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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com o chefe de governo da Guiana, Irfaan Ali, na próxima quinta-feira (29), em Georgetown, capital do país vizinho, para debater a agenda bilateral. A viagem de Lula tem como principal compromisso a participação, como convidado especial, do encerramento da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), mas o encontro do anfitrião com o presidente brasileiro está confirmado. Um dos assuntos que eles deverão discutir é a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países.

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"Temos boas relações com a Venezuela, boas relações com a Guiana. O presidente Lula está indo porque foi convidado para se reaproximar da Caricom. Agora, ele estando lá, não vai perder a oportunidade de se reunir com o presidente Ali e apresentar uma agenda bilateral. Talvez ele felicite o presidente Ali por ter aceitado sentar-se com a Venezuela para tentar resolver a crise", comentou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista na última sexta-feira (23) para tratar da viagem. As informaçõe são da Agência Brasil.

Questionada por jornalistas sobre o papel do Brasil na mediação da crise, Padovan enfatizou a neutralidade do governo na questão e a busca por uma solução negociada. "O Brasil não se manifesta a respeito do cerne da questão entre Guiana e Venezuela, porque não nos compete. O que nos compete é facilitar o diálogo, a nossa posição se baseia em defender que o problema e a solução são uma questão bilateral, de respeito aos tratados internacionais, que é base da nossa Constituição", argumentou.

Em dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, assinaram declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro na disputa pelo território. O documento foi assinado durante reunião na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, mediada pelo primeiro-ministro Ralph Gonsalves, com quem Lula também deve se encontrar, na próxima sexta-feira, dia 1º de março, no próprio país insular, onde o presidente brasileiro participará da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital. A viagem ocorre na sequência da visita à Guiana.

Em janeiro deste ano, em Brasília, foi realizada a segunda rodada de diálogo sob mediação do governo brasileiro, por meio do chanceler Mauro Vieira, e dos governos de São Vicente e Granadinas – país que está na presidência temporária da Celac, e de Dominica, nação que preside temporariamente a Caricom. Desde a eclosão da crise, os três países têm atuado como principais interlocutores na busca de uma solução pacífica. "Por enquanto, a gente não resolveu o problema, não é um problema simples, mas conseguimos que os países se sentassem e começassem um diálogo, que não é curto, não é simples, mas começou", observou a embaixadora Gisela Padovan.

No fim do ano passado, a Venezuela realizou consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada pelos dois países há mais de um século, que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para área.  Foi o estopim para que as tensões entre os dois países aumentassem desde então.

O governo brasileiro chegou a reforçar a presença das tropas militares em Roraima, que faz fronteira com os dois países, e vem defendendo a resolução da controvérsia entre as duas nações por meio de um diálogo mediado. O Brasil é o único país que faz fronteira simultânea com Guiana e Venezuela, e um eventual conflito militar poderia ameaçar parte do território brasileiro em Roraima.

O porta-voz do governo Joe Biden nos Estados Unidos, Matthew Miller, em postagem nas suas redes sociais, disse que o secretário de Estado, Antony J. Blinken, agradeceu ao governo brasileiro pela busca de uma solução pacífica no conflito entre Venezuela e Guiana. Nesta quinta-feira (14), os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, reuniram-se pela primeira vez na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas para tentar estabelecer um diálogo sobre a disputa pelo território guianense de Essequibo.

De acordo com a postagem do porta-voz do governo Biden, o secretário Antony Blinken destacou a liderança diplomática do Brasil na região e o protagonismo para atenuar as tensões e evitar um conflito armado entre Venezuela e Guiana.

“O secretário de Estado Antony J. Blinken conversou com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e agradeceu ao Brasil por sua liderança diplomática na busca de uma resolução pacífica da disputa entre Venezuela e Guiana pela região de Essequibo. O secretário reafirmou a posição dos Estados Unidos de que a fronteira terrestre entre Venezuela e Guiana deve ser respeitada, a menos que, ou até que, as partes cheguem a um novo acordo ou um órgão legal competente decida de outra forma”, afirmou Miller.

No encontro, os dois presidentes, ao final de duas horas de conversa, apertaram as mãos e emitiram posteriormente um comunicado, no qual ambos se comprometem a manter a paz na região. Os dois líderes concordaram em não ameaçar ou usar a força “um contra o outro em quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de controvérsias existentes entre os dois estados”, como afirma um trecho do documento.

Maduro e Irfaan Ali se comprometeram ainda a resolver disputas territoriais de acordo com o direito internacional. Ainda segundo o documento, um novo encontro entre representantes dos dois países deve ocorrer no Brasil em cerca de três meses. 

O governo brasileiro foi um dos principais incentivadores do acordo de paz. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido convidado a comparecer à reunião na ilha de São Vicente e Granadinas, mas preferiu enviar seu assessor internacional, Celso Amorim, em seu lugar. 

Em entrevista à TV Globo, o embaixador Celso Amorim disse que o mais importante da reunião entre os presidentes da Venezuela e da Guiana foi o acordo para que seja mantido o diálogo a respeito da região do Essequibo. Para Amorim, essa já teria sido uma grande conquista, em um momento de acirramento das tensões. 

