, há uma organização política tradicional que opta por essa calamidade, por essa tragédia. Acho que todo governo de força a primeira coisa é estrangular a cultura das artes, porque é onde o país existe com uma assinatura e com um futuro, com a opção do futuro”, afirmou, apontando como solução, “o tempo”. 

Fernanda Montenegro criticou ainda o instrumento da reeleição para presidente. “Eu acho que o Brasil provou que não pode ter reeleição presidencial. Foi comprovado que a reeleição presidencial exige compra, venda e aluguel do poder político. Tá comprovado”, disparou a artista, reiterando que segue crítica e indignada. 

“A contestação está igual, o desassossego tá igual, a visão trágica do momento que a gente vive tá igual, mas não é que eu esteja calma. Às vezes eu tenho a impressão de que temos um país lá em Brasília que coloniza o brasil aqui embaixo. Mas a gente deve acordar e cantar”, defendeu a atriz, citando Nelson Rodrigues para encerrar a entrevista: "Aprendi a ser o máximo de mim mesmo".

Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a baiana Alice Portugal (PCdoB) garantiu que irá contrapor, em esfera legislativa e judicial, o veto do governo de Jair Bolsonaro ao apoio, via Lei Rouanet, a projetos que utilizem linguagem neutra (saiba mais). 

Também chamada de neolinguagem ou linguagem não binária, a linguagem neutra é uma proposta de adaptação da língua portuguesa para contemplar uma parcela da sociedade que não se identifica com o gênero masculino, nem com o feminino. Para alcançar a neutralidade, os artigos "a" e "o" são substituídos por "x" ou "e". Por exemplo: "todes" e "todxs", no lugar de "todas" e "todos". 

Ao anunciar o veto do financiamento público de iniciativas que utilizem esta linguagem, o baiano André Porciúncula, titular da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), defendeu que “a linguagem neutra (que não é linguagem) está destruindo os materiais linguísticos necessários para a manutenção e difusão da cultura”. Ele afirmou ainda que “submeter a língua a um processo artificial de modificação ideologia é um crime cultural de primeira grandeza".

Para a parlamentar, entretanto, a portaria assinada pelo conterrâneo titular da subpasta vinculada à Secretaria Especial da Cultura é “mais uma das ações sectárias, ideologicamente alinhadas com a extrema direita da Secult, hoje dirigida pelo senhor Mario Frias”.

“Ingressei com um PDL ontem mesmo, espero que a Câmara possa apreciar o Projeto de Decreto Legislativo, porque ela tem condições regimentais para isso e anular essa portaria indesejada. Mais uma!”, declarou a parlamentar, em entrevista ao Bahia Notícias. “Nós vamos argumentar e defender que essa portaria seja eliminada, porque ela realmente não tem sentido. Ora, se não quiser utilizar a linguagem neutra, não use. Não é obrigatório usar, mas proibir é algo completamente fora do contexto da liberdade de cada projeto se expressar da forma que acha que é cabível para o público que deseja alcançar”, acrescentou, apontando o que classificou de ato “absurdamente autoritário”.

Após levar a discussão para a Câmara, Alice Portugal informou ainda que encomendou uma provocação ao Ministério Público, com o objetivo de abrir um inquérito civil público para apurar a legalidade da medida tomada pela pelo governo federal. “Todo tempo é uma ação para afirmar a identidade ideológica do atual governo, sem levar em consideração a Constituição, que prima pela pluralidade cultural e pela laicidade do estado”, argumentou a deputada baiana, defendendo que a sociedade e a Academia já compreendem a necessidade da linguagem neutra e salientando o reconhecimento de que “não é possível discriminar quem tem orientações diferenciadas”. 

Citando a situação sensível em instituições como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Cultural Palmares e a Cinemateca Brasileira, a deputada questionou as prioridades da Secretaria Especial da Cultura, sob comando de Mario Frias. “Nós estamos realmente numa catástrofe cultural no Brasil, e agora ao invés de cuidar do que precisa ser cuidado, ele vai interferir na forma de escrita de projetos que são candidatos à Lei Rouanet, ao processo de estímulo à produção cultural, que é essa lei”, criticou. 

Autodeclarada como veterana na vida pública, a deputada federal baiana Alice Portugal (PCdoB-BA) assumiu pela segunda vez, no início deste ano, a presidência da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Em conversa com o Bahia Notícias, a parlamentar comentou os problemas pelos quais o setor artístico tem passado e criticou o governo federal, que segundo ela nada fez pela cultura durante a pandemia e elegeu a área como “sua inimiga número um”. 

“O governo sustenta-se numa guerra cultural, ideológica, tenta imprimir valores ultraconservadores ao nosso Brasil multicultural e entende que a cultura é nefasta, entende que a cultura tem que ser punida, que as leis de incentivo precisam ser inclusive canceladas. Então, se não fosse a ação suprapartidária do Congresso Nacional, nós estaríamos numa situação de terra arrasada, coisa que não está longe de ser atingida por causa do baixo valor de verbas que são destinadas à cultura em nosso país”, declarou Alice.

Durante o bate-papo com o BN, a deputada falou também do legado da Lei Aldir Blanc, construída por várias mãos e aprovada “em função da ampla aliança que nós conseguimos firmar com os diversos setores da Câmara”. Segundo a parlamentar baiana, além de socorrer os fazedores de cultura, a lei emergencial resultou em um “saldo organizativo maravilhoso”, com a criação de secretarias e departamentos de cultura em diversos municípios brasileiros, “onde nunca se imaginou ter”.

