hospital espanhol

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) firmou um Termo de Cooperação Judiciária inédito com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) para compartilhar dados relacionados à insolvência e à falência, pertinentes ao Hospital Espanhol e ao Hospital Evangélico da Bahia. O termo foi firmado na segunda-feira (30), na sede do Poder Judiciário baiano.
 

O presidente do TJ-BA, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, reforçou que a questão da insolvência demanda grande sensibilidade, pois afeta os direitos trabalhistas e o funcionamento de unidades de saúde que prestam um serviço essencial à população. 

 

“Uma justiça sem eficácia é meramente decorativa”, disse o desembargador. “A formalização desse termo representa um marco significativo na busca por um sistema judicial mais ágil, eficiente e equilibrado, na medida em que tem o propósito de implementar soluções práticas para o enfrentamento de demandas de relevância indiscutível para toda a sociedade”.

 

Assinaram o documento, além dos presidentes do TJ-BA e do TRT-BA, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJ-BA; o juiz Argermiro de Azevedo Dutra, titular da 1ª Vara Empresarial de Salvador; o desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-BA; e a juíza Carla Fernandes da Cunha, coordenadora do Juízo de Execução e Expropriação do TRT-BA.

 

Unir forças e compartilhar competências são os objetivos da iniciativa, segundo a desembargadora Débora Machado. “Essa cooperação tem relevância, não apenas pelo volume de trabalhadores que poderão renovar suas esperanças de recebimento de crédito, mas também especialmente pela possibilidade de servir de base para novos ajustes entre a Justiça do Trabalho e Juízes de Recuperação Judicial. Que essa aliança seja duradoura e multiplicadora”, concluiu. 

 

A desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos celebrou o Termo de Cooperação como um meio de desburocratizar e agilizar a atuação do judiciário, haja vista ser um instrumento de ampliação de acesso à Justiça. “Esse é um meio de favorecer uma jurisdição mais harmônica e colaborativa. Registro que essa parceria será de grande relevância para os Órgãos envolvidos, assim como para toda a sociedade baiana”.

A juíza Rita Ramos, coordenadora do NCJ, acrescentou que “esse termo firmado entre o TJ-BA e o TRT-5 solidifica, mais uma vez, a parceria existente entre ambos os tribunais, sendo o início para a realização de vários atos concertados entre Juízos com competência empresarial e a Justiça do Trabalho, visando à celeridade processual”. 

 

A parceria entre os órgãos nasceu do diálogo entre o Núcleo de Cooperação Judiciária do TJ-BA, a 1ª Vara Empresarial de Salvador, o Núcleo de Cooperação Judiciária e o Juízo de Execução e Expropriação do TRT-BA. 

O governo da Bahia decidiu modificar o nome do antigo Hospital Espanhol, após a mudança do perfil da unidade de saúde. Por meio de um aviso de pauta, a Secretaria de Comunicação informou que agora o espaço vai se chamar Hospital 2 de Julho, em homenagem à data magna da Independência da Bahia, que completou 200 anos no último mês. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) faz uma visita nesta quinta-feira (17), primeira após a desativação da unidade como referência para enfrentamento à Covid-19.

 

O novo hospital passa obras de manutenção em seus 246 leitos, sendo 70 deles de UTI. Os leitos estão sendo colocados, progressivamente, à disposição dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), acolhendo pacientes com perfil de clínica médica adulto e pediátrica, que correspondem a maior demanda de solicitações feitas à Central Estadual de Regulação. A unidade segue funcionando normalmente.  

 

ADMINISTRAÇÃO

A Fabamed é a organização escolhida para gerir o hospital que será transformado em uma referência clínica médica. O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), que estava à frente do hospital desde 2020, não conseguiu ganhar na justiça o processo licitatório que concederia a administração do equipamento de saúde a uma organização social. As duas organizações foram as únicas inscritas no processo de licitação.

 

Antes, o hospital chegou a ser cotado para ser sede do Hospital do Servidor, porém o assunto perdeu força após a decisão de mudar o perfil da unidade de saúde.