“Muito importante a renúncia ao uso da força, ou ameaça ao uso da força, e acentuando a ideia da cooperação, da paz e da estabilidade na região. Resolveu tudo? É óbvio que não. Essa é uma questão complexa, mas enquanto os países continuarem a conversar com apoio da Clac, da Caricom, e do Brasil, nos dá mais esperança”, concluiu Amorim.
 

Os presidentes da Venezuela e da Guiana vão realizar uma reunião nesta quinta-feira (14), para debaterem o território de Essequibo. O encontro é o primeiro diálogo direto dos líderes e vai acontecer ao meio-dia (horário de Brasília). A região em disputa faz parte da Guiana, mas está sendo reivindicada pela Venezuela, que, no início do mês, aprovou em referendo a anexação da área. Movimentos promovidos tanto pela Venezuela quanto pela Guiana acirraram os ânimos do embate. 

O presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, e o presidente Irfaan Ali, da Guiana, vão fazer a reunião com a mediação do Brasil, através do assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, em São Vicente e Granadinas, país do Caribe e atual presidente de turno da Comunidade de Estados Latino-Americanos (Celac).

O encontro acontece após Venezuela e Guiana ressaltar que não vão abrir mão do domínio do território. O presidente da Guiana, porém, afirmou que não vai tratar de Essequibo na ocasião. Já Maduro comentou que defenderia o “direito legítimo” de sua nação acerca do território. 

Segundo publicação do G1, o assessor Celso Amorim e o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves, devem atuar somente como observadores e não poderão interferir em qualquer decisão. A reunião de hoje é considerada como passo inicial para diminuir os ânimos de uma disputa que se iniciou em poucos dias, quando a Venezuela aprovou a anexação de Essequibo em um referendo com a participação da metade da população. 

Uma extensão de quase 800 km é a dimensão da fronteira brasileira com a região de Essequibo que pode ser afetada caso o líder venezuelano, Nicolás Maduro, resolva iniciar uma incursão militar contra a província localizada em Guiana. Além disso, uma outra fronteira do Brasil, dessa vez com a própria Venezuela, que fica no estado de Roraima, também pode sofrer, já que, logisticamente, ela é a melhor opção para o exército de Maduro atravessar e ter a possibilidade de atacar Essequibo por terra.

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O conflito armado entre os países também iria gerar um aumento do fluxo migratório de refugiados venezuelanos, em Roraima, e pessoas oriundas da Guiana, também em Roraima ou no Pará, que estariam fugindo da guerra. Essa é a avaliação do Doutor em Geografia Humana e pesquisador em geopolítica da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Antônio Lobo. Ao Bahia Notícias, o especialista pontuou que um conflito territorial dessa magnitude acontecendo no coração da Floresta Amazônica, por si só, já afeta o bioma e chama a atenção do mundo, uma vez que a disputa inclui uma região que é de grande interesse mundial.

“O Brasil, quer queira quer não, está inserido nesse processo [de disputa], por ter fronteira com a Venezuela e ter 790 km de fronteira com a região que está em disputa: Essequibo. Uma incursão militar da Venezuela para uma tentativa de tomada da província de Essequibo afetaria o território brasileiro também, porque uma das áreas de acesso que a Venezuela teria para deslocar tropas seria pelo território brasileiro através de Roraima”, destacou Antônio Lobo, explicando que, diretamente pelo território venezuelano, a floresta é densa, montanhosa e de difícil acesso. Logo, o melhor caminho para o deslocamento de tropas seria pelo Brasil.

O detalhe é que esse trajeto passaria por diversas terras indígenas, a exemplo da Reserva Raposa Serra do Sol, situada no nordeste do estado de Roraima, entre os municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, entre os rios Tacutu, Maú, Surumu, Miang e que faz fronteira com a Venezuela.

Regiões do Brasil que fazem fronteira com Venezuela e Essequibo | Arte: Priscila Melo / Fonte: IBGE

POSTURA DO BRASIL EM MEIO AO CONFLITO

Como de costume, o Brasil vem adotando uma postura pacifista que segue de acordo com a que o país exerce tradicionalmente quando o assunto é diplomacia internacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a oferecer o Brasil para sediar reuniões para mediar o conflito entre a Venezuela e a Guiana, na fronteira entre os dois países. O governo brasileiro considera improvável que Caracas invada Essequibo, mas existe uma preocupação que os Estados Unidos, aliados da Guiana, utilizem a crise como subterfúgio para instalar bases militares no território disputado, que integra a Floresta Amazônica e faz fronteira com o norte do Brasil.

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Sobre a possibilidade de invasão por terras brasileiras, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse que não vai permitir "em hipótese nenhuma" que a Venezuela invada a Guiana passando pelo Brasil. Durante um almoço com jornalistas promovido pela Marinha, nesta segunda-feira (11), Múcio disse que a missão das Forças Armadas é defender o território brasileiro e classificou as ameaças feitas por Maduro como uma “insensatez” e uma “manobra política”. Com portas fechadas por terra, o governo brasileiro acredita na possibilidade da Venezuela concentrar seus esforços pelo mar numa possível investida contra Guiana.

Assim como o ministro da Defesa, Antônio Lobo também vê as movimentações de Maduro como uma estratégia. O especialista explicou que a Venezuela se tornou uma autocracia, forma de governo autoritária em que o poder é concentrado nas mãos de um indivíduo, e que a ideia de anexar Essequibo é uma estratégia de fortalecimento político interno.