Alice Portugal comentou ainda a dificuldade para aprovar a Lei Aldir Blanc e a oposição do governo, sobretudo do titular da Secretaria Especial da Cultura, Mario Frias, para que as leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo avancem. “Olha, o secretário de cultura é um inimigo da cultura. Ele, infelizmente, trabalha armado, assedia moralmente servidores. Ele abomina qualquer financiamento à cultura, ele defende que a arte se auto financie e desconhece que o Brasil é um país onde não foi construído o que se chama no meio, um mecenato, ou seja, as elites nunca financiaram as artes”, disparou a presidente da Comissão de Cultura da Câmara. 

Alice atribui ao secretário papel importante e negativo no direcionamento da cultura no país, além de criticar a queda no orçamento para o setor e a paralisação das políticas públicas. “Seu Mario Frias é o indutor desse desmonte, é o coordenador dessa desativação do setor cultural do Brasil. É algo que realmente nós vamos ter que analisar inclusive as responsabilidades públicas desse tipo de ação, como a questão da Fundação Cultural Palmares, que numa diligência encontramos o patrimônio completamente desorganizado e dilapidado”, afirmou a deputada, segundo a qual a “estagnação institucional” da Secult se dá de forma “deliberada”, para construir “o novo padrão cultural do Brasil”.

Na entrevista, Alice Portugal comentou ainda casos emblemáticos como o incêndio da Cinemateca Brasileira (relembre), a censura do Festival de Jazz do Capão (saiba mais aqui e aqui) e os problemas na Fundação Cultural Palmares, cujo presidente retirou nomes de personalidades negras homenageadas, tentou se desfazer de parte do acervo da fundação e, recentemente, acabou afastado da gestão de pessoas pela Justiça, após denúncias de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários da instituição (clique aqui). “Estamos vivendo na Fundação Palmares uma tentativa de apagamento da historicidade do negro no Brasil. É muito grave, é um crime o que está acontecendo na Fundação Cultural Palmares”, avalia a parlamentar, que narrou ainda cenas “vertiginosas” vistas por ela durante diligência realizada nas instalações da Palmares.

Diante dos mais variados problemas identificados na condução das políticas culturais no Brasil, a deputada baiana falou da atuação da Comissão de Cultura da Câmara, que segundo ela acabou fazendo o papel de um “Ministério Público da Cultura” nos últimos tempos, por ter que desempenhar tarefas de fiscalizar, investiga, atuar no judiciário e legislar para proteger o setor. “Olha, sou veterana em vários comandos políticos e nunca participei em um que fosse tão plural, pela necessidade e pela dimensão do ataque que a cultura tem sofrido”, afirmou. Leia a entrevista completa na coluna Cultura.

Com o objetivo de organizar a retomada do turismo e consolidar a Bahia como principal destino procurado pelos brasileiros no pós-pandemia, o governo estadual lançou, nesta segunda-feira (27), o plano estratégico “Viva Turismo Bahia”.

Durante o evento, a Secretaria do Turismo (Setur) assinou termos de cooperação técnica com as secretarias de Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) para a realização de ações conjuntas. O plano de retomada tem como base quatro pilares: biossegurança, capacitação, infraestrutura e promoção do destino Bahia.

“A pandemia foi severa em todos os setores, mas foi muito mais incisiva no turismo. Turismo quer dizer deslocamento e agora, com avanço da vacinação, podemos retomar a atividade turística no estado. Com as iniciativas previstas no plano ‘Viva Turismo Bahia’, vamos recuperar o patamar de antes da pandemia, voltando a gerar emprego e renda”, afirmou o titular da Setur, Maurício Bacelar.

A Secult, por sua vez, propôs a divulgação de manifestações e tradições para fortalecer a diversidade cultura do estado. “Já somos parceiros da Setur de longa data. Nós entendemos que o turismo pode se fortalecer e enriquecer mostrando essa diversidade que é a Bahia. Precisamos que o turista entenda o jeito de ser baiano e conheça o grande patrimônio histórico e material que a Bahia oferece”, disse a secretária de Cultura, Arany Santana.

Em meio à crise econômica que abate o setor cultural e após o imbróglio jurídico por dívida trabalhista (clique aqui), o Ilê Aiyê agora passa por apuros por questões burocráticas envolvendo financiamento público. 

Em publicação no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (21), a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) cobra cerca de R$ 173 mil da instituição por problemas na prestação de contas, referente ao apoio recebido por meio do Edital de Ações Continuadas de Instituições Culturais, de 2017.

“Decido pela conclusão do processo de Tomada de Contas Especial e instauração de Processo de Reparação de Danos ao Erário, em desfavor da Associação Cultural Bloco Carnavalesco Ilê Aiyê, no âmbito Edital de Ações Continuadas de Instituições Culturais, TAC nº 063/2017 do Fundo de Cultura do Estado da Bahia - FCBA para cobrança do valor apurado, consolidado em R$173.294,82”, diz documento assinado pela secretária de Cultura, Arany Santana.

Ao Bahia Notícias, o músico e produtor cultural Marcos Clement, que assessorou o Ilê no projeto, afirmou que a instituição recebeu com surpresa a determinação. “A gente tomou conhecimento hoje aqui pelo Diário Oficial, a gente ficou surpreso, porque nossas prestações de conta sempre foram feitas e nunca tivemos problemas, principalmente com esse contrato”, disse ele, acrescentando que solicitou à Secult que envie relatório para “saber de que se trata essa decisão, quais são os itens que eles estão alegando que a gente não atendeu nessa prestação de contas pra que possamos esclarecer”.