O Governo da Bahia anunciou, nesta quarta-feira (2), que o Hospital Espanhol vai deixar atender pacientes com diagnóstico de Covid-19 e outras síndromes respiratórias, para receber 246 leitos clínicos e 70 de UTI. A decisão permite que o hospital esteja à disposição dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e receba pacientes em casos de clínica médica adulto e pediátrica, que correspondem à maior demanda de solicitações feitas à Central Estadual de Regulação. 

 

O anúncio foi feito pelo governador, Jerônimo Rodrigues (PT), em publicação nas redes sociais. “Essa é mais uma das medidas para acelerar as transferências e ampliar o acesso a leitos hospitalares. Todos os pacientes atendidos serão 100% regulados pela Central Estadual. Inicialmente, 98 leitos, sendo 45 de UTI, estarão operacionais, alcançando a capacidade máxima de 246 leitos nos próximos 30 dias”, afirmou Jerônimo. 

 

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou que, somente de janeiro a julho de 2023, a Central Estadual de Regulação já atendeu mais de 161 mil pacientes. 

 

“Do total de solicitações diárias por leitos hospitalares, as três maiores demandas são de clínica médica, ortopedia e UTIs. Com a abertura dessa unidade resolvemos duas questões imediatamente. E, em breve, com a abertura do Hospital Ortopédico, teremos um cenário mais ágil de atendimento dos casos mais graves“, disse a secretária. 

 

A titular da Sesab contou estar "facilitando e ampliando o acesso". "Somente este ano, abrimos mais de 220 novos leitos em Jaguaquara, Irecê, Itaberaba e Salvador. Isso sem contabilizar a emergência do Hospital Geral de Ipiaú, que dobrou a capacidade de atendimentos diários”, destaca a titular da pasta da Saúde.

 

A unidade terá mais de 900 profissionais entre médicos, enfermeiros e equipe multiprofissional, sendo gerida pela Fundação Fabamed, após processo de seleção pública da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). 

 

Dentre as especialidades médicas que estarão à disposição dos pacientes internados, destaque para a cardiologia, nefrologia, cirurgia geral, neurologia, gastroenterologia, ginecologia, pediatria, hematologia e infectologia. No que tange a equipe multiprofissional, haverá fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, dentre outros.

 

A informação da mudança no modelo de atendimento da unidade de saúde e a organização que iria assumir a nova gestão já tinha sido informada pelo Bahia Notícias, nesta terça-feira (1º). 

Chegou ao fim os capítulos da novela de quem assumiria a gestão do novo Hospital Espanhol, em Salvador. A Fabamed é a organização escolhida para gerir o hospital que será transformado em uma referência clínica médica. O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), que estava à frente do hospital desde 2020, não conseguiu ganhar na justiça o processo licitatório que concederia a administração do equipamento de saúde a uma organização social. 

 

As duas organizações foram as únicas inscritas no processo de licitação. A Fabamed já tinha conseguido a licitação, depois que o edital foi publicado no Diário Oficial.  Porém, a INTS entrou com dois recursos para a decisão ser revista. O processo chegou até a ir para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas, mesmo assim, a INTS não teve êxito, e no processo que poderia ser respondido até ontem, último dia de contrato da empresa, o recurso não foi deferido. 

 

A empresa esteve à frente do plantão até as 6h da manhã desta terça-feira (1º). Logo depois, às 7h a nova equipe da Fabamed já assumiu o plantão vespertino do hospital. A INTS confirmou o “desligamento” ao Bahia Notícias. Já a Fabamed não retornou os contatos feitos pela reportagem do BN. 

 

Com a mudança, o debate acerca da do Hospital do Servidor ser implantado no Espanhol, volta a ser questionado, já que a unidade de saúde era uma das opções do Governo do Estado, para receber o projeto. 

 

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A novela acerca de quem vai assumir a gestão do “novo Hospital Espanhol” parece que não chegou ao fim. O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), atual responsável pela gestão da unidade de saúde, desde 2020, disputa com a Fabamed o comando do hospital, que vai passar a ser uma unidade de leitos clínicos. 

