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Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito têm do dia 16 a 28 de abril para se inscreverem no concurso de estágio do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA). Ao prorrogar o período de inscrição, o órgão também remarcou a data de realização das provas, que estão previstas para 9 de junho.
Até o dia 15, o MPF informa que o sistema de inscrições passará por manutenção e poderá estar fora do ar.
A pré-inscrição é online e as provas ocorrerão em formato presencial, no município da unidade do MPF-BA para a qual o candidato concorre: Salvador, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana ou Ilhéus.
Aprovados no concurso terão carga horária de 20 horas semanais. O estágio do MPF-BA oferta bolsa mensal de R$1.027,82 para estudantes de graduação e de R$2.055,65 para estudantes de pós-graduação, além de seguro contra acidentes pessoais e auxílio-transporte de R$11,58 (por dia estagiado de forma presencial).
Para participar do concurso, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas, relacionadas no Anexo II do edital. Os editais, orientações para os candidatos e o andamento do processo seletivo podem ser acessados na página Estagie Conosco.
Estudantes de graduação e de pós-graduação, de Salvador e do interior do estado, têm até as 12h do dia 28 de dezembro, próxima quinta-feira (28) para se inscreverem e fazerem as provas online do processo seletivo destinado a vagas de estágio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As pessoas interessadas podem realizar o cadastro por meio do site do Ciee.
Há vagas para mais de 10 cursos de ensino superior, entre eles, Administração, Direito, Psicologia, Serviço Social e Jornalismo. Do total de vagas, 5% são destinadas para pessoas que se autodeclaram como trans.
Para conferir os critérios que definem os procedimentos para inscrição do programa de estágio do TJ-BA, basta consultar o Decreto Judiciário n. 790, de 26 de Outubro de 2023.
VAGAS PARA SALVADOR
Há cadastro reserva em pós-graduação para os cursos de Direito, Administração, Gestão Pública, e Gestão de Políticas Públicas, Ciências Contábeis, Informática, Psicologia e Serviço Social – a partir do 1º semestre.
Já para graduação o cadastro reserva é para os cursos de Administração, Gestão Pública e Gestão de Políticas Públicas; Ciências Contábeis; Comunicação Social – Jornalismo; Informática; Fisioterapia; Psicologia; Serviço Social – a partir do 5º semestre. Direito e Engenharia (Civil, Elétrica, Mecânica), a partir do 6º semestre.
Acesse os editais aqui:
Edital n.01/2023 – vagas em Pós-graduação
Edital n.02/2023 – vagas em Pós-graduação
Edital n.03/2023 – vagas em Graduação
Edital n.04/2023 – vagas em Graduação
VAGAS NO INTERIOR
Em pós-graduação, o cadastro reserva é voltado aos estudantes de Direito nas áreas Cível, Comercial, Consumidor, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Sucessões – a partir do 1º semestre. Na graduação, o cadastro reserva é para os estudantes de Direito que estejam cursando o 6º semestre.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), abre processo seletivo para cadastro reserva de estagiários de graduação e de pós-graduação. As vagas são destinadas para Salvador e para o interior do estado.
As inscrições e provas online estarão abertas nesta quarta-feira (13) e seguirão até às 12h do dia 28 de dezembro, de forma gratuita e pelo site do CIEE. No ato da inscrição, o candidato deverá informar dados pessoais e escolares válidos.
Das vagas oferecidas, 5% são reservadas aos candidatos que se autodeclararem pessoas trans.
A Presidente da Comissão para Promoção da Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen), Juíza Angélica Matos, avaliou a decisão do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, como um avanço decisivo no esforço para promover a inclusão e a diversidade no Judiciário baiano.
“Essa medida promove igualdade substancial de oportunidade para pessoas integrantes de grupo em situação de vulnerabilidade, alijamento social, discriminação e invisibilidade”, declarou a Magistrada.
O programa de estágio do TJBA é disciplinado pelo Decreto Judiciário n. 790, de 26 de Outubro de 2023. Ao integrante do programa de estágio será assegurada bolsa-auxílio nos seguintes valores: 80% do salário mínimo vigente, para o estagiário de educação superior - graduação; 50% do salário mínimo vigente, para o estagiário de nível médio e profissional.
VAGAS EM SALVADOR
Há cadastro reserva em pós-graduação para os cursos de Direito, Administração, Gestão Pública, e Gestão de Políticas Públicas, Ciências Contábeis, Informática, Psicologia e Serviço Social – a partir do 1º semestre.
Já para graduação o cadastro reserva é para os cursos de Administração, Gestão Pública e Gestão de Políticas Públicas; Ciências Contábeis; Comunicação Social – Jornalismo; Informática; Fisioterapia; Psicologia; Serviço Social – a partir do 5º semestre. Direito e Engenharia (Civil, Elétrica, Mecânica), a partir do 6º semestre.