Clement apresentou ainda uma suposição do que poderia ter gerado a inconsistência burocrática apontada pelo governo. “Todas as nossas prestações de contas são feitas nos mesmos moldes, todas foram aprovadas. Só que internamente na Secretaria da Cultura eles fizeram uma mudança das pessoas do departamento de prestação de contas. A gente acredita que com essa mudança, eles estão analisando de forma diferente nossa prestação de contas. Porque a gente foi orientado por um grupo de pessoas quando a gente assinou o contrato e pode ser que com essa mudança tenha tido alguma divergência no entendimento”, pontuou. “Mas a gente acredita que isso vai ser esclarecido e que isso não vai à frente não”, avaliou o produtor cultural.

Esta não é a primeira vez que o Ilê Aiyê passa por apuros por problemas relacionados à documentação exigida em políticas de incentivo à cultura. Em 2020, o bloco teve apoio de R$ 300 mil do Carnaval Ouro Negro negado, por apresentar uma certidão de regularidade com a Secretaria da Fazenda Municipal vencida (saiba mais).

Depois de ter votado e feito campanha por Jair Bolsonaro, agora opositor, Lobão fez duras críticas ao governo federal, sobretudo na área da cultura. Segundo o cantor, a gestão Bolsonaro tem desprezo pelos artistas e trava uma guerra contra a cultura nacional motivada pela “inveja do criativo”. 

"O Olavo [de Carvalho] criou um nicho de medíocres arrogantes", disse Lobão em participação no UOL Entrevista. "Eles acham que fazem alta cultura quando ficam regurgitando naftalinas e clichês dos mais infantis e medíocres possíveis, mas toda a condução da política bolsonarista é no sentido revanchista e de inveja mesmo, porque o medíocre tem inveja do criativo", afirmou o músico.

Segundo o artista, os bolsonaristas usam o pretexto do antimarxismo para “sufocar ao máximo” a cultura brasileira. "Por exemplo, nos direitos autorais, os hotéis querem deixar de pagar direitos autorais para os autores. O Turismo defende os hotéis. E a Secretaria da Cultura, está albergada onde? No Turismo. A partir desse primeiro quadro, que é o gerencial da cultura, você já vê o fim de linha que está acontecendo", pontuou Lobão, avaliando que a atuação do governo na área mostra “interesses conflitantes”.

No programa, o músico citou ainda alguns episódios que comprovariam o desmonte promovido pela gestão Bolsonaro no setor cultural. "Você vê os incêndios, o descaso, a Cinemateca já anunciava esse incêndio aí, os museus, as bibliotecas. A coisa que você percebe é o caldo do desprezo que o bolsonarismo tem ao artista", afirmou.

Como muitos artistas brasileiros, o ator baiano Lázaro Ramos, aos 42 anos, registrou nas redes sociais o momento em que foi vacinado contra a Covid-19, no Rio de Janeiro. “Enfim, chegou o dia. Me vacinei. Este tem sido um momento simbólico e merece uma postagem especial. Tanto que pensei neste dia. Preciso agradecer aos profissionais da saúde. E também dizer como muitos ‘Viva o SUS’ e tantas outras coisas que vêm sendo ditas ininterruptamente sobre máscara sobre a importância da vacinação, contar que tomei a coronavac, dizer mais uma vez ‘viva a ciência' e fora ignorância”, escreveu o artista, em sua conta no Instagram, neste fim de semana.

Além de prestar homenagem aos trabalhadores que atuam na linha de frente no combate à pandemia e deixar sua mensagem de conscientização sobre os protocolos de saúde, Lázaro fez um desabafo pessoal e lamentou a perda de um ente querido para a Covid-19. “Tenho aparecido um pouco menos aqui nas redes, ainda entristecido pela morte por covid de mais uma pessoa, um dos caras mais gentis e corretos que conheci. Ele se foi com 45 anos de idade. Se foi poucos dias antes da data que seria a sua data de vacinação. Não há como não pensar que se a vacina tivesse chegado antes ele poderia estar aqui conosco. É muito duro pensar isso. Muito injusto”, escreveu.

Após citar sua perda, ele se compadeceu também pelas vítimas da Covid no país, classificando a postura do governo como “um descaso absurdo e revoltante”. “Hoje me sinto abençoado por ter mais uma chance, a chance que milhares não tiveram, a chance que todos nós temos de ter. A vacina veio como alegria, alívio e esperança. Que sejamos todos nós abençoados o quanto antes, que possamos enviar amor a quem sofreu perda e que saibamos honrar os que foram”, concluiu.

 

 

 

 

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Dado o avanço na cobertura vacinal, o governo sinalizou, nesta sexta-feira (26), de que poderá realizar os festejos juninos no território baiano ainda neste ano caso se alcance uma segurança mínima. Foi por este motivo, inclusive, que o Estado decidiu não antecipar o feriado (veja aqui). Por outro lado, as tradicionais quadrilhas dizem não acreditar que haverá um quadro de imunização suficiente para a realização das festas e que, caso realmente aconteça, a data será comemorada num formato diferente do habitual.

Segundo a coordenadora geral do Fórum Permanente de Quadrilhas Juninas e diretora da Rede Nacional de Pesquisadores da Cultura Junina, Soiane Gomes, o formato pode exigir novos critérios, como performances de quadrilhas com "elenco reduzido, cenas curtas ou vídeos previamente preparados". "Historicamente as quadrilhas se apresentam em arenas amplas com cerca de 120 artistas cada grupo, tendo como audiência as arquibancadas lotadas de gente das comunidades, ou seja, são aglomerações que desta vez não poderão ocorrer devido à necessidade de distanciamento físico e prevenção ao novo coronavírus", comenta.