 

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a Fabamed será a empresa que vai assumir o Hospital Espanhol. As informações apontaram que a organização já está com a equipe de trabalho definida para atuar no local. A empresa chegou a publicar em seu site, um edital com postos de trabalho para a unidade. 

 

 

No entanto, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou ao BN que o processo para escolha da organização social que fará a gestão ainda está em andamento e não existe um posicionamento oficial sobre do tema. 

 

MUDANÇA

O embate começou quando a secretária da saúde, Roberta Santana, revelou em entrevista ao Jornal da Cidade, da Rádio Metrópole, que a unidade será transformada em uma referência em clínica médica, ao invés de unidade especializada no tratamento da Covid-19.  

 

Após o anúncio da titular foi iniciado o debate de quem ficaria responsável pelo hospital de fato, se seria a atual organização ou a Fabamed. 

 

A reportagem do BN procurou o INTS e o instituto explicou que seguirá na unidade até a data prevista do contrato, mas que possui interesse em assumir a gestão do novo modelo do hospital. A entidade tem contrato até a próxima segunda-feira (31), mas corre o risco de não continuar à frente da gestão do hospital. 

 

Procurada também pelo BN, a Fabamed ainda não retornou sobre o assunto até a publicação desta matéria.  

 

HOSPITAL DO SERVIDOR

O debate acontece em meio a relatos de problemas que servidores têm encontrado no uso do Planserv, plano de saúde destinado a funcionários públicos do estado da Bahia e dependente. O Hospital Espanhol chegou a ser alvo de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a implantação do Hospital do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), em março de 2022. O projeto, todavia, não registrou novidades.

 

Em agosto do ano passado, quando foi estendido o contrato com o INTS para a manutenção de uma unidade especializada no enfrentamento à Covid-19, o governo admitiu que a medida postergaria o processo para que o Hospital Espanhol fosse destinado para atendimento de servidores e do próprio Planserv, promessa feita ainda em 2020 pelo então governador Rui Costa.

A filosofia do “cuidar de quem cuida” é uma prática do INTS (Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde), Organização Social responsável pela gestão do Hospital Espanhol desde 2020, aplicada com ações que beneficiam a qualidade de vida dos seus colaboradores. Dentre estas ações, estão as terapias complementares de cuidados com a saúde física e mental, visando uma melhor qualidade de vida para pessoas que atuam como profissionais, cuidando da saúde de outras pessoas.

 

O IRSI é o Instituto de Responsabilidade Social do INTS, responsável por levar voluntários com formações nas práticas de terapias como auriculoterapia, massoterapia, reflexologia podal e ventosaterapia para atendimento aos colaboradores das Unidades de Saúde geridas pelo INTS, como o Hospital Espanhol.

 

“Todos os meses os colaboradores têm as terapias disponíveis para usufruto no seu ambiente de trabalho. Trabalhamos com agendamento prévio, desde que as datas de atendimento são anunciadas. Um mesmo colaborador pode agendar até duas terapias para si, havendo horários disponíveis. Nos dias de atendimento, permanecemos das 9h às 16h com uma equipe de cinco voluntários prestando os serviços. Uma técnica de enfermagem e mais quatro terapeutas complementares. Este número pode variar, dependendo dos agendamentos marcados”, explica Girlaine Pereira, analista de projetos do IRSI e que tem acompanhado o projeto “Cuidando de quem Cuida”.

 

No mês de junho, 61 colaboradores do Hospital Espanhol foram beneficiados e cuidados. A biomédica e analista química Quézia Borges está entre estes e, depois de cuidada, descreveu o momento como uma experiência incrível. “Me senti renovada! Fiz massagem terapêutica e ventosaterapia. Penso que ações como estas fazem toda a diferença para o bem-estar dos colaboradores. Além de gerar grandes benefícios à saúde”, complementou ela.

A Justiça Federal determinou que o valor a ser pago pelo Governo da Bahia no processo de desapropriação do Hospital Espanhol, localizado no bairro da Barra, em Salvador, seja depositado no juízo da insolvência civil, a 01ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador. A cifra será destinada à massa insolvente da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, descontados 2,5% aos mosteiros de São Bento e de Nossa Senhora da Graça.