Acesse os editais aqui:
Edital n.01/2023 – vagas em Pós-graduação
Edital n.02/2023 – vagas em Pós-graduação
Edital n.03/2023 – vagas em Graduação
Edital n.04/2023 – vagas em Graduação
VAGAS NO INTERIOR
Em pós-graduação, o cadastro reserva é voltado aos estudantes de Direito nas áreas Civil, Comercial, Consumidor, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Sucessões — a partir do 1º semestre. Na graduação, o cadastro reserva é para os estudantes de Direito que estejam cursando o 6º semestre.
Acesse os editais aqui:
A Faculdade Baiana de Direito e Gestão lançou na última semana o Programa de Seleção de Bolsas Étnicos-Raciais, que destina para pessoas negras cinco bolsas integrais para a graduação em Direito. As inscrições estão abertas até o dia 22 de março e podem ser feitas de forma gratuita via formulário online.
Para participar do processo seletivo é necessário ter concluído o Ensino Médio, ser egresso de escola pública ou particular com bolsa integral e ser autodeclarado preto ou pardo. “Essas ações afirmativas são importantes porque combatem a desigualdade social e dão oportunidades para pessoas que querem e precisam dessas políticas”, conta Taís Rossi, aluna bolsista da Baiana.
“Quando saiu o edital eu achava que não ia conseguir, mas minha mãe me incentivou e hoje estou aqui. Tenho muito orgulho de fazer parte dessa história. Não fosse essa iniciativa, talvez eu não estivesse cursando Direito como eu sempre quis”, declara a estudante, hoje no quinto semestre.
Processo seletivo
A primeira etapa do processo seletivo é a Redação, cujo tema será divulgado no dia 24 e tem como prazo de entrega o dia 30 de março. Em seguida, serão marcadas entrevistas individuais com as pessoas classificadas entre os dias 17 e 20 de abril. As entrevistas acontecerão no formato remoto, por ligação de vídeo ou
telefônica.
Na etapa de entrevistas serão selecionadas 30 pessoas, que receberão isenção na inscrição do vestibular da Baiana. A prova acontece no dia 28 de maio e as cinco primeiras colocações entre as candidaturas com isenção serão contempladas com bolsas integrais até o final da graduação em Direito.
Clique aqui para acessar o edital.
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O Ministério da Educação (MEC) atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e determinou interrupção dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em direito, na modalidade à distância (EAD). O MEC mantém a suspensão dos cursos de graduação EAD até setembro de 2023.
A portaria, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (9), inclui também as graduações em enfermagem, odontologia e psicologia, e recria o grupo de trabalho para apresentar estudos para o aperfeiçoamento da regulamentação do EAD nessas áreas. O Grupo de Trabalho é temporário.
“Solicitamos ao MEC a ampliação do prazo de suspensão de novas aprovações para que possamos encaminhar um bom termo à questão. A Ordem tem uma posição institucional de zelar pelo ensino do direito e a precariedade de vários cursos significa uma preocupação antiga, de não legar à sociedade profissionais mal formados”, destaca o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Em 8 de fevereiro, Simonetti se encontrou com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir a qualificação do ensino jurídico, quando houve a solicitação para que o sobrestamento, iniciado em setembro do ano passado, fosse mantido. Na ocasião, a OAB também defendeu a definição de um marco regulatório específico, que permita a avaliação dos cursos de direito, para que se evite a abertura desproporcional de vagas, sem garantia de qualidade. A Ordem ainda pediu que o Parecer Nacional de Ensino Jurídico tenha caráter definitivo e vinculativo para abertura de novos cursos.
O grupo de trabalho recriado terá 270 dias para apresentar conclusões, sem vinculação a decisão posterior do ministério sobre o tema. O prazo poderá ser prorrogado por igual período. Além do Conselho Federal da OAB, o próprio MEC e autarquias ligadas ao ministério indicarão representantes para compor o colegiado, e também os Conselhos Nacionais de Saúde, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.
Para a OAB, que mantém sua posição contrária à liberação de cursos de direito 100% EAD, a medida é um avanço no combate à precariedade do ensino jurídico no Brasil, refletida no baixo índice de aprovação dos formados em direito no Exame de Ordem Unificado, necessário ao exercício da advocacia.
A portaria do MEC se refere apenas a processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos e não dificultará o protocolo, a instrução e avaliações in loco de pedidos de autorização, reconhecimento e renovação.
O bem humorado Bruno Mars, que se encantou com o funk proibidão carioca (clique aqui e saiba mais), abraçou mais uma expressão cultural brasileira durante sua passagem pelo país: a capoeira. “Depois de minhas viagens pelo Brasil, agora eu estou certificado com o cordão Gucci na arte da capoeira”, brincou o artista, em suas redes sociais, junto com um vídeo no qual ensaia alguns golpes e passos de dança, dentro do camarim, em São Paulo. Se na capoeira real a troca de cordões em geral leva um ano para acontecer, a espirituosa “graduação” de Mars foi bem mais rápida, após uma imersão na cultura brasileira.
Confira o vídeo:
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luciano Simões
"Estou sabendo é dos partidos que estão firmes".
Disse o presidente do União Brasil em Salvador, deputado estadual Luciano Simões sobre o apoio de partidos a candidatura de Bruno Reis.