Foto: Rosilda Cruz / Bahiatursa

Questionada sobre a existência de um tempo hábil para que as quadrilhas se preparem para apresentações ainda este ano, ela diz acreditar que, por conta do repertório amplo de cenas teatrais e composições musicais, do elenco que possuem e das coreografias já ensaiadas para eventos que já participaram, há uma expertise dos grupos para executarem seus passos nas pistas Bahia afora.

Ela explica que, com a pandemia, a situação dos grupos se agravou, deixando problemas como a falta de recursos e dificuldades nas comunidades de origem das quadrilhas ainda mais patentes. A força da expressão cultural, no entanto, fez com que várias delas não encerrassem suas atividades.

"Geralmente as quadrilhas juninas funcionam como blocos de carnaval, o associado paga um carnê que lhe dá direito ao figurino e à participar dos espetáculos. Sendo insuficiente essa verba a diretoria do grupo organiza eventos para arrecadação de mais recursos, como feijoadas, bingos, rifas, dentre outros, como também vende apresentações em eventos privados e aluguel de figurinos. No decreto da pandemia em março de 2020, nenhuma dessas providências puderam ocorrer e os grupos ficaram totalmente parados por cerca de um ano", detalhou.

Foto: Rosilda Cruz / Bahiatursa

Uma situação mais amena para os brincantes veio se delinear só após a disponibilização de recursos através  da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que serviu de fonte de captação para diversos grupos, "sendo muitos deles premiados e já estão apresentando suas contrapartidas culturais nas redes sociais", completa a coordenadora.

No entanto, pondera Soiane, ainda é cedo para se falar em melhora, pois, de acordo com ela, "nenhuma política específica para as quadrilhas foi assegurada de maneira efetiva". 

O que houve até agora, e que ela comemora, foi a criação de um edital voltado para manifestações da cultura popular e que beneficiou 28 grupos juninos em toda a Bahia, cada um com R$ 16 mil, que deverão se apresentar na internet. "Foi uma conquista, sem dúvida, que esta lei tenha sido sancionada, porém os procedimentos burocráticos deixaram muitos agentes culturais, que não se expressam pelos meios digitais, excluídos desta bolha", descreve.

"Esperamos que em editais futuros essa categoria permaneça e que possa atingir um maior número de quadrilhas juninas, espalhadas nos 417 municípios da Bahia", finaliza Soiane Gomes.

Neste fim de semana, completa um ano do primeiro caso da Covid-19 registrado na Bahia. Durante o período, um dos setores mais afetados pelas restrições impostas pela pandemia foi o de cultura e eventos, que acumula perdas ainda incalculáveis.

“O cenário está bem pior do que estava na primeira onda. A coisa chegou a um nível tal para o setor, que a gente nem fala mais em ‘retomada’. A gente está usando a palavra agora ‘recuperação’, pra não dizer ‘reanimação’”, avalia o presidente da Associação Baiana das Produtoras de Eventos (Abape), Moacyr Villas Boas, destacando que se realmente tivessem conseguido, em algum momento, retomar as atividades, não estariam em estado tão crítico. “É fato que muitas empresas fecharam, outras estão por fechar, então, agora se trata da necessidade de os poderes públicos desenvolverem políticas para a recuperação do setor”, pontua.

No mês de janeiro, em entrevista ao Bahia Notícias, Moacyr comentou situação delicada para a área do entretenimento e citou a dificuldade de diálogo com o governo da Bahia (sabia mais). No mesmo período, em conversas com a prefeitura de Salvador, o setor quase deu início a iniciativas como o planejamento de evento teste que daria um norte para a retomada das atividades. Este projeto, assim como outras tratativas, acabaram ficando em suspenso com o agravamento da pandemia.

Agora, ele afirma que apesar de já ter conseguido superar o impasse e avançar na interlocução com a o executivo municipal e estadual, nada de concreto saiu do papel para dar suporte às áreas de evento e cultura.

“Entendemos que é um caminho natural no processo político e burocrático, mas continuamos achando que existe morosidade, em todos os sentidos”, ponderou o presidente da Abape. Como forma de reação, ele aponta propostas como isenções fiscais, um auxílio emergencial voltado para empresas e também sugere que prefeitura e governo estadual utilizem recursos próprios para investir em políticas para o setor, além de aplicar a verba federal da Lei Aldir Blanc. “Às vezes isso pode ser confundido, mas não se trata de um privilégio para um setor específico. Na realidade, eu desconheço outro setor que teve as atividades integralmente paralisadas durante a pandemia, nem o turismo - que foi bastante afetado -, teve. Então não é privilégio criar uma política específica para salvar o setor”, argumenta Moacyr.

Só com a ausência do Carnaval, houve uma perda de mais de R$ 1 bilhão em receitas (clique aqui e saiba mais) | Foto: Naiara Barros / Odú Comunicação

Reafirmando o entendimento da necessidade das medidas restritivas, sobretudo neste momento em que a pandemia tem se agravado no país, Villas Boas argumenta, no entanto, que a área do entretenimento não pode seguir penalizada e sem apoio. “Agora, de fato, se faz necessário o lockdown, não somos negacionistas. Mas a culpa disso não é dos eventos, porque nunca voltaram durante a pandemia. E acreditamos que não é nem do comércio em si, porque ele investiu em medidas, equipamentos, protocolos para que voltassem”, pontua o produtor, que credita o aumento de casos e mortes por Covid-19 na Bahia e no Brasil à falta de fiscalização efetiva.

