grilagem

Acusado de envolvimento em esquema de grilagem no município de Barra, no oeste baiano - região embrionária da conhecida Operação Faroeste - o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rildo Mendes de Carvalho, tem atuado em ação objeto da força-tarefa. 

Carvalho emitiu parecer em ação reivindicatória proposta por José Valter Dias, conhecido como “borracheiro”, e a sua esposa, Ildeni Gonçalves Dias - casal que reivindica posse de 366 mil hectares de terra, na cidade de Formosa do Rio Preto, área apontada como um dos objetos do esquema de venda de sentenças no TJ-BA. 

O parecer assinado pelo promotor é do dia 25 de março deste ano, como confirma documento obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias. 

Rildo Mendes de Carvalho é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Juazeiro e foi designado pelo MP-BA, em agosto de 2023, para  exercer, cumulativamente com as “funções pertinentes à sua anterior designação ou sua titularidade”, o posto de promotor em Formosa do Rio Preto no período de 25 de setembro de 2023 a 12 de outubro de 2024.

INVESTIGAÇÃO DO CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisa acusação contra Carvalho por suposta prática de grilagem de terra em Barra. O possível crime teria ocorrido por meio de falsidade ideológica em concurso de pessoas, estelionato consumado e estelionato tentado. O processo administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor foi iniciado na Corregedoria do MP-BA em 2017, mas foi avocado pelo CNMP em 2018. 

Investigação do Ministério Público baiano, de acordo com o PAD em tramitação no CNMP, comprovou que, entre julho de 2013 e agosto de 2015, o promotor teria atuado para que ocorresse o registro fraudulento de gleba rural no município com área superdimensionada, correspondente a mais de 229 mil hectares, em nome da sociedade de advogados de titularidade de sua esposa, a advogada Danielle Nair Mendes de Carvalho. 

O PAD está sob relatoria do conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que já votou favorável à aplicação da pena de suspensão do promotor por 90 dias e determinou o encaminhamento de cópia do seu voto e correspondente acórdão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que o colegiado analise eventual inércia do poder judiciário baiano. 

No entanto, o julgamento foi adiado em setembro do ano passado após pedido vista do conselheiro Engels Muniz. Ao BN, o CNMP confirma que o processo ainda está em análise pelo conselheiro e que não há definição de data para inclusão em pauta.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou a votação do processo contra o promotor de Justiça Rildo Mendes de Carvalho. O membro do Ministério Público da Bahia (MP-BA) é acusado de promover grilagem de terras no município de Barra, no oeste do estado. O possível crime teria ocorrido por meio de falsidade ideológica em concurso de pessoas, estelionato consumado e estelionato tentado. 

O relator do processo, conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, votou favorável à aplicação da pena de suspensão do promotor por 90 dias. Além disso, em seu parecer determinou o encaminhamento de cópia do seu voto e correspondente acórdão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que o colegiado analise eventual inércia do poder judiciário baiano. 

Conforme o relator, o voto e acórdão também devem ser enviados à Procuradoria Geral de Justiça da Bahia (PGJ-BA). O conselheiro quer que a PGJ-BA avalie a necessidade e adequação de encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa (AL-BA), de modo a incluir na Lei Orgânica do MP-BA as hipóteses de incidência da pena disciplinar de demissão para os membros vitalícios da instituição, de modo a adequá-la aos preceitos da Constituição Estadual.

No entanto, o julgamento foi adiado após pedido vista do conselheiro Engels Muniz. Conforme regimento interno do CNMP, o voto-vista deve ser apresentado em até 30 dias contados a partir da data da solitação, prorrogáveis uma vez por mais 30 dias. 

O parecer do relator é do dia 12 de setembro, mas foi publicado apenas nesta segunda-feira (30) no Diário Eletrônico. 

De acordo com o CNMP, ficou comprovado que entre julho de 2013 e agosto de 2015, Rildo Mendes de Carvalho atuou para que ocorresse o registro fraudulento de terreno rural em Barra, com área superdimensionada, correspondente a mais de 229 mil hectares, em nome da sociedade de advogados de titularidade de sua esposa, a advogada Danielle Nair Mendes de Carvalho.

AVOCAÇÃO

O processo administrativo disciplinar contra o promotor foi iniciado na Corregedoria do MP-BA em  2017, mas foi avocado pelo CNMP em 2018. 

Na decisão, o Conselho afirmou que tomou a competência da ação por conta da  “insuficiência da atuação do órgão correcional local” e diante da prerrogativa do CNMP para atuar nos referidos casos. A medida era para evitar alegações de contaminação do processo, vícios e eventuais nulidades.

Em outubro de 2021, o CNMP suspendeu por um ano o processo administrativo contra Rildo devido ao número de testemunhas arroladas em juízo na ação penal contra o promotor (veja aqui). 

O deputado estadual Zó (PCdoB) criticou a sugestão de instauração de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na ocupação de terras na Bahia. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92.3, nesta terça-feira (25), Zó disse que o encaminhamento para a criação da CPI procura “criminalizar” o MST, e classificou a articulação como uma “piada de mau gosto”.

O deputado estadual afirmou que também é preciso investigar as invasões de terras promovidas pelos grileiros ao redor do estado. Zó propôs que, no lugar da CPI, seja realizado um “debate agrário”, além de uma triagem das documentações de grandes terras no estado.

“CPI tem que ter fato determinado. Essa turma que entrou agora quer mais criminalizar o movimento social. Porque essa turma não vai discutir como eu discuti a grilagem em Casa Nova? Porque não vai discutir o avanço que passa por cima de rios, córregos e nascentes em Barreiras? Querem ficar fazendo teatro para uma bolha política que vai murchar. Essa movimentação para mim é uma piada de mau gosto com um movimento social como o MST”, afirmou Zó.

“É preciso um debate agrário nesse país. Se fosse uma CPI para debater a questão agrária talvez a gente tivesse legitimidade, mas querem criminalizar uma parcela da luta no campo. Vamos ver a documentação dos grileiros também, porque que não vê? A maioria dos países avançaram com debates sobre a reforma agrária, mas isso ninguém quer fazer”, completou.

PREFEITURA DE JUAZEIRO 

Conforme foi antecipado pelo Bahia Notícias, o PCdoB já definiu o nome de Zó para disputar a prefeitura de Juazeiro de 2024, mas ainda é preciso discutir a definição do candidato com os outros partidos da federação (PT e PV). Na entrevista, o deputado estadual também comentou sobre a possibilidade de ser o nome da federação em Juazeiro no ano que vem.

"Fui o mais bem votado da base do governo no território de São Francisco. Isso me deu a oportunidade de ampliar o debate e colocar meu nome para apreciação e, felizmente, meu nome tem sido muito aceito. Não posso me colocar ainda como candidato porque essa escolha não depende só de mim. Nós estamos em uma Federação e ainda tem forças do campo político do governo Jerônimo Rodrigues. Mas meu nome está bem colocado, acredito que muito provavelmente deixarei de ser pré para poder ser candidato de verdade", afirmou Zó.