“Essa autocracia quer se manter no poder. É muito comum, em governos ditatoriais ou autocratas, arrumar um inimigo externo ou estimular disputas territoriais que estavam adormecidas. Isso é feito, na maioria das vezes, como estratégia de fortalecimento político interno através de uma espécie de coesão popular em torno daquela causa. Isso já aconteceu na Argentina, na década de 80, quando reivindicou mais fortemente as ilhas Malvinas, que são consideradas território inglês. Então, ‘requentar’ essa disputa por Essequibo, cai muito nesse crivo político de fortalecimento interno do governo autocrata do Nicolas Maduro”, explicou o especialista.

VOTAÇÃO PARA ANEXAR ESSEQUIBO À VENEZUELA

No dia 3 de dezembro, a Venezuela realizou uma votação para incorporar oficialmente Essequibo ao mapa do país. De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo, dos quais 95,93% aceitaram conceder cidadania e documento de identidade aos mais de 120 mil guianenses que vivem no território.

A Corte Internacional de Haia decidiu que o governo venezuelano não pode tentar anexar Essequibo. Caracas, no entanto, já afirmou que não reconhece a autoridade da Corte. Com isso, na prática, permanece tudo igual, uma vez que Haia possui apenas autoridade diplomática. Na opinião do doutor em Geografia Humana, apesar da votação, a possibilidade real de guerra passa muito pelo fortalecimento do governo Maduro.

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“Eu acho que se Nicolás Maduro conseguir o seu objetivo de se fortalecer internamente, essa disputa pode esfriar um pouco e passar a funcionar no campo da conversa e da diplomacia. Mas se a situação política interna começar a ficar mais complicada para que essa autocracia possa se manter, eu acredito que o Maduro possa, juntamente com os militares, tomar medidas mais efetivas e, até mesmo, [ocorrer] uma mobilização de tropas e uma possível ocupação territorial da área de Essequibo”, afirmou Antônio Lobo.

POR QUE O INTERESSE DA VENEZUELA EM ESSEQUIBO?

Com aproximadamente 160 mil km², pouco maior que o Estado do Ceará, Essequibo representa 70% do território guianês. É uma região rica em minerais como ouro, cobre, diamantes e, recentemente, lá também foram descobertos enormes depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos. A Venezuela reivindica Essequibo há mais de 100 anos como parte de seu território.

Em 1811, a Venezuela se tornou independente, e a região de Essequibo passou a fazer parte do país. Só que três anos depois o Reino Unido comprou a então Guiana Inglesa por meio de um tratado com a Holanda. O problema é que o tratado de compra não definiu exatamente qual seria a linha de fronteira do país com a Venezuela. Por isso, em 1840, o Reino Unido nomeou o explorador Robert Shomburgk para definir essa fronteira, e uma linha, chamada Linha Schomburgk, foi estabelecida. Com ela, a então Guiana Inglesa passou a ter 80 mil quilômetros quadrados adicionais em relação ao território inicialmente adquirido da Holanda.

Em 1841, começou oficialmente a disputa pelo Essequibo com denúncias sobre uma incursão indevida do Reino Unido no território. Em 1886, uma nova versão da Linha Schomburgk foi traçada, incorporando uma nova porção de território à Guiana Inglesa. Na visão de Antônio Lobo, a alegação da Venezuela acerca da posse da região de Essequibo é correta.

“A disputa da Venezuela é antiga e remonta a meados do século XIX. Os holandeses num primeiro momento, depois os britânicos avançaram e passaram a ocupar e tomar posse de toda a área que está a Oeste do Rio Essequibo. A Venezuela alega, de forma correta, que toda essa região de Essequibo pertencia à antiga capitania da Venezuela, que por sua vez pertencia aos espanhóis”, destacou o especialista explicando, outro motivo que justifica o interesse de Caracas é, o aumento de popularidade e aprovação devida à proximidade das eleições venezuelanas.

Além disso, Antônio Lobo destaca que a riqueza de minerais, petróleo e outros hidrocarbonetos em Essequibo, é outro fator que voltou a despertar o interesse da Venezuela no território. Ele destacou que, em 2015, a ExxonMobil, empresa multinacional de petróleo e gás dos Estados Unidos, descobriu jazidas de petróleo e gás na região da Guiana e começou a explorar, fazendo a economia do país disparar no ano passado. A reserva de petróleo está a 183 km da zona costeira de Essequibo e ficou conhecida como bloco Stabroek. 

“Para se ter uma ideia, o PIB da Guiana foi o que mais cresceu no ano de 2022, mais de 60%. Foi o que mais cresceu no mundo devido ao processo de exploração de petróleo, sobretudo, mas também de minerais como ouro e diamante, por exemplo, na na Guiana e principalmente nessa região de Essequibo”, pontuou Antônio Lobo destacando que a descoberta de grandes jazidas de petróleo e de minerais, a exemplo de ouro e diamante nessa região, também acabou despertando o interesse maior do Estado venezuelano em retomar Essequibo, requentando assim, toda a disputa territorial que já tem mais de 100 anos.