Titular da Secretaria de Cultura e Turismo de Salvador, Fabio Mota confirmou o diálogo mantido com o setor, reconheceu as dificuldades pelas quais a cidade passa diante da necessidade de se fazer um isolamento mais duro, mas aponta soluções paliativas para breve.

“Nós estamos em uma discussão que envolve Saltur, Fundação Gregório de Mattos e outros órgãos da prefeitura. A vice-prefeita Ana Paula está tocando isso, que é a implementação de uma ação específica para o setor cultural e de entretenimento que não teve acesso à Lei Aldir Blanc. Nós estamos nessa discussão aí e acho que nos próximos dias o prefeito Bruno Reis deve divulgar”, revelou o secretário de Cultura e Turismo da capital baiana, ressaltando que a “ajuda específica” para o segmento estará “evidentemente, dentro dos parcos recursos que o município dispõe, em função da pandemia e do que está se gastando”. “Já são mais de R$ 60 milhões que têm relação direta com a pandemia e essa discussão a gente deve findar nos próximos dias e o prefeito deve fazer uma coletiva e divulgar”, reitera.

Sobre as demandas apresentadas pelos empresários e profissionais da área, Mota diz que “todas essas hipóteses estão sendo debatidas nesse fórum que nós montamos”. Ele salienta, porém, que atualmente a prioridade é “a pessoa que trabalhava com cultura e entretenimento que tem dificuldade hoje de sobreviver”, mas pontua que outras propostas também estão sendo estudadas.

“Nós temos uma lei federal que acabou de ser votada, que é especificamente para uma linha de crédito para o setor de entretenimento. Nós estamos acompanhando isso dentro do Fórum Nacional de Secretários de Cultura e Turismo, que já vai contemplar boa parte desses pedidos”, acrescenta o gestor municipal, em referência ao Projeto de Lei 5638/20,  que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Aprovado nesta quarta-feira (3) pela Câmara dos Deputados, ele vai para votação no Senado (veja mais detalhes).

A respeito do projeto, o presidente da Abape vê com bons olhos a facilidade de crédito, mas alerta para o fato de que esta não é uma solução definitiva e tampouco eficaz para a totalidade das empresas impactadas pela crise. 

“Crédito é uma coisa que você vai pegar, mesmo sendo com juros bem interessantes, bem baixos, mas é um dinheiro que você vai ter que devolver mais cedo ou mais tarde. Quando essas linhas de crédito saírem, as pessoas mais desesperadas e que realmente já estão com a corda no pescoço, vão começar a pegar esses créditos, mas é um tiro no escuro”, pondera Moacyr Villas Boas. “Graças a Deus que existe o crédito, não estou dizendo que é ruim não, mas é um tiro no escuro a partir do momento em que não existe nenhuma luz no fim do túnel de quando as coisas irão voltar a acontecer, mesmo que seja de forma reduzida”, acrescenta, lembrando que, por conta do cenário desfavorável, muitos empresários terão que aplicar a verba para quitar gastos fixos dos empreendimentos ou até pessoais, e não como forma de investimento que possibilite sanar a dívida adquirida. 

RETROSPECTIVA 

Como uma das primeiras medidas para tentar conter o avanço da Covid aqui na Bahia, o governador Rui Costa decretou, do dia 16 de março, a suspensão de eventos religiosos, esportivos e culturais com mais de 50 pessoas nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro, cidades que já possuíam casos da doença (veja aqui).

A restrição foi mais ampla do que a editada pelo então prefeito de Salvador, ACM Neto. Por meio de um decreto publicado no último sábado (14), o prefeito proibiu a realização de eventos com mais de 500 pessoas no dia 14 daquele mês.

Ao perceberem que o setor de eventos seria um dos primeiros a parar e o último a voltar, empresas ligadas às festas de grande porte precisaram desacelerar ou até mesmo frear as atividades (veja aqui). E, além disso, ao longo dos meses, começou a surgir movimentos de alguns artistas e empresários pendido uma atenção do poder público para a classe.

Em outubro, o Bahia Notícias reuniu, em uma mesa redonda virtual, Wagner Miau, produtor de eventos; Marcelo Britto, empresário de Léo Santana; Guto Ulm, produtor de eventos; e Leo Ferreira, empresário de Bell Marques, com o intuito de trazer as principais demandas e reivindicações do grupo. Naquele momento, após quase oito meses de pandemia, ainda não havia um posicionamento claro do retorno das atividades. 

"O maior impacto para a gente é em relação ao emprego. Todos os componentes dessa cadeia produtiva estão prejudicados, alguns realmente passando fome. É desesperador. Já estamos zerando nossas economias e seguimos procurando ajudar todas essas pessoas. É hora de parar, pensar e criar um plano de retomada", pediu Britto (assista aqui).

Dois dias depois, em oito de outubro,  cantor Wesley Safadão fez um apelo, “por todo uma classe prejudicada”, no qual trabalham profissionais ligados a eventos culturais e shows. No registro, com imagens de apresentações, etapas de produção e manifestações, o cantor pediu a retomada das atividades da categoria (veja aqui).

Na ocasião, estava em vigência a terceira fase na Capital que autorizava apenas a volta dos shows voz e violão nos bares e restaurantes. No entanto, apresentações com bandas continuaram proibidas. “Banda está proibido. Show com banda é sem cogitação. Nem banda eletrônica e nem de percussão. Voz e violão é uma pessoa cantando e tocando ou uma pessoa cantando e outra tocando violão. Acima disso, é banda”, disse ACM Neto (relembre aqui).  