 

O montante deve ser destinado ao pagamento de credores da Real Sociedade Espanhola de Beneficência com preferência para débitos trabalhistas. No entanto, não há uma transferência automática desses valores para os eventuais beneficiários.

 

No dia 17 de março, a novela do Hospital Espanhol, ganhou mais um capítulo. O governo do Estado fez depósito judicial no valor de R$ 118.700.000 para a desapropriação da unidade hospitalar, que pertence à Real Sociedade Espanhola.

A novela do Hospital Espanhol, localizado na Barra, em Salvador, ganhou mais um capítulo. O governo do Estado fez depósito judicial no valor de R$ 118.700.000 para a desapropriação da unidade hospitalar, que pertence à Real Sociedade Espanhola. A guia de pagamento, à qual o Bahia Notícias teve acesso, data de 17 de março de 2023.

 

O valor foi depositado mesmo diante da negativa dos réus da ação. Uma decisão do dia 27 de fevereiro de 2023 aponta que a ASSISTJUD - Consultoria Em Reestruturação Empresarial Ltda, o Mosteiro de São Bento da Bahia e o Mosteiro de Nossa Senhora da Graça, contudo, não aceitaram a oferta atualizada feita pelo governo do Estado, de quase R$ 119 milhões.

 

De acordo com especialistas ouvidos pelo Bahia Notícias, deste montante, cerca de 80% já pode ser utilizado no pagamento dos credores e, principalmente, de indenizações trabalhistas dos ex-funcionários do hospital. Cerca de 2.800 funcionários entraram na Justiça pedindo que o prédio da unidade hospitalar fosse vendido para pagar dívidas trabalhistas.

 

A decisão judicial também estabelece a realização de perícia no hospital, com prazo de 30 dias para apresentação do laudo técnico, que pode definir qual seria o real valor do prédio.

 

O processo de desapropriação se arrasta desde 2019. O Hospital Espanhol ficou fechado por cinco anos. O ponto alto da crise foi em 2014, quando em setembro a Real Sociedade Espanhola anunciou o fechamento da unidade. Em 2017, a dívida do hospital com o Estado era de quase R$ 85 milhões - à época, a Desenbahia ingressou com uma ação para declarar falência na entidade e a Justiça negou o pedido (lembre aqui). Durante a pandemia, o hospital foi utilizado pelo governo estadual para tratamento de pacientes com Covid-19. 

 

O Bahia Notícias entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para obter maiores informações sobre o processo de desapropriação, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

Vítima de um infarto agudo ocorrido na semana passada, o artista plástico polonês radicado na Bahia Frans Krajcberg recebeu alta na sexta-feira (24), do Hospital Espanhol. Aos 92 anos, Kracjberg ele chegou a enfrentar um quadro de infecção respiratória, enquanto esteve internado na Unidade de Tratamento Intensiva (UTI). Após a alta médica, o artista retornou para sua casa, em Nova Viçosa, a 990km da capital. Segundo o cardiologista Thiers Chagas, em entrevista ao G1, o artista teve um infarto agudo e precisou passar por uma cirurgia. "Ele ficou bastante contente de ter tido a alta médica. Ele almoçou no hospital e de tarde seguiu para a cidade onde reside. Ele vai continuar sendo acompanhado pela enfermeira que já está com ele há alguns anos e irá manter uma dieta saudável", disse Thiers.

O presidente do Hospital Espanhol, Demétrio Moreira Garcia, receberá a medalha Thomé de Souza, principal honraria concedida pela Câmara Municipal de Salvador. A cerimônia será na próxima quinta-feira (12), no plenário Cosme de Farias, na própria Casa de Leis. A homenagem é um pedido do vereador Alan Castro (PTN) para o filho de imigrantes espanhóis que é um dos principais representantes da comunidade galega na Bahia. Graduado em Arquitetura pela Ufba, Demétrio já foi diretor da Associação Cultural Caballeros de Santiago e presidente do Centro Espanhol.