Em meio ao impasse que envolve a Venezuela e a Guiana por conta do território da região do Essequibo, uma área de cerca de 160 mil Km² que hoje é território guianense, foram aprovadas no Plenário do Senado, nesta terça-feira (12), indicações dos novos embaixadores desses dois países. O governo federal indicou duas embaixadoras para assumirem suas funções, em uma semana que será marcada por uma reunião, na próxima quinta (14), entre os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, para discutir a disputa territorial.

Com 41 votos, foi aprovado no Plenário o nome da diplomata Glivânia Maria de Oliveira para a embaixada do Brasil na Venezuela. A embaixada havia sido fechada em 2020 por decisão do então presidente Jair Bolsonaro, que rompeu relações diplomáticas com a Venezuela. Ao assumir seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou relações com o governo venezuelano.

A nova embaixadora brasileira na Venezuela, Glivânia Maria de Oliveira, tem bacharelado em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e mestrado em teoria política pela Escola de Economia e Ciência Política de Londres. Ocupa atualmente a função de diretora do Instituto Rio Branco, o centro de investigações, ensino e formação do Ministério das Relações Exteriores. 

Com uma votação melhor do que sua colega que irá para a Venezuela, a nova embaixadora do Brasil na Guiana, Maria Cristina de Castro Martins, recebeu 49 votos dos senadores para chancelar a sua indicação. Terceiro menor país da América do Sul, a Guiana tem população de aproximadamente 808 mil habitantes e tornou-se independente do Reino Unido em 1966, tendo estabelecido relações bilaterais com o Brasil em 1968.

A embaixadora Maria Cristina de Castro Martins tem bacharelado em arquitetura e urbanismo pela Universidade Federal do Ceará (UFCE) e mestrado em sociologia pela mesma instituição, além de doutorado em sociologia pela Universidade de Brasília  (UnB). No Ministério das Relações Exteriores, atuou como assessora da Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos, de 2021 a 2022, e atualmente está lotada no Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica.
 

O ministro da Defesa, José Múcio, disse ver como "manobra política" as ameaças de invasão do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, à Guiana e não se mostrou preocupado com a possibilidade de confronto entre os vizinhos. Em almoço com jornalistas, ele foi incisivo: pelo Brasil, as Forças Armadas da Venezuela não passam. 

Desde que venceu um referendo que reconheceu a região guianesa de Essequibo como pertencente à Venezuela, Maduro tem ameaçado o país vizinho de invasão para tomar uma área de 160 mil km², rica em petróleo e gás natural. O problema é que, dada as condições geográficas, o Exército venezuelano teria de atravessar por território brasileiro, em Roraima. Múcio descarta. 

“Eles chegarão à Guiana passando, se passasse, por território brasileiro, o que nós não vamos permitir em hipótese nenhuma. [...] Ele tem a chance de entrar pelo mar, lá pela frente, colocar uma bandeira falando que chegou ao território de Essequibo. Ele tem 127 mil homens, a Guiana tem 3.700. O embate não acontecerá --e o Brasil não vai se envolver em hipótese nenhuma, o presidente está com consciência disso”, afirmou José Múcio, ministro da Defesa. 

De acordo com reportagem do UOL, em conversa com jornalistas no comando da Marinha, em Brasília, Múcio seguiu o tom adotado pela diplomacia brasileira: ponderou que as fronteiras estão sendo reforçadas e que acredita na saída pelo diálogo.

O UOL também mostrou que o governo brasileiro tem procurado evitar qualquer tipo de conflito, mas admite que o presidente Lula (PT) está em uma sinuca de bico. O petista tem desestimulado as ofensivas do aliado, incluindo um telefonema no último sábado, mas também não sabe o que fazer se Maduro seguir com a ideia e decidir, por fim, invadir o vizinho.

Múcio argumentou ainda que, além do Brasil, uma possível invasão envolveria outros agentes internacionais, o que, segundo ele, diminui as chances de Maduro seguir com o plano. "Isso não é só com o Brasil, não é? Isso é mexer com todo mundo", lembrou, apontando para a sessão de extração de petróleo na região guianesa por empresas norte-americanas. 

"Acho que há uma provocação internacional aí. Então, [estou] na esperança de que ele não vá comprar uma briga desse tamanho, porque seria uma insensatez", completou Múcio.

Há a previsão de que Maduro e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, se reúnam em São Vicente e Granadinas, arquipélago do Caribe próximo aos dois países, na próxima quinta (14). Lula foi convidado, mas ainda não confirmou presença e deve mandar um representante do Itamaraty.

O território em litígio, de Equissibo, foi declarado guianês em um tratado de 1899. No início do mês, a Corte Internacional de Haia concordou com o argumento guianês e concedeu liminar contra o referendo de Maduro —o problema é que uma das cinco perguntas rejeitadas do plebiscito era se a Venezuela deveria reconhecer a jurisdição do tribunal internacional. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu na manhã deste sábado (9) uma ligação do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A notícia do contato dos líderes foi divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto. Na ligação, ambos trataram sobre a situação em Essequibo, território em disputa por Venezuela e Guiana, que faz fronteira com o norte do Brasil, através do estado de Roraima.