Com isso, lidando com as proibições, mas sem um plano claro de auxílio há quase um ano, um grupo de empresários da Bahia desembarcou em Brasilia-DF no dia nove de fevereiro para apoiar o movimento nacional na missão de aprovar o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) (veja aqui).

Dois dias depois, profissionais de eventos do Estado fizeram uma manifestação em frente ao Shopping da Bahia (aqui) e mais tarde o cantor Xanddy fez um longo desabafo nas redes sociais. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele detalhou o que motivou aquela atitude.

"Enquanto pessoa física já ajudei tudo que pude a todos de minha equipe e até outros de fora. A empresa - enquanto pessoa jurídica - também fez muito dentro do possível. Penso que, principalmente aqui na Bahia, os músicos são molas propulsoras para muitas coisas, somos a cidade da música e reconhecida pela Unesco. Então, não ter um olhar cuidadoso para esta classe; um amparo financeiro mesmo, uma coisa organizada, é muito difícil de digerir. Para mim fica um ar de abandono. Sei que vários outros setores estão sofrendo, mas eu posso falar pelo meu”, reforçou (leia aqui).

Somente na última quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A matéria foi enviada ao Senado.

Para esse projeto serão beneficiadas empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além das entidades sem fins lucrativos (veja aqui).

Crítica do governo Bolsonaro de longas datas, a cantora e compositora baiana Daniela Mercury usou as redes sociais para fazer um apelo por ações do poder público no combate à pandemia do novo coronavírus.

“Não queremos armas, nem exército. Queremos vacinas e médicos! Precisamos de coragem e humanidade. E ações urgentes para salvar nossa gente”, escreveu a artista em sua conta no Twitter, nesta quarta-feira (3), mencionando as políticas do governo federal que facilitam o registro e compra de armamentos no país. 

Não queremos armas, nem exército. Queremos vacinas e médicos!
Precisamos de coragem e humanidade.
E ações urgentes para salvar nossa gente.

— Daniela Mercury (@danielamercury) March 3, 2021

Ela não é a única estrela da música baiana a fazer críticas do tipo. Em fevereiro, durante uma live, Ivete Sangalo soltou indiretas ao presidente Jair Bolsonaro. Quando cantava a música “Muito Obrigado Axé”, ela mudou parte da letra para criticar o negacionismo e a violência. “Joga as armas pra lá e traz a ciência” e “Joga as armas pra lá, traz a vacina”, disse (clique aqui e saiba mais).

Com quase um ano de decretos municipais e estaduais que inviabilizam grande parte dos eventos e atividades culturais na Bahia em virtude da pandemia do novo coronavírus, empresários têm se mobilizado para sensibilizar o poder público e a sociedade civil a respeito do impacto econômico e social da paralisação do setor.

Segundo o presidente da Associação Baiana das Produtoras de Eventos (Abape), Moacyr Villas Boas, ainda não existem dados estaduais consolidados pelo fato da entidade ter sido criada recentemente, em dezembro de 2020 (clique aqui e saiba mais). Mas aponta, entretanto, que em nível nacional, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc) e o Sebrae, o setor que movimenta mais de R$ 936 bilhões - equivalente a 12,93% do PIB do Brasil - teve 98% de seus trabalhadores prejudicados pela pandemia. 

“Nosso objetivo é bater na porta, literalmente, de todos os gestores públicos que direta ou indiretamente trabalham na área de cultura e entretenimento. E nossa ideia, neste momento, é abrir um canal de diálogo com as partes, pra que a gente possa ajudar na construção de um plano de retomada”, explica Moacyr Villas Boas, que diz fazer questão de frisar o caráter não negacionista da Abape. “A gente entende a gravidade e que as medidas que estão sendo tomadas pelas autoridades, de fato, são necessárias. Mas, ao mesmo tempo, entendemos que a gestão pública, de forma geral nas três esferas - municipal, estadual e federal - já falhou no enfrentamento da pandemia com a categoria. Isso é fato”, pondera. 

Citando o fechamento da Ford, que gerou forte comoção no país, Villas Boas observa que não existe a mesma sensibilidade com relação aos prejuízos do setor cultural e de eventos. “Se formos falar de economia, dados do Sebrae indicam que indústria de entretenimento e eventos emprega muito mais que a automobilística. É uma indústria parada há 11 meses, mas não há a mesma empatia por parte da sociedade”, provoca. 

Além disso, ele questiona a disparidade de tratamento entre sua área de atuação e outras. “A gente percebe que muitas vezes há uma falta de reconhecimento dos governantes com relação a nossa categoria. É como se alguns setores da economia fossem mais preteridos. Por exemplo, eu não consigo entender por que templos religiosos podem funcionar e eventos de pequeno porte com a mesma capacidade não”, compara. “A gente não entende como é que nos aeroportos os aviões estão lotados, sem seguir qualquer medida de distanciamento, nos transportes públicos e no comércio a mesma coisa, e, no entanto, os profissionais de cultura não podem trabalhar”, critica o presidente da Abape, convencido da necessidade de mostrar ao poder público e à sociedade “que existe toda uma cadeia de profissionais que estão diretamente prejudicados e passando necessidade”.

O presidente da Apabe é proprietário da Allcance Produções | Foto: Divulgação

Empenhado nessa “missão”, Moacyr Villas Boas conta que desde dezembro conversa informalmente com o prefeito Bruno Reis e que nesta semana esteve com o titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), Fábio Mota. “A reunião foi muito positiva, a prefeitura está totalmente aberta e disposta a dialogar conosco. E aí ficamos com dois deveres de casa: apresentarmos a proposta de um evento modelo seguro que possa ser replicado e também estudarmos, junto com eles, um projeto de lei que possa ser apresentado à Câmara para votação, que isente ou desonere a categoria no que se refere a impostos, pelo menos durante um tempo, para que o setor possa respirar”, adianta o presidente da Abape, informando que já tem reuniões agendadas também com a Empresa Salvador Turismo (Saltur) e a Fundação Gregório de Mattos (FGM), ambas vinculadas à Secult municipal.

Para o evento teste negociado com a prefeitura, ele revela que a aposta do setor é o modelo lounge, semelhante ao que foi praticado em termos de drive-in na capital baiana. A ideia é reunir pequenos grupos separados por grades, mas sem carros. “Elas assistem do lado de fora, separadas por grupos, seguindo todos os protocolos, com distanciamento”, explica.

Se com a gestão municipal Moacyr garante ter tido total abertura ao diálogo, com o governo do estado ele diz não ter a mesma receptividade. “O que eu posso dizer é que nesse quesito a prefeitura tem abraçado muito mais a classe do que o estado. Isso você pode deixar bem claro, porque é bom que eles saibam”, dispara. Ele alega que desde 2020 vinha conversando informalmente com representantes do governo, a exemplo da secretária de Cultura, Arany Santana, e o diretor da Bahiatursa, Diogo Medrado, mas que até então nada evoluiu.

Villas Boas conta que há cerca de duas semanas empresários ligados ao Carnaval conseguiram se reunir com o governador Rui Costa, mas reiterou que este grupo não representa toda a classe. “Fato é que quando tomamos conhecimento da reunião capitaneada por Diogo Medrado, começamos a fazer contato com ele para participar. Ele justificou que naquele momento não cabia, porque era uma reunião específica de alguns empresários que haviam solicitado já há algum tempo, e pediu que enviássemos nosso ofício para pleitear a nossa audiência”, relata. 

Ele diz que diante da negativa e ao saber que o governo tem trabalhado na criação de uma comissão para estudar um plano de retomada para o estado, envolvendo gestores de cultura, de saúde e sanitários, além de pessoas ligadas à área de cultura e entretenimento, a Abape formalizou a solicitação, para não ficar de fora desta discussão. 

“Enviamos no dia 13 de janeiro para o gabinete do governador, para o próprio Diogo Medrado, na Bahiatursa, para Arany Santana, que inclusive também se mostrou bastante receptiva. A gente deve marcar reunião com ela muito em breve. No entanto, nós fazemos questão de uma reunião com o governador, nós achamos que é muito importante”, insiste o empresário. 

Até então, a associação aguarda um posicionamento do executivo estadual, para quem pretende sugerir iniciativas envolvendo o Complexo Teatro Castro Alves. “A gente quer apresentar uma proposta para realização de eventos na Concha Acústica e no Teatro Castro Alves com capacidade reduzida, distanciamento, seguindo os protocolos”, explica Moacyr Villas Boas, acrescentando que a ideia é solicitar também isenção do pagamento da pauta para ocupação destes espaços, com o objetivo de minimizar os impactos para o setor de entretenimento, na retomada das atividades. Isto porque os custos operacionais dos eventos com capacidade reduzida e protocolos sanitários mais rígidos são mais elevados.

“A partir do momento que a gente conseguir desenhar e fazer esses eventos teste mostrando que não houve impacto negativo [referente às contaminações pelo novo coronavírus], isso vai gerar segurança para que os demais espaços da Bahia também voltem a funcionar seguindo os mesmos parâmetros”, prevê.

Acabou a admiração e o apoio de Fagner ao presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao jornal O Globo, o cantor e compositor cearense contou como conheceu o político e explicou os motivos de seu descontentamento, que, no entanto, é restrito à figura do chefe do Executivo, mas não ao governo. 

“A atuação do Bolsonaro é ridícula. Ninguém está precisando ouvir as loucuras que ele fala, mas de paz. Ele tem é que trabalhar pelo Brasil. A maneira como se comporta não é a de um presidente. Quero que governe!”, declarou o músico, aproveitando para também mencionar o ex-presidente Lula. “Nunca fui petista. Mas já votei em Lula. Mesmo quando eu era filiado ao PSDB. Tivemos uma relação próxima. Mas todos nós nos decepcionamos”, acrescentou.

Apesar da decepção, o artista deixa claro que segue apoiando o governo e rechaça as críticas por ter votado no atual presidente. “Não aprovo a maneira como ele conduz o país. Parece que está em surto, um psicólogo podia dar uma força (risos). Tenho respeito pelo Tarcísio [Gomes de Freitas], ministro da Infraestrutura; para Paulo Guedes, não há como não tirar o chapéu. Mas esse deboche com que Bolsonaro se dirige à nação é inadmissível. Não acredito no que diz. Tenho amigos nessas queimadas pelo Brasil, gente na Defesa Civil de Brumadinho, Mariana... Para quem coloca ‘votou em Bolsonaro’ no meu Instagram, quero dizer: votei para que tocasse o Brasil, não para falar besteira”, disse à publicação.

Sobre o contato com Bolsonaro, Fagner contou que o conheceu durante uma viagem e que o apoio público ao então candidato se deu após o relacionarem à campanha de Fernando Haddad (PT). “Nas últimas eleições, amigos me estamparam decalques do Haddad e foi uma confusão. Aí fiz um vídeo declarando meu apoio a Bolsonaro. Conheci ele no avião. Se fotografou comigo dizendo que era para a mulher, mas publicou no Instagram. Fiquei meio assim... Ele queria que eu descesse com ele em uma manifestação que o esperava. Falei que estava comprometido com o Ciro Gomes. No dia que Bolsonaro ganhou, eu disse: ‘Agora, você é o presidente, tome conta do Brasil’”, lembrou.