"O presidente Lula transmitiu a crescente preocupação dos países da América do Sul sobre a questão do Essequibo. Expôs os termos da declaração sobre o assunto aprovado na Cúpula do Mercosul e assinada por Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina, Colômbia, Peru, Equador e Chile”, afirma a nota do Planalto. 

Ainda, por meio de nota, o Planalto apontou que na conversa, Lula relembrou a tradição do diálogo e afirmou que a América Latina é uma “região de paz”. 

“Recordou a longa tradição de diálogo na América Latina e que somos uma região de paz", disse o Planalto, em nota.

Ainda durante a ligação com Maduro, o presidente brasilerio pregou diálogo e sugeriu que o presidente de turno da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), Ralph Gonsalves, primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, fizessem a mediação sobre o assunto entre as duas partes envolvidas. Lula reforçou que o Brasil está à disposição para apoiar e acompanhar as medidas e pediu que não haja ações unilaterais que piorem a situação.

No último domingo (3), a Venezuela aprovou em referendo a anexão do território de Essequibo. Na ocasião, Maduro já tinha estabelecido que fosse criado um estado na região disputada, que pertence atualmente a Guiana.  O assunto chegou a entrar na pauta do Conselho de Segurança das Nações Unidas na última sexta-feira (8) e o governo dos Estados Unidos anunciou a realização de exercícios militares aéreos conjuntos com militares da Guiana. O anuncio aumentou a tensão pela disputa da área.  

Uma semana depois de a Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, ter determinado que a Venezuela se abstenha de tentar interferir no atual status do território da Guiana, desta vez foi a Organização dos Estados Americanos (OEA) que tachou de “ilegítimo” o referendo consultivo convocado pelo governo Nicolás Maduro. Segundo informações da Agência Lusa, o secretário-geral OEA, Luis Almagro, classificou ainda como “ilegal” a tentativa do governo venezuelano de se apropriar de mais de 60% do território guianense.

Diz a Agência Lusa que o gabinete de Almagro denunciou em comunicado a “posição agressiva” do governo Maduro em relação à Guiana. O comunicado afirma que as crescentes tensões entre os dois países são uma “preocupação para a segurança regional” e ameaçam a “estabilidade e a soberania territorial” no continente.

Para Luis Almagro, o referendo convocado pelo presidente Nicolás Maduro, no qual mais de 90% dos que participaram votaram a favor da anexação da região do Essequibo à Venezuela, representaria um uso “antidemocrático” dos “processos democráticos” por parte do líder venezuelano.

“As recentes ações tomadas pelo regime na Venezuela não só colocam em perigo o desenvolvimento e a estabilidade da Guiana, mas também representam um risco mais amplo para a segurança da América Latina e do Caribe”, afirma o comunicado assinado pelo secretário-geral da OEA, organização da qual a Venezuela deixou de fazer parte desde 2017.

Além da OEA, o governo do México também condenou a tentativa de invasão da Guiana por parte da Venezuela, e pediu diálogo para a solução do conflito. A diplomacia mexicana manifestou seu apoio à proposta brasileira de mediação da crise no continente sulamericano por meio da Comunidade dos Estados Unidos Latino Americanos e Caribenhos (Celac).

Nas redes sociais, a secretaria de relações exteriores do México, Alicia Barcena, afirmou que seu país estava se somando à iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Celac “fomente o diálogo” entre os dois países a fim de encontrar uma solução pacífica. “Reiteramos a importância de ater-se ao direito internacional e a carta da ONU”, completou Alicia Barcena.

Nessa sexta-feira (8), o Conselho de Segurança na ONU realiza a primeira reunião para tratar do assunto desde que a Venezuela realizou um referendo para anexar uma parte do território da Guiana. A solicitação foi feita pela representação da Guiana junto às Nações Unidas e foi analisada pelo Equador, país que ocupa a presidência rotativa do conselho em dezembro. A reunião deve ser a portas fechadas. 

Integrantes da cúpula militar brasileira preveem que a Venezuela invadirá pelo mar, e não por terra, o Essequibo, região em disputa que representa mais de 70% do território da Guiana.

Segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, militares brasileiros de alta patente informaram que a invasão por via terrestre seria o caminho mais difícil para as Forças Armadas venezuelanas, por dois motivos principais.

Primeiro, porque a fronteira entre a Venezuela e a Guiana é formada principalmente por selva, o que dificulta o deslocamento tanto de viaturas blindadas quanto das tropas do ditador Nicolás Maduro.

Nesse cenário, restaria à Venezuela invadir a região de Essequibo por meio da fronteira do Brasil com a Guiana, que tem vegetação menor. É aqui, então, que entra a segunda dificuldade de Maduro. Isso porque o governo Lula já sinalizou que não pretende permitir que os militares venezuelanos entrem na Guiana por meio da fronteira com o Brasil, situada no estado de Roraima. 

Diferente de quando se pronunciou, no último fim de semana, durante sua passagem pela COP28, em Dubai, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a falar sobre a Guiana, mas não se referiu ao conflito territorial com a Venezuela. Durante a edição desta terça-feira (5) da live “Conversa com o Presidente”, transmitida de Berlim, na Alemanha, onde cumpre agenda oficial, Lula anunciou que visitará a Guiana no próximo ano, sem citar a disputa que envolve a região do Essequibo.

No último domingo (3), Lula havia defendido o diálogo entre Venezuela e Guiana para a solução do impasse, e pediu “bom senso” aos dois países em meio a disputa pela região que equivale a 70% do atual território guianense. “O que a América do Sul não está precisando é de confusão. Não se pode ficar pensando em briga. Espero que o bom senso prevaleça”, disse o presidente brasileiro.

Nesta terça, o presidente Lula adiantou que vai fazer apenas duas viagens ao exterior em 2024, e que se dedicará a visitar todas as regiões do Brasil. Entre as viagens estaria uma ida à Guiana.

“Ano que vem eu tenho duas viagens que eu quero fazer, uma é para uma reunião da União Africana, dos 54 países da África, que vai ser em Addis Ababa, na Etiópia. E a outra é na Guiana, uma reunião dos países do Caricom. Essas eu quero participar porque eu tenho interesse em falar sobre democracia, sobre sistema ONU, sobre financiamento. O restante dos 365 dias se preparem porque eu vou percorrer o Brasil”, afirmou Lula.  

Ao falar no último domingo, Lula ainda não sabia do resultado do referendo consultivo realizado pelo governo de Nicolás Maduro. Um total de 95% dos venezuelanos que participaram do referendo aprovou medidas que podem resultar na anexação de parte do território do Essequibo, que é rico em petróleo e se encontra na Guiana.

A tensão na fronteira norte do Brasil é um desafio à política externa do governo Lula, que é aliado do presidente Nicolás Maduro. Enquanto a diplomacia se move com cuidado sobre o tema, o Ministério da Defesa se movimenta para garantir a segurança na região fronteiriça entre o Brasil e a Guiana. 

Nesta segunda (4), o Exército brasileiro enviou 20 blindados a Pacaraima, em Roraima, para reforçar a sua presença no local. Segundo o ministro da Defesa, José Múcio, o deslocamento das unidades já estava programado para dar apoio em operações contra o garimpo ilegal, mas as unidades blindadas também poderão ser usadas para garantir a segurança na zona.

Os blindados são do modelo “Guaicuru”, e vão sair de unidades no Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, onde ficam armazenados. O tempo de transporte deve ser de pelo menos um mês. As viaturas blindadas multitarefa sobre rodas 4X4 LMV-BR, da IDV, foram incorporadas há pouco tempo ao Exército, e receberam o nome de “Guaicuru” em homenagem a uma tribo indígena guerreira, que habitava os sertões do Centro-Oeste brasileiro e que era famosa por utilizar cavalos para caçar e atacar seus inimigos.

O Exército brasileiro também aumentou para 130 o efetivo para o patrulhamento na fronteira com a Venezuela. O Pelotão Especial de Fronteira de Pacaraima, em Roraima, que normalmente opera com 70 homens, ganhou o reforço de mais 60 militares na semana passada.

E ao mesmo tempo em que o Exército brasileiro decidiu se mover para reforçar o seu efetivo na fronteira, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fez um alerta aos Estados Unidos, para que não se envolvam no assunto Essequibo e nem nas questões com a Guiana. “Estados Unidos, eu aconselho, longe daqui. Deixem que a Guiana e a Venezuela resolvam este assunto em paz”, disse Maduro.

Já o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller, afirmou nesta segunda (4) que o governo de Joe Biden apoia uma solução pacífica para a disputa de fronteira entre Venezuela e Guiana e acredita que ela não pode ser resolvida por meio de um referendo. “Isso não é algo que será resolvido por um referendo”, destacou Miller.

De sua parte, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, esteve no último domingo na região de Essequibo, e não poupou críticas ao seu colega venezuelano, acusando-o de mobilizar a população com o intuito de “roubar” terras do país vizinho. 

“Enquanto na Venezuela testemunhamos um governo incentivando seu povo a roubar terras de seus vizinhos, aqui na Guiana estamos mobilizando a população de Essequibo para construir um futuro promissor”, disse Irfaan Ali, que completou dizendo não ter receios em relação à possível investida militar das forças armadas de Nicolás Maduro. 

Enquanto a Venezuela se prepara para o referendo deste domingo (3), sobre a redefinição da fronteira com a vizinha Guiana, crescem as especulações sobre o risco de um conflito armado entre os países. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil têm opiniões diferentes sobre o assunto e analisam a crise que se instaurou entre os vizinhos na América do Sul.

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O professor de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Williams Gonçalves, entende que existe a possibilidade de guerra e que ela pode envolver grandes potências estrangeiras.

“Não se trata apenas de [uma possível] guerra para tomar um pedaço de terra. Trata-se de tomar um mar de petróleo que existe ali. Portanto, a possibilidade de internacionalização do conflito, em virtude da importância do que está em jogo, é muito grande”, afirma Gonçalves. “Nicolás Maduro procura fortalecer sua posição política interna para as eleições [marcadas para 2024], mexendo numa questão com a qual todos estão de acordo [incorporar Essequibo à Venezuela], inclusive a oposição”.

Tradicionalmente um país pobre e com baixos indicadores sociais, a Guiana tem vivenciado um “boom” econômico nos últimos anos, devido à descoberta de reservas de 11 bilhões de barris de petróleo e outros bilhões de metros cúbicos de gás natural.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Guiana teve o maior crescimento econômico entre todos os países do mundo, em 2022, com um avanço de 62,3% no Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em setembro, o FMI projetava um crescimento de 38% neste ano.

“Os Estados Unidos têm interesse na exploração do petróleo [da Guiana] e na derrubada do governo Maduro. Mas, por outro lado, a Venezuela tem uma sólida relação com a Rússia e China. A Venezuela se tornou uma base militar e tecnológica da China e da Rússia. Portanto, uma internacionalização do conflito pode ser uma coisa realmente explosiva”, diz Gonçalves.

GUERRA IMPROVÁVEL

Mariana Kalil, professora de geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG), acredita que a postura atual da Venezuela sobre a Guiana atende prioritariamente a interesses políticos internos: a estratégia do presidente Nicolás Maduro é atrair apoio popular ao governo e tentar salvar o regime bolivariano. Para ela, portanto, é muito improvável que aconteça uma ofensiva militar.

“Claro que estamos lidando com um ator imprevisível, o Maduro. Caso o regime comece a se esvair, ele pode lançar uma ofensiva militar em ato de desespero. Mas acredito que, mesmo com a aprovação do referendo, a comunidade internacional vai se mobilizar para evitar que o conflito ocorra. Os custos vão ser altos demais para as relações entre os países”, disse Mariana.

A especialista explica que mudanças políticas e econômicas na Guiana ajudaram tanto a aumentar a desconfiança do governo venezuelano com o vizinho, como alimentar um discurso de que o país virou uma base para interferência dos Estados Unidos nos assuntos da América Latina.

“No governo do presidente anterior, David Granger [2015-2020], havia apaziguamento em relação à Venezuela e proximidade com a Rússia. Em 2020, Irfaan Ali foi eleito, mas Ganger o acusou de ter desestabilizado o governo e houve pedidos de recontagem de votos. Os Estados Unidos passaram a pressionar pelo fim das eleições e quem fez a recontagem dos votos foram as Organizações dos Estados Americanos (OEA) e a Comunidade e Mercado Comum do Caribe (Caricom), duas organizações consideradas por Maduro como braços dos Estados Unidos”, afirma Mariana Kalil.

“A situação na Guiana acabou gerando vários subterfúgios para o discurso bolivariano de que os Estados Unidos querem desestabilizar regimes que não seguem uma cartilha imperialista”, acrescentou.

PAPEL DO BRASIL

Com o acirramento das tensões na América do Sul, é colocado em pauta o papel do Brasil para evitar o aprofundamento da crise e uma guerra na região. Para a professora Mariana Kalil, o país tem tradição como mediador de conflitos na Venezuela e, por ter um governo atual que vê o mundo de forma cooperativa e multilateral, pode ajudar a mediar a situação.

“Brasil é fundamental, especialmente com o governo Lula, por ter credibilidade com o regime bolivariano. Não é visto pelo Maduro como um vassalo dos Estados Unidos. É visto como parceiro ou potencial parceiro. Por isso, o Brasil tem capacidade de transitar entre a Venezuela e a Guiana e legitimidade para encontrar soluções”, avalia.

O professor William Gonçalves concorda com a posição estratégica do Brasil e acredita em uma atuação mais contundente de mediação, já que o país entende que a paz na região é o melhor caminho.

“Para o Brasil, [a internacionalização do conflito] é uma coisa desastrosa. A possibilidade [desse conflito] existe. Agora, se isso vai prosperar depende muito da ação diplomática do Brasil. E também da Colômbia. São os dois países, no contexto regional, mais interessados [em evitar o conflito] e com maior lastro diplomático para negociar tanto com um lado como com o outro”, destaca o professor. “São dois interlocutores credenciados”, ressalta.

O Ministério da Defesa brasileiro informou que tem acompanhado a situação e que intensificou suas ações na “fronteira ao norte do país”, com um aumento da presença de militares na região. Já o Ministério das Relações Exteriores defende que Venezuela e Guiana busquem uma solução pacífica para a controvérsia.

As tensões acerca da possibilidade de uma guerra entre Venezuela e Guiana ganharam um novo capítulo nesta sexta-feira (1). A Corte Internacional de Justiça decidiu que o governo venezuelano não pode tentar anexar Essequibo, a região rica em petróleo da Guiana que Caracas afirma possuir.

A decisão desta sexta vale para o referendo que a Venezuela realizará no domingo (3) sobre a incorporação de Essequibo, que representa 70% do território da Guiana e faz fronteira com o norte do Brasil.

Caracas, no entanto, já afirmou que não reconhece a Corte de Haia e que, portanto, mantém a realização da consulta pública. As Forças Armadas brasileiras já enviaram mais tropas para a região por conta da escalada das tensões entre os dois países com a proximidade do referendo. A informação é do g1.

O tribunal é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputas entre Estados, mas não pode obrigar países a cumprirem suas decisões. Por isso, a decisão desta sexta tem mais valor simbólico que prático e, por mais que favoreça a Guiana, não bate o martelo sobre a quem pertence o território de forma definitiva.

Por unanimidade, a Corte de Haia afirmou que ainda não é possível determinar quem deve ficar com Essequibo - reivindicado pela Venezuela desde a independência da Guiana do Reino Unido, em 1966. Mas decidiu que, de forma provisória, Caracas não pode interferir no atual status do território.

Os juízes da Corte Internacional de Justiça determinaram também que "ambos os países devem se abster de quaisquer ações que agravam a disputa fronteiriça".

VOTAÇÃO

Na votação que pretende realizar no domingo, o governo da Venezuela perguntará a seus cidadãos se apoiam a concessão da nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes da região, conhecida pelos venezuelanos como "Guiana Essequiba".

Entre as perguntas do referendo, está uma que questiona se os eleitores querem "incorporar esse estado ao mapa venezuelano".

O ditador venezuelano Nicolás Maduro, defendeu a votação, alegando que o local pertence à Venezuela. "Não deixaremos que ninguém nos tire o que nos pertence, nem trairemos os nossos princípios. Defenderemos Essequibo! Vamos todos votar sim 5 vezes neste 3 de dezembro", afirmou Maduro nas redes sociais.

A Guiana, que administra essa região, afirma que a iniciativa venezuelana é uma ameaça à soberania guianesa. Em 2018, a Guiana pediu à Corte de Haia que confirmasse a validade jurídica e efeito vinculativo da sentença relativa à fronteira entre a colônia da Guiana inglesa e os Estados Unidos da Venezuela, de 3 de outubro de 1899.

Em abril, a Corte Internacional de Justiça afirmou que tem legitimidade para tomar as decisões sobre a disputa.

A proximidade da realização, no próximo domingo (3), de um referendo consultivo na Venezuela sobre a anexação ao país da região conhecida como Essequibo, na Guiana, vem elevando as tensões no continente e fez estourar a divulgação de teorias da conspiração e fake news nas redes sociais. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deseja incorporar ao território do seu país área equivalente a dois terços da Guiana. 

A região de Essequibo, no território guianense, concentra os campos e blocos exploratórios de petróleo, que têm reservas de mais de 10 bilhões de barris. O referendo organizado por Maduro é mais um capítulo de uma disputa bicentenária sobre a região, que tem se acirrado nos últimos anos e atinge agora o ápice nas tensões entre Venezuela e Guiana.

O governo brasileiro está atento ao conflito, e intensificou ações de defesa ao longo da fronteira com a Venezuela e a Guiana. O Ministério da Defesa, em nota divulgada nesta quarta-feira (29), afirmou estar acompanhando a situação e vem promovendo maior presença militar na região. 

A disputa territorial está sendo acompanhada pela Corte Internacional de Justiça localizada em Haia, mas não há previsão de resolução. A Guiana pediu que a Corte tomasse medidas emergenciais para impedir o referendo venezuelano, mas o governo Maduro anuncia que não irá desistir da consulta popular no próximo domingo. 

Os Estados Unidos também acompanham de perto o conflito na América do Sul. O governo Biden apoia a manutenção da região de Essequibo sob o domínio da Guiana. Os EUA possuem interesses comerciais na região, já que a ExxonMobil é a principal produtora de petróleo em atuação no país.

O território em disputa possui 159.500 km² e corresponde a 60% do atual território da Guiana. Em 2015, a ExxonMobil anunciou a descoberta de uma enorme reserva de petróleo a 183 km da zona costeira de Essequibo. A região ficou conhecida como bloco Stabroek. 

Essequibo não é rica apenas em combustíveis fósseis. Sua região terrestre é reconhecida por possuir reservas de ouro e um alto potencial hidrológico. O local concentra parte da Amazônia Internacional.

Nas redes sociais, o assunto “Guiana” vem crescendo nesta semana nos trending topics da rede X (antigo Twitter) com milhares de postagens. Perfis principalmente de direita criticam Maduro e postam vídeos afirmando que já estariam ocorrendo confrontos na fronteira entre a Venezuela e a Guiana. 

Outras postagens afirmam que as forças armadas da Guiana já estariam se preparando para um eventual conflito militar com a Venezuela. Há os que afirmam que o governo brasileiro estaria planejando ajudar Maduro a invadir e tomar mais da metade do território da Guiana. 

Para ilustrar essa teoria, os perfis de direita postam mapas da região e afirmam que a invasão a Guiana pelas forças armadas da Venezuela se daria por duas frentes: uma pelo litoral e outra pela reserva indígena Raposa Serra do Sol, segundo eles, com anuência do Exército brasileiro. 

O governo brasileiro tem demonstrado preocupação com a escalada dos ataques venezuelanos. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, defendeu o diálogo para superar discordâncias a respeito dos limites de fronteira. Já o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, foi a Caracas na semana passada para conversar com Nicolás Maduro e entender as razões da posição venezuelana.

A diplomacia brasileira também negocia uma reunião bilateral em conjunto com Nicolás Maduro e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), que começou nesta quinta (30) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A ideia do Palácio do Planalto é que o presidente Lula faça um trabalho de mediação que possa impedir as ameaças de invasão e anexação, por parte da Venezuela, de quase dois terços do país vizinho.

A despeito das gestões do governo Lula, Maduro segue resoluto em sua disposição de realizar o referendo. Em vídeo divulgado nesta quarta (29), o presidente da Venezuela afirmou que “quando amanhecer o próximo domingo, o povo venezuelano terá em suas mãos a possibilidade de fazer justiça histórica e expressar sua vontade e sua soberania nesse referendo histórico”.