O músico revelou ainda que após o episódio nunca mais esteve com o presidente e demonstrou algum ressentimento, apesar de negar. “Cantei o Hino Nacional na posse do (Luiz) Fux (Supremo Tribunal Federal), e Bolsonaro mal olhou para mim. Estou pouco ligando”, disse Fagner, ao O Globo.

A esposa de Sérgio Moro, a advogada Rosangela Moro, que em fevereiro deste ano afirmou que o marido e o presidente Jair Bolsonaro estavam totalmente em sintonia, parece ter mudado de ideia após o ex-ministro da Justiça deixar o governo.

“Eu não vejo o Bolsonaro, o Sérgio Moro. Eu vejo o Sérgio Moro no governo do presidente Jair Bolsonaro, eu vejo uma coisa só”, disse ela, à época, dois meses antes dele pedir a exoneração e acusar o presidente de tentar interferir na Polícia Federal. 

Atualmente, no entanto, ela defende que: “Moro e Bolsonaro não têm nada em comum. Hoje acho até que, quando juntos, sequer tinham assuntos para conversar além das pautas palacianas". A última declaração é trecho de um livro de sua autoria, no qual, segundo informações da coluna de Guilherme Amado, na revista Época, ela promete contar sobre a vida do casal. 

Em “Os dias mais intensos: uma história pessoal de Sergio Moro”, a advogada revela como passou de aluna a companheira do ex-ministro, fala da preocupação com os filhos quando o ex-juiz lidava com casos envolvendo tráfico de drogas, além de contar os bastidores do sucesso com a Lava Jato e a participação dele no governo Bolsonaro.

Em julho Rosangela já havia mencionado o livro, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. "Sobre essa parte de saída dele do ministério, estou escrevendo (um livro) e eu não quero dar entrevista, falar sobre isso e por esse motivo resolvi escrever. Então tô escrevendo, trabalhando pra dar minha percepção sobre esse período", disse ela, na ocasião (clique aqui e saiba mais).

Ex-fã de Sérgio Moro, o secretário Espacial da Cultura, Mario Frias, se desvinculou do antigo ministro da Justiça, que rompeu com o presidente Jair Bolsonaro ao acusar interferência na Polícia Federal (relembre o caso). 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo,  Frias disse que “jamais” será como o ex-juiz e atual inimigo do presidente, em resposta a um seguidor, que comentou: “Desejo toda felicidade do mundo, mas pelo amor hein, não vá dar uma de Moro. Começou assim”

Antes da briga, no entanto, Mário Frias já definiu Sérgio Moro como o “nosso maior herói dos últimos tempos”.

O governo da Bahia publicou um decreto neste sábado (26) para destinar 50% dos recursos vinculados à Lei Aldir Blanc, no estado, a grupos de manifestação cultural da população negra. A lei regula ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. A medida entrou em vigor na data da publicação. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia recomendado a destinação de parte dos recursos para a cultura negra (veja aqui).

Na Bahia, de acordo com a Secult, serão disponibilizados recursos de R$ 110 milhões. Deste total, 80% será destinado ao auxílio da renda emergencial e 20% para a realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. Para conseguir o benefício, é necessário fazer cadastro no site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult).

O auxílio poderá ser solicitado por artistas, produtores e técnicos com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei por meio de documentos ou autodeclaração. Os beneficiários têm de ser residentes e domiciliados em território nacional e não podem ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil em 2018.

O trabalhador deverá ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos – a que for maior. O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família monoparental receberá duas cotas. O pagamento não é váldo para quem já recebe o auxílio-emergencial do governo federal, outro benefício previdenciário ou assistencial, ou possuir emprego ativo.

A Lei Aldir Blanc também fornece um subsídio mensal à manutenção de espaços culturais, que terá valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil. Os recursos serão repassados pela União, mas caberá aos estados e municípios determinar as regras de distribuição dos recursos.

O tenor italiano Andrea Bocelli surpreendeu seus compatriotas por suas declarações controversas durante uma audiência promovida pelo deputado Vittorio Sgarbi, que reuniu negacionistas da Covid-19, no Senado, nesta segunda-feira (27).

O artista, que antes demonstrava apoiar as políticas de isolamento e chegou a cantar no Duomo de Milão, no domingo de Páscoa, em uma transmissão chamada “Music for Hope”, nos momentos mais críticos da pandemia, agora se colocou contra as medidas do governo da Itália para conter o novo coronavírus e negou a gravidade da doença.

“Aceitei esse convite, mas sou distante da política”, declarou Bocelli, durante o evento. “Quando entramos em pleno lockdown eu também procurei ter empatia com aqueles que deviam tomar as decisões delicadas. Depois procurei analisar a realidade e percebi que as coisas não eram assim como estavam contando”, disse o músico, segundo informações do jornal La Repubblica. 

“Eu conheço um monte de gente, mas nunca conheci ninguém que foi para a UTI, então, porque essa gravidade? Chegou um momento em que me senti humilhado e ofendido pela privação de liberdade de sair de casa sem ter cometido um crime. E devo confessar publicamente de ter desobedecido a essa proibição que não me parecia justa e saudável”, acrescentou o artista, que fez ainda um apelo para que as crianças voltem à escola. “É preciso reabrir as escolas e recuperar os livros. Espero que todos juntos possamos sair dessa situação terrível”, declarou.

Veja vídeo das declarações: